Geral

Não te deixes tourear!

Ontem foi aprovado o Orçamento do Estado para 2019.

Este Orçamento do Estado, à semelhança dos restantes aprovados nesta legislatura, contou com o voto favorável do PCP.

A intervenção e o voto do PCP na Assembleia da República contribuiu para consolidar um caminho de recuperação de direitos e rendimentos,mas foi insuficiente para que o PS se propusesse governar à esquerda, romper com os seus compromissos com o capital e as instituições internacionais que continuam a impor constrangimentos ao progresso e à soberania do país.

Nas negociações que conduziram ao resultado final, a marca do PCP é visível, por exemplo, nas seguintes medidas aprovadas:

– Aumento das pensões de reforma;

– Alargamento das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas;

– Extinção da colecta mínima no PEC;

– Manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória;

– Alargamento do abono de família;

– Redução de custos para os utentes dos transportes públicos;

– Redução do custo da electricidade e do gás natural;

– Apoio à agricultura e à pesca artesanal;

– Aquisição de material circulante ferroviário e de navios para travessias fluviais;

– Redução nos custos das propinas;

– Redução do IVA em espectáculos culturais;

– Compromisso com a adopção de mecanismos de apoio a cuidadores informais;

– Propósito do reforço de meios para o combate à criminalidade económica e financeira;

– Reforço da protecção social e acesso à reforma dos trabalhadores das pedreiras;

-Acesso à reforma antecipada (sem cortes) para trabalhadores das pedreiras e minas;

– Fim do PEC, sem necessidade de declaração das MPME;

– Reforço da protecção social dos pensionistas;

– Garantir a manutenção do valor das bolsas de Acção Social no ensino Superior Público;

– Alargar à CGA a eliminação da penalização das reformas antecipadas;

– Aumento dos impostos sobre os grandes proprietários;

– Alargamento do apoio social na gravidez;

– Concretização da contagem integral do tempo de serviço de militares, professores, profissionais das forças e serviços de segurança, da justiça, da saúde, entre outros (aprovado parcialmente);

– Aumento do apoio à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina;

– Alargar Plano Nacional de Vacinação (meningite B, Rotavírus e HPV para rapazes);

– Apoio à pequena pesca artesanal e costeira;

– Redução do número de alunos por turma;

– Reactivação do Programa de apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus;

– Alargamento do número de equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos;

– Fim da isenção de IMT para os fundos de investimento imobiliário;

– Assegura apoio financeiro à construção do futuro Hospital Central da Madeira como Projecto de Interesse Comum;

– Aumento do valor do complemento de alojamento para os estudantes do ensino superior;

– Manutenção do congelamento das custas judiciais;

– Criação de um Plano de Revitalização da Cinemateca e do ANIM – Arquivo Nacional de Imagens em Movimento;

– Reforço do financiamento e alargamento do programa de apoio à criação literária;

– Mais condições para um Poder Local mais próximo das populações;

– Aumento da quota de medicamentos genéricos para os 30%;

– Substituição da subcontratação por contratos permanentes no SNS;

– Apoio aos desempregados de longa duração;

– Aprofundar a protecção social das pessoas com deficiência;

– Repõe autonomia do Poder Local na gestão de trabalhadores nas situações de mobilidade;

– Agilização do processo de pagamento de dívidas nas autarquias locais;

– Reforço dos meios humanos para o funcionamento dos tribunais;

– Não actualização das subvenções parlamentares.

Para além destas matérias, o PCP propôs ainda um conjunto de medidas que não obtiveram acordo do PS, de onde se destacam:

– Redução de encargos, não renovação e reversão de PPP;

– Alívio fiscal em sede de IRS, para os contribuintes com rendimentos mais baixos, que poderá ir até aos 450 euros;

– Transformação da taxa adicional de solidariedade no 8.º escalão com o objectivo da criação futura de 10 escalões, garantindo uma maior progressividade deste imposto;

– Criação de um Plano de actualização, modernização e reforço de meios dos Laboratórios do Estado;

– Aumento do apoio ao Arrendamento por Jovens no Programa Porta 65;

– Fim do PEC – Sem necessidade de declaração das MPME;

– Isenção de IRS em indemnizações de despejos;

– Apoio social aos Trabalhadores da COFACO;

– Reforço de meios para a Transtejo e para a Soflusa;

– Reforço da protecção social de pensionistas;

– Reforço da comparticipação para o material escolar;

– Actualização dos escalões do IRS de acordo com a inflação;

– Aumento dos impostos sobre mega-lucros;

– Reforço de verbas para a DG Artes;

– Garantir a manutenção do valor das bolsas de Acção Social no Ensino Superior Público;

– Eliminação das penalizações de quem já tenha acedido à reforma antecipada;

– Englobamento obrigatório em sede de IRS para contribuintes com rendimentos acima dos 100 mil euros;

– Eliminação das portagens nas Ex-SCUT;

– Actualização do valor das bolsas de investigação científica;

– Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica;

– Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos;

– Liberdade de opção pela Tarifa Regulada de Gás Natural;

– Revisão do rácio de assistentes operacionais nas escolas;

– Isenção de ISP aos veículos de bombeiros;

– Alargar a gratuitidade de entrada a todos os Museus da Administração Central;

– 1% para a cultura;

– Alargamento de experiências piloto na saúde oral e visual nos cuidados de saúde primários;

– Reposição de indemnizações compensatórias às empresas públicas de transportes;

– Garantia à frota da Transtejo e da Soflusa de medidas de renovação e manutenção;

– Criação de uma classe 5 nas portagens para motociclos com custos reduzidos;

– Reforço de receitas do INEM;

– Restituição total ou parcial do IVA ao INEM;

– Redução da taxa de IVA das pilhas para implantes cocleares;

– Eliminação da Garantia de Potência;

– Redução dos custos do serviço de interruptibilidade;

– Redução do preço do gás de garrafa e gás propano canalizado;

– Fim das limitações à manutenção da frota da CP;

– Criação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental;

– Prolongamento das tarifas transitórias de electricidade;

– Eliminação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego de longa duração;

– Reforço de 15 milhões de euros para a construção de residências de estudantes;

– Isenção de custas para os sinistrados no trabalho e suas famílias nas causas emergentes de acidente ou doença profissional;

– Gratuitidade do medicamento genérico mais barato a doentes com mais de 65 anos;

– Isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos;

– Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade;

– Dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos;

– Fixar a taxa máxima do IMI em 0,4%;

– Alteração ao regime de IVA de Caixa das PME;

– Alteração do regime de isenção do IVA das PME;

– Apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos das associações e colectividades;

– Ampliação da isenção de IRC das colectividades;

– Distribuição gratuita dos manuais escolares no Ensino Português no Estrangeiro;

– Acesso gratuito à “Escola Virtual” para o Ensino Português no Estrangeiro;

– Reforço dos meios humanos da rede consular;

– Reforço de verbas ao Conselho das Comunidades Portuguesas;

– Excluir o SNS da aplicação da Lei dos Compromissos;

– Reforço de verbas para a capacitação técnica das associações e confederações agrícolas;

– Investimento na saúde pública;

– Reforço das verbas para conservação da biodiversidade e para a conservação do património vegetal e animal autóctone;

– Criação de um regime excepcional que possibilite aos médicos internos o acesso à formação;

– Aquisição de Viaturas para os Cuidados de Saúde Primários;

– Alargamento da rede de Unidades de Cuidados na Comunidade;

– Congelamento do valor das taxas e emolumentos no Ensino Superior Público;

– Plano para a Inclusão no Ensino Superior de jovens com Necessidades Educativas Especiais;

– Garantia de financiamento às instituições de Ensino Superior para despesas de pessoal;

– Electricidade Verde para a agricultura;

– Criação de um Manual de Procedimentos para as situações de pós-incêndio;

– Isenção do IMI para os baldios;

– Abertura de concurso para o preenchimento de vagas para agentes de cooperação;

– Abono de família para todas as crianças;

– Acumulação das prestações periódicas por incapacidade permanente;

– Programa Integrado de Apoio à Pesca Local e Costeira;

– Criação de uma conta corrente entre as MPME e o Estado;

– Considerar os 285 milhões de euros pagos à EDP (CMEC) em rendas na fixação das tarifas .;

– Renegociação dos contratos de concessão gratuitos à REN e EDP Distribuição, usando os ganhos na redução dos custos da energia eléctrica;

– Criação de uma Comissão para avaliar os ganhos do sistema eléctrico com a evolução tecnológica, garantindo que estes se reflectem na factura dos consumidores, e não apenas nos lucros das energéticas;

– Assegurar os meios à Direcção Geral de Geologia e Energia para a intervenção em edifícios públicos e no apoio às PME;

– Fixação de um Regime de Preços Máximos dos combustíveis;

– Criação de uma Rede Nacional de Abastecimento de Combustíveis Gasosos – Gás Natural e GPL;

– Programa de apoio para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas;

– Produção de medicamentos para o SNS pelo Laboratório Militar;

– Redução das contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE;

– Avaliação de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência;

– Reforço e alargamento do Programa Integrado de Defesa da Floresta contra Incêndios e de Promoção do Desenvolvimento Regional;

– Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural;

– Criação do Fundo Autónomo de apoio à agricultura familiar;

– Redução das contribuições para os subsistemas de saúde SAD e ADM;

– Investimento em infraestruturas e equipamentos das Forças e Serviços de Segurança;

– Programação Plurianual de Investimento para os Estabelecimentos do SNS;

– Plano de requalificação das escolas;

– Apoio financeiro para o funcionamento pedagógico no 1.º ciclo;

– Responsabilização ao Estado no financiamento do Cinema;

– Redução do IVA para acções de melhoria de eficiência energética;

– Regulamentação da profissão e integração de Optometristas no SNS;

– Apoio aos estudantes que frequentam estágios curriculares;

– Aumento do Subsídio por morte e despesas de funeral;

– Assegurar o acesso de meias, mangas elásticas, calçado e palmilhas a doentes sem custo;

– Garantir que o pagamento faseado das valorizações remuneratórias não prejudica as reformas dos trabalhadores;

– Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto;

– Redução dos custos da energia através da recuperação dos valores indevidamente acumulados por centros electroprodutores;

– Redução dos custos da energia através da revisão do mecanismo do chamado clawback;

– Revisão do sistema remuneratório dos funcionários dos registos e notariado;

– Financiamento para realojamento e reabilitação do parque habitacional propriedade do Estado;

– Promoção da segurança e saúde no trabalho dos profissionais das forças e serviços de segurança;

– Fiscalização e gestão pública das cantinas escolares;

– Formação de profissionais das forças e serviços de segurança;

– Promoção excepcional ao posto de Sargento-Ajudante;

– Reposição do Programa de Itinerâncias Culturais;

– Programa de Dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional;

– Reforço da Rede de Centros de recolha oficial de animais;

– Plano de financiamento para a Inclusão dos alunos com Necessidades Educativas Especiais;

– Afectação das verbas dos prémios de Seguro ao sistema de protecção civil;

– Valorização dos técnicos de saúde ambiental do SNS na prevenção e controlo da doença dos legionários;

– Redução do Imposto Especial de Consumo para o «Rum da Madeira»;

– Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP na Madeira;

– Afectação do património edificado do Estado ao regime de arrendamento;

– Liberdade de opção pela modalidade de pagamento das autarquias ao SNS;

– Manutenção da primeira prestação do IMI em Abril assegurando meios às autarquias para pagar subsídio de férias;

– Garantir o recurso a meios financeiros para investimento em empresas públicas;

– Salvaguardar o acesso dos sistemas municipais ou intermunicipais a empréstimos no âmbito do PERSU 20202 e pelo PENSAAR;

– Fim do parecer do Governo na aquisição de bens objecto de contrato de locação pelas Autarquias;

– Autonomia no recrutamento pelas empresas do sector empresarial local de abastecimento público de água, saneamento e resíduos;

– Isenção da contribuição audiovisual às Autarquias;

– Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo;

– Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais;

– Responsabilização do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios.

Mas o que é que tudo isto interessa, se o que realmente importa é que na medida aprovada para a redução do IVA para 6% nos espectáculos, está incluído um espectáculo chamado tourada que, como todos sabemos, é o assunto mais importante do País e, consequentemente, deste Orçamento do Estado.

Quando conseguem impor uma agenda política que omite a discussão de relevantes assuntos para o futuro do País, para os trabalhadores e o povo, e transformam a discussão sobre o Orçamento do Estado numa discussão sobre a taxa de IVA nas touradas, só resta fazer uma pergunta:

No quadro de imbecilização do debate político, onde tentam fazer do acessório o fundamental, vais deixar que te continuem a tourear?

 

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25 Abril, Política, Trabalho

Abril em Maio*

Em Abril, celebramos o fim da ditadura fascista e a Revolução com que conquistámos direitos políticos, económicos, sociais e culturais antes negados pela força e repressão de um Estado fascista ao serviço dos monopólios e dos latifúndios.

Festejamos a democracia, a liberdade, a paz, a participação popular, a libertação dos povos colonizados, o desenvolvimento para o qual a criação do Poder Local Democrático deu e dá um contributo inestimável, com o seu carácter plural, representativo, com órgãos próprios eleitos por sufrágio direto e universal, autónomo e prestador de serviços públicos essenciais às populações.

Festejamos os homens e as mulheres que ao longo das suas vidas, nos mais diversos domínios de intervenção cívica, política, artística, cultural e profissional combateram pela liberdade e pela elevação geral das condições de vida do nosso povo.

Em Setúbal, a Assembleia Municipal de Setúbal, em sessão solene comemorativa do 25 de Abril, prestou o seu reconhecimento a uma destas mulheres, Odete Santos.

Comunista, com um papel destacado em Setúbal e no País em defesa dos direitos dos trabalhadores, dos direitos das mulheres e da juventude, com uma intervenção política e cívica multifacetada, uma ilustre advogada, uma mulher das artes e da cultura, uma lutadora antifascista, mulher de Abril e da solidariedade anti-imperialista, Odete Santos deu muito do seu esforço e do seu saber ao Poder Local, tendo integrado a Comissão Administrativa do Município de Setúbal, foi, posteriormente, Vereadora da Câmara Municipal de Setúbal, eleita na Assembleia Municipal e Presidente deste órgão durante dois mandatos (2001-2009).

Agora, em Maio, no momento em que os trabalhadores de todo o mundo assinalam o seu Dia, o exemplo de Odete Santos e do seu papel na defesa dos interesses, direitos e aspirações dos trabalhadores não deixará de estar presente em todos aqueles que ambicionam um mundo melhor.

Em Maio, Abril e a Liberdade não rimam com a obediência cega e sem discussão das regras ditadas pela União Europeia, com o subfinanciamento ou a desresponsabilização das funções sociais do Estado, a submissão à lógica belicista das potências que conduzem o mundo à guerra e à destruição, o silêncio perante o recrudescimento das forças nazi-fascistas na Europa e no mundo.

Em Maio, os trabalhadores exigirão aumentos salariais, horários de trabalho dignos e compatíveis com a vida familiar, vínculos estáveis, contratos coletivos de trabalho que não caduquem pelo simples passar do tempo, reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, reconhecendo que nas relações laborais, os intervenientes não estão em pé de igualdade.

Os trabalhadores portugueses não deixarão de ter por objetivo cumprir aquilo que de Abril ainda está por cumprir.

E acompanhando o apelo que a Odete Santos deixou na referida sessão solene, Setúbal, os seus trabalhadores e o seu povo gritarão bem alto as palavras de Ary: «…agora ninguém mais cerra as portas que Abril abriu!».

*Texto originalmente publicado na edição de 2 de Maio do Jornal “O Setubalense”
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O Futuro começou há cem anos!*

discurso-de-lenin-artista-desconhecido

A 7 de Novembro de 1917 (25 de Outubro no calendário juliano, então em vigor na Rússia) o proletariado russo, sob a direção do Partido Bolchevique liderado por Lenine, inaugurou um novo estádio da evolução social humana, o período da passagem do capitalismo para o socialismo.

No centenário deste acontecimento maior na história da humanidade, uma intensa campanha ideológica assente em mentiras e omissões procura deturpar e esconder os inúmeros avanços civilizacionais decorrentes da Revolução de Outubro.

Numa Rússia agrária e semi-feudal, acabada de sair de séculos de domínio Czarista, envolvida numa sangrenta I Guerra Mundial, com milhões a viverem na miséria, a Revolução do Outubro, logo nos primeiros dias da sua existência, cumpre a promessa de Paz e consagra o direito ao trabalho, a jornada laboral de oito horas, o salário igual para homens e mulheres, os seguros sociais estatais, as férias pagas e as pensões por reforma ou invalidez, o direito à maternidade e à interrupção da gravidez, a gratuitidade da assistência médica e da instrução, o direito à habitação e a igualdade entre homens e mulheres em todas as esferas da vida.

A primeira tentativa histórica de construção de uma sociedade nova, liberta da exploração, não foi isenta de erros e fracassos, mas ao contrário do que as forças do passado querem fazer crer, foi a Revolução de Outubro que transformou um país atrasado, onde a miséria, a fome, o analfabetismo, a exploração e a opressão atingiam milhões, numa grande potência mundial, um país industrializado, que garantiu a democratização do acesso à educação, à cultura e à saúde, um país que se lançou à conquista do espaço, um país que no final da década de 80 tinha a mais baixa taxa de mortalidade infantil do mundo.

E todas as conquistas da Revolução de Outubro foram alcançadas sob terríveis condições impostas por agressões sucessivas ao povo soviético, começando na guerra civil (1918-1921) promovida por patrões e latifundiários com o apoio das potências capitalistas; passando pela II Guerra Mundial, onde a URSS teve um papel determinante na derrota do nazi-fascismo, com um tremendo custo de vidas; acabando na chamada Guerra Fria.

O desaparecimento da URSS, na última década do século XX, determinou um retrocesso imenso nos direitos e conquistas dos povos, o mundo ficou mais perigoso, mais injusto e desigual, o capitalismo voltou a revelar a sua faceta mais agressiva e exploradora.

O retrato do mundo em que vivemos hoje é este: «apenas oito grandes capitalistas acumulam tanta riqueza como 3,6 mil milhões de seres humanos; os rendimentos de um por cento da população igualam os auferidos pelos restantes 99 por cento; o desemprego atinge 200 milhões de pessoas, enquanto 56 por cento dos empregos criados entre 1997 e 2013 são precários; 17 por cento da população mundial é analfabeta e 795 milhões sofrem de fome crónica; 67 milhões de crianças não frequentam a escola e 168 milhões são vítimas de trabalho infantil».

No entanto, com o fim da URSS não acabou a história, nem o sonho que ao longo de milénios alimentou e alimenta as lutas da humanidade pela construção de uma sociedade de seres humanos livres e iguais.

E é por isso mesmo que cá estamos para continuar essa luta, comemorando neste centenário da Revolução de Outubro o começo do Futuro!

*Texto originalmente publicado na edição de 6 de Novembro de 2017 do Jornal «O Setubalense»

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Se «o PSD diz» é mentira!

Em Setúbal, na campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2017, tornou-se evidente que o PSD abdicou de fazer uma campanha séria de proposta e alternativa, seguindo uma lógica de mentira procurando garantir títulos de jornal.

Ao longo da campanha, os Setubalenses foram brindados, entre outras pérolas, com petições aprovadas que nunca foram, com o PSD a ver o seu candidato num debate televisivo e a achar unanimemente que este ganhou o debate e agora temos «a CDU prepara-se para avançar com 5 mil lugares de estacionamento pago em Setúbal».

Na última sessão da Assembleia Municipal, a última do mandato, realizada no dia 22 de Setembro, o PSD apresentou uma recomendação para que a Câmara Municipal revogue a deliberação n.º 106/2016, que aprova o concurso público para a concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública, na cidade de Setúbal – proposta n.º 27/2016/DAFRH/DIGEF/SECPP.

Esta proposta de aprovação do concurso público constou da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal realizada em 29 de Abril de 2016, tendo sido retirada e não sujeita a votação. Ou seja, apesar de ter sido aprovada na Câmara não chegou a ser votada em Assembleia.

Sobre a recomendação proposta pelo PSD, importa:

  • Estranhar que o Vereador do PSD na Câmara Municipal nunca tivesse feito uma proposta para revogação da referida deliberação no órgão que a aprovou, a Câmara;
  • Esclarecer que as recomendações não têm carácter vinculativo;
  • Esclarecer que qualquer alteração ao quadro existente só se verificará no próximo mandato, com órgãos autárquicos com uma composição distinta da actual;
  • Esclarecer que uma nova submissão à Assembleia Municipal da referida proposta está dependente de nova deliberação da Câmara Municipal;
  • Esclarecer que não é a proposta de abertura de um concurso público que regula o estacionamento e estabelece o número de lugares tarifados;
  • Esclarecer que, após ser submetido a consulta pública, a Assembleia Municipal aprovou, na sua sessão de 24 de Junho de 2016, a Deliberação n.º 191/16 – Proposta n.º 37/2016 – DURB/DIPU/GAMOT – Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal e que é este documento já a provado e plenamente em vigor que regula o estacionamento tarifado no concelho; 
  • Estranhar que não estando esta matéria em discussão e estando suspenso o processo de lançamento do concurso público, o PSD se tenha lembrado de tal coisa.

Como se comprova pela notícia do jornal «O Setubalense», o PSD só tinha um objectivo com a sua proposta de recomendação, criar mais um facto artificial para alimentar a sua campanha, lançado a confusão e a mentira, visando ganhar um pouco mais de protagonismo.

A proposta do PSD não teria qualquer consequência prática, a proposta do PSD não altera em nada o Regulamento Municipal aprovado e em vigor que estabelece as regras e condições do estacionamento tarifado no concelho, a proposta do PSD não tem qualquer sentido e os seus autores sabem disso, porque apenas buscavam argumentos para fazer a afirmação falsa que dá origem ao título da notícia.

«O PSD diz que a CDU se prepara para avançar com 5 mil lugares de estacionamento pago em Setúbal» e eu digo, com base naquilo que expus, que o PSD mente aos Setubalenses e tem feito uma campanha sem vergonha e sem credibilidade.

Em Setúbal, olhando a tudo o que se tem passado, podemos concluir que se «o PSD diz» é mentira!

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Eunucos

Ao ler as notícias sobre a situação na Autoeuropa e a corajosa decisão dos trabalhadores prosseguirem e levarem a cabo com sucesso uma Greve em defesa dos seus direitos e interesses, lembrei-me desta canção do Zeca.

Os pensadores do regime não admitem a possibilidade de um conjunto de trabalhadores discordarem do proposto por uma administração e muito menos lutarem em defesa das suas reivindicações. Para estes escribas só há uma solução, os trabalhadores têm de vergar. Em bom português, têm de continuar a baixar as calcinhas, senão, como irão olhar para nós os senhores accionistas?

Os órgãos de comunicação social dão tempo de antena ao pensamento único, não há amarelo que não tenha direito a dizer umas coisas, seja o «histórico sindicalista» Chora, o único «sindicalista» inteligente e não instrumentalizado, mas que se espanta com greves, seja um tal de Torres Couto, conhecido traficante de direitos dos outros, que acha que tudo isto não passa de uma jogada do PCP.

E a eles juntam-se os eunucos que, como canta o Zeca, «defendem os tiranos contra os pais», bolsam nas caixas de comentários das notícias todo o ódio que sentem pelo vizinho do lado, colocando-se sempre, mas sempre, do lado do patrão: «a empresa devia fechar para aprenderem», «malandros que não querem trabalhar», «vivem muito melhor do que os outros trabalhadores e ainda fazem greve», «devia-lhes acontecer o que aconteceu à Renault», «são os comunas e o seu braço armado, a CGTP, a dar cabo de mais uma empresa». E estas são apenas algumas das mais leves e delicadas prosas que se podem ler por estes dias numa qualquer rede social.

Esta horda de eunucos, herdeira de um Portugal fascista, não compreende que fala contra si mesma, contra os seus próprios direitos, gosta de ver tudo nivelado por baixo, gosta de agradar ao patrão. Perante a falta de coragem e condições para defender e fazer os seus direitos, invejam e condenam aqueles que com dignidade enfrentam o poder do patrão e resistem a novas formas de exploração.

Há quem diga que as opções de classe estão ultrapassadas e fora de moda, mas a verdade é que todos os dias somos chamados a fazê-las e a pergunta que importa fazer é: de que lado estás?

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Podia ser engano, mas é mesmo desonestidade!

Ainda na sequência do post anterior sobre a mentira inscrita nos cartazes do PSD Setúbal e da resposta de Nuno Carvalho à acusação que foi dirigida ao PSD…

Na reunião da Assembleia Municipal de Setúbal, realizada no dia 30 de Junho de 2017, sendo apreciada uma petição sobre o IMI que tinha como primeiro subscritor Nuno Carvalho, candidato do PSD à Câmara Municipal de Setúbal, foi aprovada (votos favoráveis CDU, PSD e AC, abstenção do BE e votos contra do PS) uma deliberação, subscrita por mim, em representação da CDU, e por Paulo Calado, em representação do PSD.

A deliberação é a que se transcreve:

«Petição sobre IMI no concelho de Setúbal

Nos termos do seu Regimento, a Assembleia Municipal de Setúbal procedeu à apreciação da petição que lhe foi apresentada sobre o IMI no concelho de Setúbal.

A Comissão de Administração e Finanças e a Comissão de Urbanismo e Ambiente apreciaram a petição e tomaram um conjunto de iniciativas, tidas como pertinentes, para aprofundar o debate e reflexão sobre a matéria em causa.

Tendo em consideração todo esse processo, a Assembleia Municipal de Setúbal nos termos das suas atribuições e competências, reunida no dia 30 de junho de 2017, delibera:

Remeter a petição sobre o IMI no concelho de Setúbal à Câmara Municipal de Setúbal para que, no momento da elaboração da proposta de taxa de IMI a aplicar em 2018, havendo esclarecimento cabal e inequívoco do Governo sobre a possibilidade de reduzir a taxa máxima de IMI, possa avaliar o proposto na referida petição.

Mais propomos que deve ser dado conhecimento desta deliberação ao Governo, no sentido do mesmo se pronunciar se tem algo a opor quanto a esta deliberação.

Setúbal, 30 de junho de 2017»

Como se pode ver, a deliberação é clara e inequívoca, a Assembleia Municipal remete para a Câmara a petição para que esta possa avaliar o proposto na mesma.

Ora, remeter para a Câmara e propor que esta possa avaliar, se assim o entender, a petição quando estiver a elaborar a proposta de taxa de IMI a aplicar em 2018, não é o mesmo que aprovar a petição para reduzir o IMI em 2018, coisa que o PSD escreveu nos seus cartazes e que muitos dos seus dirigentes e candidatos juram que aconteceu.

É triste que o PSD e, em especial o seu candidato à Câmara, desenvolvam numa campanha de mentira, procurando lançar a confusão para tentar garantir a sua sobrevivência política e quando confrontados com a sua mentira não sejam capazes de reconhecer o erro e, pelo contrário, insistam nesse caminho de falsidade.

Aliás, alguns dos ilustres candidatos surgem nas redes sociais a reafirmar a mentira de que a Petição foi aprovada e atrevem-se a mandar as pessoas lerem a deliberação para provarem que estão certos, poderia ser um caso de analfabetismo ou iliteracia a justificar que os próprios não soubessem o que o PSD aprovou, mas é mesmo desonestidade política.

A mesma desonestidade política com que perguntam qual a posição da CDU sobre o IMI como se não soubessem aquilo que já foi dito e redito até à exaustão, estamos empenhados em baixar as taxas de IMI logo que haja um esclarecimento cabal sobre a possibilidade legal de o fazer. A mesma desonestidade política com que dizem que nada têm que ver com o PSD nacional e os seus deputados, incluindo os eleitos por Setúbal, que na Assembleia da República votaram contra a descida das taxas máximas de IMI  de 0,50% para 0,45%, proposta pelo PCP e que, tendo sido aprovada, permitiu que em Setúbal já se pague menos IMI. A mesma desonestidade política de quem se finge preocupado com a carga fiscal a que estão sujeitos os setubalenses, mas estiveram ao lado de todas as medidas de roubo aos salários, pensões, prestações e apoios sociais decididas pelo governo PSD-CDS, incluindo os «colossais aumentos de impostos» então decididos.

O PSD tem um outro cartaz onde diz «Setúbal Quer!» precedido de Peixe, Marisco, Vinhos, Queijo, Doçaria, entre outras coisas… para lá do ridículo da coisa, o que o PSD parece não saber é que Setúbal Quer e exige seriedade na vida política local.

Não pode valer tudo!

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Isto é não ter vergonha na cara!

O PSD diz nos seus cartazes (vários e com vários candidatos, o da foto foi o que estava mais perto) que foi aprovada uma petição na Assembleia Municipal para a redução do IMI em 2018.

As perguntas que se impõem fazer ao PSD e aos seus candidatos são: em que Assembleia isso ocorreu, em que ata se pode verificar essa votação, que competências tinha a Assembleia para aprovar o peticionado, o PSD votou na Assembleia Municipal alguma petição?

Cumpre esclarecer que a Assembleia Municipal não votou nenhuma petição, limitando-se à sua apreciação e à aprovação de uma deliberação que remete a petição para a Câmara Municipal, para esta, tendo confirmação do Governo da possibilidade de baixar a taxa de IMI, poder considerar o peticionado.

O PSD mente descaradamente aos setubalenses, transporta para os cartazes uma forma de fazer e estar na política sem escrúpulos, se a vitória que perseguem é a da mentira parecem bem posicionados para alcançar o primeiro lugar.

 

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