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Qual a necessidade do PSD mentir aos Setubalenses?

Na reunião da Assembleia Municipal de Setúbal, realizada na quinta-feira, dia 6 de Julho, foi apreciado o conteúdo de uma petição de cidadãos sobre as taxas de IMI praticadas no concelho de Setúbal.

A referida petição, tendo como primeiro subscritor Nuno Carvalho, candidato do PSD à Presidência da Câmara Municipal de Setúbal, defendia a redução das taxas, assumindo como um dado adquirido a possibilidade do Município o fazer sem com isso infringir o enquadramento legal imposto aos municípios que recorreram a contratos de reequilíbrio financeiro.

Na reunião da Assembleia Municipal, a bancada da CDU apresentou uma proposta de deliberação que remetia a petição à Câmara Municipal para que esta tivesse em conta o proposto, no caso de o Governo esclarecer de forma cabal e inequívoca a possibilidade do município baixar as taxas.

O PSD apresentou, igualmente, uma proposta de deliberação defendendo que a Assembleia recomendasse à Câmara a redução das taxas de IMI e o envio desta deliberação para o Governo.

Face à apresentação destas duas propostas de deliberação, a CDU e o PSD entenderam ser possível chegar a um consenso que resultasse da fusão das duas propostas, tendo então sido apresentada uma proposta de deliberação subscrita pelas duas bancadas que, no fundamental, mantinha a proposta da CDU acrescentando o parágrafo da proposta do PSD que sugeria o envio da deliberação para o Governo de forma que este se pronunciasse sobre o assunto.

Ou seja, com os votos favoráveis da CDU, do PSD e da Presidente da Junta da União de Freguesias de Azeitão, foi aprovada uma deliberação que, reafirmando o desejo de se proceder a uma descida das taxas de IMI em Setúbal, faz depender essa descida de um esclarecimento cabal e inequívoco do Governo sobre a possibilidade legal dessa decisão.

Na prática, o PSD reconhece a necessidade de se obter um esclarecimento para que os órgãos autárquicos possam decidir em liberdade e plenamente conscientes da legalidade dos actos a praticar.

Se estes foram os factos, como pode o PSD Setúbal e o seu líder, Nuno Carvalho, difundir hoje uma nota sobre os acontecimentos dizendo coisas como:

  • «Nuno Carvalho, candidato a Presidente da Câmara Municipal de Setúbal pelo PSD, obrigou a Assembleia Municipal de Setúbal, que reuniu na passada quinta -feira, dia 06 de Julho, a deliberar sobre a proposta de redução do IMI e de adopção do IMI Familiar no concelho»;
  • «A Assembleia Municipal adoptou uma recomendação, proposta pelo grupo do PSD»;
  • «Somos o único partido que tem defendido esta decisão»
  • «É importante sublinhar que os dois governos anteriores liderados pelo PSD assumiram essa possibilidade e permitiram ao Município de Setúbal baixar o IMI».

Como resulta das evidências dos factos, Nuno Carvalho e o PSD mentem aos Setubalenses:

  • Nuno Carvalho não obrigou a Assembleia a nada, até porque não o poderia fazer e são os membros da Assembleia que decidem quando e se discutem certa matéria;
  • A Assembleia Municipal não deliberou sobre qualquer proposta de redução das taxas de IMI ou de adopção do IMI Familiar;
  • A Assembleia não aprovou qualquer recomendação, aprovou uma deliberação que remete para a Câmara a petição e faz depender uma eventual descida das taxas do cabal esclarecimento do Governo sobre essa possibilidade.
  • Essa deliberação foi apresentada em conjunto pela CDU e pelo PSD e não apenas pelo PSD;
  • Quem sempre defendeu esta posição foi a CDU que continua a insistir, por um lado na necessidade de baixar o IMI e por outro na necessidade do governo prestar todos os esclarecimentos sobre esta matéria, de forma a dissipar todas as dúvidas que possam existir;
  • Nenhum governo assumiu essa possibilidade de forma conclusiva, facto que tem conduzido, também, o PSD a questionar o Governo.

 

A pergunta que fica por responder é que razões levam o PSD a mentir aos Setubalenses?

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Em defesa das Feiras de Gado

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O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PS, comparou a concertação social a uma feira de gado.

Meio mundo demonstrou a sua indignação, alguns parceiros sociais revelaram-se incomodados, distintos deputados exigiram explicações, alguns comentadores profissionais chegaram a insinuar que tal incidente só se resolvia com a demissão do Ministro.

Augusto Santos Silva, internacionalmente conhecido pela forma simpática, cordial e afável com que discute os mais variados temas, apressou-se a pedir desculpas, «foram palavras excessivas», reconheceu o Ministro.

Mas foram excessivas para quem? O que é a concertação social? Para que tem servido?

A história da concertação social é a história do tráfico de direitos de quem trabalha, é a história daqueles que se sentam à mesa das negociações para comprar e vender os direitos dos outros, os direitos de quem trabalha, é a história daqueles que em nome da competitividade, da modernidade, da paz social, assinam os acordos que, invariavelmente, prejudicam quem apenas tem a sua força de trabalho para vender.

Com a honrosa excepção da posição coerente da CGTP-IN, posição de luta e denúncia, de recusa em vender direitos, a concertação social é o que se vê: os patrões exigem, os governos vão dando, a UGT dá a sua bênção e os acordos de concertação social são assinados, com os resultados que bem se conhecem.

Numa feira de gado, compra-se e vende-se gado, acertam-se preços, fecham-se negócios, não conheço nenhuma feira de gado onde comprador e vendedor tenham decidido generalizar a precariedade, os baixos salários, a destruição de direitos dos trabalhadores e a manutenção e aprofundamento dos privilégios dos patrões.

Estou de acordo que comparar a concertação social com uma feira de gado é uma ofensa… uma ofensa para as feiras de gado.

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Mentira ou verdade?

psdO PSD, através de Fernando Monteiro, eleito na Assembleia Municipal de Setúbal, pergunta nas páginas do jornal «O Setubalense» porque razão continua o PCP a mentir aos Setubalenses.

Uma pergunta estranha, sobretudo vinda do PSD que, como se sabe, em matéria de mentira tem um currículo invejável.

O que está em causa é um artigo originalmente publicado no espaço do PCP no referido jornal e aqui reproduzido. 

Nesse artigo, aponto um conjunto de contradições ao discurso da oposição em Setúbal, contradições que estão bem patentes neste confuso texto assinado por Fernando Monteiro, que parece querer, ainda que sem sucesso, utilizar a técnica do «baralhar para dar de novo», repetindo à exaustão um argumentário falso, mas esforçado.

Em relação ao texto que escrevi, se o PSD ou alguém conseguir apontar alguma mentira naquilo que é dito, serei obrigado a reconhecer e a pedir desculpas por tamanha falta, vamos a factos:

  • É mentira que o IMI vai descer em Setúbal, como se diz logo no título do texto?
  •  É mentira que foi sob proposta do PCP que na Assembleia da República a taxa máxima de IMI desceu e 0,50% para 0,45%?
  • É mentira que na Câmara e na Assembleia Municipal a fixação da taxa de IMI em 0,45% foi aprovada com os votos da CDU?
  • É mentira que os mesmos partidos que o ano passado, na Assembleia Municipal, apresentaram e votaram favoravelmente uma proposta de redução da taxa para 0,45% este ano votaram contra essa mesma proposta?
  • É mentira que, na Assembleia da República, o PS recusou a ideia inicial do PCP para fixar a taxa máxima de IMI em 0,40% e que o PSD até a proposta de reduzir para 0,45% votou contra?
  • É mentira que o PSD diz ter a certeza absoluta de que o município pode baixar a taxa de IMI, mas, na Assembleia da República, o seu Grupo Parlamentar coloca a questão ao Governo, exigindo esclarecimentos?

Mas, se não conseguirem demonstrar a existência de alguma mentira, então quem está a mentir? Quem é que em matéria de IMI utiliza a mais barata demagogia para iludir as populações do concelho? Quem é que, há falta de melhores argumentos, utiliza o IMI como uma bóia de salvação para fazer oposição à CDU? Quem é que há um ano entendia que 0,45% era uma boa redução da taxa de IMI e este ano, por motivos unicamente eleitorais, decidiu estar contra a proposta? Quem é que na Assembleia da República defende uma coisa e em Setúbal outra?

Proponho o seguinte desafio: vamos ver quem descobre as semelhanças:

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Afinal, quem mente e quem diz a verdade?

Afinal, para além das debilidades do PSD em Setúbal fazer uma oposição construtiva, que outras razões levam o PSD a mentir?

Afinal, porque é que apontam o dedo aos outros quando são eles que fazem da mentira uma forma de estar na política?

Os munícipes do concelho de Setúbal merecem mais, merecem uma oposição melhor, mais séria e mais preparada, com proposta e com um olhar construtivo sobre os desafios que se colocam ao concelho, tínhamos todos a ganhar com isso, incluindo a maioria CDU nos órgãos municipais.

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Remunicipalizar

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O que é que Paris, Nice, Berlim, Atlanta, Houston, Buenos Aires, La Paz, Bogotá, Budapeste, Jacarta, Kuala Lumpur, Rabat, Maputo, Joanesburgo, têm em comum com Mafra?

A resposta é simples, são exemplos de territórios que na sequência de desastrosas operações de privatização/concessão dos serviços públicos locais de abastecimento de água e saneamento de águas residuais decidiram remunicipalizar esses serviços.

Se olharmos para a situação mundial, verificamos uma tendência crescente para o regresso destes serviços à esfera pública: no ano 2000, verificavam-se apenas 2 casos de remunicipalização, abrangendo menos de 1 milhão de pessoas; em 2015, eram já 235 casos, abrangendo mais de 100 milhões de pessoas servidas por esses sistemas.

Mafra foi o primeiro concelho português a privatizar a gestão da água e do saneamento, através de uma concessão celebrada, em 1994, com a então Génerale des Eaux, hoje Veolia, que, em 2013, vendeu todas as concessões que detinha em Portugal à Beijing Waters, por 95 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Mafra deliberou, por unanimidade, iniciar o processo de resgate da concessão, com vista à assumpção da gestão integral dos serviços de água e saneamento pelo Município de Mafra, tornando-se no primeiro município português a recuperar para a esfera pública a gestão destes serviços.

O resgate desta concessão desmente a apregoada superioridade da gestão privada e confirma a verdadeira natureza e objectivos da privatização: a gestão privada serve os interesses dos accionistas e visa o lucro, enquanto os municípios, as populações e os trabalhadores pagam esse desígnio.

Para que não se pense que esta é uma medida tomada contra a gestão privada por motivos puramente ideológicos, importa referir que a Câmara continua a ser presidida pelo mesmo Partido que decidiu privatizar, o PSD, que, tanto quanto julgo saber, ainda mantém a ilusão das maravilhas da gestão privada, mas não conseguiu evitar ter de tratar deste caso pela raiz.

Num momento em que muitos municípios portugueses estão confrontados com as consequências das concessões a privados dos serviços públicos de águas e saneamento e que alguns, ainda hoje, apesar de todas as evidências, preparam-se para privatizar, como acontece em Vila Real de Santo António (PSD), importa olhar para o caso de Mafra, as consequências dessa opção e a importância da decisião de remunicipalização dos serviços, com todos os custos que lhe estão associados, ainda assim bem menores do que aqueles que decorrem da manutenção da concessão.

Em Setúbal, conhecemos bem a realidade da privatização, em 1997, a Câmara Municipal (PS) celebra um contrato de concessão, por 25 anos, com a Águas do Sado.

A qualidade do serviço, a degradação das condições de trabalho, a ausência de resposta a reclamações, os preços praticados e os encargos públicos com a concessão (19.960.101,71 euros, de acordo com o Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas sobre a Regulação de PPP no Sector das Águas ), ilustram bem o desastre que constituiu a decisão de concessionar os serviços de água e saneamento em Setúbal.

O município e as populações do concelho continuam a pagar bem caro o preço dessa decisão, sendo imperativo voltar a avaliar esta realidade e encontrar a melhor forma de devolver aos setubalenses a gestão e o serviço público municipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

Setúbal só tem a ganhar se acompanhar a tendência global para a remunicipalização, seja pelo resgate, seja pelo fim da concessão, assumindo que a água é um direito de todos e um recurso estratégico para o desenvolvimento de um território, não é um negócio que possa estar a ser gerido ao sabor dos interesses dos accionistas e das suas naturais expectativas de obtenção de lucros.

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Geral, Guerra, Jugoslávia, PCP

Ainda sou do tempo…

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(Odd Andersen/AFP)

Ainda sou do tempo em que, em Portugal, o PCP era uma voz praticamente isolada a contestar as teses, a propaganda e a manipulação informativa sobre a chamada guerra da Bósnia.  Do tempo em que jornalistas, comentadores e especialistas diversos em Relações Internacionais, conflitos armados, política internacional e afins, dedicavam algum do seu saber nas televisões, rádios e jornais, para manifestar total incompreensão pelo posicionamento do PCP, só justificável, diziam eles, à luz de um anacrónico alinhamento com posições russas ou, mais cruel e desumano, com a apologia de todo e qualquer mal que fizesse frente aos EUA e à UE.

Aliás, se se quiser aprofundar mais o tema, podem ser lidos diversos textos sobre o tema, publicados no Avante, no Militante, nas Resolução Política dos Congressos, em intervenções na Assembleia da República (como aqui e aqui, a título de exemplo) ou quem quiser um olhar mais aprofundado sobre o posicionamento dos vários partidos políticos portugueses perante a guerra da Bósnia-Herzegovina (1992-1995), pode ler este artigo, de Ana Rocha Almeida, publicado na Revista Portuguesa de História, da Universidade de Coimbra.

20 anos depois, com o que a história já nos contou, com o Tribunal Penal Internacional da a ex-Jugoslávia, em Haia, a reconhcer que Slobodan Milosevic não teve responsabilidades em crimes de guerra, começa a ser possível ouvir e ler testemunhos e análises que confirmam a ingerência externa das grande potências na desestabilização e desmembramento da Jugoslávia, a manipulação da informação feita através dos principais órgãos de comunicação que cobriram o conflito, o papel da NATO e a parcialidade com que actuou (e para a qual foi criado) o Tribunal Internacional Penal.

Esta notícia do Expresso sobre o lançamento do livro do major-general Carlos Branco, “A Guerra nos Balcãs. Jihadismo, Geopolítica e Desinformação”, é disso exemplo.

Mas agora que já não é só o PCP a denunciar estas situações, onde estão os fabricantes de notícias, os especialistas e os comentadores que fizeram o serviço sujo de manipulação das opiniões com vista a justificar a guerra? Onde andam eles e como convivem com as suas responsabilidades?

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O IMI vai baixar em Setúbal

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Bem podem os partidos da oposição em Setúbal falar de taxas máximas, que a realidade indesmentível é que a taxa de IMI a aplicar vai baixar de 0,50% para 0,45%.

Por proposta do PCP, na Assembleia da República, foi aprovada a redução da taxa máxima de IMI e na Câmara e na Assembleia Municipal de Setúbal, com os votos da CDU, foi aprovada a taxa de 0,45%.

Só a lógica eleitoralista e populista com que os partidos da oposição encaram esta discussão pode permitir entender o voto contra e a proposta de aplicação de outras taxas.

Os mesmos partidos que no ano passado apresentaram ou votaram favoravelmente propostas de aplicação em Setúbal de uma taxa de 0,45%, afirmando que se tratava de uma redução responsável e gradual, são os mesmos que confrontados com uma proposta da CDU nesse sentido votam contra, dizendo agora que é insuficiente.

Esta alteração de posição pode não ser um sinal de incoerência, mas apenas a confirmação de que o IMI é a única arma de arremesso contra a gestão da CDU no Município de Setúbal e não poderiam aceitar ficar sem ela.

Fingindo-se preocupados com a carga fiscal que recai sobre os munícipes de Setúbal, na Assembleia da República o PS não aceitou a proposta inicial do PCP de fixar a taxa máxima de IMI em 0,40%, o que conduziria a uma redução ainda mais significativa em Setúbal, e o PSD até a proposta aprovada de 0,45% votou contra.

Bem podem dizer que a conversa sobre o passado está gasta, que já não se pode ouvir falar do Contrato de Reequilíbrio Financeiro, mas a verdade é que os munícipes continuam a pagar essa pesada herança e continua sem existir um cabal esclarecimento sobre a possibilidade de serem praticadas taxas distintas da taxa máxima legalmente definida.

E até os partidos que mais certezas dizem ter sobre esta matéria mentem, veja-se o exemplo do PSD que em Setúbal diz que é possível baixar a taxa de IMI, mas, na Assembleia da República, os seus deputados dirigem perguntas ao Ministro das Finanças a pedir esclarecimentos e a exigir a clarificação desta situação.

Pela parte do PCP e da CDU, cumpriremos a lei, não deixaremos de procurar junto do Governo a clarificação quanto à possibilidade de baixar ainda mais o IMI e continuaremos a defender na Assembleia da República que se caminhe para uma taxa máxima de IMI de 0,40%.

Porque não somos todos iguais, é com verdade que dizemos aos munícipes aquilo que nos impede de ir mais longe no nosso desejo de reduzir este imposto, não propomos uma coisa hoje e outra amanhã, não dizemos uma coisa em Setúbal e outra na Assembleia da República, não dizemos ter a certeza de que é possível baixar e no dia seguinte questionamos o Governo para confirmar se é mesmo assim.

Com essa mesma forma, séria e honesta, de estar na política dizemos aos munícipes de Setúbal, que apesar de todas as campanhas feitas pela oposição, vão mesmo pagar menos IMI, o IMI baixou de 0,50%, para 0,45%.

*Texto originalmente publicado na edição de 30 Novembro do Jornal «O Setubalense»
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