O Orçamento do Estado para 2013 ainda não foi votado mas o FMI reclama já medidas que compensem o seu mais que certo incumprimento, situação que se antevê com o aprofundamento da recessão.
Está agora claro que se navega à vista.
A retoma. Até há bem pouco tempo P. Passos Coelho anunciava-a para o próximo ano. Mas por estes dias o que se discute é se a recessão será de 2, 3 ou 4% em 2013 e onde parará a taxa de desemprego. Com o contributo do napalm fiscal (Bagão Félix dixit) das novas tabelas de IRS, a que se acrescenta uma sobretaxa de 4% e ainda mais uma taxa de “solidariedade” de 2,5% para os “ricos” com rendimentos a partir de 80 mil euros.
O regresso ao mercado da dívida soberana em Setembro de 2013, que até há pouco era apresentado como um dos grandes objectivos, deixou de constar no discurso governamental. Entretanto o FMI encarregou-se de aclarar o que o Governo escondia, a sobretaxa de 4% prolongar-se-á até 2014 ou mesmo depois.
A dívida pública. Não haverá inversão da trajetória da dívida pública, antes pelo contrário. Portugal pagará em juros 7,1 mil milhões de euros, mais 125,5 milhões que este ano. A dívida directa do Estado chegará a 196,1 mil milhões de euros, o que corresponde a quase 120% do PIB.
Junte-se o desemprego, que continua a crescer – com o correspondente aumento da despesa do Estado com os respetivos subsídios de desemprego -, a brutal diminuição do rendimento dos portugueses – com o inevitável reflexo recessivo no mercado interno…
Nem o melhor observador consegue divisar “moita donde saia o coelho”, isto é, perceber como vão ser atingidas as metas contratadas com a troika, nomeadamente o deficit, ou dinamizar a economia, saindo da recessão e estimulando a criação de empregos.
Consenso de fachada
A grande conclusão é mesmo a que o Governo nada sabe sobre o futuro do país, nem tem qualquer perpectiva para oferecer aos portugueses. Até o patrono FMI parece descrer das soluções adoptadas e chamar a atenção para o teste ao “consenso político alargado”.
A concertação social é apenas uma quimera institucional e para troika ver. Então não é com a maior das displicências que, contra o acordado, o governo vai alterar a idade da reforma, como antes violou o acordo sobre o salário mínimo nacional?
Só mesmo a participação da UGT no acordo de concertação social celebrado durante a vigência deste Governo, tem permitido manter uma fachada de consenso. Se se mantém um (cada vez mais frágil) consenso político-partidário PS, PSD e CDS, em torno do memorandum com a troika, a verdade é que o consenso social foi quebrado e poderá estar prestes a desabar, atendendo-se ao estrondo dos muitos milhares de pessoas e à diversidade de grupos sócio-profissionais que se manifesta nas ruas.
O greve geral pan europeia que decorrerá a 14 de Novembro em Portugal, Espanha, Grécia, Malta e Chipre não deixará de ser um sério aviso aos poderes europeus do mau estar atingido. E um aviso de que se começam a desenhar formas de entendimento na Europa do Sul, se não entre Governos, entre organizações sindicais e movimentos de protesto
Assinalável é ainda o facto de o FMI já ter percebido a gravidade da situação portuguesa – apesar de não desatarrachar a canga que impôs ao país. Enquanto isso o Governo PSD-CDS assobia para o lado fingindo não ver a realidade que agiganta. Devem estar à espera de manifestações violentas e de destruição e propriedade para o perceber.
Praça do Bocage 