Alterações Climáticas, Ciência, Energia, Clima, Geral

A comunicação social e as variações do tempo ao longo dos tempos

I. Introducao

Por variações do tempo entendem-se, aqui, as alterações das condições meteorológicas  nas diversas regiões ao longo do tempo. Costuma falar-se em mudanças de estado do tempo.

Os diversos tipos de precipitação (chuva, neve, granizo, etc.,), a temperatura do ar e a pressão atmosférica a várias altitudes, a velocidade do vento, o grau de humidade e a nebulosidade, podem ser avaliados qualitativa e quantitativamente constituindo-se como parâmetros meteorológicos fundamentais. Estes são, por sua vez, função complexa da rotação da Terra, da inclinação do seu eixo em relação à órbita, do ponto ocupado na sua translação em torno do Sol e da intensidade e tipo das radiações solares que chegam ao planeta que habitamos. A temperatura a diversas profundidades, bem como o tipo de velocidade das correntes experimentadas nas grandes massas de água existentes nos mares e oceanos, estão correlacionadas com as condições atmosféricas porque, entre outros aspetos, contribuem para a evapotranspiração e, assim, para o grau de humidade do ar atmosférico.

Sabe-se que a evolução das condições meteorológicas constitui um bom exemplo de sistema caótico existente na natureza, o que determina que as previsões, têm, apesar da evolução técnico-científica que se traduz em métodos empíricos e numéricos sofisticados, um horizonte temporal limitado[1].

A propósito das mudanças de estado do tempo sentidas em várias regiões do planeta, não apenas daquelas associadas às estações do ano, vem-se falando cada vez mais em clima nos últimos anos, e, particularmente, em alterações climáticas. Ou seja, aponta-se para a existência de uma mudança persistente  nos padrões característicos dos vários tipos de clima mais comuns [2].

Tempo (meteorológico) e clima são conceitos diferentes muitas vezes confundidos pelo senso comum. Talvez porque os meios de comunicação social utilizam o termo “clima” quando se referem ao “tempo” e usam “climático” em lugar de “meteorológico”. Mas, curiosamente, nunca se enganam ao contrário[3]

O tempo varia muito e de forma contínua, aliás, de forma caprichosa, não obstante reger-se por leis da natureza. Já o clima está, ou é suposto estar, sujeito a variações que ocorrem muito mais lentamente[4]. A ciência que dele se ocupa, a climatologia, fundamenta-se no estudo estatístico dos elementos caracterizadores do clima, ou sistema climático, procedendo a descrições sistemáticas e a explicações acerca da repartição dos vários tipos de clima[5]

O sistema climático consiste numa estreita camada exterior da Terra com pouco mais de 60 km, que engloba a crosta terrestre e o designado geofluido formado pelos oceanos e atmosfera. A modelação físico-matemática de tal sistema exige interdisciplinaridade e é extremamente complexa[6].      

Embora se saiba que sempre houve  alterações climáticas ao longo da vida da Terra, as mudanças de que se fala e escreve de forma abundante nos últimos anos, dever-se-iam em grande parte, segundo a hipótese teórica dominante, às interações das atividades humanas com o meio ambiente. No caso concreto das repercussões na biosfera traduzidas em fenómenos meteorológicos severos que dificultam a habitabilidade do planeta, aponta-se como causa principal a crescente emissão do dióxido de carbono (CO2) a partir de diversos processos de combustão, tanto na indústria e na produção de eletricidade, como nos edifícios habitacionais ou de serviços, e, ainda, pelos transportes que utilizam derivados de combustíveis fósseis. Não obstante existirem outros gases, como o metano, p.ex., e, também, o vapor de água, que contribuem para o efeito de estufa de uma forma muito intensa, isso é pouco valorizado na divulgação daquilo que se vem designando como uma catástrofe que merece uma declaração de emergência generalizada.

Não é objetivo do presente artigo discutir  esta hipótese, e, muito menos, confirmá-la ou infirmá-la. Dizer, apenas, que se trata de uma teoria, que ganhou grande força institucional, social e política, mas que, no entanto, não está comprovada de forma definitiva  por metodologia científica homologável em referenciais canónicos.       

Contudo, os órgãos de comunicação social tomaram o tema como item nuclear das suas agendas, e vêm-lhe dedicando muito espaço e tempo, designadamente através do relato dos acontecimentos meteorológicos com maior impacto, procurando estabelecer, de forma crescente e acrítica, um nexo de causalidade entre cada episódio  e as alterações climáticas de raiz antropogénica.

Nos últimos meses o caudal de notícias, artigos, reportagens e debates difundidos em todo o tipo de vetores de comunicação social, tem aumentado exponencialmente, raiando por vezes uma estridência que, ela própria, se configura como inadequada ao tratamento sério de assunto tão complexo. Em certos casos parece haver um histerismo eivado de traços populistas.

E é neste contexto que se insere a pesquisa realizada de que se dá conta no presente artigo. 

Pretendeu-se com ela responder às questões seguintes: a) Que eco fazia a comunicação social, neste caso a imprensa, dos eventos meteorológicos mais relevantes, isto é, aqueles que maiores inconvenientes traziam às sociedades humanas, em meados do século XX?  b) Havia menos  inclemências meteorológicas noticiadas do que hoje em dia? c) A natureza e a intensidade dos fenómenos registados pelos jornais eram menos significativas do que no presente? 

O método usado implicou fazer uma análise às edições dos jornais Diário de Notícias e Século referentes ao ano de 1950.

Por se considerar suficiente para os objetivos definidos, descrevem-se sucintamente os principais eventos noticiados nos meses de janeiro e fevereiro pelo Diário de Notícias e nos meses de maio, junho e julho pelo Século.

2. Notícias relacionadas com eventos meteorológicos significativos publicadas pelo Diário de Notícias e Século

Diário de Notícias (1950, janeiro e fevereiro)

Em termos noticiosos, embora não se trate de evento meteorológico, será interessante registar que, no dia 1 de janeiro, se dava conta de um abalo sísmico com significativa intensidade, sentido em Lisboa, Mafra, etc., tendo o  Observatório Infante D. Luís situado o epicentro a 100 km ao norte de Lisboa.

A 8 de janeiro, o matutino publicava na sua primeira página, com destaque, um interessante título: A Terra está a aquecer? 

O trabalho jornalístico, de autoria de Manuel Rodrigues, era depois desenvolvido a páginas quatro, isto numa época  em que tanto se falava já na “guerra fria” entre o mundo ocidental e a Rússia (URSS). Aquilo a que no jornal se dizia ser uma  “audaciosa hipótese científica”, não surgiu, portanto, por falta de outros assuntos. 

O texto explicava que “desde o princípio deste século a temperatura está a aumentar no ártico e os glaciares recuam”, isto segundo  uma teoria do Prof. George Gamow. Mais exatamente, há que esclarecê-lo, tratava-se de Georgy Antonovich Gamov, nascido em Odessa (1904) e naturalizado americano em 1940, físico que recebeu da UNESCO um Prémio Kalinga em 1956. Esteve, entre outras investigações, ligado à teoria do Big-Bang.

No seu livro  “Biography of the Earth”, o autor previa que o aquecimento ocorresse até ao ano 20 000 e, depois, haveria um arrefeceria até ao ano 50 000. A notícia referia, também, que o Prof. Hans Ahlman vinha coligindo dados sobre o Ártico, concluindo que a temperatura teria aumentado desde 1900 até 1950, cerca de 5ºc. Este investigador afirmava ter verificado uma subida do nível do mar em torno das ilhas Spitzberg, relacionada com o recuo dos glaciares. Na Suécia o glaciar de Kebnekolse reduziu-se em 30 milhões de m3 desde 1902, afirmava Ahlman.

E quais eram as hipóteses colocadas para explicar o aquecimento? Inclinação do eixo da Terra? Dizer que uma expedição à Antártida dirigida pelo almirante Byrd, tinha detetado a existência de “oásis” com lagos livres numa latitude onde tudo deveria ser gelo.

Para tirar tudo a limpo, dizia-se na peça jornalística, tinha partido uma expedição internacional (ingleses, noruegueses e dinamarqueses) para o Antártico, a bordo do iate Norsel que levava a bordo dois aparelhos da RAF.

Notar que esta hipótese, colocada por cientistas, surgia num contexto socioeconómico pós-guerra, em que a Revolução Industrial havia começado várias décadas antes, e quando se registava um significativo incremento das atividades produtivas com a concomitante produção de gases com efeito de estufa. No entanto, estava-se então no início de um período, que durou até cerca de 1975, durante o qual, sabe-se hoje pelos registos homologados, não houve aumentos nas temperaturas médias no planeta.   

A notícia atrás referida era contemporânea de uma visita do presidente do conselho aos trabalhos da barragem de Castelo de Bode, e, também, de uma outra sobre o reconhecimento do governo britânico da China Popular, embora, dizia Grã-Bretanha, “não implicava a aprovação do comunismo na China (Times)”. 

A 15 de janeiro noticiava-se que um intenso “temporal” no Atlântico e no Pacífico continuava a causar graves perturbações no EUA, tendo-se afundado doze barcos de pesca.

Em Portugal o tempo apresentava-se gélido (Lisboa) e nevava abundantemente em Portalegre (22, 23 e 24 de janeiro)

No Lago Winnebago (Oshkosh), Estado de Wisconsin, localizado a norte de Milwaukee (USA) uma placa de gelo soltou-se, a 26 de janeiro, tendo isolado cerca de 6000 automóveis quando os seus condutores estavam a pescar, o que causou grande aflição durante várias horas enquanto a grande placa andou à deriva. 

Entre 2 e 13 de fevereiro, anunciaram-se: um “violento temporal” em Inhambane, o vento ciclónico que paralisou o movimento de navios no Tejo, graves destruições na costa de Espinho, uma tempestade de neve em Israel, a morte de 18 pessoas devido a intensos nevões em França e um ciclone na Zambézia, tempestades no mar com chuvas torrenciais que impedem a navegação, bem como intensa queda de neve que isolou vários aglomerados em toda a Inglaterra. O naufrágio do navio finlandês “Karhula” provocou 10 mortos a oeste de Helder.

Estes eventos meteorológicos aconteciam quando se anunciava que a “bomba de hidrogénio” iria ser fabricada por decisão de Truman, e que um espião alemão, em fuga de uma mina de urânio soviética perto da Checoslováquia, dizia que  “a água será transformada em combustível para automóveis”. Este cientista alemão, Wilh Mellentin de seu nome, referia-se a uma transformação da água em “oxi-hidrogénio líquido”.

No dia 16 anunciava-se a assinatura de um Tratado de aliança entre a URSS e a China, anunciava-se que continuavam a verificar-se grandes nevões em vários pontos do país, e alguns dias depois (a 26) dava-se nota de que vento a 117 km/h foi registado no Porto (Serra do Pilar) e que grande trovoada teria imposto o encerramento de várias barras.

Século (1950, maio, junho e julho)

Antes da referência aos episódios mais marcantes relacionados com o tempo, deixar registo de que, a 2 de maio, se noticiava que “é possível que as tarifas elétricas no Porto aumentem para que se possa fornecer aos consumidores corrente em boas condições” e que tinha começado “no Tribunal Plenário da Boa-Hora, sob a presidência do desembargador Dr. Abreu Mesquita, o julgamento de Álvaro Barreirinhas Cunhal, de 36 anos, licenciado em direito, acusado de atividades subversivas”. 

A 5 de maio os pescadores de Sesimbra pediram a “proteção ao Senhor Jesus das Chagas para que a abundância regresse”, até porque também se noticiava que “a sardinha que fugiu da costa continental está a afluir aos Açores”, isto num tempo em que a maior parte da população portuguesa vivia da agricultura e da pesca

Também por essa altura se referia que “está quase submersa a cidade de Morris no sul de Winipeg devido a inundações/cheias do Rio Vermelho”, o que determinou que 300 000 habitantes tivessem sido afetados e que  8 500 tinham ficado sem abrigo.

Vários mortos e desaparecidos, para além de avultados prejuízos materiais devido a uma tempestade que assolou o Estado de New York, ocorrência grave registada a 9 de maio, quando “granizo do tamanho de ovos de perdiz caiu em Mértola e Moura causando avultados prejuízos” e ventos fortes causaram naufrágio embarcação pesca no Porto.

Para evitar uma nova guerra franco-alemã o governo de Paris ministro Schuman propôs, noticiava-se a 10 de maio, “a fusão da produção da hulha e aço da Alemanha e da França como um primeiro passo para a Federação Europeia”. Isto quando, discretamente, partiu uma “missão de estudo dos EUA para o Vietnam”.

A 12 de maio registrava-se que “chuvas torrenciais na Turquia, provocaram dois mortos e cinco feridos no distrito de Chakmak”, bem como “dezoito mortos causados por inundações no Estado de Nebrasca”.

Uma chuva intensa e trovoadas perturbaram as cerimónias do 13 de maio em Fátima e a 6ª esquadra dos EUA chegou a Lisboa, enquanto no porto de Leixões se descarregavam 6200 de trigo chegados no âmbito do Plano Marshall.

Concluía-se, ainda, que as “culturas tiveram em Abril condições desfavoráveis em relação ao mês anterior devido às condições meteorológicas”, e sobre as causas do desaparecimento da sardinha das costas portuguesas, anunciava-se, a 18 de maio, que “serão estudadas por uma missão que vai aos EUA ocupar-se de questões de biologia marítima”.

A 21, “um violento furacão que durou alguns minutos assolou Vilar Formoso, tendo o granizo destruído culturas em Almeida e Junça, e um violento temporal desabou sobre a região do Porto.

As trutas do rio Coura estão a desaparecer, notava-se a 24, acrescentando que “em Padronelo (Paredes) a pesca à rede e a introdução de outras espécies” estava a dizimar as saborosas salmonidæ. Também o ano estava a revelar-se “terrível para a agricultura”: em Belmonte chove há 15 dias tendo caído granizo com grande dimensão que feriu pessoas. Em Almeida houve milhares de contos de prejuízo.

Uma grande tempestade ocorreu na Turíngia (Berlim), provocando oito mortos e duas crianças desaparecidas, bem como 88 casas destruídas, tendo perecido 95% das cabeças de gado (dia 25). Além de que violentas tempestades assolaram várias regiões de França causando mortos e grandes prejuízos em Besançon, Lille, etc.,

Em junho, dia 7, dava-se relevo a três incêndios que  “devastam florestas da Terra Nova, um dos quais ameaça a cidade de Lewisport” e, a 12, chamava-se a atenção dos leitores para as inundações em Lisboa, assim como as violentas tempestades assolavam Calcutá e Bengala Ocidental.

Alguns dias depois, a 18 de junho, destacava-se a notícia de que “três continentes estão a ser assolados por violentas tempestades; milhões de francos de prejuízo e várias vítimas em França; foram arrasados os arredores de uma cidade no norte da Itália; a trágica ameaça de inundações que ocorreram em 1948 está a repetir-se na Colúmbia britânica” e a 20 de junho, dava-se á estampa a impressionante notícia de que se tinham verificado  130 mortes de habitantes na região de Darjeeling, Bengala ocidental, em função de desprendimentos de terras devidos às chuvas torrenciais.

Não obstante publicação, a 26 de junho, de que “Tropas da Coreia do Norte invadiram a Coreia do sul”, facto que, tendo sido o início visível da Guerra da Coreia, alimentou os noticiários dos dois matutinos analisados com vasto caudal noticioso até ao início de 1951, continuou a aparecerem muitas referências a episódios meteorológico mais ou menos intensos.  

3. Síntese Conclusiva           

O Homem teve sempre uma íntima ligação aos diversos fenómenos meteorológicos, não apenas porque a sua segurança, atividade e conforto são função direta deles, mas, também, porque o troante fogo celeste ou os grandes caudais de água e vento remetem os humanos, temerosos do que desconhecem, para patamares pontuados por diversos teísmos.

Não é de admirar que as sociedades humanas tenham vindo a prestar crescente atenção aos noticiários relacionados com a meteorologia, nomeadamente no referencial das previsões, até porque algumas atividades económicas carecem desse prévio e vital conhecimento. 

Contudo, o presente artigo tem outro objetivo: analisar, embora sinteticamente, a qualidade e a quantidade informativa difundida nos meios de comunicação social de massas, que, na atualidade, está quase sempre focada no estabelecimento de correlações com as alterações climáticas antropogénicas.

Admite-se, como muito provável, que perante notícias relacionadas com mais um ciclone (furacão, tempestade tropical, ou congéneres) ou com uma inundação violenta, os espectadores dos canais televisivos estabeleçam imediata e subconscientemente uma ligação às mudanças de clima de raiz antropogénica, até porque isso é quase sempre sublinhado. É, também, verosímil considerar que as pessoas em geral concluam que “há cada vez mais e piores eventos meteorológicos”, esquecendo, até porque deles não têm memória, os que ocorriam há setenta anos.

Contudo, poder-se-á constatar, pelo registo feito, que, em 1950, o número e a intensidade de fenómenos meteorológicos em Portugal e no mundo, foram muito significativos: várias dezenas de acontecimentos problemáticos e extremos. Não se poderá, é certo, dizer se foram em maior ou menor número do que os que ocorreram em 2018, p.ex., nem se pode fazer uma comparação direta e segura das respetivas intensidades. Mas, quanto a muitos deles, apesar de não terem merecido mais do que algumas linhas no interior dos jornais, percebe-se terem significado graves impactes para as populações e territórios. 

Não haverá dúvida de que determinadas cheias ou ciclones ocorridos em 1950 afetariam, no presente, um muito maior número de pessoas e infraestruturas, quanto mais não fosse devido ao aumento das densidades populacionais em determinadas zonas costeiras (e não só). E, também, salienta-se, porque os aumentos exponenciais das áreas impermeabilizadas devido à explosiva urbanização facilitam muito os caudais que acorrem às zonas baixas. O problema está no solo e não no ar.

Sublinhar que o ano de 1950 se situou em pleno num período de cerca de trinta e cinco anos (1940 a 1975) durante o qual se registou uma descida da temperatura media global, depois de ter havido um crescimento desde o início do século XX. Os modelos climáticos não têm resposta credível para este facto, até porque não seria crível que tivesse havido uma descida nas emissões de CO2 antropogénico nesse período. 

Um fator decisivo para a perceção da realidade por parte dos atuais consumidores de notícias, quando comparada com a situação de há umas décadas atrás, está no facto de que, agora, qualquer episódio atmosférico mais intenso é imediatamente designado como extremo e, por isso, demonstrativo da existência de alterações climáticas,  merecendo um palavroso e prolongado (horas e, por vezes, dias) tratamento mediático, com espetaculares imagens em direto, colhidas com reduzidos custos de produção, e acompanhamento de comentadores encartados como cientistas. 

Parece poder-se concluir que, sem por em causa a existência de alterações no sistema climático, seria necessária uma maior prudência na disseminação de “verdades científicas” tidas como paradigmas indiscutíveis, apresentadas, bastas vezes, de uma forma simplista, pouco racional e, até, fundamentalista.

E, sobretudo, as políticas públicas, aquelas financiadas por recursos reunidos a partir dos contribuintes e dos cidadãos que pagam taxas e tarifas  por serviços de interesse comum, deveriam merecer grande ponderação, evitando voluntarismos que podem vir a revelar-se graves no futuro.    


[1] Matemática do Planeta Terra, Entre ordem e desordem: da célula ao sol, Maria Paula Serra de Oliveira, pág. 74, 2ª edição, outubro 2014, IST Press.

[2] Tipos de Clima mais característicos: equatoriais húmidos, tropicais, áridos ou desérticos, temperados, frios, polares e de montanha.

[3] História de los câmbios climáticos, José Luis Comellas, pág. 15, 2011, RIAL, Madrid

[4] Idem, pág. 17.

[5] Dictionaire des sciences de la Terre -Continents, océans, atmosphére, François Durand-Dastès, pág.104, Encyclopædia Universalis, 1998, Paris.

[6] Matemática do Planeta Terra, Compreender o clima, uma aventura pelos paradigmas da modelação, Carlos Pires, pág. 99, 2ª edição, outubro 2014, IST Press.

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Venda das hidroelétricas portuguesas

Lê-se nos jornais que, no processo em curso com vista à venda de “barragens da EDP”, há três finalistas: a Iberdrola, os noruegueses da Statkraft e os austríacos da Verbund.

A informação foi difundida pela Reuters garantindo haver outras empresas, como a Enel (através da Endesa), a Engie, a Macquarie e a Brookfield, que também estiveram interessadas, mas não passam à próxima etapa.

A Endesa já tinha admitido, em maio, que iria analisar a compra destes ativos hidroelétricos.

A EDP disse, em março deste ano, quando apresentou o seu plano estratégico, que o “reforço na energia renovável” e a “venda de ativos” seriam objetivos até 2022. Ou seja, em Portugal, a empresa privilegiará os “extraordinários” leilões do novos centros fotovoltaicos em que a EDP se viu repescada e, ainda, dos processos de reforço da potência eólica nos seus parques. Mas, vê-se agora, a principal aposta está na “venda de ativos”.

Segundo notícias, a EDP “prevê uma geração de 12 mil milhões de euros nos próximos quatro anos”, dos quais sete mil milhões serão canalizados para novos investimentos. Dos restantes, uma parte importante serão para dividendos aos acionistas (3 mil milhões €) e para baixar a dívida até 2022 (2 mil milhões €)

Cerca de 75% do investimento previsto para os próximos quatro anos será em energias renováveis, sendo os Estados Unidos o principal destino (40%), seguidos pela Europa (35%) e o Brasil (25%). Em Portugal ficará, portanto, menos de 20% do investimento

A par da venda das barragens, a empresa elétrica poderá estar a preparar-se para vender o setor da Distribuição (isso dependerá do resultado do concurso internacional). É uma hipótese que conviria ser esclarecida.

O novo plano estratégico foi anunciado após a apresentação dos resultados referentes a 2018: uma queda dos lucros de 53% para 519 milhões de euros. Os “prejuízos” acontecem pela primeira vez desde o início da privatização, em 1997. A EDP disse que este resultado se deveu a um “forte impacto da elevada fiscalidade” e das “decisões regulatórias”. Ou seja, a empresa esconde que, de facto, houve nos últimos dois anos uma intervenção política corretiva que, embora ainda timorata, permitiu cortar nas escandalosas rendas excessivas que vinha usufruindo.

Os aproveitamentos hidroelétricos envolvidos nesta operação de alienação, correspondendo a um elevado potencial de energia renovável de há muito estabelecido entre nós, fazem parte de concessões que foram parar às mãos da EDP em condições “muito favoráveis”. Isto, para não utilizar outro termo. Aliás, os argumentos então aduzidos para não haver concursos públicos, apontavam para o facto de a EDP “ser pública e portuguesa” e, também, para não se deixar o país ficar refém de uma bacia hidrográfica.

Num momento em que existem dirigentes políticos preocupados com a “evaporação da água nas barragens” e com o “excesso de barragens”, como ouvimos à líder do BE e ao representante do PAN, devem colocar-se as seguintes questões reais:

Em que condições esta venda foi ou vai ser autorizada pelo Estado (concedente)? O que diz o governo acerca desta operação? Foi ela previamente concertada?

As mais-valias resultantes vão ser partilhadas “com os consumidores” baixando as tarifas? Ou com o Estado (contribuintes)? Ou, como parece, vão em larga medida para os dividendos dos acionistas e de outras otimizações financeiras que interessam à empresa?

Se a Iberdrola ganhar, a Autoridade da Concorrência permitirá a consumação da operação?

O que diz o PS sobre este momentoso tema? Já que se está em campanha eleitoral irá continuar a falar-se genericamente sobre as energias renováveis? E, o governo já conversou com os espanhóis e com a UE sobre estas alterações?

Este caso vem demonstrar que, quando as energias renováveis são exploradas por empresas privadas do tipo EDP, quase sempre acontecem grandes negociatas e geração de avultados lucros e mais-valias. E, é também por isso, que os centros de decisão político-económica estão muito interessados, nas medidas de política pública destinadas a um suposto combate aos efeitos das alterações climáticas.

O capitalismo não é Verde.

Aliás, alguns movimentos inorgânicos ditos ecologistas, que pescam por arrastão com redes sociais, atuam, por distração ou por deliberada intenção, no sentido de potenciar os interesses do grande capital.

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À boleia dos passes intermodais

Houve quem falasse em revolução referindo-se à criação dos passes intermodais sociais (PIS).

Os PIS (p.ex. Navegante, Andante, etc.,) são títulos válidos para diferentes modos e meios de transporte, com aplicabilidade em amplos territórios interligados e usufruíveis a preços socioeconómicos acessíveis porque cofinanciados pelo Estado e autarquias numa proporção significativa.

Uma adequada mobilidade é fator indispensável aos direitos de cidadania.
Nos artigos 65º e 66º da CRP registam-se, o direito à existência de “uma rede adequada de transportes” e, como incumbência do Estado, a “prevenção e controlo da poluição” e o “ordenamento do território, tendo em vista uma correta localização das atividades, um equilibrado desenvolvimento socioeconómico”.

Não parece possível respeitar os citados princípios sem redes de infraestruturas e equipamentos de transportes que respondam, em qualidade e quantidade, às necessidades coletivas. E, fundamental, o respetivo sistema de bilhética deve ser racional, amigável, legível e integrado por títulos de transporte com preços baixos.

Há países/regiões em que os títulos são mesmo gratuitos (ou quase) porque, no balanço de custos-benefícios, os interesses comuns saem a ganhar na perspetiva socioeconómica e ambiental quando as pessoas se deslocam em transportes públicos coletivos em detrimento do transporte individual.
Entre nós foi possível avançar com PIS nas áreas metropolitanas e nas comunidades intermunicipais aderentes, mobilizando através do OE 2019 cerca de 120 milhões € para o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária. Continuar a ler

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autarquias, Energia, Clima, Geral, Política

Idade da Pedra

Que a Idade da Pedra não terminou por falta da dita, já se sabia.

E que isso se confirma também no caso português, é notório: apesar de não vivermos no paleolítico, constata-se que as estruturas da administração pública são minadas com pendular regularidade por subtis areias colocadas nas engrenagens ou através de grosseiros pedregulhos jurídico-políticos.

Vem isto à colação, claro, do perturbador caso Borba.

Talvez ainda não tenha sido tudo dito, mas já houve um intenso caudal de calhaus rolados.

Depois de encontrar as vítimas (com eficácia), enterrar os falecidos (com dignidade) e confortar as suas famílias (reparando-as), haveria que apurar os factos (com rigor), corrigir as falhas (com eficiência) e punir quem agiu de forma irregular e ilegal (com justiça).

Será que isso vai ser assim?

Alguns aspetos da problemática:

  1. A estrada EN 255 foi desclassificada em 2005, após ter sido construída uma variante, tendo o município de Borba aceitado a responsabilidade.
  2. Relembrar que, este processo de deslastre de responsabilidades da administração central do Estado em matéria rodoviária, um dos primeiros dentro do gênero “sacudir problemas para cima das autarquias”, foi muito polémico e arrastado no tempo. Diversos municípios recusaram-se a aceitar as EN que iam sendo paulatinamente desclassificadas, porque, esclareciam, “não eram descentralizados meios suficientes” para assegurar a adequada manutenção/conservação e, portanto, a futura segurança rodoviária. Estes municípios, que recusavam receber estradas nacionais desclassificadas, aliás, em sintonia com posições que a ANMP tomou na década de 90 do século transacto, eram apodados de curtos de vista e antiquados por aqueles que, voluntariosamente, se punham a jeito da administração central e dos governos.
  3. Agora que se prepara uma nova, colossal e atabalhoada descarga de atribuições e competências sobre as autarquias sem que, à moda antiga, haja transferência perene e proporcional de meios, seria bom que os municípios que, acriticamente, fazem o frete ao governo, parassem e pensassem. Para, um dia mais tarde, se houver uma desgraça, por exemplo numa escola ou centro de saúde, não virem dizer que desconheciam a raiz do problema.
  4. Observando a torrente de notícias e declarações, ouvindo, vendo e lendo o que emerge, ficamos atónitos! Por exemplo: como foi permitido que, ao longo de décadas, as pedreiras se fossem “encostando” a uma estrada que já lá estava havia muitas décadas (séculos)? Terão sido aprovados planos de lavra permitindo a extração de mármores até poucos metros da rodovia? Ou houve avanços irregulares por parte dos donos e responsáveis pelas pedreiras? E os organismos de fiscalização, todos da administração central do Estado, o que fizeram ou não fizeram? Houve quem tivesse fechado os olhos ou engavetado relatórios? Como pode aceitar-se e compreender-se as declarações do tipo “não sabia, não vi, nunca ouvi dizer”?
  5. Que o município também tem responsabilidades formais, não há dúvida. Contudo, não fica bem ao primeiro-ministro vir, seráfico, sacudir pedra da aba do chapéu, garantindo que o Estado está isento. Dizendo-o ainda antes de terminados os inquéritos e quando já se percebeu que existem indícios de procedimentos no âmbito da administração central que, no mínimo, são estranhos?!
  6. É um facto: o município poderia ter encerrado a EM 255, no todo ou em parte, há alguns anos atrás. Parece existirem aspetos suficientes apontando que essa medida poderia e deveria ter sido adotada. Há, entre outros , um memorando da Direção Regional da Economia do Alentejo (DRE Alentejo), de 2014, que, segundo noticia pública, alertou para o risco de arrastamento da estrada, pelo menos numa reunião em que o município participou. Contudo, se a autarquia tivesse avançado para o encerramento, muitos dos que agora zurzem o presidente teriam gritado a plenos pulmões contra tal decisão. Porque, já se percebeu, para boa parte das empresas da zona do mármore isso era inconveniente. Só para os negócios de uma minoria não haveria problema e até poderia haver vantagens. Na realidade a rodovia não serve apenas viaturas dos cidadãos que nela passam entre Borba e Vila Viçosa: é também a via de serviço e drenagem de cargas para várias explorações, empresas e habitações. Ou seja, a variante não responde a todas as necessidades.
  7. Há cerca de cinco anos as DRE foram transferidas para o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Passaram à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que já esteve no Ministério da Economia. Outros organismos e institutos sofreram reorganizações, fusões e diversas mudanças. Sempre em nome de pressupostos ganhos de eficácia organizacional e redução das despesas foram-lhes sendo diminuídos os meios técnicos e humanos. É a conhecida receita das reformas impostas pela Troika, muito acarinhadas e diligentemente aplicadas pelo PSD/CDS e, também, pelo PS. Mas, pergunta-se, quantos desastres e ineficiências se devem a essas reformas neoliberais?
  8. Depois da recente remodelação governamental, o novo secretário de Estado da Energia começou a “arrumar a casa” na forma costumeira: procedeu a “reestruturações”, mudou pessoas e fez declarações públicas sinalizando novas direções de atuação de política pública. Continuando o governo a ser o mesmo, só pode concluir-se que o anterior titular da energia não estava a andar no sentido que o primeiro ministro queria. Porém, as alterações já realizadas e as declarações do ministro e do secretário de estado agora empossados, além de significativa dose de incompetência, auguram uma cedência aos interesses dos grandes monopólios energéticos privados. Poderá não ser, mas, parece estarem relacionadas com a chegada, dentro de dias, do presidente chinês! E, quanto ao tema do presente artigo, referir, a terminar, que o Diretor Geral, afastado através de um golpe com requintes venezianos, terá mandado proceder a uma inspeção relacionada com esta matéria de pedreiras e pedregulhos. A ação inspetiva está já finalizada e registada num relatório final em cima das secretárias dos dirigentes.

Faz-se votos para que os trabalhadores da empresa de limpeza, supondo tratar-se de lixo, não lhe deem sumiço.

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Geral

Clima, energia e políticas públicas

Este artigo não tem como objetivo central analisar a verosimilhança científica da correlação entre os múltiplos fenómenos planetários tidos como expoentes das alterações climáticas, e as emissões antropogénicas de dióxido de carbono consideradas como sua determinante fundamental.

Contudo, o binómio, que tem servido como cânone para as atuações políticas e económicas de um vasto conjunto de governos, organismos internacionais e corporações empresariais, deveria merecer, pela sua importância imediata e mediata para a humanidade, um amplo debate técnico-científico.

No atual estadio político-social, caracterizado por um dogmatismo radical de cunho populista centrado no tema, repetindo ad nauseum  nos media globais o perigo de uma catástrofe que seria devida ao CO2, seria quase estéril propor tal desiderato.

Sugestões, como a de  Antero de Quental, produzida em finais do século XIX, indicando que a relação entre a “verdade científica” e a “verdade humana e social[1] não deve ser tomada de forma direta e acrítica, seriam hoje estigmatizados como negacionistas e o filósofo, quiçá, ver-se-ia alcunhado de Trumpista.

Atente-se, aliás, no que aconteceu há poucas semanas aquando da realização, na Universidade do Porto,  de uma conferência organizada pelo Independent Committee on Geoethics (ICG)[2], um comité que visa analisar as alterações climáticas numa perspetiva heterodoxa  que desconstrói ou critica algumas das ideias “oficiais” veiculadas pelo petit comité executivo do IPCC. Imediatamente,  três dezenas de técnicos e cientistas portugueses vieram à praça, com grande nojo e estardalhaço,  acusar a universidade de “promover a desinformação”! Ou seja, os promotores do protesto, quase todos ligados a organismos/organizações que ganham muitas centenas de milhares de euros com estudos e relatórios centrados no paradigma oficial, teriam, se pudessem decidir, impedido uma conferência destinada a testar ideias! Impõe-se perguntar: De que terão receio? A que distância estão, de facto, dos antigos mentores inquisitoriais? Estamos a tratar de ciência, religião[3] ou de negócios?

Num tempo em que o desenvolvimento técnico-científico virou espetáculo de feira e instrumento oportunista de marketing, como, por exemplo, o grotesco lançamento de um automóvel elétrico pendurado num foguetão , com um boneco-condutor dentro levando-o no caminho dos amanhãs siderais, podemos esperar todo o tipo de patranhas.

Aliás, ainda há poucos dias se via e ouvia uma antiga ministra das finanças, agora comentadora permanente em jornais, rádios e TV, arengando, qual cientista encartada, acerca do despropósito que seria lutar-se contra as úberes plataformas porque, disse: “muito em breve teremos veículos autónomos (sem condutor humano)” que poderão parar em qualquer rua ou beco para transportar os embasbacados cidadãos! E, neste estilo, poderia muito bem ter acrescentado – não o fez por falta de tempo de antena – que a Geely já tem pronto para comercialização o seu carro voador, o Transition, ou que o primeiro veículo voador português estará pronto em 2022 para subir aos céus qual Passarola pós-milénio.

Estamos já muito distantes do tempo dos futurólogos clássicos, alguns deles esforçados e imaginosos autores de estimulantes e rentáveis ficções. Até Júlio Verne, que não desdenhou por os pés no chão da realidade bolsista, coraria de vergonha se ouvisse o que por aí anda na “rede global”. E, Nostradamus, o herege, teria rapidamente que fazer um mestrado que lhe atualizasse técnicas e saberes.

Hoje, na área que aqui se aborda, não se faz ficção para estimular a curiosidade, o desejo de conhecer, mas, sim, para alienar e formatar a mentalidade do consumidor-contribuinte aos interesses dos vendedores focados no lucro. É, por essa razão, muito difícil ao cidadão comum destrinçar o trigo do joio no caudal informativo on-line. Os discursos produzidos por profetas/videntes/cartomantes travestidos de “especialistas” têm sempre uma qualquer ponta de “verdade”. E o puro charlatanismo pseudocientífico é acartado por lobistas ao serviço dos interesses financeiros especulativos, que se insinuam sempre fardados com roupagens curriculares pós-modernas e pomposos diplomas de centros sonantes do saber e da consultoria mundiais. Como, por exemplo, aqueles que minaram o setor elétrico português através de engenharias financeiras que tinham tanto de sofisticação quanto de vigarice, pondo-o ao serviço de monopólios privados através de rendas oportunistas que oneram drasticamente os consumidores e a economia. E que, de passagem, se empanturraram com as chorudas remunerações que, posteriormente, como pagamento dos seus prévios serviços, lhes foram propiciadas na sua qualidade de administradores e altos diretores.

Nas próprias universidades acontece, infelizmente, uma explosiva proliferação de apressados formatadores de consciências: um professor de Introdução à Ciência Política dizia, há poucos dias, numa aula do segundo ano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que a confrontação de interesses interclassistas era uma coisa caduca e  do passado, face à crescente robotização da indústria.

O que está a dar é, portanto, “mesclarem-se crenças com ensinamentos científicos[4].

Os cidadãos são levados a pensar-se profundos conhecedores de quase tudo o que lhes é impingido em embalagens mediáticas que escondem o essencial, em particular quanto a alguns dos reais problemas planetários. Por isso, tanta gente sem resquícios de formação científica debita vulgaridades sobre as causas das alterações climáticas.

É importante notarmos que só uma pequena parte dos problemas que assolam a humanidade são objeto deste mercado das ideias generosas, voluntaristas e politicamente corretas. Mercado que está, atualmente, concentrado no binómio clima-energia porque é o mais eficaz para alavancar novos negócios e maiores lucros para os grandes empórios financeiros e industriais. Muitos dos outros gigantescos problemas concretos que afetam todos os dias centenas de milhões de seres humanos são apenas objeto de piedosos discursos onde se transmudam velhos conceitos através de novas palavras.

Nesta medida, os cidadãos reduzidos à condição de consumidores acríticos,  tornam-se fervorosos defensores de causas que interessam, de facto, aqueles que já têm fórmulas resolventes preparadas, que, em geral, não respondem de forma perene aos problemas centrais, mas trazem enormes e imediatos lucros e mais-valias aos empreendedores imaginosos.

Cumulativamente impregnam-se os consumidores-contribuintes com um profundo sentimento de culpa: os gases com efeito de estufa seriam da sua responsabilidade direta ou indireta e, portanto, têm o dever de lutar para os exterminar rapidamente, ou, pelo menos, pagarem para que isso aconteça. Ou seja, ficam preparadíssimos para suportar mais impostos e preços mais altos por serviços vitais.

Um dos fulcros centrais do neoliberalismo vanguardista, sob o qual se acoita o velho capitalismo, muito carente de reinvenção e sedento de novos horizontes exploratórios que lhe permitam fôlego que o retire do ciclo de crise, está ancorado no binómio clima-energia e nas plataformas informacionais desmaterializadas. Nessa senda é utilizada uma metodologia mista, que atua através de uma vertente escura e aterrorizante – espalhando o medo do cataclismo climático que exterminará a humanidade dentro em breve, e, do outro lado, através de uma face brilhante da “nova ciência” que resgata os humanos às trevas do passado conservador e atrasado. Curioso será notar que, no núcleo pensante deste pós ou hipermoderno movimento, que, supostamente, libertaria a humanidade, estejam indivíduos e organizações profundamente arreigados ao conservadorismo socioeconómico, à exploração do trabalho e às praticas predatórias dos recursos e do ambiente. É certo que também lá estão pessoas, movimentos e partidos com uma matriz referencial que justificava serem mais criteriosos na escolha das companhias.

O atual presidente dos EUA, ao dizer que as alterações climáticas são uma maquinação dos chineses para tramarem a América, ou, mais exatamente, que são o produto de um “embuste chinês”[5], serve, de facto, os interesses dos modernaços empresários, políticos e militantes que se servem do dióxido do diabo para estimularem novos negócios e aumentarem lucros.

As tentativas para manipular a opinião pública já vêm de muito longe no tempo.  Só que, desde há cerca de duas a três décadas o refinamento aumentou exponencialmente. E, já agora, a falta de vergonha.

Em junho de 1971, em Paris, reuniu o Congresso das Ciências e Técnicas, tendo-se concluído, entre outros aspetos, que, no ano 2000, cerca de 75% de toda a energia útil produzida se destinaria à purificação e/ou produção de água! Pois, mas em 2018 ainda estamos muito longe dessa quota. Não quer isto significar, obviamente, que o aprovisionamento de água não seja um importante dossier na atualidade e no futuro.

Por esse tempo foram também divulgados alguns resultados a que chegara o Clube de Roma e a equipa do M.I.T.[6] que tinha elaborado um estudo da evolução do planeta.

No Congresso de Paris os congressistas ficaram chocados com o fatalismo das conclusões, tendo outros participantes comentado com ironia[7] que, pouco tempo antes, o Hudson Institute e o seu diretor e fundador Herman Kahn, destacado futurólogo, conservador e de direita, haviam prometido que o “paraíso na terra” chegaria por volta do ano 2000[8] !

São conhecidos os  impactos provocados por Alvin Toffler com o seu “Choque do Futuro” dado á estampa em 1970 na versão original ( Future Shock, New York, Random House), pelo “Renascer da América”, de Charles Reich, (The greening of America, New York, Random House, 1970) e, ainda,  pela obra de Daniel Bell et al ,Toward the year 2000: work in progresso, Boston, Beacon, 1967. Textos com relevantes impactos editoriais, é certo, mas que se esvaíram no tempo perante a realidade diversa e incontornável da evolução concreta das forças produtivas num mundo contraditório e cada vez mais desigual.

O que interessa neste texto é, não tanto mergulhar na polémica da confirmação ou infirmação das teses veiculadas pelo IPCC e adoptadas pelos governos de uma larga maioria de países, bem como por organizações de cariz mundial, mas, de facto, fazer uma análise, necessariamente sintética, quanto às consequências cristalizadas nas políticas públicas nacionais e comunitárias, adoptadas como regras referenciais para o estabelecimento das políticas energéticas, de mobilidade e  transportes e, ainda, de certas componentes da fiscalidade.

A título de exemplo, referir três linhas de atuação muito visíveis nas políticas governamentais europeias e nas decisões estratégicas das grandes corporações empresariais:

  1. Com o argumento da urgente necessidade de se diminuírem radicalmente as emissões de CO2 dos centros de produção/transformação energética que utilizam carvão, gás natural ou derivados do petróleo, e num referencial ideológico contrário à ampliação do parque electronuclear, enveredou-se por uma intensa e voluntarista política de apoio ao investimento nas produções de eletricidade em pequenas e médias unidades baseadas na energia eólica, hídrica e, ainda, no fotovoltaico. Esta política, num enquadramento de forte market enablement,  foi centrada na subsidiação aos produtores privados através de várias metodologias, entre elas as designadas FIT – Feed-in-Tarifs. Ou seja, a eletricidade em regime especial (eólica, fotovoltaica, etc.,) passou a ser paga aos investidores/produtores, a partir do final dos anos 90 do século transato, muito acima do custo médio da que era produzida através do portfólio clássico (centrais a carvão + centrais de ciclo combinado a gás + grandes e médias centrais hidroelétricas + centrais electronucleares). O diferencial, muito significativo, foi e é completamente suportado pelos consumidores[9], com destaque para os domésticos, revertendo a totalidade dos proveitos para as grandes empresas privadas que, sem qualquer risco, apostam grandes massas financeiras neste rendoso negócio. Por vezes ganham em duas frentes: como produtores convencionais e como investidores nas energias renováveis.

Esta política teve seis consequências maiores em Portugal:

  1. Enorme subida do preço/tarifa de eletricidade[10];
  2. grande dispersão territorial da rede e ocupação extensiva de solos por vezes em sítios com criticidade ambiental;
  3. dada a volatilidade/incerteza das produções baseadas em fontes renováveis (não se pode garantir o sol e vento em permanência), houve que fazer investimentos redundantes em centrais a gás natural e hidroelétricas com bombagem, exatamente para garantir a segurança no fornecimento;
  4. ineficácia na redução da intensidade carbónica porque, no essencial, o CO2 provém dos transportes, indústrias e, em certos casos, edifícios; mas estas emissões só desceram durante a crise dos anos da Troïka, tendo, entretanto, voltado a subir;
  5. manutenção, no essencial, do caráter monopolista do setor elétrico (transporte, distribuição) e, portanto, das grosseiras falhas de mercado;
  6. a confirmação de que a regulação foi frouxa no plano da intervenção objetiva institucional, designadamente quanto à defesa dos consumidores, embora muito elaborada no plano técnico; ficou, de forma crescente, claro que a privatização e liberalização no setor elétrico pouco ou nada resolveram na perspectiva dos interesses públicos comuns.

2. Com o objetivo repetidamente anunciado de reduzir as emissões de CO2, ou seja, de “descarbonizar a economia e a sociedade”, e tendo em conta que o setor dos transportes tem um papel fundamental neste contexto, iniciaram-se, principalmente na União Europeia, mas, também na China, grandes campanhas para antecipar e intensificar a substituição do parque de viaturas de transporte de passageiros, até aqui alimentadas com derivados do petróleo, por veículos com propulsão elétrica. É a campanha do “tudo elétrico”.

Assim, temos assistido nos últimos anos a grandes campanhas publicitárias, comerciais e institucionais, que têm conseguido alguns crescimentos relativos nas vendas dos veículos híbridos – aqueles que só conseguem fazer curtíssimos percursos com emissões zero (mobilidade exclusivamente elétrica)[11]– e, também, nos últimos dois anos, de viaturas exclusivamente elétricas. Trata-se de veículos em geral significativamente mais caros[12] do que os seus equivalentes convencionais (em tamanho, gama e potência), não obstante a subsidiação estatal que, aliás, é suportada através esforço fiscal indireto incidente nos consumidores/contribuintes (a partir de receitas da taxação do CO2).

Já hoje e, mais ainda no futuro, os custos de produção equivalentes das viaturas elétricas são mais baixos do que os convencionais. A taxa de lucro das grandes corporações fabricantes aumenta, portanto.

A questão da autonomia está por resolver não obstante as audaciosas promessas de grandes subidas nas quilometragens conseguidas entre recargas. As viaturas elétricas individuais (TI) são funcionais e rentáveis nos circuitos urbanos. Se, pelo caminho, não tiverem problemas precoces com as baterias!

Há muita  especulação e contra-informação acerca da evolução das tecnologias de armazenamento elétrico: por um lado, a velha tese do conluio das petrolíferas, e de outros centros obscuros, que estariam a boicotar o desenvolvimento de novas soluções; noutro sentido, há entidades e empresas que evocam as novas e potentes  baterias que, dizem, aí virão como um Santo Graal propiciador de motu continuum que tudo resolveria.

A rede infra-estrutural para recargas (rápidas e/ou lentas) das baterias existentes nas viaturas elétricas e, por outro lado, o preço a que a eletricidade + serviços complementares que serão disponibilizadas são questões cruciais que estão por esclarecer e resolver (há muitas movimentações e impasses corporativos e comerciais em torno deste aspeto).

As grandes empresas, tanto as elétricas, como as relacionadas com a industria automóvel, ou, até, bancos e petrolíferas, têm este filão sob permanente vigilância. Bastará analisar a profusa publicidade paga que aparece em jornais de referência, embora disfarçada de “noticias” e “crónicas”. Para além das numerosíssimas conferências, painéis e cimeiras “científicas”, onde se aborda a questão, sempre sob o referencial da tão estafada sustentabilidade[13] e da mobilidade dita inteligente. Sim, porque isto não é coisa para estúpidos!

Mesmo que se confirmasse a possibilidade de recarregar em poucos minutos (fala-se em 15-20 minutos) 80% da capacidade de um pack de baterias, o que aconteceria no futuro, quando centenas de milhares de veículos elétricos tivessem que parar e abastecerem-se ao longo das rodovias e ruas portuguesas? Que logística e rede de infra-estruturas suportaria tal complexidade operativa? Quem a garantiria? Com que custos e preços?

Calha perguntar nesta fase da análise se o objetivo central das políticas públicas passa por alavancar a substituição maciça do parque convencional por novos automóveis (TI) elétricos? Pelo que se lê, vê e ouve, parece poder-se concluir que sim, que é nesse sentido a marcha forçada. Ou seja, os nossos esclarecidos dirigentes preparam-se para fazer substituir, não o paradigma de mobilidade, mas apenas o tipo das viaturas: assim, nos circuitos de acesso às metrópoles, cidades e vilas, não se veriam escapes nem sentiriam gases, é certo, mas…as filas e engarrafamentos perdurariam!

Finalmente, referir de passagem um aspeto que, apesar de pouco abordado, é significativo: o dos custos ocultos das viaturas elétricas, designadamente no plano do impacto ambiental e climático. As viaturas elétricas têm um “longo tubo de escape” que debita as emissões em locais distantes, ou seja, não são, de facto, “emissões zero”[14]. Notar que no futuro fabrico dos veículo elétricos poder-se-ão vir a utilizar cerca de 250 kg de Al/unidade, muito acima do que atualmente é prática nos carros convencionais, e que o alumínio exige muita eletricidade no ciclo de produção.

O mínimo que se poderá concluir aponta para uma conjuntura que aconselharia grande prudência, nomeadamente quando se trata de definir políticas públicas que envolvem dinheiro coletivo.

3. Os preços/tarifas da eletricidade têm, como já foi referido antes, subido brutalmente nos últimos dez anos.

Esta realidade muito penalizadora já foi analisada noutro texto[15], estando demonstrado que afeta todos, e, em particular, as pequenas empresas e as famílias que não têm poder para negociar e estabelecer contratos bilaterais mais favoráveis.

Mais grave, são as perspectivas apontadas pela evolução do mercado grossista de eletricidade que, nos últimos meses, aponta para valores atuais e futuros muitíssimo mais elevados[16], que acabarão por se refletir nas tarifas/preços passados pelos comercializadores aos consumidores.

Embora a situação tenha contornos complexos e, até, nebulosos, argumenta-se que uma das razões seria o grande incremento do “preço do CO2”! Estamos, portanto, no domínio da chamada “fiscalidade verde”.

A Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, veio aditar ao Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o artigo 92.º-A, que estabelece que alguns produtos petrolíferos e energéticos estão sujeitos a um adicionamento sobre as emissões de CO2 (vulgarmente conhecido como «taxa de carbono»).

Através da Portaria n.º 384/2017, de 28 de dezembro, veio fixar-se a “taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2” (Artigo 2.º) em 6,85 euros/tonelada de CO2. Com o Fator de Adicionamento (Artigo 3º) os valores imputados à tonelada de CO2 emitido vão para os € 21,21/Ton no fuelóleo, 15,52 €/Ton no caso do carvão e …0,38 €/Ton no caso de ser gás natural o combustível!

Ora, exatamente há dois anos, dizia Spencer Dale, principal economista da multinacional BP, entrevistado por um semanário português: “o custo das energias mais poluentes deve aumentar para benefício da humanidade daqui a 30 anos”, mas, acrescentou, “são os políticos que têm a responsabilidade de aplicar medidas nesse sentido”. Este “especialista” foi um dos principais consultores da Reserva Federal dos EUA e diretor executivo do Banco de Inglaterra, com o pelouro da “estabilidade financeira“. Solicito, disse ainda que “se for colocado um preço mínimo na tonelada de CO2, como fizemos no Reino Unido, de aproximadamente 18 libras, equivalente a 22 €, essa medida terá um impacto imediato nos produtores de energia elétrica, que deixarão de utilizar o carvão. Vamos assistir a um aumento significativo da queima de gás natural”. O homem está interessado no incremento do consumo de gás natural! E, por cá, parece que lhe satisfizeram os desejos.

Tudo quanto é produção elétrica baseada em tecnologias que emitam CO2, no caso presente as produções em centrais a carvão e, menos, a gás natural, é castigada com este “imposto” que as empresas produtoras privadas repassam integralmente para as tarifas. A coleta abastece um “fundo de carbono” que ser para fazer multiplicar a política oficial que aqui vem sendo caracterizada. Ou seja, são os consumidores que acabam por pagar o citado efeito climático do CO2 das centrais! Previamente, os cidadãos em geral têm vindo a ser psicológica e eticamente preparados para a “obrigação” de suportarem esta carga fiscal.

Convém referir que também os veículos automóveis são atualmente penalizados em função da sua contribuição potencial para a emissão de CO2. E, em torno disto, há muito gato que é comido como lebre.

Lembrar aqui que o dióxido de carbono é um produto natural da respiração de animais e plantas, participante importante num ciclo no qual, através da fotosíntese, as plantas, usando a energia solar, restituem oxigénio à atmosfera. O CO2 não é, portanto, um poluente no sentido vulgar do termo[17].

O dióxido de carbono surge, ainda, a partir de variados tipos de combustão, tanto naturais, como as de proveniência antropogénica e contribui, de facto, para o designado efeito de estufa, tal como o vapor de água (nuvens), o metano, etc., A partir da primeira revolução industrial e, particularmente, na segunda parte do século XX, as emissões subiram exponencialmente e, está provado, as concentrações de CO2 na atmosfera subiram significativamente.

A penalização fiscal do CO2 industrial, energético e dos transportes faz parte da estratégia política internacional no sentido de tentar atalhar abruptamente a subida de teores do dióxido de carbono porque, sustenta-se, este gás estaria a determinar intensas e perigosas alterações climáticas. Mas, nesta correlação simplista há, parece, muito por esclarecer e comprovar, como dizem e escrevem centenas de honrados cientistas que são imediatamente encostados à parede mal tentam abrir a boca. Mesmo quando apenas expressam dúvidas e aconselham maior prudência em decretar políticas públicas que têm grande impacto nas economias empresariais, no emprego e no bolso dos consumidores/contribuintes.

Deixam-se para reflexão os elementos e considerações acima alinhados, e, a terminar,  apenas o registo de uma questão:

– Se, de facto, as alterações climáticas são um problema tão terrível para o planeta e para a humanidade, e se elas são devidas, de acordo com a teoria oficial, ao CO2 produzido pelas atividades económicas do coletivo humano, por que razão, há uns que suportam os custos das medidas erradicadoras ou mitigadoras( a grande maioria dos consumidores/contribuintes), enquanto outros (uma minoria de investidores/empresários) extraem fabulosos lucros com a política voluntarista que norteia uma descarbonização da sociedade e da economia feita em marcha acelerada?

Notas:

[1] Obras Completas, VII/CII; p. 919, citado por Norberto Cunha em “Ciência, cientismo e metaciência em Antero de Quental”, Revista de Guimarães, n.º 102, 1992, pp. 209-245

[2] Designada por  “Basic Science of a Changing Climate: How Processes in the Sun, Atmosphere and Ocean Affect Weather and Climate”; estiveram presentes (previsão da organização), entre outros, Nils-Axel Mörner, investigador e professor sueco, Maria da Assunção Araújo – Professora da FLUP, Pamela Matlack-Klein, Michael Limburg, Francois Gervais, Christopher Monckton, Ray Garnett, Madhav Khandekar, Edwin Berry, Karl Zeller e Ned Nikolov, Thomas Wysmuller, Benoit Rittaud, Conor McMenemie, e, ainda, o conhecido meteorologista e dono da WeatherAction, Piers Corbyn,

[3] Ver “Aquecimento Global: Ciência ou religião?”, Gustavo M. Baptista, Hinterlândia, SP, 2009

[4] GUERRIERO, Silas. A fé na Ciência: o ensino da evolução e sua congruência aos sistemas de crenças. XXII Reunião Brasileira de Antropologia, ABA, Fórum de pesquisa: venturas e aventuras religiosas, Brasília, 15 a 19 de julho de 2000.

[5] Programa “60 minutos”, CBS News, outubro de 2016

[6] The Limits to Growth, Meadows et al, também conhecido como relatório do M.I.T. O prestigiado Massachussets Institute of Technology desenvolveu o trabalho por encomenda do Clube de Roma, utilizando a metodologia proposta e desenvolvida por Forrester, e por ele aplicada, entre outras, à dinâmica do crescimento urbano e às oscilações de preços de alguns produtos agrícolas (ver ENERGIA e AMBIENTE, Textos de Apoio, Domingos, José J. Delgado, 1995, IST)

[7] ENERGIA e AMBIENTE, Textos de Apoio, Domingos, José J. Delgado, 1995, IST

[8] Trata-se de um Think Tank americano, com adeptos lusos proeminentes, que também fez estudos para Portugal encomendados por um dos grandes grupos económicos nacionais. Tais estudos nunca foram divulgados.

[9] Em países como a China, por exemplo, embora existindo apoios na fase inicial em que as tecnologias ainda não estavam maduras, eles não são, no fundamental, projetados nos consumidores. Por outro lado, as empresas que usufruem destes apoios não têm as sedes situadas fora do alcance fiscal estatal. Depois, há que lembrar a dimensão física e económica deste país: quaisquer meio por cento equivale a números absolutos muito significativos, colossais mesmo se analisados à escalade de um país europeu, mas, no fundamental, o referencial de produção de eletricidade é convencional (carvão, grandes hídricas, nuclear, gás natural).

[10] Subida de 30% só na última década, segundo a ERSE. Estes Preços/tarifas são acrescidas por diversos outros favores aos interesses privados, feitos através de metodologias pouco transparentes, que estão, aliás, a ser alvo de investigações na Assembleia da República e no Sistema Judicial.

[11] Os híbridos tipo Plug-in conseguem fazer percursos um pouco mais extensos, mas, normalmente, têm preços mais elevados.

[12] No caso das gamas media /alta os preços chegam a ser 50 a 60 % mais elevados. No sentido de amortecer este efeito têm-se vindo a adotar um esquema no qual as baterias são disponibilizadas através de leasings.

[13] O conceito de Desenvolvimento Sustentável difundiu-se a partir publicação do Relatório “Our Common Future”, habitualmente conhecido como relatório Brundtland, em 1987,pela WCED ( World Commission on Environment and Development). Apesar de haver um grande consenso em torno da ideia de sustentabilidade, necessário é referir as utilizações capciosas e desviantes do conceito base (até bancos, como o BES por exemplo, se fartaram de o utilizar nos seus anúncios comerciais). Aliás, o seu sucesso deveu-se muito à forma hábil como o Relatório, logo na fase inicial, conseguiu iludir ou contornar algumas das contradições entre o crescimento económico e o referencial ambiental.

[14] Ver, entre outros, “The Hidden Cost Of Electric Cars”, Christopher Stakhovsky

[15] Já abordada, aliás, noutro texto publicado

[16] Desde o início do ano os custos da energia no Mibel dispararam 60%, e bateram máximos históricos na terceira semana de setembro, superando os 75 euros por megawatt hora.

[17] Como são, por exemplo, as partículas sólidas, os SOx, os NOX, etc.,

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Os Reguladores, regulam?

jongleur2O mês de Maio de 2018 foi, em termos de preço da eletricidade transacionada no mercado grossista (MIBEL/OMEl), o mais caro desde 2008, apontando para os 62 €/MWh.

Aliás, em 2017, o MIBEL foi a segunda “bolsa” de eletricidade mais cara da Europa, com um valor ponderado anual de 53 €/MWh, que compara, por exemplo, com os 45€/MWh, valor correspondente em França!

Estamos com preços altíssimos e fortes repercussões socioeconómicas nos cidadãos e empresas consumidoras. Sao necessárias explicações claras e urgentes.

Os fervorosos adeptos do mercado diziam, há alguns anos atrás, que a liberalização e privatização das empresas de eletricidade trariam o paraíso aos consumidores e aos contribuintes portugueses: os preços diminuiriam e a qualidade dos serviços bens desceriam!

Sabemos que isto não se concretizou, ou seja, não é verdadeiro. As tarifas/preços da eletricidade (e do gás natural) são, em Portugal, das mais elevadas no contexto europeu.

Na vida real as grandes empresas instaladas no setor energético têm tido, nos últimos anos, incluindo aquelas que atuam a coberto do lobby das energias renováveis, lucros que, pela sua escala, são escandalosos e atentatórios dos interesses comuns. Não considerando a hipótese de haver atuações que venham a ser merecedoras de condenação judicial. De facto,  o que se passa à sombra da legalidade que foi sendo construída é, em si mesmo, politicamente criminoso, porque o conteúdo  dos diplomas legais fundamentais violenta grosseiramente os interesses nacionais.

Em princípio, de acordo com a teoria dos mercados, a formação dos preços da eletricidade seria influenciada por vários fatores, designadamente:

  • A estrutura de produção em termos de tecnologias empregues (mix tecnológico);
  • Os preços e condições de energia primária;
  • O regime hidrológico;
  • O mercado de licenças de emissão de CO2;
  • A procura de eletricidade;
  • A capacidade/disponibilidade produtiva.

A constituição do parque electroprodutor é um factor crítico na formação dos preços de eletricidade na medida em que pode condicionar a sua vulnerabilidade a aspetos específicos das energias primárias ou das condições hidrológicas, solares e eólicas.

Não obstante a crescente produção a partir de centros produtores eólicos e Fotovoltaico, estimulados pela compra obrigatórias e protegidos por preços subsidiados numa proporção artificialmente empolada, a maior parte da eletricidade produzida em Portugal é, em termos do diagrama de base, proveniente de centrais térmicas, nomeadamente de centrais a carvão e gás natural, e, também, da produção hidroelétrica.

Em Portugal, como em outros países, estamos sujeitos à volatilidade dos mercados internacionais de energia primária, sendo a formação dos preços de eletricidade no mercado grossista influenciada por eles.

Como a eletricidade não nos pode chegar de camião, navio ou avião, a capacidade de interligação à rede espanhola e, indiretamente, francesa e europeia, é importante, pelo menos no plano teórico. Coisa que não é dominável unilateralmente, não obstante as declarações políticas muito esperançosas repetidas nos últimos tempos.

A acrescer aos preços internacionais de energia primária, o “mercado” das emissões de CO2 veio a criar um mecanismo que pressiona os preços finais da eletricidade, isto porque a questão climática (diferente da ambiental) passou a refletir-se na estrutura de custos das centrais térmicas, nomeadamente nas centrais a carvão, onde o nível de emissões de CO2 é mais elevado.

Este novo “custo”, internalizado no preço final da eletricidade, veio a constituir-se como um importante factor na definição de políticas energéticas tendo em consideração a preocupação, muito acarinhada na Europa, a respeito das alterações climáticas.

Na produção hidroelétrica, a valia da água tem um custo de oportunidade que varia com o nível de armazenamento e o regime hidrológico verificado (ano húmido ou seco).

No presente, o preço do petróleo está nos 68 USD/barril quando já esteve, há alguns anos atrás, acima dos 140 USD/barril. O preço do carvão importado (steam coal) tem variado bastante, com tendência a descer desde janeiro 2018 e inclinando-se mais recentemente para os 80 €/ton.

Ficou registado que o mês de Maio de 2018 foi, em termos de preço da eletricidade transacionada no mercado grossista (MIBEL/OMEl) o mais caro desde 2008. Ora, há dez anos havia menos 30% de capacidade de produção eólica instalada em Portugal, ou seja, chegava ao mercado grossista muito menos eletricidade de origem renovável.

Por outro lado, a hidraulicidade está, em maio de 2018, 20% acima do ano médio, havendo, portanto, muito potencial elétrico armazenado nas albufeiras.

No dia 10 de junho, domingo e feriado, a eletricidade chegou a cerca de 63 €/MWh às 23 horas, quando havia grande produção eólica.

Desconhecem-se restrições importantes nas interligações entre Portugal e Espanha, e, também não há registo de indisponibilidades significativas no parque electroprodutor ibérico, inclusive nas centrais nucleares.

Não obstante a significativa disponibilidade de hidroeletricidade e eólica, e tendo ainda em conta o custo marginal da eletricidade produzida na central de Sines (a carvão), que andará nos 42 €/MWh, os preços estão nos já referidos valores.

Como se explicam tais preços elevadíssimos? Que tipo de anomalias estão a ocorrer? As autoridades reguladoras, ERSE e Autoridade da Concorrência, já indagaram? E, se já analisaram a situação, quais são as conclusões?

Que o atual “mercado” grossista de eletricidade é uma coisa opaca, difícil de “ler” e dominada por meia dúzia de centros de decisão empresarial (há três fornecedores e cerca de trinta comercializadores, mas, de facto, centros empresariais independentes são muito menos). Mas, o aqui referido empolamento é exagerado.

Tudo parece indicar que há, no mínimo,  uma falha grosseira de mercado.

Acrescentar que os célebres CMEC –  que os consumidores portugueses pagam através da aditividade dos CIEG – estão “apenas” relacionados com as centrais hidroelétricas. Que pertencem, no fundamental, à EDP. É certo que, entretanto, esta figura teria dado lugar a uma indemnização fixa por dez anos (a questão está em contencioso entre a ERSE e a EDP).

Quanto maior fosse o preço da eletricidade comercializada na pool/MIBEL mais a EDP ganhava no âmbito dos CMEC, independentemente do preço das matérias primas energética (gás natural e carvão) nos mercados internacionais.

Sabendo-se que o preço no MIBEL esteve acima dos 50 €/MWh durante o ano de 2017 (continuando à volta dos 60 €/MWh em 2018) e, por outro lado, continuando ainda em vigor o referencial relacionado com os ex-CMEC, pergunta-se: por que razão, e à luz de que critério, se mantém a EDP a receber um subsídio indemnizatório fixo que, no fundo, prolonga o espírito dos CMEC sem qualquer relacionamento com o preço na pool? A ERSE? A secretaria de Estado?

A EDP deveria, de facto, retornar dinheiro ao sistema, sempre que a eletricidade estivesse acima dos 50 €/MWh. Isto de acordo com o que está legislado, que, a não ser respeitado, nos conduz a rendas não só excessivas, como, também, abusivas!

Os fundamentalistas do mercado neoliberal acham que os Reguladores têm nas suas mãos a resolução destes problemas.

Mas, será que os Reguladores, regulam bem?

Mais, há que perguntar se, na matriz das entidades Reguladoras, está, de facto, a defesa dos interesses comuns.

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