Política

O ódio amplifica a ignorância

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A ignorância é sempre perigosa. Quando amplificada pelo ódio torna-se, além de ridícula, ofensiva para gerações de homens e mulheres que deram a vida para derrotar o nazismo e o fascismo. Foi o que fizeram na JSD, ao escolher a foto de Khaldei para ilustrar a sua página de Facebook como invocação do perigo comunista, como aqui relata o jornal “Público”. Só a serenidade que os tempos aconselham nos deverá impedir de classificar (ou agir por causa de) declarações como as que faz o deputado do CDS Michael Seufert, citado na notícia do “Público”.

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O Raio Verde

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Uma onda de emoção percorre o Portugal dos pequeninos! Este ano, Paulo Portas, mestre das falácias televisivas, não tem lugar nos debates entre os líderes dos partidos e coligações concorrentes às eleições. Vão ficar os portugueses privados de assistirem, em formato compacto, aos malabarismos e aos números de ilusionismo do Paulo Portas. Ao tom confessional com que anuncia milagres! Ao tom teatralmente convincente com que vende tudo, da lavoura a frigoríficos a esquimós, da segurança social a ferraris a sem-abrigo, de novas oportunidades de negócio a apartamentos na lua, de promessas de pleno emprego a curto prazo a ilhas submersas! Está Portugal em risco de não assistir àquele número sempre repetido de Paulo Portas pontuar cada frase com olhar esdrúxulo de estão a ver como sou mesmo, mesmo esperto. Nem às suas grotescas indignações!

O CDS está em polvorosa! O seu grande líder, o seu líder condenado à pequena imortalidade do Portugal nosso remorso, que se treinou desde a creche para ter papel de primeiro plano na política nacional, de ser uma estrela de primeira grandeza no mundo dos espectáculos La Feria da política, vai ficar na sombra daquele canastrão com voz de barítono hesitante e sangue de barata. O CDS está atacado de delirium tremens com a hipótese do seu querido líder ter um eclipse parcial durante o período eleitoral. Ficar limitado a calcorrear feiras, a concorrer com a ciganada, a escovar escamas de peixe dos casacos de fino recorte, a comer entremeadas e beber vinho carrascão, a usar megafones, a distribuir panfletos para desfazer maus-olhados socialistas e fazer amarrações democrata-cristãs. Será notícia, será sempre notícia, os media sempre adoraram os seus tiques, o perfume das públicas virtudes vícios privados vaporizado pelos seus maneirismos, os seus bonés. Para completar a fotografia fica a faltar a sua aparição nos debates, o número do homem de estado que ele ensaiou até quase cair para o lado. Nem seria necessário tanto esforço em que tem as suas qualidades histriónicas. Paulo Portas leva muito a sério o seu destino de comediante das artes políticas. Está inquieto com as traças que ameaçam esburacar a lã com que tecia os tapetes que o levariam ao topo. A sentar-se triunfante no galo de barcelos, cantando estridentemente para o galinheiro o apreciar.

E agora Paulo? Com medo de perder deputados CDS, entalou-se! Aquelas sondagens que o Marco António anunciou com aquela pronúncia grosseira de político camiliano, fizeram mossa nas hostes democrata-cristãs. Fingiram que não existiam, embora sentissem a mordidela. Não evitaram o ataque de brotoeja que fez o Jaguar ganhar pó na garagem em vez de bem luzidio transportar o pequeno líder em grande estilo para os estúdios televisivos.

O desalento, a raiva pelo erro de cálculo. Número dois de bico calado! Não pode ser! Não pode ser! Não pode ser! A solução apareceu de onde menos se poderia esperar. O Raio Verde!!! A grande solução, o grande salto em frente, pela mão de um leitor tardio de Júlio Verne que andava perdido nos corredores do Largo do Caldas! Uma revelação maior que a do arcanjo Gabriel à Virgem. A Heloísa Apolónia de “Os Verdes” coligada com o PCP na CDU, também deve ter voz. É uma injustiça nunca ter participado nos debates eleitorais! O desespero tem estes lances democráticos. Para acalmar a euforia aparece Corregedor da Fonseca e a Intervenção Democrática. Não tem grupo parlamentar mas faz parte da coligação CDU! Faltava esta para empalidecer o raio verde!

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Grécia, a morte anunciada

OXI

O que, de certo modo pelo andar dos acontecimentos, seria expectável aconteceu. O Syriza abandonou a sua fachada de esquerda que a conservadora e reaccionária Europa adjectiva de radical, para assumir a sua matriz social-democrata.

Depois de fazer um referendo em que os gregos disseram claramente NÃO, Tsipras e o Syriza, a maioria do Syriza, aceitaram tudo, quase integralmente tudo o que a troika exigia. Aumento do IVA, grandes cortes nas reformas, privatização dos transportes, dos portos e dos aeroportos, etc. Uma capitulação em toda a linha, submetendo-se a todas as medidas que dizia rejeitar, depois de ter sido eleito com um programa em que afirmava que nunca iria aceitar. No Parlamento grego faz um discurso vergonhoso, trocando os pés pelas mãos, numa releitura miserável do resultado do referendo. Votaram NÃO às propostas da troika, mas NÃO votaram a favor da saída do euro. Para não sairmos do euro, temos que aceitar as medidas contra as quais se votou no referendo. Para a miséria moral, a vigarice intelectual ser completa, faz uma pirueta e inventa uma nova treta “este acordo levará a um programa europeu. O FMI terá apenas papel de consultor técnico. A troika, como a conhecemos, chegou ao fim.”. Para o quadro das tretas, mentiras e mentirolas ficar completo orgulha-se de evitar o grexit e de se ir discutir pela primeira vez a sustentabilidade da dívida, quando todo o mundo sabe que a dívida grega é impagável

Com o que vai desabar novamente sobre a Grécia, sem que o problema estrutural da dívida seja resolvido, o país vai entrar nos cuidados paliativos, com a morte anunciada. Ficará para sempre a lição de dignidade do povo grego que, contra todas as miseráveis  e violentas chantagens, votou NÃO, uma lição de democracia, de luta contra os poderes dominantes! O povo não cedeu. Cedeu o governo e o partido em que o povo tinha confiado.

Para uma certa esquerda que embandeirou em arco com o Syriza, as esperanças que se iria mudar a face política da Europa esfumaram-se com o desabar do castelo de cartas do programa Syriza. Esperanças infundadas se tivessem olhado atentamente as práticas do governo de Tsipras que nada fez para adquirir força nas negociações, Se atentassem ao seu demissionismo que os fez não se dotar com as ferramentas mínimas que seriam uma base, mesmo frágil, para reverter a situação catastrófica em que a Grécia estava mergulhada. Ferramentas e meios que tinham quando assumiram o governo e que desprezaram por vício ideológico, como referimos aqui no blogue.

Para a direita e direitinhas, o grande gozo de terem quebrado o Syriza. Verem-no de braço dado com a direita e centro-direita grego, a Nova Democracia, o Pasok, o To Potami, além do Anel, com quem já estavam coligados. É a alegria do triunfo da Europa, afirmando-se como um espaço não democrático. Da exibição pública de uma Europa subordinada ao grande capital e aos seus interesses financeiros, especulativos.

O Syriza colocou a Grécia em estado de coma profundo, ligada à máquina. Um dia, não será muito longínquo, a máquina será desligada para mal do povo grego. Farfalharem esperanças numa nova política que nunca existiu por não terem dado um passo, um só passo firme nessa direcção. Uma política de muitas parras sem um bago de uva, para entretém das hostes de esquerda por esse mundo fora. Uma política que enganou sem absolvição o povo grego, comprometendo o seu futuro. A História não lhes perdoará a traição.

Para a esquerda no seu todo, da mais firme à mais vacilante, é uma derrota. Para uns, o Syriza anunciava uma grande vitória sobre a Europa de burocratas sem alma nem sentido político, guiados por falsos pragmatismos que os transformam em eunucos de guarda ao harém do grande capital. O que não aconteceu, nem aconteceria. Para outros o abrir de uma pequena brecha na cidadela política e ideológica da CEE, do BCE, do FMI, fazendo entrever uma vereda no beco sem saída em que está estacionado em estado agónico o mundo actual. O que poderia ter acontecido.

Estes seis meses de tropeções, ambiguidades, vacilações Syriza, as ilusões que borboletearam, demonstram a actualidade do Radicalismo Pequeno Burguês de Fachada Socialista, de Álvaro Cunhal. Impõem-se reler a sua Introdução de uma meridiana clareza na análise ideológica e política que faz da emergência desses grupos, nos seus aspectos positivos e negativos.

Para a esquerda, para as esquerdas, analisar, estudar e perceber as lições syrizas é trabalho urgente. A História também não lhes perdoará se não o fizerem.

PS. Por cá, os porcos refocilam no chiqueiro. Numa das linhas da frente um idiota contabilista que agora julga que o decorrer dos sucessos lhe dão razão. Publica um tweet de um amigo o aconselhava a mudar de opinião em relação à Grécia. O amigo é um tonto como ele. Ele não mudou, nunca mudaria, nem mudará. A noz de massa cinzenta que lhe ocupa o crânio não lhe dá hipótese. Para ele um tweet: Zé, li o teu tesxto a agradecer o pacote de austeridade ao Syriza. Continuas estúpido como sempre! Nem vale a pena recordar-te que a dívida grega é impagável A dívida grega como a portuguesa, são impagáveis! É a verdade, estúpido! Impagáveis e com as políticas do PSD/CDS/PS/SYRIZA/PASOK/NOVA DEMOCRACIA ou outros quejandos, a agravar a vida de portugueses e gregos! A economia nunca sairá da cepa torta! As tuas contas são uma merda! Tentas enganar o pagode! Nem para isso tens jeito! Se tivesses alguma vergonha e um minimo sentido de auto-crítica já tinhas deixado de debitar parvoidades! O Brassens é que te topa , a ti e aos teus parceiros de ginjeira! 

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O Carrossel da Politiquice

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Assim que se anunciou a possibilidade de Sampaio Nóvoa ser candidato ás próximas eleições presidenciais, soaram as campainhas de alarme. Do lado dos trauliteiros direitinhas, que tinham sido simpáticos para Henrique Neto, logo começaram nas redes sociais as piadolas de mau gosto, como é de bom tom para aqueles lados. Os mais civilizados, com destaque para os comentadores que fazem disso um modo de vida, franzem o sobrolho, iniciaram a busca de sinais mais avermelhados em Sampaio Nóvoa para os expor e assustar o bom povo português. Fariam isso com Sampaio da Nóvoa ou com qualquer outro que fosse candidato a candidato a Presidente da República, com perfil idêntico.

Mais preocupantes e reveladoras do clima daquelas bandas foram as reações de socialistas mais ou menos conhecidos da opinião pública. Saltaram a terreiro em vários estilos e tons. Vera Jardim olha com distanciamento para o cargo de Presidente da República, reclamando a falta de perfil, por o ex-reitor da UL se mostrar muito interventivo e um Presidente da República deve, na sua opinião, ser um “poder moderador”(::.)”árbitro supremo do sistema, da constituição e dos equilíbrios do sistema”

Podia ter dado como exemplos o pai de todos os socialistas, Mário Soares, sempre sentado em Belém, a mitigar pachorrentamente os conflitos institucionais que não foram poucos durante os seus mandatos. Ou o seu amigo e ex-colega de escritório, Jorge Sampaio, que tudo fez para que o governo de Santana Lopes cumprisse o mandato. A falta de memória dessa gente é notável. Cautelarmente, Vera Jardim, vai dizendo que se o seu partido apoiar Sampaio da Nóvoa, ele será naturalmente o seu candidato. Uma nota a registar, embora não seja de excluir que estivesse a fazer figas enquanto fazia tal proclamação.

Outros “notáveis” socialistas são mais assertivos. Francisco Assis, estilo sorna, estofo de político mediano, reclama um candidato “genuinamente de centro-esquerda”. Para um militante de um partido que enche a boca a afirmar-se de esquerda, para um homem que se diz de esquerda, que foi candidato a secretário-geral, não está nada mal. Não nomeia, mas percebe-se que o seu Dom Sebastião é o beato Guterres ou o direitinha Gama.

Sérgio Sousa Pinto foi mais, longe, se calhar com receio que um qualquer preclaro Lello se antecipasse. Desata a zurzir em Sampaio da Nóvoa, “Não lhe basta a sublime virgindade de, em 60 anos, nunca se ter metido com partidos” e como estávamos na época pascal acrescenta “também parece agradecer a Deus a graça de ser pobre” . Conclui com mais umas tantas javardices do mesmo jaez sobre as esquerdas latino-americanas e europeias, para rematar “esta não é a minha esquerda”. Não é a esquerda dele pela razão mais simples e óbvia: ele não é nem nunca será de esquerda, por mais que queira travestir a realidade.

Todo o texto é bem revelador dos sérgios sousas pintos que andam como piolhos pelas costuras da política. É atravessado pela raiva, contra quem sendo de esquerda e tendo um currículo intelectual e profissional considerável, por opção, não se filiou num partido. É a raiva roxa de quem em toda a sua vida, só soube e sabe lustrar os fundilhos pelas cadeiras de diversas assembleias, fazendo pela vidinha, com os olhos postos nos vitorinos e passos coelhos que, à pala da política, se tornaram em facilitadores de negócios. De quem cheira o perfume fétido dos corredores da política que também o pode, na graça de Deus, fazer ficar riquinho. Não está sozinho. Pelo contrário, está bem mal acompanhado por aquela maralha que se mete muito jovem na política por cálculo, a acotovelar-se para fazerem carreira nos partidos que lhes abrem as portas do chamado arco da governança.

Sérgio Sousa Pinto não aguenta. Solta o sócrates que tem dentro de si. Estoira com grande alarido rugidos de leão de aviário. Sabia, bem sabia, que iria ter os seus quinze minutos de glória socialite-politiqueira. Para ele é insuportável que um homem, Sampaio Nóvoa ou outro, com um percurso intelectual reconhecido, que sempre tenha tido uma intervenção cidadã de esquerda, que sempre tenha mostrado ter consciência social, se intrometa nas escolhas do aparelho partidário, daquele aparelho partidário  que concede aos sérgios deta terreola. uma teta em que mama desde que se conhece, com afinco, ainda que sem grande talento. Advinha-se que o seu candidato é António Vitorino, se concorreres e ganhares dás-me um lugarzito em Belém? Em segunda escolha, os que Assis leva em andor.

Essa gente, e outra que deve andar a arrastar os pés com ardor nas alcatifas do Largo do Rato rosnando em surdina, saltam a terreiro para demonstrar, como se isso fosse necessário, que renegam a esquerda até ao fim do mundo.

Há ainda quem acredite na possibilidade de um governo de esquerda com este Partido Socialista. Essa é outra questão, magna questão, em que se deve insistir, mesmo contra todas as evidências.

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Pastel de Nata a Cavalo

Pastel de nata

cavaloEm Portugal, as armas e os barões assinalados de uma maioria, um governo, um presidente, o alfa do pensamento politicamente esquálido de Sá Carneiro, deixam registos a assinalar nestes últimos anos.

Um Presidente especialista em raspadinhas premiadas do BPN. Um Primeiro-Ministro que, segundo o seu último empregador, era um entendido em gazuas ”que abria todas as portas” Um Vice-Primeiro Ministro perito em submarinos e feiras e aparecer dedo no ar por tudo e por nada. Uma Ministra das Finanças que hoje diz uma coisa e amanhã outra e é mestre em falhar todos os objectivos ,pelo que os seus melhores orçamentos são os rectificativos. Um moedeiro falso que corta a eito na investigação e vai para a Europa dizer o que nunca disse nem fez para garantir o tacho. Um Ministro da Educação que lança o caos no ensino básico e secundário , sorri satisfeito por lhe cortarem 700 milhões no orçamento do ensino superior e na ciência. Uma Ministra da Justiça que implementa o caos com a reforma judicial. Um Ministro do Ambiente que impõe uma taxa sobre os sacos de plástico e os sujeita ao IVA e inventa um imposto sobre o carbono que vai provocar um aumento generalizado sobre os bens essenciais. Um todo poderoso ex-ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, profissional em licenciaturas turbo. Um Governo finge não saber que a austeridade é o maior inimigo da natalidade e para a incentivar aumenta a discriminação social com um cociente de 0.3/filho no IRS, que beneficia tanto de um presidente de um conselho de administração que ganha 4,2 milhões de euros/ano, como a um casal com o ordenado mínimo, porque os filhos dos ricos não são iguais aos filhos dos pobres. Da chamada sociedade civil exemplos também abundam. Há um banqueiro que cinco dias antes de o seu banco declarar falência apresentou com pompa e circunstância o livro de sua autoria Testemunho de Um Banqueiro. A história de quem venceu nos mercados”. Um outro recebeu a distinção de doutor honoris causa para nos depois se descobrir o enorme buraco do seu banco que era, diziam, um dos pilares da economia e da finança nacional. Esses dois sucessos tiveram lugar no ISEG pela mão de João Duque que o dirigia e é membro destacado do think-tank nacional que continua a ser reverentemente escutado nos media..

Etc, etc, etc. A lista poderia continuar, ser quase interminável, se não tivesse acontecido nos últimos dias uma iluminação quase divina que nos deixa alumbrados.

O anterior Ministro da Economia tinha descoberto e empunhado a alavanca mestra para aumentar as exportações: o pastel de nata.. Anos passados a por canela nos pasteis de nata sem se verem resultados palpáveis eis que o Presidente da República se chega à frente, dá um valioso e definitivo contributo:“o hipismo é uma área chave para o desenvolvimento da economia nacional”É a grande revelação que banaliza mesmo as da Senhora de Fátima aos pastorinhos. O grande desígnio nacional está encontrado: O Pastel de Nata a Cavalo

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Setúbal

O CDS, o IMI e as Praias do Sado

Sem Título

Os ilustres deputados do CDS-PP eleitos por Setúbal, Nuno Magalhães e João Viegas, endereçaram ao não menos ilustre colega de partido e Ministro da Economia Pires de Lima, fazendo uso de uma prerrogativa parlamentar, uma pergunta sobre a suspensão da construção de um acesso alternativo a Praias do Sado e trataram de espalhar a notícia pelos jornais locais.

O acesso às Praias do Sado integrado na variante Casas Amarelas – Mitrena foi cortado há alguns anos quando a via foi finalmente concluída, após mais de uma década em que apenas ligou a Nacional 10 precisamente ao acesso que foi cortado. Depois disso, câmara municipal e junta de freguesia movimentaram-se – sem sucesso, diga-se – para que um acesso alternativo fosse criado.  A Junta de Freguesia do Sado, em particular, nunca abandonou a reivindicação e manteve pressão constante para o acesso fosse construído. Dos ilustres parlamentares do CDS-PP, pouco ou nada se ouviu, pelo que se saúda esta repentina atenção à questão, que pode até ser resultado de um despertar súbito de alguém que tenha querido ir às Praias do Sado e se tenha perdido nas novas ligações rodoviárias, mas pode também ser uma tentativa de, em ano eleitoral, fazer um brilharete com uma resposta que, provavelmente, já se conhece. Sabe-se lá se o Ministro terá já decidido avançar com a ligação e, com a resposta dada, os senhores deputados não irão para as Praias do Sado publicitar a excelência da governação portista-passista que, assim, finalmente resolve um problema com o qual os senhores deputados nunca se preocuparam?

Claro que estamos apenas perante especulações das mais puras e duras que pode haver, mas cá estaremos para ver o que acontece…

A pergunta sobre o acesso às Praias do Sado é, porém, apenas um pretexto para abordar uma outra questão que os mesmos ilustres deputados dirigiram, em dezembro do ano passado, ao Ministério das Finanças, pergunta que teve resposta em janeiro seguinte, mas que, até hoje, João Viegas e Nuno Magalhães não arranjaram tempo para dar a conhecer aos setubalenses e azeitonenses. Claro que, na altura, não divulgaram publicamente, como agora fizeram com a pergunta das Praias do Sado, o teor da sua curiosidade, provavelmente porque tiveram receio da resposta. A verdade é que, a julgar pela não divulgação da resposta do Ministério das Finanças, os receios confirmaram-se e confirmou-se também o velho aforismo popular, recheado de razão, que aconselha a ter cuidado com o que se pergunta…

Para se perceber o que está em causa é necessário recordar que o tema central das últimas eleições autárquicas setubalenses foi a taxa máxima de IMI praticada no concelho desde 2002, taxa que, apesar de se manter nos limites máximos desde então, teve os valores cobrados significativamente aumentados em 2013 para muitos proprietários na sequência da reavaliação dos imóveis que o governo PS decidiu e que o Governo PSD-CDS executou.

No centro do debate estava a interpretação jurídica que a autarquia sempre fez e que a obriga praticar as taxas máximas de IMI. Entende a CDU que tais valores decorrem da legislação que regulou e regula os contratos de reequilíbrio financeiro como o que a CMS celebrou em 2003 para impedir a falência da Câmara, contrato que, entre outras obrigações, obriga as autarquias que os assinam a praticar os valores máximos em todas as taxas cobradas.

Essa foi, e continua a ser, a razão legal invocada pela CDU para cobrar taxas máximas, razão que o CDS-PP, o PSD e o PS, os responsáveis pela reavaliação de imóveis que motivou brutais aumentos do imposto a pagar, contestam, defendendo que a autarquia deveria baixar o IMI, numa atitude que tem tudo de demagógico e desonesto, ou não fosse o CDS-PP, em particular, um dos partidos responsáveis pelo mais brutal aumento de impostos de que há memória em Portugal, entre outras malfeitorias que o Manuel Augusto Araújo aqui aborda com grande precisão e regularidade…

Este foi o pano de fundo em que os ilustres deputados dirigiram ao ministério das finanças, em 11 de dezembro de 2013, a seguinte pergunta: «Pode o Governo revelar qual a condicionalidade associada ao contrato de reequilíbrio financeiro assinado em 2003 pelo Município de Setúbal, em particular no que diz respeito à fixação da taxa de IMI?».

Ao contrário do que fizeram agora com o acesso às Praias do Sado, os ilustres deputados mantiveram-se, desta vez, «mudos e calados» à espera da reposta, que, aliás, foi célere e entrou na Assembleia da República em 29 de Janeiro de 2014, assinada pela inspetora de finanças diretora Ana Paula Barata Salgueiro, com a “concordância” do Secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis.

Não é necessário ser jurista para perceber que a resposta do Ministério das Finanças apoia o entendimento que a CDU sempre teve da questão e que, infelizmente, continua a motivar a cobrança de taxas máximas de IMI no concelho. Aparentemente, ao contestar este entendimento, que é também o do Governo, os representantes locais do PSD e do CDS apelam a que se cometam ilegalidades, o que é, no mínimo, estranho.

Respondeu então o Ministério da Finanças, com o aval do Secretário de Estado do Orçamento, que o contrato de reequilíbrio financeiro da Câmara Municipal de Setúbal «foi celebrado ao abrigo do artigo 260 da Lei das Finanças Locais então em vigor (Lei nº 42/98, de 6 de agosto) e do artigo 570, nº 8 do diploma de Execução do Orçamento do Estado para 2003 (DL nº 54/2003, de 28 de março)». A inspetora que assina a resposta refere que «importa, contudo, ter presente que, à data, os municípios autorizados a celebrar este tipo de contratos tinham obrigatoriamente que incluir um conjunto de cláusulas nos referidos contratos que correspondiam às exigências constantes do DL nº 322/85, de 6 de agosto (na altura, por referência ao DL nº 98/84, de 29 de março), em particular ao disposto no seu artigo 8° (quantificação de objetivos, prazos de recuperação da situação financeira, instrumentos adequados, designadamente os de caráter financeiro, compromissos que ambas as partes assumiam no sentido da realização dos objetivos programados e, naturalmente, as garantias do cumprimento das cláusulas contratuais)».

Da legislação enquadradora dos contratos de reequilíbrio financeiro resultava «com clareza», continua a resposta do Ministério das Finanças, «que os municípios se comprometiam a atualizar obrigatoriamente algumas receitas próprias e a incluir, anualmente, essas alterações nos correspondentes documentos previsionais. É neste contexto particularmente exigente que devem ser analisadas as restrições impostas à atualização das receitas próprias, designadamente, a definição das taxas máximas sobre os impostos municipais, em particular o IMI e o IMT (sublinhado meu). Aliás, esta obrigatoriedade está expressamente consagrada no artigo 11° do DL nº 38/2008, de 7 de março (aprovado na sequência da entrada em vigor de nova Lei das Finanças Locais, Lei nº 2/2007, de 7 de março), que sucedeu ao já referido DL nº 322/85, de 6 de agosto».

A resposta enviada aos dois deputados do CDS-PP acrescenta que, «com maior ou menor detalhe, há que ter presente que a lógica subjacente à restauração dos municípios em situação de desequilíbrio, como o caso em apreço, assenta, necessariamente, em dois pressupostos essenciais, a maximização das receitas e a contenção das despesas (sublinhado meu). É à luz deste enquadramento normativo que foi definida a taxa de IMI aplicável pelo Município de Setúbal, no quadro do contrato de reequilíbrio financeiro, então celebrado, sendo certo que o acompanhamento subsequente do mesmo coube sempre ao “membro do Governo responsável pela área das autarquias locais”, conforme resulta expressamente da conjugação do artigo 160 do DL nº 38/2008, de 7 de março, conjugado com o artigo 220 do mesmo diploma, norma transitória que previa que “O regime jurídico previsto no presente decreto-lei em matéria de acompanhamento aplica-se aos municípios cujos planos de reequilíbrio financeiro tenham sido aprovados nos termos do DL nº 322/85, de 6 de agosto”».

Os ilustres deputados podem sempre argumentar que estas respostas são públicas, e é verdade, pois estão disponíveis na Internet AQUI e AQUI, mas a verdade é que a pergunta sobre as Praias do Sado tem exatamente as mesmas caraterísticas, mas essa foi profusamente divulgada.

Interessante seria ouvir agora o que têm a dizer os senhores deputados sobre a resposta do ministério das finanças. Certamente nada. Não dá jeito…

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Moedeiros Falsos

moedeiros falsos

De um governo de moedeiros falsos já nada nos deve espantar. De facto já nada causa surpresa. Aldrabar, mentir, manipular, no vale tudo para fazer o trabalho sujo de destruir a economia do país a favor dos grandes grupos financeiros, é o dia a dia dessa gente desde o primeiro momento em que tomaram posse.

Já nada nos pode espantar mas continua a causar indignação.

O último número deste ignóbil circo foi protagonizado por Carlos Moedas, igual a si próprio, na audição do Parlamento Europeu para supostamente avaliar da sua competência como comissário para a da Investigação, Ciência e Inovação.

Competência não tem nenhuma, nem precisa de ter à semelhança de outros burocratas europeus. É uma área que lhe é completamente estranha. Dela só saberá o deve e o haver. Área em que ele, responsável máximo do governo PSD-CDS das relações com a Troika, fazia todos os trabalhos, mesmo os mais crapulosos, para ser reconhecido pelos manda-chuva do FMI, BCE, CEE.  Cortou a torto e a direito em todas as áreas, também, e muito, na ciência e investigação. Numa área em que Portugal devia investir prioritariamente para sustentar o crescimento, o que Moedas negociou com a Troika foi um desinvestimento brutal que além de destruir o que estava feito, destrói sem contemplações o futuro.

Os números não enganam. Há um corte de 40% no número de bolsas atribuídas pelo FCT. O corte em bolsas de doutoramento é superior a 50% e de pós-doutoramento de mais de 56%, comparado com o ano de 2011.

A opção pela redução do investimento em ciência, a níveis muito superiores aos da redução geral da despesa é uma opção ideológica. Parte da ideia de que o Estado não tem nenhum papel a desempenhar no desenvolvimento económico, assente numa visão de que o crescimento é apenas feito pelas empresas. O que é bem visível e transparente na sua fúria privatizadora. 

Não há ciência sem cientistas. No imediato e a médio prazo há um forte desinvestimento na ciência. A isto somam-se os cortes nos orçamentos das universidades também acima da média de redução da despesa corrente. A aposta não é na ciência, na investigação e na inovação é nos baixos salários e nos sectores tradicionais.

O governo não se pode esconder atrás da Troika. Os cortes na investigação são praticamente o dobro dos cortes na despesa corrente primária. É uma escolha política. A escolha de andar para trás na ciência e inovação, que o actual Governo fez, é clara. É o desperdício de um investimento anteriormente feito, uma perda de recursos valiosos, que vai limitar o crescimento económico futuro. Os maus resultados são imediatos mas serão ainda mais visíveis a médio prazo. Uma escolha política que devia envergonhar todo o governo, em particular Nuno Crato e Pires de Lima, com Moedas na linha da frente frente desses cortes, dessas opções..

Mas esse é o mesmo Moedas capaz de tudo para garantir o tacho. Agora, em Bruxelas, nega tudo, mesmo as próprias e evidências.

É preciso ter um infame descaramento para afirmar, sem uma ruga de vergonha, que discordou muitas vezes da política da Troika. Afirmar que a resposta política para o crescimento económico consiste no investimento na ciência e inovação. Ele que foi o responsável mais directo por todos os cortes feitos em Portugal nessas áreas.

Esses salafrários não conhecem as fronteiras da decência mais mitigada. Vivem numa tal orgia de mentiras que no dia em disserem uma verdade morrem fulminados pela má consciência de se terem traído.

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