Política

Atuações policiais excessivas e desproporcionadas

Fui dos poucos que contestaram a desproporcionalidade da carga policial na manifestação no dia da última greve geral, em frente ao parlamento. Esclareci, junto de amigos e outros, que me parecia adequado que a polícia tivesse isolado a meia dúzia de provocadores que, perfeitamente identificados, apedrejou, inaceitavelmente, a polícia durante mais de uma hora. Acrescentei que a carga policial que se seguiu foi desproporcional e também inaceitável.

Afinal, não sou o único a defender tal posição. Guilherme da Fonseca, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, tem a mesma opinião, e transmitiu-a assim, segundo o “Expresso”:

“As atuações policiais [foram] excessivas e desproporcionadas, contrariam os limites constitucionais. Esta atuação policial, pelo excesso que revela, merece a censura constitucional e não tem cobertura na lei de segurança interna”.

Só para que conste…

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Desculpas…

Manifestação da Greve Geral no Lg. da Misericórdia, em Setúbal

O que mais me surpreende em dias de greve são as justificações encontradas por muitos para não parar. Uns dizem que um dia de greve nada resolve: “se fosse uma semana, até fazia”; outros acrescentam que isto só lá vai com a invasão da assembleia da república e, supõe-se, umas porradas nos deputados; há quem se desculpe com a falta de um fundo de greve que pague o dia de salário perdido e acrescente o exemplo dos estivadores; muitos garantem que se fosse para ir por umas bombas na sede do governo até iam de bom grado. Têm todos em comum não fazerem greve e desprezarem o esforço que fazem aqueles que têm a coragem de prescindir do salário de um dia de trabalho com a desculpa de que um dia só nada resolve.

Cada vez tenho menos paciência para estas desculpas e, de todos os que não fazem greve, apenas respeito, profundamente, os que, ganhando 450 ou 500 euros por mês rejeitam a greve porque, simplesmente, não podem mesmo perder aquele dinheiro. Os outros, os que se desculpam, mas continuam a ser desrespeitados, explorados e enganados, deixaram de ter respeito por si próprios. Tal como os que, conscientemente, levando para casa ao fim do mês o maior de todos os salários do local onde trabalham, são os primeiros a furar a greve e a gabarem-se disso. Esses, só podem ser apelidados de uma coisa…

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Aqui também se faz greve!

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Da greve portuguesa à huelga general espanhola

Espanha cumpre no dia 29 de Março um dia de greve geral, que é convocada sob o lema "Querem Acabar com Tudo, com os Direitos Laborais e Sociais". Declara-se contra “a reforma que elimina direitos históricos dos trabalhadores e a política de retenções que envolve o desmantelamento dos serviços públicos” – lá como cá.

Uma semana após a greve geral portuguesa, os sindicatos espanhóis avançam com a mesma forma de luta, apontando contra as profundas alterações nas relações laborais que ali se perspectivam e que tem muito em comum com as soluções impostas aos portugueses. Há pontos comuns entre as duas situações, mas também há diferenças.

Os pontos comuns.

A crise da dívida soberana e as condições (taxas de juros) de acesso ao re-financiamento aproximam Espanha do grupo de que Grécia, Irlanda e Portugal fazem já parte – o dos países intervencionados e com a sua soberania condicionada.

A ligação da crise da dívida soberana ao problema dos deficits dos Estados nacionais, conduziu à imposição de uma cartilha ideológica que vê a solução na fragilização dos vínculos laborais de milhões de trabalhadores e no embaratecimento do factor trabalho. A par da retracção ou abandono da prestação de importantes serviços públicos pelo Estado. Em Espanha, como em Portugal.

Aos governos socialistas que iniciaram, em ambos os países, o ciclo da austeridade e da desregulação das relações laborais, sucederam-se, com um intervalo de poucos meses, governos de direita legitimados por sufrágios eleitorais – ambos com maioria absoluta, embora no caso português assente numa (facilmente conseguida) coligação pós-eleitoral.

A superestrutura do sindicalismo de ambos os lados da fronteira estrutura-se em torno de duas grandes centrais sindicais com orientações políticas similares. Em Espanha é Confederação Sindical CCOO (Comisiones Obreras), tradicionalmente próxima do PCE/Izquierda Unida, e a UGT (Unión General de Trabajadores), de influência socialista.

A huelga general espanhola foi convocada por ambas as centrais sindicais, tal como por cá o foi a greve geral de Novembro passado.

As diferenças.

A Espanha não está sob “resgate” financeiro internacional – porventura por a sua economia ser de uma dimensão incomportável para o sistema europeu -, mas o seu Governo, também acossado pela pressão de diminuir o deficit, decidiu aplicar um conjunto de medidas na área laboral que se aproxima das condições impostas pela troika em Portugal – e de que já aqui se deu eco. Continuar a ler

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