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O SOM E A FÚRIA

Para o capitalismo e seus representantes, para os mais lestos empreendedores, tudo se pode transformar em oportunidades para gerar negócios e lucros. A pandemia do coronavírus não será excepção.

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O Jardim das Delícias Terrenas, Hieronymus Bosch, 1504CréditosHieronymus Bosch

A crise universal provocada pelo coronavírus, se irá ter impactos ainda imprevisíveis em todos os planos das nossas vidas individuais e colectivas, na vida social, no estado das nações também é uma janela de oportunidade para os abutres neoliberais. Sendo os mais velhos e os mais pobres os mais vulneráveis é a janela por onde a senhora Lagarde está a olhar depois de ter afirmado que «os idosos vivem demasiado e isso é um risco para a economia global. Há que tomar medidas urgentes»Tem a companhia de Dan Patrick, vice-governador do Texas a dizer sem qualquer sobressalto na consciência «que as pessoas mais velhas preferem morrer a deixar que o Covid19 prejudique a economia dos Estados-Unidos». Enquanto se rebolam no eugenismo neoliberal, dando razão ao personagem do filme de João César Monteiro Le Bassin de John Wayne quando afirma «que os novos nazis são democratas», noutra janela com vidros da mesma fábrica espreita a ministra da saúde da Lituânia, Rimantė Šalaševičiute, membro do PSD Lituano, que declarou pouco depois de tomar posse, em 2014, que a eutanásia deveria ser considerada como uma boa opção para os pobres que não podem pagar os cuidados de saúde. Trump não conseguiu escancarar uma outra janela siamesa, mas bem o tentou quando quis fazer mão baixa dos trabalhos de um laboratório alemão para encontrar uma vacina contra o covid 19, só não a abriu porque o governo alemão e o próprio laboratório se opuseram. Para o capitalismo, para o capitalismo e seus representantes, para os mais lestos empreendedores tudo se pode transformar em oportunidades para gerar negócios e lucros. A pandemia do coronavírus não será excepção. Marx escreveu (há quem atribua a frase a Lenine, mas si no e vero e ben trovato) “o último capitalista que penduramos será aquele que nos vendeu a corda”. Vende a corda mesmo sabendo que já não poderá investir o dinheiro ganho. O capitalismo é um animal predador sempre insatisfeito parasitando um mundo onde «a desvalorização do mundo humano aumenta em proporção directa com a valorização do mundo das coisas». (Karl Marx, Manuscritos Económico-Filosóficos, edições Avante!).

Vive-se um período excepcional de que sairá sem se ter a certeza por que portas e que portas se abrirão e para onde abrirão. As nossas vidas em quarentena estão, as mais privilegiadas, ligadas à máquina das nuvens informáticas que a alimenta abundantemente enquanto nos alimentamos solitariamente com o que vamos despejando dos frigoríficos e das despensas até sermos compelidos a recorrer, os que têm capacidade económica para isso, às ofertas do takeaway ou nos sujeitarmos às penosas mas necessárias filas às portas dos supermercados.

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Ao Povo Alentejano, Jorge Pinheiro, 1980

Vive-se um global estado de excepção que suspende o normal funcionamento das condições de vida em países inteiros que redescobrem que as suas fronteiras afinal são uma linha que as protege. Irão descobrir ainda mais quando perceberem ou quando começarem a perceber, mesmo a contragosto, que o que cederam de soberania nos últimos decénios agora lhe faz falta para enfrentarem a crise. Na Europa para uns, os desde sempre descrentes nas virtudes e na bondade do projecto da União Europeia (UE), por que bem sabem que esta, por mais ouropéis que lhe deitam para cima, é a Europa dos ortodoxos neoliberais ao serviço das elites oligárquicas, dos banqueiros e dos especuladores, a falta de solidariedade no espaço da UE era esperada, à imagem do que têm feito com os países mais débeis economicamente e o modo como trataram as crises provocadas pelas dívidas soberanas. Para outros, os europeístas mais ou menos convictos que ainda tenham alguma honestidade intelectual, todos aqueles que, apesar e contra todas as evidências, insistiam e insistem em ver predicados nessa UE ao serviço do capital financeiro, o vazio político das poucas medidas anunciadas, a frieza, o desprendimento e a incompetência com que os dirigentes da UE tem tratado este estado de sítio, a ausência de qualquer apoio solidário aos países membros – o caso italiano é o mais gritante – deve finalmente fazer disparar o alarme em vez de carpirem jeremiadas com que disfarçam a realidade. A ver vamos se merecem que se lhe seja concedido um frágil benefício da dúvida. Sublinhe-se que foi preciso a Alemanha adoptar um orçamento rectificativo largamente deficitário, que suspende o travão da dívida que figura na constituição alemã e prevê uma recessão de 5%, para a presidente da Comissão Europeia anunciar que ficam suspensas as regras de disciplina financeira europeia, o malfadado Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), com que têm garrotado os países economicamente mais frágeis em benefício dos mais fortes que têm lucrado com essa situação de desigualdade. O Eurogrupo, essa instituição informal presidida por Centeno, sempre servil e dependente das directivas teutónicas, agora pode seguir as pisadas do patrão dando-se a liberalidades que nunca teriam coragem de propor. A ver vamos se debaixo do tapete não estão já plantadas sementes de troika. Essa gente é capaz de tudo.

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Cartoon de Eneko, nome artístico de Eneko de las Heras Leizaola, desenhador e humorista vasco nascido em Caracas (Venezuela) em 1963. Em 2018 foi o ilustrador escolhido para desenhar o cartaz dos prémios Liberpress (Espanha). CréditosEneko / Le Grand SoirInsira um título

Uma das curiosidades despoletadas por esta crise são as reviravoltas dos mais estrépitos governantes neoliberais empurrados contra vontade a assumirem odiadas e malfadadas medidas socialistas ressuscitadas dos escombros do Welfare State e outras, como as nacionalizações ainda faladas entre-dentes. Com o caos a alastrar não podem fazer o que lhes vai na alma bem sintetizado num cartoon: privatizar a saúde, socializar a dor. Fazem-no com mal disfarçado ranger de dentes menos barulhento que o nosso ranger de dentes de fúria ao assistirmos ao FMI a recusar qualquer apoio à Venezuela; ao ignóbil e inominável Trump ameaçar com mais sanções um Irão muito fustigado pelo covid 19, bloqueando a importação de medicamentos e aparelhos sanitários; ao ouvir o secretário de Estado francês dizer que isto é um boa oportunidade para se fazerem bons negócios na bolsa, um convite à especulação que já andava de freio nos dentes pré-crise; ao presenciar o desembarque de milhares de soldados norte-americanos na Europa, para realizarem os maiores exercícios militares de sempre da NATO contra um suposto inimigo; ao ver as grandes empresas norte-americanas a pedir o dinheiro dos contribuintes para serem salvas e que são as mesmas que nos últimos anos gastaram milhares de milhões de dólares a comprar as próprias acções em bolsa para as valorizar artificialmente e distribuir chorudos dividendos; ao assistir às manobras do cavalheiro da indústria que ocupa a presidência dos EUA à coca de onde pode ganhar algum com a crise, sem se preocupar por os EUA serem já o país do mundo mais infetado e onde a saúde é um negócio pelo que o número de vítimas prevê-se brutal; ao ver os especuladores a esfregar as mãos preparando-se para saltar e fazer subir as taxas de juro sobre as dívidas soberanas mais expostas de países praticamente impotentes por terem entregue de mão beijada a sua soberania a instituições supranacionais; ao presenciar o espectáculo dos que, tendo informação privilegiada sobre a crise, como os senadores norte-americanos da comissão da saúde, a aproveitaram para se livrar de acções problemáticas.

Para nossa fúria, a lista das ignomínias não pára de crescer.

Fúria ainda ao assistir praticamente à ocultação das acções solidárias para com os países europeus feitas por Cuba, China e Rússia ou quando lhe concedem menos minutos que a um qualquer futebolista que entrega um donativo equivalente a dois pneus de um dos carrões que enchem a sua garagem. Fúria igual à daquela cientista empenhada em investigações para se alcançar uma vacina e que ganha menos de um décimo dos mais bem pagos desportistas. Fúria ao assistir à hipocrisia e ao cinismo da tropa fandanga dos comentadores e de alguns políticos que colocam a tónica nas faixas, etárias em que a mortalidade é maior para mascarar as diferenças de classe entre os mortos. facto ainda mais camuflado pelo relevo dado a um qualquer famoso vitimado entre milhares de outras vitimas. Fúria com essa tropa fandanga que distrai a atenção da malta não referindo que os países que melhor têm resistido à pandemia são os que têm serviços nacionais de saúde mais robustos; fúria com os que estão sempre a por em causa, alguns com melífluas vozes de bandido, os serviços nacionais de saúde.

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Detalhe do mural «O movimento social do trabalho» (1941), no Supremos Tribunal de Justiça da Nação, no México, do muralista mexicano José Clemente Orozco

Fúrias que nos assaltam todos os dias quando descascamos o lado oculto da pandemia e descobrimos mais uma golpada para lucrar com a crise, mais uma espadeirada no mínimo de solidariedade que se devia exigir, mais uma tentativa de semear o pânico, mais uma mentira grande ou pequena para socavar o trabalho dos SNS, por mais uma declaração canalha de um dos representantes do capitalismo predador, fúria ainda ao verificar as tentativas de por em prática a «doutrina de choque» (1) a alastrar como um vírus dentro do outro vírus, de forma mais benigna ou mais maligna. Fúria quando se torna público que no dia 18 de Outubro de 2019, dezena e meia de tecnocratas de luxo ao serviço das mais altas esferas do regime neoliberal globalista reuniram-se num hotel de Nova York para realizar «um exercício pandémicode alto nível» designado Event 201; consistiu na «simulação de um surto de um novo coronavírus» de âmbito mundial no qual, «à medida que os casos e mortes se avolumam, as consequências tornam-se cada vez mais graves» devido «ao crescimento exponencial semana a semana». Ninguém ouvira falar ainda de qualquer caso de infecção. O rol é extenso e todos os dias se tropeça em algo que desperta a fúria com todas estas políticas vendidas ao poderoso caballero (qui) es don dinero (Francisco Quevedo) agora catalisadas pela pandemia do covid19.

Verdadeiramente alarmante é que, no meio do turbilhão apocalíptico que se vive, parece ser mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo, mesmo quando este mostra todo o esplendor da sua face canibal e prova ser incapaz desnudando a sua decadência. É o triunfo do pensamento único neoliberal, ainda que temporalmente condenado, que tem o objectivo último de já não ser possível pensar que é possível pensar uma sociedade outra, que conseguiu contaminar e continua a contaminar as esquerdas cosmopolitas, por onde ainda viaja muita gente séria e empenhada. Pensamento único neoliberal, que procura o improvável e impossível absurdo de, depois de séculos de duras lutas contra a exploração do homem pelo homem, que exigiram inúmeros e heroicos sacrifícios, em que milhões de pessoas se sacrificaram e foram sacrificadas, não haver ninguém para assistir à última cena de uma ópera, em aplauso desses séculos de lutas, quando o último capitalista, depois de vender a corda, vai ser enforcado.

A fúria que nos assalta tem que se transformar em som. Tem que ser o som da luta política, social e cultural em que a esquerda consequente e determinada – a que sabe que o capitalismo, por mais hegemónico e consistente que se apresente, como é o capitalismo actual ainda que corroído pelo coronavirus, tem sempre um carácter historicamente contingente – se envolve e empenha dia a dia, hora a hora, para sair deste furacão catalisador de uma crise anunciada, esclarecendo e denunciando todas as formas o estado de excepção que o transformem numa interrupção da vida em que as principais vitimas serão os trabalhadores. Som a denunciar a inverdade de todos estarmos expostos de igual modo ao vírus e a todas as consequências que se verificarão quando todas as emergências forem ultrapassadas. As classes, a luta de classes existe, até mais fácil percebe-la com a evidência de não ser a mesma coisa enfrentar a crise com o salário mínimo ou com os fabulosos honorários dos presidentes das maiores empresas cotadas no PSI20, de não ser a mesma coisa quatro pessoas estarem confinadas de quarentena num T1 de uma torre nos subúrbios do Porto ou de Lisboa e quatro pessoas viverem-na numa moradia com jardim e piscina à beira mar plantada.

Som de alerta para ter sempre bem presente que a luta de classes não entra em coma, mesmo assistido, com a pandemia. Som que se sobreponha a todas as trombetas do apocalipse capitalista.

(publicado em AbrilAbril http://www.abrilabril.pt )

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Geral

Dia Mundial da Água

Originalmente publicado na Revista do Poder Local (Janeiro 2019), partilho, no Dia Mundial da Água, artigo sobre Água, Saneamento e Resíduos, serviços públicos essenciais, cuja importância é por estes dias mais evidente.

Água, Saneamento e Resíduos sempre na mira das privatizações

O Relatório[1] apresentado, por Philip Alston, Relator Especial sobre a Pobreza Extrema e Direitos Humanos, à Assembleia Geral das Nações Unidas, datado de 26 de Setembro de 2018, estabelece de forma clara e inequívoca uma relação entre privatizações e redução de direitos, desproteção social e marginalização das camadas mais desfavorecidas.

O Relatório faz uma apreciação da tendência privatizadora que varreu o mundo nas últimas décadas, sempre com o apoio de organizações internacionais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a própria ONU, e, face às experiências conhecidas, pergunta: “as entidades privadas dedicadas à maximização dos seus lucros são as melhores colocadas para proteger os direitos e interesses das comunidades?”

A resposta é evidente e é-nos dada pela imensidão de casos, em todo o mundo, onde as privatizações trouxeram consigo o aumento de desigualdades e assimetrias, a transformação de direitos em negócios e a marginalização dos mais desprotegidos.

O documento considera, igualmente, que a maioria das definições de privatização são limitadas e falham em captar o processo mais profundo de transformação em jogo, entendendo que a transferência da esfera pública para a privada ocorre de diversas formas.

Assim, propõe um entendimento mais abrangente do conceito de privatização, onde inclui as questões relacionadas com a propriedade, o financiamento e a gestão, as prestações de serviços ou o fornecimento de bens, considerando que a transferência da esfera pública para a privada pode operar-se através de diversos mecanismos, entre eles: parceiras público-privadas, empresarialização, externalização, alienação do capital, transferência de ativos, comercialização, comodotização, participação privada.

Este Relatório, observando estes fenómenos, demonstra como, em todo o mundo, o avanço de políticas liberais, de privatização de relevantes serviços públicos, teve impactos consideráveis na proteção dos mais desfavorecidos e na garantia dos direitos humanos (individuais e coletivos).

Constitui um contributo mais para a reflexão sobre os impactos das privatizações e a necessidade de desmascarar velhos argumentos e os truques daqueles que não transferindo a propriedade, encontram diversas outras formas de transferir para o sector privado a responsabilidade e a gestão dos serviços públicos.

Num momento em que pelo mundo fora, no sector da água e do saneamento, começa a ganhar forma a tendência[2] de regresso à gestão pública municipal, em Portugal, ainda há quem defenda que o caminho a seguir é o da maior participação dos privados no sector e resgatam velhos e estafados argumentos sobre a necessidade de empresarialização das entidades gestoras, de criação sistemas com escala através de agregações dos existentes, da necessidade de captação de investimento privado, do carácter competitivo e o know-how apenas existentes nas empresas, de abertura de um mercado concorrencial de concessões e de externalização de serviços, tudo isto, dizem eles, com a única preocupação de garantir a sustentabilidade do sector num momento que necessita de novos e avultados investimentos de substituição.

Os argumentos não diferem daqueles que usualmente conhecemos, no entanto, alguns juram que não está em causa a privatização do sector, mas apenas a abertura ao sector privado, através da criação de um mercado de concessões e sub-concessões, de outsourcings e prestações de serviços várias em que o essencial da exploração das infra estruturas é transferida das entidades públicas para empresas privadas, ou seja, exatamente aquilo que o Relatório sobre Privatizações e Direitos Humanos considera incluir-se no conceito de privatização.

Esta ânsia privatizadora com que muitos olham para o sector da água, do saneamento e dos resíduos não constitui novidade para ninguém.

Ao longo das últimas décadas, com particular incidência após o final dos anos 80, no âmbito do processo mais alargado de recuperação capitalista, o enquadramento legislativo português foi sendo alterado com o objetivo claro e propositado de permitir a entrada de privados no sector[3].

O anterior Governo PSD/CDS, sob o pretexto da crise económico-financeira e do cumprimento do Pacto de Agressão estabelecido com a troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), aprofundou o processo de facilitação da entrada de privados no sector.

No que diz respeito à gestão dos resíduos, em 2013, o Governo PSD/CDS lançou o concurso de privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento, a subholding do Grupo Águas de Portugal para a área dos resíduos, responsável pelas atividades de gestão, manutenção e exploração de sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e valorização de Resíduos Sólidos Urbanos e, também, sistemas de tratamento e valorização de fluxos especiais de resíduos.

Em 2015, concretiza-se a alteração da estrutura acionista com a aquisição da EGF pelo Grupo Mota-Engil e Urbaser[4] ao Estado português.

Num processo que foi alvo de profundas críticas por parte das populações, dos trabalhadores e dos autarcas, o Governo cumpriu o objetivo, há muito traçado, de privatizar a EGF e com ela o conjunto dos sistemas multimunicipais de gestão de resíduos.

Degradação do serviço prestado, piores condições de trabalho, distribuição de dividendos das empresas multimunicipais acumulados pelas empresas em exercícios anteriores à privatização que renderam milhões em lucros, em vez de serem reinvestidos nas empresas, são as consequências imediatas de um negócio de milhões.

Refira-se, igualmente, que apesar da insistência de Partidos com os quais assinou posições conjuntas, o PS não procurou reverter esta privatização, com o argumento dos avultados custos que tal medida teria para o erário público. Argumento, no mínimo discutível, considerando os custos económicos, sociais e ambientais decorrentes da própria privatização.

No caso da água e do saneamento, o Governo PSD/CDS, até considerando a perceção pública do que significaria privatizar a empresa Águas de Portugal, não privatizou, mas determinou a agregação dos sistemas multimunicipais, criando mega empresas a partir da extinção das empresas existentes, sem que os municípios parceiros, acionistas e clientes das empresas multimunicipais tivessem uma palavra a dizer sobre o assunto, ficando assim afastados da gestão das mesmas.

Mas, se não privatizou no sentido clássico do termo, o objetivo não deixou de ser claro, criar mega sistemas multimunicipais, impedir a contratação de recursos humanos, reduzir o investimento e os custos com a manutenção dos sistemas para justificar ganhos de escala e justificar a externalização de serviços, ou seja, a entrega à gestão privada da exploração das infraestruturas do abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, passando as empresas do Grupo AdP a assumir crescentemente o papel de meras gestoras de sub-concessões.

O Governo PS, no âmbito das posições conjuntas assinadas, comprometeu-se a reverter a política de agregações, em especial, nos sistemas onde os municípios manifestaram reservas ou oposição ao processo.

Nesse sentido, ainda que não revertendo a totalidade das situações ou não revertendo exatamente para a situação pré-existente, o Governo PS levou a cabo, em 2017, um processo de reorganização do sector, onde se verificaram importantes aproximações à vontade dos municípios parceiros, reaproximando a gestão dos sistemas aos territórios onde eles se inserem, com evidentes ganhos para as empresas e os municípios por elas servidos.

A derrota do processo de agregações é uma importante vitória para os que defendem a gestão pública da água e do saneamento, bem como a participação municipal na mesma, como garantia do controlo democrático da gestão destes serviços públicos básicos.

Mas esta vitória, não apaga um contexto em que as ameaças continuam a avolumar-se com a imposição de constrangimentos artificiais à gestão pública e as crescentes pressões políticas e ideológicas para a chamada abertura do sector à participação dos privados. 

Estas pressões são facilmente observáveis, numa primeira fase, no ataque às competências municipais, considerando que a maioria dos municípios não tem escala para assegurar a sustentabilidade dos seus sistemas de abastecimento e saneamento, que não dispõem de meios técnicos e humanos em quantidade e qualidade suficiente, que os municípios não têm os meios financeiros necessários para fazer face aos investimentos de substituição necessários nos próximos anos. 

Numa segunda fase, os mesmos que falam na necessidade de atribuir novas e maiores atribuições e competências aos municípios, são os mesmos que, no que diz respeito à água, saneamento e resíduos, entendem que a única solução é centralizar competências, sendo extraordinário verificar que a tese dominante em relação a domínios tão diversos como a saúde, a educação, a proteção civil, a prestação de apoios sociais, a habitação, entre outros, não se aplique a este sector.

Assistimos aos mesmos que veneram as virtudes da municipalização, advogam a necessidade de transferir competências para as autarquias locais e endeusam o princípio da subsidiariedade, a imporem a necessidade de centralizar competências em matéria de água, saneamento e resíduos, considerando que os municípios não possuem escala, recursos humanos e meios técnicos e financeiros adequados para garantir a sustentabilidade destes serviços.

Assim, ao contrário do que acontece com todas as outras áreas, nestes domínios vêm propor o fim da gestão direta, empurrando as autarquias para soluções de agregação, empresarialização ou concessão.

Em qualquer destes casos, aquilo que se verifica é uma forte diminuição das garantias de controlo democrático da gestão do serviço público, através dos órgão autárquicos democraticamente eleitos, a concretização de limitações à autonomia do Poder Local Democrático com a Entidade Reguladora a procurar impor tarifas e a determinar quais os princípios que devem presidir à gestão dos referidos serviços, à abertura ao sector privado da gestão destes serviços, garantindo assim mais uma área de negócio, por sinal bastante apetecível e com elevadas e rápidas garantias de retorno do investimento realizado.

Assim, confirma-se que o Estado, também neste sector, se encontra capturado por interesses particulares, interesses de quem encontra nestes serviços áreas de negócio e fontes de lucro, confirma-se que a Entidade Reguladora constitui-se como instrumento de facilitação das políticas de liberalização, tratando todas as entidades gestoras como privadas, não tendo em consideração a legitimidade democrática dos órgãos autárquicos, a proteção constitucional do princípio da autonomia do Poder Local e não escondendo a sua preferência pelas soluções empresariais e pelas concessões.

É neste âmbito que o Poder Local Democrático afirma-se como o último obstáculo para aqueles que têm como objetivo a privatização do sector da água, saneamento e resíduos.

A defesa das atribuições e competências municipais, bem com da autonomia do poder local, em matéria de água, saneamento e resíduos são elementos centrais da estratégia de quem defende que estes serviços públicos são estratégicos para o desenvolvimento do país e para qualidade de vidas das populações, que correspondem a direitos básicos e não devem estar sujeitos às regras e às lógicas do mercado e do lucro.

Como se pode constatar no Relatório inicialmente referido, “embora os defensores das privatizações insistam que ela poupa dinheiro, aumenta a eficiência e melhora os serviços, as evidências do mundo real frequentemente contestam ou contradizem essas afirmações. (…) As privatizações têm pressupostos fundamentalmente diferentes dos que dizem respeito aos direitos humanos, como a dignidade e a igualdade. Elas inevitavelmente priorizam os lucros e colocam de lado considerações como igualdade e não discriminação. Detentores de direitos são transformados em clientes. Os mais pobres, necessitados ou em situações problemáticas são marginalizados ou excluídos. Critérios de direitos humanos estão ausentes de quase todos os acordos de privatização que, raramente, incluem condições para a monitorização contínua dos seus impactos nos fornecimentos de serviços”.

A gestão pública da água, do saneamento e dos resíduos, fortemente comprometida com o serviço público, centrada na concretização de políticas públicas de ambiente, qualidade de vida e desenvolvimento, garantido o acesso universal a estes serviços e a sustentabilidade económica, ambiental e social dos mesmos, é a única forma de gestão que garante o respeito pelo direito humano à água, ao saneamento e à salubridade.

Esta é a gestão que deve ser defendida, promovida e estimulada, esta é a gestão que Governos e Entidades Reguladoras devem libertar de constrangimentos artificiais e enquadrá-las de acordo com a sua missão de serviço público.

Esta é a gestão que serve às populações, aos seus interesses e direitos.

A água, o saneamento e os resíduos, apesar de estarem sempre na mira das privatizações, não são negócios, são direitos e como tal devem ser geridos.


[1] Relatório disponível em: http://undocs.org/A/73/396

[2] Ver «Our Public Water Future The global experience with remunicipalisation», disponível em http://www.psiru.org/reports/our-public-water-future-global-experience-remunicipalisation.html

[3] A este propósito: «Privatização da água, saneamento e resíduos: no legislar está o ganho dos privados», Pedro Ventura, Revista do Poder Local (https://goo.gl/RhQ9mf)

[4] A Autoridade da Concorrência foi notificada, a 18 de Maio de 2018, de um acordo para a aquisição da totalidade da espanhola Urbaser pelos chineses da China Tianying.

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Geral

Dia Mundial da Poesia

Porque hoje se assinala o Dia Mundial da Poesia e porque hoje ela é mais necessária do que nunca, relembro um poema de José Gomes Ferreira.

Boca cerrada de raiva

Não traio.
Porque insistes?
Não traio.
Desde criança que meu Pai me ensinou
não haver tempestade
na terra ou nos céus
que não traga
a praga
de um falso herói
salvador da Cidade.
Ou a esperança de um semideus
com um raio
na Mão
que tudo destrói
para pintar o Sol e o Chão
de outra realidade.
Mas nunca encontrarás traidores
entre os que sempre como eu sonhámos combustões
de novas flores
com pétalas de asas de liberdade
que só nascem e crescem regadas pelos gritos e lágrimas
das multidões.

Povo, continua! Não pares a tua tempestade.

José Gomes Ferreira, in Poeta Militante (3º Volume)

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Balcãs, Comunicação Social, Critérios Editoriais, Critérios Jornalisticos, Geral, Hillary Clinton, intelectuais, Julian Assange, justiça, Media, Milosevic, Nobel Literatura, Obama, Roger Martin du Gard, Tribunal Internacional Penal para a Jugoslávia, Zola

J'Accuse

Nos tempos pós-modernos Zola teria sido passado a ferro. Teria muitos intelectuais ao seu lado mas sem a força e muito menos a unidade com que se fizeram ouvir no caso Dreyfus.

Fotograma do filme «J'Accuse» (2019), realizado por Roman Polanski a partir de um romance inspirado no caso do oficial francês Albert Dreyfus, de origem judaica, acusado de traição à Pátria por círculos militares anti-semitas.
Fotograma do filme «J’Accuse» (2019), realizado por Roman Polanski a partir de um romance inspirado no caso do oficial francês Albert Dreyfus, de origem judaica, acusado de traição à Pátria por círculos militares anti-semitas. Créditos

J’Accuse, o filme de Roman Polanski, recupera o título da carta que Emile Zola publicou no jornal L’Aurore a 13 de Janeiro de 1898, dirigindo-se ao presidente da República Francesa, Félix Faure, acusando membros do aparelho militar e do governo de cumplicidade na forjada condenação por traição de um inocente, o oficial de artilharia Alfred Dreyfus, um dos poucos judeus que faziam parte do exército, acusado de alta traição. Pelo crime, julgado à porta fechada, o capitão é sentenciado à prisão perpétua no presídio da Ilha do Diabo, na Guiana Francesa. Será mais tarde amnistiado e deixa a prisão, apesar de continuar a ser considerado culpado. Só em 1906 Dreyfus é reabilitado e reintegrado no exército.

Foi um caso que agitou toda a França depois da carta de Zola, que será condenado a um ano de prisão, a 3 000 francos de multa e ao exílio em Inglaterra, de onde só será autorizado a regressar depois da reabertura do processo.

O que interessa aqui é assinalar a movimentação intelectual e cultural originada pelo caso Dreyfus. É o centro de um livro de Roger Martin du Gard, O Drama de João Barois, livro bastante esquecido que deve ser relido por equacionar questões entre a religião e a ciência, da inteligência contra a força bruta, as contradições da justiça humana, as relações entre o social e o individual, questões que andam muito arredadas de muita da literatura contemporânea, sendo sempre de relembrar Terry Eagleton: «hoje em dia tanto a teoria cultural quanto a literatura são bastardas (…) pela primeira vez em dois séculos não há qualquer poeta, dramaturgo ou romancista britânico em questão de questionar os fundamentos do modo de vida ocidental». Britânico e de qualquer parte do mundo. As excepções confirmam a regra.

Em França, a carta de Zola denunciando a iniquidade do julgamento de Dreyfus gerou um grande movimento de artistas, advogados, universitários, arquitectos, médicos, músicos, escritores, nomes publicamente conhecidos que assinaram protestos no Aurore Littéraire, juntam-se num manifesto publicitado por Julien Benda. Georges Clemenceau, chefe de redacção do jornal, vê nessa convergência entre tantos especialistas de primeiro plano em áreas tão diversas, «um sinal, no facto de todos esses intelectuais chegados dos horizontes mais diversos, se unirem em torno de uma ideia», a defesa de valores mais importantes ainda que ameaçados pelas acções da autoridade do Estado. O conceito forjado por Clemenceau, intelectuais, parte da constatação de esse grupo tão diversificado de portadores de saberes especializados superarem as suas especializações e qualificações profissionais por se sentirem obrigados a intervir no espaço público para falar em nome da sociedade no seu conjunto.

Regis Debray irá defini-los como «uma colectividade de pessoas, socialmente legitimadas para tornarem públicas as suas opiniões pessoais sobre os assuntos públicos, com dispensa dos procedimentos cívicos regulares que se impõem aos cidadãos comuns»1. Nesse conceito de intelectuais convergiam duas tendências. A primeira era a superação em que a especialização dos saberes os tinha acantonado corporativamente encerrando-os praticamente na exploração dos seus conhecimentos específicos, distanciando-os das questões sociais mais vulgares. A segunda era reentrarem na cena pública, numa altura em que a política começava a ser uma actividade a tempo inteiro, superando os seus interesses profissionais e pessoais, para influenciar as decisões políticas analisando-as sobretudo do ponto de vista ético, criticando-as, procurando corrigi-las. Os intelectuais recuperavam as potencialidades e a capacidade de intervenção que tinham sido proclamadas na filosofia iluminista, e que outrora, efectiva ou supostamente, tinham gozado.

Transponha-se a carta de Zola e o manifesto que a carta promoveu para a actualidade. A maioria da comunicação social mainstream, ignorá-los-ia. Talvez um ou outro deles publicasse excertos, desvirtuando-os. O manifesto seria remetido para as redes sociais. Os seus autores, intelectuais e outros não considerados nesse grupo, conseguiriam impacto junto da opinião pública circulante nessa área, mas embateriam no silêncio dos media. Na melhor das hipóteses Zola iria a uma televisão onde lhe dariam uns 15 segundos, entalado entre uma notícia de uma catástrofe qualquer e outra desportiva ou de um sucesso de um famoso. No violento ruído do mundo, o estado de sítio em que vivemos, a sua diluição seria procurada entre fake news, teorias conspirativas, populismos de várias estirpes, o mundo viral em que estamos mergulhados, que contamina a atmosfera.

Manifestantes fora do tribunal de magistrados de Westminster. O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, enfrenta uma audiência sobre um pedido de extradição dos EUA por alegadamente conspirar para “hackear” um computador do Pentágono. Londres, Inglaterra, 2 de Maio. CréditosFrank Augstein /

Se Zola fosse vivo não temos dúvidas que escreveria um J’Accuse denunciando a perseguição a Julian Assange ou a Peter Handke. Denunciaria a farsa do julgamento a que está a ser submetido o primeiro, num tribunal presidido por uma lacaia do imperialismo. Já teria denunciado a perseguição que sofreu desde que delatou publicamente as práticas criminosas dos Estados Unidos para imporem ao resto do mundo a sua super-dominação no espaço geopolítico global. Fê-lo sem nunca procurar recompensas nem protecções judiciais. Fê-lo como um acto de cidadania e defesa da liberdade de informar. Leia-se o interessantíssimo livro de Juan Branco Assange: L’Antisouverain2, em que o soberano é o aparelho de estado. Foi imediatamente perseguido pelos EUA, a primeira linha de ataque foi assumida por Hillary Clinton e Obama, logo apoiados pelos neo-cons e pela subserviente comunicação social anglo-saxónica que contumazmente, não o podendo desmentir, o vilipendiaram e hoje praticamente não noticiam as miseráveis condições de detenção a que foi sujeito nem a farsa do seu julgamento. Os intelectuais não agiram como um grupo, ainda que heterogéneo, como aconteceu com o caso Dreyfus. As petições para a sua libertação ocorrem na internet e não têm eco nos media, como seria de prever por serem na sua esmagadora maioria vozes vendidas ao dono.

Na foto, Peter Handke assiste ao funeral do ex-presidente sérvio Slobodan Milošević, em Março de 2006. Handke foi uma das vozes críticas da guerra de agressão levada a cabo em 1999 pelos EUA e pela NATO contra a Sérvia. O escritor, dramaturgo, ensaísta e realizador austríaco foi recentemente galardoado com o Prémio Nobel de 2019. CréditosPetar Pavlovic / AP

Peter Handke, assim que denunciou a guerra dos Balcãs para desagregar a Jugoslávia – leiam os livros dos generais Carlos Branco3 e Raul Cunha que durante integraram o grupo de observadores internacionais da ONU nos Balcãs – e depois quando fez o elogio fúnebre de Milosevic, que tinha sido extraditado à revelia das leis e decisões do Supremo Tribunal do seu país, entregue ao Tribunal Penal Internacional para a Jugoslávia, instituído por influência dos EUA – que a ele não se sujeita – e que acabou por absolvê-lo por considerar não existirem provas que permitissem qualquer acusação, sofreu a mesma sorte sem que houvessem petições públicas nem notícias que, pelo menos, o deixassem justificar as suas posições. Agora, quando lhe foi atribuído o prémio Nobel da Literatura, houve quem tivesse o descaro de o depreciar, menorizando mesmo a sua importância enquanto escritor, curiosamente os mesmos que aparentemente são defensores da autonomia das artes, a sua não contaminação pela política e pela vida social. Mas foram tirar do baú todas as aleivosias e todas as mentiras, que propalaram durante anos, para agitarem a opinião pública contra a decisão do Comité para a Literatura do Nobel. Vários intelectuais alinharam nessa farsa trágica. Seria espantosa a hipocrisia, o cinismo e a subserviência de muitos intelectuais ao pensamento único se não se estivesse atento aos colunistas que por esse mundo fora são escolhidos a dedo ao serviço do satus quo para justificar a qualquer custo os actos americanos que os querem impor enquanto função regulatória para o resto do mundo, para a normalizar tornando-a natural. Como sempre as excepções, as raras excepções confirmam a regra.

«Zola à saída do tribunal» (1898), óleo sobre tela, 81 x 109,5 cm, do pintor belga Henry de Groux (1866-1930), Médan, Casa de Émile Zola. O quadro, também conhecido por «Zola ultrajado», evoca a turba nacionalista e anti-semita que o escritor teve de enfrentar em Fevereiro de 1898, à saída do tribunal onde fora processado por aqueles que acusara no seu célebre manifesto. A integridade física de Zola, nesse dia, apenas foi mantida graças à sua defesa por outros «dreyfusards», entre os quais o próprio pintor. CréditosBNF / Casa de Émile Zola

Esta nova ordem, fanática e totalitária, considera fundamental que os intelectuais, especialistas e profissionais qualificados que não conseguiram agenciar para seus arautos, sejam elementos passivos das suas competências, remetidos às suas áreas especializadas, tendo por exclusivos interlocutores os seus pares e não a sociedade, para perderem influência na construção da consciência colectiva.

Nos tempos pós-modernos Zola teria sido passado a ferro. Teria muitos intelectuais ao seu lado mas sem a força e muito menos a unidade com que se fizeram ouvir no caso Dreyfus. Desde os anos 60, com advento do mercado sobre a cultura e os vários episódios da Guerra Fria Cultural – leiam-se os documentos da CIA, que embora libertados sob tutela e a contagotas, são suficientemente reveladores – houve todo um trabalho de desagregação dos intelectuais e de desmantelamento da esquerda intelectual até se atingir o ponto crítico actual.

Há um gigantesco trabalho a fazer para que os intelectuais façam novamente ouvir a voz que já tiveram no discurso público, ainda que com a consciência de que se essa não é decisiva é fundamental para se sobrepor à turbulência ruidosa do pensamento dominante que procura tornar inaudível qualquer discurso crítico que a ponha em causa. Para readquirirem o sentimento do seu papel social mesmo com a incertitude de não terem no imediato sucesso garantido.

  • 1.Debray, Régis, Le Pouvoir Intellectuel em France, Editions Ramsay, 1979
  • 2.Branco, Juan, Assange L’Anti-Souverain, les Editions du Cerf, 2020. O leitor que tenha dificuldade em encontrar o livro nas nossas livrarias – e terá – poderá encomendar a versão e-book do mesmo, publicada pela Rakuten Kobo.
  • 3.Ver A Guerra nos Balcãs: jihadismo, geopolítica e desinformação. Vivências de um oficial do Exército Português ao serviço da ONU, Edições Colibri 2016; e A guerra na antiga Jugoslávia vivida na primeira pessoa: testemunhos de militares Portugueses ao serviço das Nações Unidas / The Yugoslav Wars in the First Person: Testimonies of Portuguese soldiers serving with the United Nations, Edições Colibri, 2018, português/ inglês, com Luís Eduardo Saraiva e Henrique Santos.
  • Cunha, Raul, Kosovo, A Incoerência de uma Independência Inédita,Edições Colibri 2019

(publicado em AbrilAbril https://www.abrilabril.pt/ )

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Artes, Capitalismo Neoliberal, Cultura, Gestão Cultural, Imperialismo Cultural, Liberalismo, Mercado, Mercado da Arte, Ministério da Cultura, património, Património Monumental, Património Natural, Política Cultural, Programa Revive

OS CAMINHOS ÍNVIOS DA CULTURA

Enquanto esperam a chegada dos novos tempos, os empreendedores instalam-se no património cultural que decoram com obras de arte das colecções públicas. É a lógica agora enunciada pelo Ministério da Cultura.

«As Tentações de Santo Antão», no Museu Nacional de Arte Antiga
«As Tentações de Santo Antão», no Museu Nacional de Arte AntigaCréditos/ CC-BY-SA-3.0

De uma assentada Graça Fonseca, ministra da Cultura, e Ângela Ferreira, secretária de Estado da Cultura, assumem decisões esclarecedoras da sua perspectiva sobre cultura e património cultural.

Se ainda houvesse dúvidas – tendencialmente deve-se sempre conceder o benefício da dúvida – sobre se existiam políticas culturais, por mais controversas que fossem, em que a hierarquia dos valores culturais era a que se sobrepunha, ainda que com decisões questionáveis, aos interesses do mercado cultural, elas deixaram de existir.

A nomeação de Bernardo Alabaça para director-geral do Património Cultural pela ministra da Cultura e um despacho da secretária de Estado da Cultura que manda depositar em hotel privado obras de uma colecção adquirida pelo Estado – o que motivou um pedido de audição urgente do PCP à ministra – são a evidência de que o ministério da Cultura está capturado pelas forças do mercado. Para os actuais detentores desse pelouro é o mercado, que não reconhece qualquer outra hierarquia cultural que não seja a do que é rentável e vendável, o norte da sua acção.

As duas decisões, praticamente simultâneas, geraram imediatas perplexidades e indignações no universo intelectual e nos dirigentes da Associação Portuguesa de Museologia (APOM) e do Conselho Internacional de Museus da Europa, que Luís Raposo comenta num excelente texto.

Os caminhos iniciados e percorridos pelo programa Revive já eram altamente preocupantes pela via única de entregar à indústria imobiliária turística a recuperação do património cultural construído, em risco de ruína ou em adiantado estado de degradação, sem se preocupar, ou melhor (pior), demitindo-se de definir os programas de ocupação deixando-os ao critério dos promotores privados. Deviam saber, ou sabem até bem demais, que a filantropia não entra nos seus cálculos. O interesse nos valores icónicos, históricos e culturais é meramente instrumental. O Estado tem um papel fundamental no equilíbrio entre a exploração desse património por privados e o seu usufruto público, mesmo assumindo-se que os projectos de arquitectura respeitem o traçado original.

Os exemplos de desastradas gestões e intervenções privadas no património edificado a nível internacional são muitos e o que aconteceu em Itália nos governos Berlusconi – mas não só, olhe-se para França e para os Hotel de Ville – deve, deveria, ser um fortíssimo sinal de alerta.

A nomeação para director-geral do Património Cultural de um gestor especializado no ramo imobiliário, sem qualquer qualificação na área da cultura, e a cedência de artefactos que fazem parte das colecções de museus nacionais para enfeitar um empreendimento imobiliário turístico beneficiário do programa Revive são, como escreve Maria Isabel Roque, «Duas cajadadas no mesmo coelho». São a demonstração de que as políticas, durante dezenas de anos ziguezagueantes, dos ministérios e secretarias de Estado da Cultura, seguem agora em linha recta capturadas pelos interesses da rentabilização imobiliária que as ginásticas argumentativas da ministra da Cultura de «implementação de um novo ciclo de políticas públicas para o património cultural e para as artes» tornam ainda muitíssimo mais preocupantes.

O Centro Português de Fotografia funciona no edifício da antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto, junto à Torre dos Clérigos Créditos

A recuperação do património edificado é sempre complexa. Um dos meios de salvaguardar o património edificado é dar-lhe novas funções sem que a sua identidade seja posta em causa. O Centro Português de Fotografia está instalado na «Cadeia da Relação», um edifício que começou a ser construído em 1767; o Museu Nacional de Arte Antiga está instalado num palácio mandado construir, em finais do século XVII, pelo 1.º conde de Alvor; o Palácio de São Bento, onde está instalada a Assembleia da República, começou por ser um convento. Todos eles, ao longo dos tempos, albergaram as mais diversas instituições e nem todos os edifícios com valor patrimonial terão que obrigatoriamente seguir esse caminho.

O que não é aceitável, nem sequer admissível, é que esse caminho seja o da via única da exploração turística em que o único objectivo é a redução dos impactos das requalificações nos Orçamentos de Estado. Uma via que tem sido prática corrente continuada por outros atalhos, com a desclassificação de vários edifícios para entrarem no mercado imobiliário, a intromissão das Finanças impedindo a classificação de imóveis do Estado para facilitar a sua venda. A gestão privada tem um único objectivo, o lucro e a recuperação no prazo mais curto dos investimentos realizados. O Estado obriga-se ao serviço público, que tem que ser protegido e defendido. É essa a função do Estado, que o deve impor caso a caso. Deve ser do conhecimento público, para haver debate com contribuições culturais e técnicas válidas, que se plasmem nos cadernos de encargos das obras e nos das concessões. Até se deveria exigir que o Estado, pedagogicamente, obrigasse os concorrentes a abrirem concursos públicos de arquitectura em vez de deixar ao critérios dos promotores a escolha dos arquitectos.

O grande problema da imaginação para reinventar os monumentos, como proclamava o feérico ministro da Cultura francês Jack Lang quando, em 1984, lançou um vasto programa de privatização do património edificado, é se as operações imobiliárias, que necessariamente lhes estão associadas, garantem e como garantem as suas memórias originais ou se essas memórias serão e como serão sacrificadas à sua reabilitação. Com essa orientação política – de transferir a recuperação e a gestão de bens patrimoniais que são de todos para a sua apropriação privada – a fronteira entre serviço público e a actividade comercial, se já era porosa, torna-se inexistente. O empreendedorismo turístico promete restaurar o património edificado e mesmo dar-lhe acesso público, desde que, evidentemente, não incomode os utentes que pagam para dormir e vaguear por onde dormiu e vagueou a extinta nobreza, pelo que se deve preservar o sossego desses esplêndidos momentos de ócio, pagos e bem pagos aos empreendedores que em poucos anos amortizam os investimentos feitos à conta do valor histórico desses lugares.

Vamos ver como correrá essa coexistência. Nos processos em curso por essa Europa fora, nada está garantido e muito do que já foi feito só provoca as máximas apreensões.

«O empreendedorismo turístico promete restaurar o património edificado e mesmo dar-lhe acesso público, desde que, evidentemente, não incomode os utentes que pagam para dormir e vaguear por onde dormiu e vagueou a extinta nobreza, pelo que se deve preservar o sossego desses esplêndidos momentos de ócio, pagos e bem pagos aos empreendedores que em poucos anos amortizam os investimentos feitos à conta do valor histórico desses lugares»

Consonante com essa prática está a cedência de peças do Museu dos Coches para decorar uma instituição que não têm funções museológicas. É um precedente inaceitável – uma dúvida: será mesmo um precedente? – em que um membro do executivo, certamente avalizado pela sua superior hierárquica, se arroga da prerrogativa de dispor das colecções dos museus nacionais, surda aos pareceres dos organismos técnicos. Pode dizer que tudo está salvaguardado. Veremos se no fim da linha, com os sucessivos sobressaltos a que tem sido sujeito o ministério da Cultura e os organismos dele directamente dependentes, não se estará perante mais um caso de polícia. Além do que foi parar à Procuradoria-Geral da República há que lembrar as obras de arte da colecção da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) de que não se conhece o paradeiro e das discrepâncias entre os registos. No livro de registos que havia sido aberto em Janeiro de 1986 e encerrado em 1992, inventariavam-se 1115 obras. Posteriormente há uma lista de 848 cedidas à Fundação de Serralves que, estranhamente, só reconhece 553 obras, uma discrepância de 295 obras. A Fundação de Serralves cedeu – autorizada por quem? – 93 obras a outras entidades. Para ampliar a baralhada 267 obras à sua guarda viajaram para outras paragens, tendo sido entretanto localizadas 165, 102 continuam em parte incerta. Um imbróglio que tem sido objecto de vários despachos ministeriais e que parece longe de solucionado. Poderá a secretária de Estado da Cultura argumentar que a sua decisão de cedência de obras das colecções do Estado a um privado está salvaguardada por um inventário rigoroso, o que não invalida a discricionariedade do procedimento mas, com a ligeireza com que tem sido feita a circulação de obras das colecções estatais, por maiores que sejam as garantias…

Na lógica da prática actual do ministério da Cultura, relembrando as controvérsias suscitadas por um jantar promovido pelo Web Summitt no Panteão Nacional, não será de admirar que em breve se acolham de braços abertos os führers da moda, da fashion life, que tomam de assalto o património cultural associando-os às suas marcas. O exemplo paradigmático é Itália, com um legado de grande dimensão em risco, a exigir intervenções urgentes e os governos, o de Berlusconi na linha da frente, a cortarem drasticamente os orçamentos da cultura. Solução? Vendem-se direitos de patrocínio na restauração de monumentos como a Fonte Trevi à Fendi, o Coliseu de Roma à Tod’s, Pompeia à Prada, a Torre de Pisa à Gucci, associando os logótipos das marcas aos monumentos que apadrinham.

O Palácio das Cardosas, antigo Convento dos Lóios do Porto, na baixa do Porto, onde o grupo IHG inaugurou o Intercontinental Porto, um hotel de 5 estrelas. 7 de Julho de 2011 CréditosEstela Silva / Agência LUSA

Tudo isto se enquadra no estado actual da cultura e das artes. Está em linha com as exibições de arte contemporânea em que as marcas de artigos da moda e luxo se associam às vernissages, sublinhando o seu carácter mundano com desfiles de moda ou assinalando-as, como fez a Hermès na inauguração de Buren em Paris, com lenços de seda desenhados pelo artista, ou a Louis Vuitton com sacos monografados de Murakami na abertura de uma sua exposição em Los Angeles. Exemplos não faltam nessa lógica ostentatória em que se associa a moda à arte contemporânea, em que o mundo dos famosos desfila destilando fragrâncias, jóias e os últimos modelos de vestuário. São menos as notícias sobre as exposições e os sucessos culturais que as que registam as presenças do star-system, da política aos grandes empresários, das vedetas televisivas às do desporto, do cinema, da música e da arquitectura, dos artistas visuais e performativos ao baixo clero dos gestores culturais que os promove e aos chefs que prepararam as degustações daquele evento ou esperam ser convidados para o próximo. Na Europa esses processos cavalgam o tempo. Por cá seremos mais modestos, mas sempre com o objectivo e a finalidade de a cultura deixar de ser um «peso para o Estado», que parece ser o grande desígnio dos decisores culturais em exercício.

O património, cultural e natural, gera grandes apetites. O jornal Economist, num editorial intitulado «The $9 trillion sale», escreve que Thatcher e Reagan usaram as privatizações como ferramenta para combater os sindicatos e transformar em receitas diversos serviços públicos e que os seus sucessores no século XXI, «necessitam fazer o mesmo com os edifícios, terrenos e recursos naturais, porque é um enorme valor que está à espera de ser desbloqueado».Trocando por miúdos, nos centros decisores do capitalismo internacional, FMI, Banco Mundial, BCE etc., está a levedar uma nova onda de privatizações de tipo novo e radical: vender bens imobiliários estatais, incluindo patrimónios histórico-culturais; a dificuldade – dificuldade obviamente superável – é a da avaliação de muito desse património.

Enquanto esperam a chegada dos novos tempos, os empreendedores instalam-se no património cultural que decoram com obras de arte das colecções públicas.

É essa a lógica agora enunciada pelo ministério da Cultura.

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A devolução do património saqueado pelos impérios coloniais

A destruição e o saqueio do património cultural foi e é uma prática corrente, por motivos religiosos mas sobretudo políticos. Destruir o património cultural dos povos destrói a sua memória e identidade.

Máscara feminina da cultura tchokwe, República Democrática do Congo (ex-Congo Belga), princípio do século XX. Escultura em madeira, fibras vegetais, pigmentos, liga metálica de cobre, Smithsonian National Museum of African Art, Washington D.C.
Máscara feminina da cultura tchokwe, República Democrática do Congo (ex-Congo Belga), princípio do século XX. Escultura em madeira, fibras vegetais, pigmentos, liga metálica de cobre, Smithsonian National Museum of African Art, Washington D.C. Créditos

Os debates sobre a restituição dos bens culturais, objectos e documentos, às ex-colónias só muito recentemente acontecem em Portugal, ao contrário da Europa, em particular na França e Alemanha, onde decorrem há vários anos. Tiveram novo impulso em França quando Macron criou um grupo de estudo com base num documento em que se propõe a «restituição plena e incondicional de todos os bens que foram retirados sem consentimento dos territórios africanos». Tem sido intensa a discussão entre antropólogos, etnólogos, directores de museus e outros especialistas num debate que tem muito de cultural mas é sobretudo político. Naturalmente mais intensa nos países que tiveram impérios coloniais, em que uma grande parte dos intervenientes parte da premissa que o colonialismo foi um crime, embora também parte substancial desses litigantes se exima de considerar que a exploração colonial, a escravatura, o trabalho forçado são o núcleo duro da consolidação do regime capitalista até ao seu formato actual.

A destruição e os saques dos patrimónios culturais dos países tem uma longa história e está longe de se confinar a África. Durante séculos a destruição e a pilhagem do património cultural, sempre relacionado com grandes convulsões históricas, não provocava escândalo. O vandalismo das tribos bárbaras foi, durante séculos, uma normalidade. Só no Renascimento, quando Petrarca se indigna com a destruição de templos e palácios de Roma, perpetrada pelos próprios romanos, é que se começam a gerar movimentos em favor da sua preservação.

É na Revolução Francesa, no ano de 1790, que a Assembleia Constituinte cria uma Comissão dos Monumentos com a missão de proteger e conservar as obras de arte, em contra-ciclo com a fúria revolucionária que destruía tudo o que simbolizava o poder absolutista no exercício do controlo social e imposição de crenças políticas, sociais e religiosas. A Notre-Dame é um excelente exemplo. Era um forte símbolo da unidade entre a religião e monarquia que oprimia o povo de tudo o que contrariava os ideais do Iluminismo e da Revolução. As estátuas dos reis foram decapitadas, a arquitectura gótica brutalizada. Só transcorrido um século, com a Notre-Dame em estado deplorável, é que, depois de Victor Hugo escrever Notre-Dame de Paris, em que a catedral é o personagem principal e o corcunda o secundário, se iniciou o processo de restauração dirigido por Viollet-le-Duc. Isso também só foi possível pela mudança de mentalidades em relação ao património cultural iniciada pela Revolução Francesa, tivesse ou não conhecimento das iniciativas pioneiras de Petrarca no séc. XIV, iniciando um processo de protecção, conservação e valorização do património com os subsequentes desenvolvimentos a nível mundial.

Planta de uma propriedade na antiga cidade de Umma, Terceira Dinastia de Ur, Suméria, ca. 2350 a 2000 A.C., Mesopotâmia (actual Iraque). Gravada em argila. Encontra-se no Museu do Louvre, em Paris, França CréditosRama / CC BY-SA 2.0 fr

Nada disso obstou a que a destruição do património cultural continuasse a ser uma prática corrente, com objectivos religiosos – como aconteceu com as gigantescas estátuas dos Budas de Bamyan, destruídas por ordem do governo fundamentalista dos talibãs, os quais, se deverá sempre recordar foram uma invenção da CIA e dos serviços secretos paquistaneses – mas sobretudo políticos. A estratégia política, destruindo ou danificando os patrimónios culturais dos povos, tinha e tem o objectivo de destruir as suas memórias e identidades, de afirmar a supremacia do ocupante. Não poucas vezes essa estratégia se associa ao roubo e tráfico ilegal com fins altamente lucrativos, de que são exemplo as estátuas e os baixos relevos do Partenón que Lord Elgin vendeu ao governo britânico e que repousam no British Museum, surdos às reivindicações gregas de sua devolução, apesar de serem apoiadas pela UNESCO. No quadro do tráfico ilegal, directa ou indirectamente suportado politicamente, é de referir os saques efectuados no Museu de Bagdade e sítios arqueológicos do Iraque depois da sua invasão – com um pretexto falso completamente fabricado – pelas tropas norte-americanas e aliados, que causaram estragos irreparáveis. Um saque de dezenas de milhares de antiguidades de que houve conhecimento público pelas reportagens do The Independent e do The Guardian. Um roubo efectuado por vulgares ladrõezecos ombro com ombro com um bando de larápios bem informados, cultos, traficantes especializados que o invadiram enquanto as tropas norte-americanas guardavam a ferro e fogo os poços de petróleo, como foi denunciado na altura, no Parlamento português, pelo PCP.

De Napoleão a Hitler

Essa estratégia política em relação ao património cultural tem em Napoleão um cume.

Nas campanhas napoleónicas o imperador fazia-se acompanhar por uma corte de intelectuais que avaliavam e inventariavam as obras de arte a roubar. A pilhagem de igrejas, catedrais, conventos, museus, colecções privadas por toda a Europa e norte de África, Egipto e Alexandria foi sistemática e sem precedentes. Eram troféus de guerra que mostravam ao mundo o poder de Napoleão e a supremacia política e cultural da França. O objectivo do imperador era distribuir as obras de arte pelos museus franceses, construir um grande museu, o Museu Napoleão, em Paris. Derrotado Napoleão, o Segundo Tratado de Paris, de 20 Novembro de 1815, pela primeira vez na história mundial determina a devolução das obras de arte aos seus países de origem numa grande operação de retorno, embora parte desse espólio não tenha ou ainda não tenha sido restituído, já lá vão quase duzentos anos. O Casamento em Caná de Paolo Veronese, roubado de um convento de Veneza, continua em exposição no Museu do Louvre.

O segundo grande roubo sistemático de património cultural foi realizado pelos nazis na Segunda Guerra Mundial. O projecto de Hitler é similar ao de Napoleão. Projectava construir um enorme complexo cultural em Linz, a cidade onde tinha nascido, dedicado às obras que o führer considerava reflectirem a ideologia do partido nazi. Uma comissão dirigida por Hans Posse foi encarregada da selecção que se iniciou na Alemanha, separando as obras de arte que iriam ser deslocadas para Linz das obras de arte degeneradas – de Matisse, Picasso, Kandinsky, Chagall, Van Gogh e outros – que seriam destruídas ou vendidas a preços de saldo. Com o desenrolar da guerra todos os museus e casas de coleccionadores privados foram saqueadas pelo mesmo critério, as obras transportadas e armazenadas na Alemanha enquanto o museu estava em construção. De caminho muitos dignitários e generais nazis, também coleccionadores, aproveitaram para enriquecer as suas colecções. Os exércitos aliados, conhecedores dessa situação, à medida que avançavam recuperavam-nas. Mais de 8 000 obras foram encontradas no castelo de Neuschwanstein e quase 7 000 nas minas de sal de Altaussee. Ao todo os nazis roubaram mais de 20 000 obras de arte, praticamente 20% das obras de arte europeias. Muitas das obras de arte ainda não foram encontradas, provavelmente na posse de pessoas que as compraram durante a guerra a preços módicos.

A campanha de devolução das obras pós-guerra foi muito publicitada e originou a jurisprudência da Convenção de Haia em 1954, que estabeleceu regras internacionais sobre o património cultural que, de certo modo, está na origem dos actuais debates sobre a devolução dos artefactos de arte aos países colonizados pelos colonizadores.

«O Casamento em Caná» (1563), óleo sobre tela de Paolo Calliari, dito Veronese (ca. 1528-1588), encontra-se no Museu do Louvre, em Paris. A obra, uma encomenda do mosteiro Beneditino de San Giorgio Maggiore (Veneza), fez parte do saque realizado por Napoleão Bonaparte, durante a campanha de Itália, em 1797 Créditos

Património, colonizados e colonizadores

Várias questões se colocam. Na comunidade científica teme-se o esvaziamento dos museus europeus de Etnologia e Antropologia. O mais paradigmático será o British Museum, uma venerável instituição, um dos mais antigos e visitados museus do mundo, fundado em 1753, com mais de oito milhões de antiguidades das mais diversas e remotas culturas. Antiguidades expropriadas e pilhadas em nome da ciência por ilustríssimos cientistas que durante mais de 150 anos pesquisaram sítios arqueológicos na Mesopotâmia, Egipto, Arábia, Palestina, Turquia ou as adquiriram por tráfico suspeito, como os já referidos «mármores de Elgin» ou como troféus de conquistas como a estátua da Ilha de Páscoa, oferecida à rainha Victoria pelos triunfantes marinheiros ingleses. O British Museum, uma referência entre os museus mundiais, com um espólio que é a excelência exemplar dos saques feitos em nome da exploração científica, poderá estar agora ameaçado por esta vaga devolutiva.

Muitos querem remeter o problema para a área científica, questionando inclusivamente a capacidade das instituições dos países de origem em preservar e criar espaços especializados para o seu conhecimento e divulgação, o que é um argumento com bastante razoabilidade. Só que a questão é sobretudo política. É reconhecer todo o passado colonial esclavagista em que não existem bons, maus ou assim-assim colonizadores. São todos maus e construiram muita da sua prosperidade na exploração desenfreada das colónias. É reconhecerem a destruição social, económica e cultural que realizaram. É reconhecerem um passado colonial bem sintetizado na frase «exterminem todas as bestas», do sinistro Kurtz no romance O Coração das Trevas de Joseph Conrad (Editorial Estampa, 1983), expressão do colonialismo justificado em nome do «progresso» e da «civilização». É reconhecerem que as antigas colónias são hoje países com direitos iguais.

Se receiam que as antigas colónias sejam carentes de meios técnicos e científicos, ou mesmo de capacidade económica para construirem ou requalificarem sítios para recepcionarem os artefactos artísticos que povoam os museus europeus podem, devem, associar à sua devolução a oferta, se solicitada, desses meios. Será um processo lento mas é um caminho a percorrer na descolonização das mentalidades e na reposição possível, ainda que insuficiente, de todo um brutal saque feito durante centenas de anos.

Detalhe de tigela com figuras humanas (1925), Olowe of Ise (ca. 1873- ca. 1938), Nigéria. Arte yoruba, madeira, pigmentos, Smithsonian National Museum of African Art, Washington D.C.

A discussão em Portugal, suscitada pelo O Programa para a Descolonização da Cultura apresentado na Assembleia da República, tem sido  inquinada pelo conteúdo desse Programa que, bem lido, é superficial, para não referir as formulações pedantes que por lá abundam, em que se dá ênfase à devolução dos objectos sem sequer referir que essa devolução deve incidir nos objectos e colecções que tenham sido obtidos por pilhagens ou compras abusivas. Mais grave, como isso fosse ponto de partida de um processo que é muitíssimo mais multiforme, tem muitas outras componentes entre si correleccionadas em que a devolução dos objectos às suas origens é um dos pontos mas não o seu ponto de partida. Considerar que a descolonização dos museus praticamente se confina a uma «a produção de uma listagem nacional de todas as obras, objectos e património trazidos das antigas colónias portuguesas e que estão na posse de museus e arquivos nacionais» até é de uma linearidade confrangedora. O que está em causa, em Portugal e no mundo, é um processo de descolonização cultural liberto dos vícios de uma visão eurocêntrica e elitista que deve ser desconstruída. A devolução dos objectos é obviamente parte integrante desse processo longo, complexo e moroso de que não se pode excluir o diálogo intercultural que aconteceu, foi e é importante, apesar de todos os seus sobressaltos e episódios pouco dignificantes.

Há ainda a questão das colecções privadas. Em Portugal as de José Guimarães e de Berardo, muitíssimo relevantes em relação à África Subsaariana. Uma questão complicada, porque os processos de aquisição das peças que as integram não são postos em causa, foram adquiridas como o são qualquer obra de arte, mas deve ser encarada pelo governo na perspectiva de se devolverem as obras roubadas e de se organizar um Museu das Descobertas e da Colonização, com esta ou outra denominação. Tema mais complexo em que o nosso passado colonial deve figurar com o seu longo rol de iniquidades em que as populações indígenas, depois de abolida a escravatura foram submetidas ao trabalho forçado e outras leis que os excluíam socialmente. Se o passado colonial é vergonhoso as descobertas são um marco na história da humanidade. Devolvam-se as obras, assuma-se o terrível passado colonial, construa-se um museu sobre esse período da história que se é bem negro também é notável na história do mundo e de Portugal, como bem o defende Borges Coelho : «Na verdade, foi um período fantástico na História da Humanidade, exactamente como ela é. Não podemos dizer que não houve bandidos – houve montanhas [deles]. O Albuquerque foi um homem terrível, mas foi também um homem de génio, que abriu uma rota efectiva na História da Humanidade, ele o [Vasco da] Gama e companhia» (…) «um museu com tudo lá e não só o retrato do herói com as flores em baixo, mas que refira os vários povos».

A talhe de foice outra questão obliquamente relacionada. Portugal também foi vítima de espoliações durante as Invasões Francesas, não só pelos franceses mas também pelos nossos aliados ingleses.1 Não estará na altura de serem recuperadas?

  • 1.Para não falar da incursão de Francis Drake em Faro (1596), de onde o seu amigo Robert Devereux, Duque de Essex, saqueou a preciosa biblioteca do bispo D. Fernando Martins de Mascarenhas, uma importante figura da cultura portuguesa dos séculos XVI e XVII. Os livros ainda hoje permanecem na biblioteca Bodleian, em Oxford, e têm sido objecto de polémica. Ver The Portuguese American Journal (2014) e Algarve Daily News (2018).

(publicado em AbrilAbril https://www.abrilabril.pt )

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Wagner, Luz e Sombras

Uma ópera de Wagner foi utilizada num discurso fascista de Ricardo Alvim, secretário especial da Cultura do governo brasileiro. É tempo de se ouvir Wagner, reabilitá-lo de um injusto labéu que ainda hoje se lhe cola.

«O crepúsculo dos deuses» (Götterdämmerung) finaliza o ciclo de quatro obras épicas de Richard Wagner, designado por O anel dos Nibelungos. Na foto, uma encenação contemporânea pelo Teatro Mariinsky, de São Petersburgo, sob a direcção artística de Valery Georgeev
«O crepúsculo dos deuses» (Götterdämmerung) finaliza o ciclo de quatro obras épicas de Richard Wagner, designado por O anel dos Nibelungos. Na foto, uma encenação contemporânea pelo Teatro Mariinsky, de São Petersburgo, sob a direcção artística de Valery Georgeev Créditos/ Teatro Mariinsky

Lohengrin, ópera de Wagner, foi utilizada como música de fundo de um discurso de Ricardo Alvim, secretário especial da Cultura do governo brasileiro, transmitido em directo nas redes sociais, em que abundavam as citações de Goebbels. Na sequência, Jair Bolsonaro, que durante a transmissão o elogiou por diversas vezes, acabou por o demitir, no dia seguinte, pela «infelicidade» das suas declarações. É a hipocrisia, o cinismo destes novos fascistas de fascismo sim, mas devagar, lá mais para a frente, enquanto vão colocando pedras nessa estrada.

Ricardo Alvim demonstrou a sua conhecida incultura referindo Lohengrin como a última ópera escrita por Wagner. Foi a terceira, na realidade a sua sexta ópera depois de As FadasAmor Proibido e Rienzi, ainda sem as inovações wagnerianas de Navio Fantasma e Tannhäuser, que viriam a marcar a história da música e que antecederam Lohengrin. Nada que cause espanto. Estava a utilizar Wagner, como os nazis o fizeram com contumácia, para sublinhar o conteúdo nazi-fascista do seu comentário.

Continua a ser vulgar associar Wagner aos nazis pelo anti-semitismo que em várias ocasiões manifestou. Há mesmo quem considere a sua música anti-semita e vá até mais longe, relacionando-o com o Holocausto pelo abuso da sua música pelas elites nazis e o seu uso por alguns dos chefes dos campos de concentração. Curiosamente, a última ópera escrita por Wagner, Parsifal, na sua primeira apresentação em Bayreuth foi dirigida por Hermann Levi, um maestro judeu escolhido por ele. Outro judeu, Jacob Rubinstein, foi o seu principal assistente musical. Muitos outros judeus, escritores e filósofos, conviveram com Wagner e por ele eram admirados. Mais significativo é não haver uma única personagem anti-semita nas óperas de Wagner. Desde sempre é notória a ambivalência do genial compositor alemão com o judaísmo e o semitismo.

Concorrem para a vulgata de a música de Wagner ser anti-semita o Festival de Bayreuth, quando começou a ser dirigido por Winifred, mulher do seu filho Siegfried – que morreu em 1930 – e convicta nazi, amiga pessoal de Hitler, julgada e condenada depois da queda do Reich; e um opúsculo escrito por Wagner, O Judaísmo na Música. Na base desse texto está a sua péssima relação com Meyerbeer, compositor judeu alemão de escola italiana, que alterou mesmo o seu nome, de Jacob Liberman para Giacomo. Meyerbeer era um bem-sucedido compositor mas ainda mais bem-sucedido homem de negócios, dominava completamente a cena artística em Paris. Elogiou Wagner quando este estava em Dresden. Quando Wagner vai para Paris procurando êxito e reconhecimento tudo lhe corre mal, acabando preso por dívidas. A representação de Tannhäuser foi um fracasso fustigado pela crítica o que, pela influência de Meyerbeer no panorama musical francês, Wagner lhe atribuirá e nunca perdoará. Outra razão é defesa da ópera alemã contra a influência da ópera italiana de que Meyerbeer era representante. Nenhum desses factos o desculpa de ter feito, no referido opúsculo, afirmações execráveis e inaceitáveis: «o judeu é por si próprio incapaz de se expressar artisticamente» […] «nem pela aparência, nem pela sua linguagem, e muito menos através de seu repertório musical».

Wagner é uma personalidade complexa, egocêntrica, com uma vida turbulenta pouco abonatória, o que o coloca na imensa galeria de artistas em que as considerações negativas sobre as suas personalidades não devem embaciar a qualidade artística – o que, de modo algum, o exime das justíssimas críticas ao seu anti-semitismo, ressalvando sempre a sua não tradução nos seus relacionamentos pessoais –, sublinhando-se a traço grosso que a sua música é estética e politicamente progressista, onde não há uma única personagem que personifique negativamente os judeus. Alguns críticos e estudiosos, mesmo ressalvando Wagner não ter escrito nenhuma ópera anti-semita, esmiúçam todas as suas óperas para especulativamente forçarem a realidade e descobrirem essa atitude antijudaica, em duas personagens: Mime, de O Anel dos Nibelungos, que subliminarmente teria sinais de estereótipos judeus, manifestamente uma afirmação especulativa com intenções forçadas, e o crítico pernóstico Beckmesser de Os Mestres Cantores de Nuremberg, na ópera um personagem menor e que é um alemão cristão – o que é esquecido por esses críticos. Note-se, duas personagens no meio de dezenas das quatorze óperas que escreveu considerando-se as quatro da tetralogia O Anel dos Nibelungos. O prolixo anti-semitismo dos escritos de Wagner nunca contaminou nem as suas relações pessoais nem a sua música.

É singular que muito se fale do anti-semitismo de Wagner e pouco se refira a sua actividade revolucionária ao lado de Bakunine, que lhe valeu fugas e deportações. Tal como pouco se investiga a influência por ele recebida do pensamento filosófico, político e estético de Rousseau, em particular dos seus Écrits sur la Musique1, que Mário Vieira de Carvalho refere no seu excelente ensaio «O rasto de Rousseau na teoria e dramaturgia wagneriana»2.

A sua obra magna, O Anel dos Nibelungos, é um drama que condensa a história da sociedade desde o aparecimento da propriedade privada. Wotan impõe o poder, garantindo-o numa só pessoa, simbolicamente representado pela sua lança. Quando Siegfried a quebra está a quebrar esse contracto social. Siegfried é, de certo modo, o bom selvagem de Rousseau, aplaudido por Bakunine como herói proletário.

Bernard Shaw escreve uma excelente análise do Anel dos Nibelungos3 para tornar a tetralogia acessível e compreensível a todos. Lê o Anel como uma alegoria marxista assimilando os nibelungos ao proletariado, Alberich aos capitalistas, os gigantes ao campesinato, os deuses à aristocracia, Siegfried ao homem novo que vai destruir o sistema capitalista. A destruição da Walhala é o colapso do capitalismo em resultado das suas contradições.

Em Israel, onde o racismo contra os palestinianos4 é um facto agora inscrito na sua Constituição, a música de Wagner está proibida, embora se possam adquirir registos discográficos. Em 2001 Daniel Barenböim, maestro e pianista argentino que tem a cidadania israelita, fundador com Edward W. Said da West-Eastern Divan Orchestra, uma orquestra de jovens músicos árabes e judeus, desafiou essa proibição incluindo o prelúdio de Tristão e Isolda no programa. A contestação começou imediatamente na sala, a que se seguiram críticas, insultos, ameaças, boicotes, o vulgar numa sociedade totalitária.

Estão publicadas em livro5 as conversas de Barenböim com Edward W. Said sobre as artes e a sua relação com a sociedade, onde o músico tem uma lúcida leitura de Wagner, explicando os motivos que o levaram a incluí-lo no programa do concerto. “A realidade é que Wagner era um anti-semita execrável. Mas os nazistas usaram e abusaram das ideias e dos pensamentos de Wagner como ele nunca poderia ter imaginado (…) o anti-semitismo não foi inventado por Hitler e não foi inventado por Wagner. Existia por gerações e gerações, séculos antes. A diferença do nazismo foi a de ter posto em prática um plano sistemático de extermínio dos judeus. Não aceito que Wagner seja responsável por isso. Também é preciso dizer que nas óperas de Wagner não há um só personagem judeu, não há um só comentário anti-semita (…) é preciso separar o anti-semitismo de Wagner do uso que os nazis fizeram dele”.

É tempo de se ouvir Wagner, reabilitá-lo de um injusto labéu que ainda hoje se lhe cola e o faz ser proibido pelo regime sionista, o que não deixa de ser irónico e cínico sabendo como os sionistas trocavam galhardetes com os nazis6, chegando mesmo a com eles negociarem na altura em que os judeus eram deportados e exterminados nos campos de concentração.

  • 1.Écrits sur la musique, Jean-Jacques Rousseau, Stock Musique (1979).
  • 2.Razão e Sentimento na Comunicação Musical, Mário Vieira de Carvalho, Relógio D’Água (1999).
  • 3.The Perfect Wagnerite: a Commentary on the Ring of Nibelung, Bernard Shaw, Wildsidepress (1898; 2003). Há uma edição disponível online no portal marxists.org.
  • 4.Os Palestinianos, os Novos Judeus, Helena Salem, Livros Horizonte (1978).
  • 5.Parallels and Paradoxes, Explorations in Music and Society, Edward W. Said/Daniel Barenböim, Bloomsbury Publishing (2004)
  • 6.Em 1933, a Federação Sionista da Alemanha (ZVfD, de Zionistische Vereinigung für Deutschland) enviou uma declaração ao Congresso do Partido Nacional-Socialista, realizado em Nuremberga, entre 30 de Agosto e 3 de Setembro de 1933, em que afirmava que «um renascimento da vida nacional como o que está a acontecer na vida alemã […] deve também acontecer na nação judaica. A base de um novo Estado Nazi deve também ocorrer na formação de um Estado Nacional Judaico. Com os princípios de um novo Estado Nazi fundado no princípio da raça, devemos enquadrar a nossa comunidade com natureza similar para que se possa estruturar e desenvolver uma Pátria Judaica». A pátria judaica era Israel, com fronteiras redescobertas na leitura do Génesis. Os nazis retribuíram os elogios. Reinhardt Heydrich, chefe dos Serviços de Segurança das SS, proclamou: «Devemos dividir os judeus em duas categorias: os sionistas e os partidários da assimilação. Os sionistas defendem uma concepção de estado rigorosamente racial, mediante a emigração para a Palestina, prontos para construir o seu próprio Estado […]. Os nossos melhores votos e a nossa melhor boa vontade oficial para que o consigam». Poucos dias antes do congresso nazi, a 25 de Agosto de 1933, fora assinado entre a ZvfD e o governo nazi o «Acordo de transferência» ou «Acordo de Haavara» (da palavra hebraica com o mesmo significado). Previa a emigração de cerca de 60 mil judeus para a Palestina, entre 1933 e 1939, a fim de aí possibilitar o estabelecimento de um estado judaico. Ver entrada «Haavara Agreement», Wikipedia.

(publicado em AbrilAbril https://www.abrilabril.pt/ )

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