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A dívida em contas sérias

Nas redes sociais, em particular no Facebook, é possível ler as mais diferentes apreciações sobre as contas do Município de Setúbal.

Umas mais sérias que outras, e, infelizmente, algumas totalmente desprovidas de reflexão e de conhecimento sobre as finanças locais.

Na maior parte dos casos, não acreditando que se trate de má-fé, ainda que a insistência em argumentos já demonstrados como falsos seja estranha, considero importante que se coloque termo à confusão generalizada,
muitas vezes, alimentada por quem estando na oposição e conhecendo os números tinha a responsabilidade de ser sério na apreciação e na crítica, mas opta pelo caminho mais fácil do populismo e da manipulação dos dados, promovendo comparações entre dados não comparáveis, misturando passivo e dívida, baralhando dívida de curto prazo, de médio-longo prazo e dívida total, estupidamente comparando passivo exigível e passivo total.

Nesse sentido, com base na apreciação das contas de 2017 (as de 2018 só serão apreciadas em Abril de 2019), considero necessário promover o esclarecimento sobre a dívida do Município.

Ao contrário do que é propagandeado por alguns, a trajectória da dívida tem sido descendente, podendo isso ser verificável numa apreciação global dos exercícios correspondentes ao mandato passado (2013 a 2017).

De acordo com os dados desse período, é possível verificar que:

– Dívidas à banca foram reduzidas em 15,8 M €

– Dívidas a fornecedores foram reduzidas em 16 M €

– Dívidas ao Estado foram reduzidas em 705 mil €

Assim, no final de 2017, a Câmara Municipal de Setúbal tinha diminuído em 32,5 M € as suas dívidas em relação ao final de 2013 (início do mandato passado).

Acresce que no conjunto do mandato os Resultados Económicos foram sempre positivos, num total de 45,1 M € (6,3 M dos quais obtidos em 2017).

Tendo o Município aumentado consideravelmente a sua capacidade de endividamento.

São, também, estes dados que levaram o Tribunal de Contas a negar ao Município a possibilidade de transferir dívida de curto prazo para médio-longo prazo, através de um processo de saneamento, afirmando que o Município tinha todas as condições para, por si, cumprir os seus compromissos financeiros (ao contrário do sucedido quando o Município de Setúbal foi obrigado a recorrer ao Contrato de Reequilíbrio Financeiro) .

É ,ainda, preciso dizer que estes resultados financeiros só não foram melhores, porque o município não seguiu o exemplo do anterior e do actual governo e de muitas autarquias locais, que optaram por estagnar o investimento público e degradar serviços públicos.

A opção da CDU foi diferente, não se limitou a apreciar os números, focou-se na resolução dos problemas e no desenvolvimento do concelho.

Em contraciclo com o país e contra a vontade das forças políticas da oposição no concelho, investiu muito e bem, melhorou os serviços prestados na educação, na cultura, no desporto, no ambiente, na área social – e quantas vezes para obter a melhoria desses serviços gastou dinheiros próprios (dinheiro dos setubalenses) para dar resposta a muitas das responsabilidades que caberiam ao Estado resolver.

Esta foi a opção política da CDU, a opção que foi reconhecida e sufragada pelas populações do concelho em Outubro de 2017 quando decidiram dar uma maioria absoluta reforçada à CDU em Setúbal.

Esta é a opção que a oposição ainda não compreendeu e continua a não aceitar que os munícipes tenham reconhecido o mérito da gestão CDU em reduzir a dívida, promover investimento, valorizar os serviços públicos.

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ARY, o POETA do POVO e da REVOLUÇÃO

Ary dos Santos morre jovem, em 18 de Janeiro de 1984, com 47 anos, na vertigem de uma vida vivida com a mesma intensidade que iluminava a sua poesia.

Ary dos Santos, 7 de Dezembro 1936/18 Janeiro 1984
UM GRANDE POETA, UM GRANDE BEBEDOR, UM GRANDE FUMADOR, UM GRANDE PECADOR, UM GRANDE BLASFLEMO, UM GRANDE COMUNISTA

Ary dos Santos foi um malabarista da palavra descobrindo na simplicidade das metáforas conexões inesperadas que se apropriam da linguagem popular que recupera para a linguagem maior , m,esmo erudita, da poesia. São raros os poetas que conseguem o ritmo encantatório, quase alucinado que imprime aos seus versos. Ler Ary no silêncio das páginas acaba sempre por acordar a sua poderosa voz de declamador em que sabia como poucos enfatizar a oralidade omnipresente na sua poesia escrita para ser dita ou cantada.

Na poesia de Ary tudo parece fácil, quase imediato, escrito de um jacto sem rasuras. Uma aparente facilidade que oculta um intenso e complexo trabalho de criatividade e renovação que mergulha nas raízes populares sem nunca decair no imediatismo nem nas vulgaridades. Há uma linha de continuidade na sua obra poética, desde o seu primeiro livro Adereços,Endereços até ao último Estrada da Luz/Rua da Saudade, uma autobiografia romanceada de uma vida em que todos os minutos foram vividos em alta rotação, assumidos com uma coragem rara.

A sua importância para a poesia moderna portuguesa é inegável não só por ser um cidadão-poeta empenhado desde sempre na transformação social, o que adquire expressão maior pós 25 de Abril como na renovação do fado, a canção típica da sua bem amada cidade Lisboa.

Como nenhum outro é o poeta por excelência da Revolução dos Cravos que plasmou em inúmeros poemas de alto calibre na sua grande qualidade e originalidade, colocando em muitos a tónica militante do amor ao seu partido, o Partido Comunista Comunista Português. Uma poesia viril, uma voz indomada e indomável, como bem escreveu Baptista-Bastos, bem expressa no poema Poeta Castrado, Não! Serei tudo o que disserem / por inveja ou negação: / cabeçudo dromedário/fogueira de exibição / teorema corolário / poema de mão em mão / lãzudo publicitário / malabarista cabrão. /Serei tudo o que disserem: / Poeta castrado, não! //Os que entendem como eu / as linhas com que me escrevo / reconhecem o que é seu / em tudo quanto lhes devo: / ternura como já disse / sempre que faço um poema; / saudade que se partisse / me alagaria de pena; / e também uma alegria / uma coragem serena / em renegar a poesia / quando ela nos envenena. // Os que entendem como eu / a força que tem um verso / reconhecem o que é seu / quando lhes mostro o reverso: // Da fome já se não fala / – é tão vulgar que nos cansa / mas que dizer de uma bala / num esqueleto de criança? // Do frio não reza a história / -a morte é branda e letal – / mas que dizer da memória / de uma bomba de napalm? / E o resto que pode ser / o poema dia a dia? -Um bisturi a crescer / nas coxas de uma judia; / um filho que vai nascer / parido por asfixia?! / -Ah não me venham dizer / que é fonética a poesia! // Serei tudo o que disserem / por temor ou negação: / demagogo ou mau profeta/ falso médico ou ladrão / prostituta ou proxeneta / espoleta na televisão. // Serei tudo o que disserem: /Poeta castrado não!

Não, nunca foi um poeta castrado. Foi um poeta militante, um homem-poeta traidor à sua classe, era oriundo de uma família aristocrática, por amor ao seu povo.

Versos para serem cantados ou declamados que falam da grandeza das coisas simples, do amor, da nobreza do trabalho, das lutas pelos amanhãs que virão, da pulsação cívica dos bairros, dos mistérios escondidos nos passagens da sua cidade. Versos que parecem surgir do nada, do quase nada como se construíssem repentinamente e que são muitíssimo trabalhados por quem, como poucos, arrombava todos os segredos da língua. Poemas que assombram pelo ritmo que a declamação sublinha e por, nas canções, se colarem à música para que foram escritos. Assombro ainda maior por serem escritos sobre a música e não musicados à posteriori, por um Ary que sem conseguir acertar um compasso descobria a vibração do som com um fulgor deslumbrante. Ouça-se Estrela da Tarde um paradigma dessa revelação num poema em que o poeta exige uma música onde pudesse colocar a torrente de palavras que o inquietava.

Um elitismo bacoco e infâme procura diminuir a grandeza de Ary dos Santos, não lhe perdoando a Bandeira Vermelha que orgulhosamente transportava, que procuram silenciá-lo fazendo-o pagar bem caro a sua militância comunista, a sua assumida homossexualidade.

No trabalho sobre a palavra em Ary, nada é banal nem banalizável, mesmo nos slogans publicitários em que roçava, a par de Alexandre O’Neill, a excepcionalidade.

Ary é um génio da poesia, das letras extraordinárias para fados e canções. Um talento superlativo, magnifico, sem desperdícios de um homem de uma grandeza de alma incomum amante do seu país, do seu povo, da sua cidade, do seu partido.

Ary dos Santos morre jovem, em 18 de janeiro de 1984 com 47 anos, na vertigem de uma vida vivida com a mesma intensidade que iluminava a sua poesia. Uma vida cunhada pela frontalidade, a generosidade e o vigor que colocava em cada segundo que vivia.

É este poeta maior entre os poetas seus contemporâneos que está ocultado dos programas escolares. Raramente é recordado nos meios de comunicação social, silêncio de maior a estranheza na rádio e na televisão sendo ele autor de muitas das mais belas canções que se escreveram em português. É a infâmia do círculo de silêncio da mediocridade preopinante que procura menorizar este enorme poeta por lhes ser insuportável a sua grandeza militante.

A voz de Ary continua e continuará a fazer-se ouvir sobre os escombros desse desdém medíocre, com uma força que a história registará e que continua bem viva em todos os seus camaradas e todos os que continuam a luta que foi dele e que é de todo o povo patriota.

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Acrópole, Amazónia, Banco Mundial, BCE, Bolsonaro, Brasil, capitalismo, FMI, Grécia, Palácio de Cnossos, Património Classificado UNESCO, Património Monumental, Património Natural, Syriza, Tsipras

À BEIRA DO ABISMO

Palácio de Cnossos

Nos tempos que se vivem do capitalismo pós-democrático, a financeirização de todas as formas de vida, em que a vida é o capital e o capital é a vida, é estado de sítio que se vive. No The Economist, editorial de 11 de Janeiro de 2014 intitulado «The $9 trillion sale», https://www.economist.com/leaders/2014/01/11/the-9-trillion-sale,escrevia-se que Thatcher e Reagan usaram as privatizações como ferramenta para combater os sindicatos e transformar em receitas diversos serviços públicos e que os seus sucessores no século XXI, «necessitam fazer o mesmo com os edifícios, terrenos e recursos naturais, porque é um enorme valor que está à espera de ser desbloqueado» inquietando-se por «os governos parecerem estranhamente relutantes em explorar essas oportunidades de arrecadação de receitas». Era a evidência de que nos centros decisores do capitalismo internacional, FMI, Banco Mundial, BCE etc., já há algum tempo estava a levedar a ideia de uma onda de privatizações de tipo novo e radical: vender patrimónios histórico-culturais e naturais, onde a única dificuldade será avaliar o Pártenon, o Museu do Louvre, o Parque Nacional de Yellowstone, etc. O que aconteceu recentemente com o património cultural na Grécia e o que se anuncia para o Brasil são a demonstração que a voracidade do capital é insaciável. É cada vez mais evidente que hoje, com o estado de crise permanente do capitalismo em vertigem de montanha russa, tudo está à venda e, parafraseando Lenine, a última coisa a ser vendida será a corda em que será enforcado. Inquietante é quase já não ser surpreendente que o Ministério das Finanças grego tenha entregue ao Taiped, o fundo de privatizações grego fundado, por imposição da UE, BCE e FMI, uma extensa lista de monumentos nacionais para venda.

No inventário, com mais de trezentas entradas, estão incluídos o palácio de Cnossos do mítico labirinto do Minotauro, em Creta, o túmulo do rei Filipe II da Macedónia, pai de Alexandre o Grande, no norte da Grécia, a Torre Branca de Salónica, antiga prisão e lugar de grande valor simbólico nos Balcãs, o lugar pré-histórico de Santorini, os lugares arqueológicos de Salamina e Eleusis, muitos dos museus de Arqueologia, os Museus Bizantinos de Salónica e de Véria, os fortes das cidades de Esparta, Corinto e da ilha de Corfu, classificado património mundial pela Unesco, florestas integradas na rede Natura, a que se somam uma longa lista de outro património edificado como os lugares históricos nas montanhas que cercam a Acrópole. Esta fúria privatizadora não é uma particularidade grega por quase todo o mundo este assalto com a mão armada de dólares é verificável. Os pretextos e as formas são variáveis o fim é o mesmo. Em Itália, o governo Berlusconi tentou impor uma lei em que se privatizava todo o património imobiliário público, fosse um edifício pouco caraterizado ou fosse o Palácio do Quirinal, a residência do Presidente da República. Era a solução para a dívida pública. Foi travado por uma vasta mobilização que conseguiu reverter parcialmente as intenções iniciais, cancelando essa lei mas não evitando que se fizessem privatizações totais ou parciais de muitos monumentos históricos com efeitos devastadores. Na área dos recursos naturais as agressões têm séculos mas a ameaça mais grave e imediata é no Brasil de Bolsonaro que “prometeu acabar com a agência brasileira encarregue do controlo da desflorestação e da demarcação das zonas indígenas” um passo para começar a destruição da maior floresta tropical do mundo e, sem recorrer a câmaras de gás, acabar com os índios amazónicos. Um desastre humano e ambiental com consequências incalculáveis.

Em curso a entrega rápida dos recursos sejam culturais ou naturais ao capital privado com o álibi falso de o rentabilizar por maiores que sejam as selvajarias que se pratiquem. Nada comove nem demove essa gente para quem a humanidade, a cultura e a civilização são descartáveis, são inutilidades desde que não se tornem negócio, produzam lucro. É urgente travá-los. Uma luta política para se mudar de políticas que nos conduzem para um abismo.

Amazónia
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1% pra a Cultura, Cultura, Geral

Cultura Num Impasse

Royal Shakespearte Theatre/Royal Shakespeare Company

A cultura é a soma dinâmica e activa das sabedorias da vida e dos conhecimentos do fazer, da prática colectiva de grupos e de indivíduos. O equívoco maior é encerrar a cultura no círculo restritivo da criação artística, o que conduz a pensar-se a cultura como uma ilha limitada às artes e às letras, um território neutro onde os bons espíritos se podem encontrar longe do ruído trivial do trabalho e das outras actividades quotidianas, sejam as das ciências ou das tecnologias sejam as da política ou da vida doméstica.

É uma ideia reducionista de cultura em que se esquece e não interessa entender que uma ilha se define sempre em relação a um continente e que as artes e as letras, embora se desenvolvam com uma relativa autonomia, são sempre condicionadas pelas condições sócio-económicas envolventes. Dante só é o poeta genial da Divina Comédia por se estar na transição da Idade Média para a Renascença e ter o seu centro político e económico em Florença, a sua cidade, e Siena. Só é possível surgir um Baudelaire no pós Revolução Francesa, quando a burguesia que já detinha o poder económico assumiu o poder político. Só a Revolução de Outubro possibilitou a explosão de todo o poder criativo das vanguardas artísticas, que colaboram e coincidem com a vanguarda política numa síntese nunca antes vista nem nunca antes experimentada.

Só assim se consegue perceber os contributos das artes e das letras em cada momento histórico para a cultura como modelo antropológico do trabalho humano que se concretiza nos mais diversos e plurais tipo de actividade. Cultura enquanto núcleo de práticas e actividades que são instrumentos de produção material, recepção e circulação que dão sentido à vida e ao mundo.

Pensar práticas e políticas culturais


Marx, na Contribuição para a Crítica da Economia Política, define «produção material na sua forma histórica específica (…) uma forma determinada da produção material deriva, em primeiro lugar, de uma organização determinada da sociedade e, depois, de uma relação determinada entre o homem e a natureza. O sistema político e as concepções intelectuais são determinadas por esses dois factores, por conseguinte, também o género de produção intelectual». Marx avisa que se não se analisar assim a produção intelectual, fica-se pelo campo das vulgaridades e «é impossível perceber as características da produção intelectual que lhe corresponde e as suas reacções específicas».

Só assim percebemos como a destruição da cultura está a ser empreendida pelo neoliberalismo que, simulando da-lhe maior liberdade por não ter nenhuma política cultural, uma falácia em que a ideologia burguesa é contumaz, entrega-a ao mercado que promove uma cultura de impacto máximo e obsolescência imediata, acelerada pelas modas e os humores públicos, em que tudo é espectáculo promovido pelas indústrias culturais e criativas.

Um bullying cultural em que tudo é cultura e, consequentemente, nada é cultura. Em que a cultura dissimula o vazio desta sociedade. É esse o papel destrutivo do capitalismo neoliberal pós-democrático em que a mercadorização e a alienação afundam a cultura enquanto parcela activa e essencial do exercício democrático de participação dos cidadãos, contribuindo para a consolidação dos instrumentos que ensinam e fazem perceber e intervir no mundo.

Contra esses ventos da história há que içar as velas, saber içar as velas para se pensar práticas e políticas culturais efectivas recuperando a cultura para o seu trabalho fundamental: transformar a vida. Uma luta que é sobretudo política, de uma política patriótica e de esquerda.

Ópera Os Dias Levantados António Pinho Vargas / Manuel Gusmão
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Não te deixes tourear!

Ontem foi aprovado o Orçamento do Estado para 2019.

Este Orçamento do Estado, à semelhança dos restantes aprovados nesta legislatura, contou com o voto favorável do PCP.

A intervenção e o voto do PCP na Assembleia da República contribuiu para consolidar um caminho de recuperação de direitos e rendimentos,mas foi insuficiente para que o PS se propusesse governar à esquerda, romper com os seus compromissos com o capital e as instituições internacionais que continuam a impor constrangimentos ao progresso e à soberania do país.

Nas negociações que conduziram ao resultado final, a marca do PCP é visível, por exemplo, nas seguintes medidas aprovadas:

– Aumento das pensões de reforma;

– Alargamento das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas;

– Extinção da colecta mínima no PEC;

– Manuais escolares gratuitos nos 12 anos de escolaridade obrigatória;

– Alargamento do abono de família;

– Redução de custos para os utentes dos transportes públicos;

– Redução do custo da electricidade e do gás natural;

– Apoio à agricultura e à pesca artesanal;

– Aquisição de material circulante ferroviário e de navios para travessias fluviais;

– Redução nos custos das propinas;

– Redução do IVA em espectáculos culturais;

– Compromisso com a adopção de mecanismos de apoio a cuidadores informais;

– Propósito do reforço de meios para o combate à criminalidade económica e financeira;

– Reforço da protecção social e acesso à reforma dos trabalhadores das pedreiras;

-Acesso à reforma antecipada (sem cortes) para trabalhadores das pedreiras e minas;

– Fim do PEC, sem necessidade de declaração das MPME;

– Reforço da protecção social dos pensionistas;

– Garantir a manutenção do valor das bolsas de Acção Social no ensino Superior Público;

– Alargar à CGA a eliminação da penalização das reformas antecipadas;

– Aumento dos impostos sobre os grandes proprietários;

– Alargamento do apoio social na gravidez;

– Concretização da contagem integral do tempo de serviço de militares, professores, profissionais das forças e serviços de segurança, da justiça, da saúde, entre outros (aprovado parcialmente);

– Aumento do apoio à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina;

– Alargar Plano Nacional de Vacinação (meningite B, Rotavírus e HPV para rapazes);

– Apoio à pequena pesca artesanal e costeira;

– Redução do número de alunos por turma;

– Reactivação do Programa de apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus;

– Alargamento do número de equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos;

– Fim da isenção de IMT para os fundos de investimento imobiliário;

– Assegura apoio financeiro à construção do futuro Hospital Central da Madeira como Projecto de Interesse Comum;

– Aumento do valor do complemento de alojamento para os estudantes do ensino superior;

– Manutenção do congelamento das custas judiciais;

– Criação de um Plano de Revitalização da Cinemateca e do ANIM – Arquivo Nacional de Imagens em Movimento;

– Reforço do financiamento e alargamento do programa de apoio à criação literária;

– Mais condições para um Poder Local mais próximo das populações;

– Aumento da quota de medicamentos genéricos para os 30%;

– Substituição da subcontratação por contratos permanentes no SNS;

– Apoio aos desempregados de longa duração;

– Aprofundar a protecção social das pessoas com deficiência;

– Repõe autonomia do Poder Local na gestão de trabalhadores nas situações de mobilidade;

– Agilização do processo de pagamento de dívidas nas autarquias locais;

– Reforço dos meios humanos para o funcionamento dos tribunais;

– Não actualização das subvenções parlamentares.

Para além destas matérias, o PCP propôs ainda um conjunto de medidas que não obtiveram acordo do PS, de onde se destacam:

– Redução de encargos, não renovação e reversão de PPP;

– Alívio fiscal em sede de IRS, para os contribuintes com rendimentos mais baixos, que poderá ir até aos 450 euros;

– Transformação da taxa adicional de solidariedade no 8.º escalão com o objectivo da criação futura de 10 escalões, garantindo uma maior progressividade deste imposto;

– Criação de um Plano de actualização, modernização e reforço de meios dos Laboratórios do Estado;

– Aumento do apoio ao Arrendamento por Jovens no Programa Porta 65;

– Fim do PEC – Sem necessidade de declaração das MPME;

– Isenção de IRS em indemnizações de despejos;

– Apoio social aos Trabalhadores da COFACO;

– Reforço de meios para a Transtejo e para a Soflusa;

– Reforço da protecção social de pensionistas;

– Reforço da comparticipação para o material escolar;

– Actualização dos escalões do IRS de acordo com a inflação;

– Aumento dos impostos sobre mega-lucros;

– Reforço de verbas para a DG Artes;

– Garantir a manutenção do valor das bolsas de Acção Social no Ensino Superior Público;

– Eliminação das penalizações de quem já tenha acedido à reforma antecipada;

– Englobamento obrigatório em sede de IRS para contribuintes com rendimentos acima dos 100 mil euros;

– Eliminação das portagens nas Ex-SCUT;

– Actualização do valor das bolsas de investigação científica;

– Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica;

– Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos;

– Liberdade de opção pela Tarifa Regulada de Gás Natural;

– Revisão do rácio de assistentes operacionais nas escolas;

– Isenção de ISP aos veículos de bombeiros;

– Alargar a gratuitidade de entrada a todos os Museus da Administração Central;

– 1% para a cultura;

– Alargamento de experiências piloto na saúde oral e visual nos cuidados de saúde primários;

– Reposição de indemnizações compensatórias às empresas públicas de transportes;

– Garantia à frota da Transtejo e da Soflusa de medidas de renovação e manutenção;

– Criação de uma classe 5 nas portagens para motociclos com custos reduzidos;

– Reforço de receitas do INEM;

– Restituição total ou parcial do IVA ao INEM;

– Redução da taxa de IVA das pilhas para implantes cocleares;

– Eliminação da Garantia de Potência;

– Redução dos custos do serviço de interruptibilidade;

– Redução do preço do gás de garrafa e gás propano canalizado;

– Fim das limitações à manutenção da frota da CP;

– Criação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental;

– Prolongamento das tarifas transitórias de electricidade;

– Eliminação do factor de sustentabilidade às pensões por desemprego de longa duração;

– Reforço de 15 milhões de euros para a construção de residências de estudantes;

– Isenção de custas para os sinistrados no trabalho e suas famílias nas causas emergentes de acidente ou doença profissional;

– Gratuitidade do medicamento genérico mais barato a doentes com mais de 65 anos;

– Isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos;

– Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade;

– Dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos;

– Fixar a taxa máxima do IMI em 0,4%;

– Alteração ao regime de IVA de Caixa das PME;

– Alteração do regime de isenção do IVA das PME;

– Apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos das associações e colectividades;

– Ampliação da isenção de IRC das colectividades;

– Distribuição gratuita dos manuais escolares no Ensino Português no Estrangeiro;

– Acesso gratuito à “Escola Virtual” para o Ensino Português no Estrangeiro;

– Reforço dos meios humanos da rede consular;

– Reforço de verbas ao Conselho das Comunidades Portuguesas;

– Excluir o SNS da aplicação da Lei dos Compromissos;

– Reforço de verbas para a capacitação técnica das associações e confederações agrícolas;

– Investimento na saúde pública;

– Reforço das verbas para conservação da biodiversidade e para a conservação do património vegetal e animal autóctone;

– Criação de um regime excepcional que possibilite aos médicos internos o acesso à formação;

– Aquisição de Viaturas para os Cuidados de Saúde Primários;

– Alargamento da rede de Unidades de Cuidados na Comunidade;

– Congelamento do valor das taxas e emolumentos no Ensino Superior Público;

– Plano para a Inclusão no Ensino Superior de jovens com Necessidades Educativas Especiais;

– Garantia de financiamento às instituições de Ensino Superior para despesas de pessoal;

– Electricidade Verde para a agricultura;

– Criação de um Manual de Procedimentos para as situações de pós-incêndio;

– Isenção do IMI para os baldios;

– Abertura de concurso para o preenchimento de vagas para agentes de cooperação;

– Abono de família para todas as crianças;

– Acumulação das prestações periódicas por incapacidade permanente;

– Programa Integrado de Apoio à Pesca Local e Costeira;

– Criação de uma conta corrente entre as MPME e o Estado;

– Considerar os 285 milhões de euros pagos à EDP (CMEC) em rendas na fixação das tarifas .;

– Renegociação dos contratos de concessão gratuitos à REN e EDP Distribuição, usando os ganhos na redução dos custos da energia eléctrica;

– Criação de uma Comissão para avaliar os ganhos do sistema eléctrico com a evolução tecnológica, garantindo que estes se reflectem na factura dos consumidores, e não apenas nos lucros das energéticas;

– Assegurar os meios à Direcção Geral de Geologia e Energia para a intervenção em edifícios públicos e no apoio às PME;

– Fixação de um Regime de Preços Máximos dos combustíveis;

– Criação de uma Rede Nacional de Abastecimento de Combustíveis Gasosos – Gás Natural e GPL;

– Programa de apoio para actualização dos fundos documentais e para a renovação das colecções das bibliotecas públicas;

– Produção de medicamentos para o SNS pelo Laboratório Militar;

– Redução das contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE;

– Avaliação de condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência;

– Reforço e alargamento do Programa Integrado de Defesa da Floresta contra Incêndios e de Promoção do Desenvolvimento Regional;

– Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural;

– Criação do Fundo Autónomo de apoio à agricultura familiar;

– Redução das contribuições para os subsistemas de saúde SAD e ADM;

– Investimento em infraestruturas e equipamentos das Forças e Serviços de Segurança;

– Programação Plurianual de Investimento para os Estabelecimentos do SNS;

– Plano de requalificação das escolas;

– Apoio financeiro para o funcionamento pedagógico no 1.º ciclo;

– Responsabilização ao Estado no financiamento do Cinema;

– Redução do IVA para acções de melhoria de eficiência energética;

– Regulamentação da profissão e integração de Optometristas no SNS;

– Apoio aos estudantes que frequentam estágios curriculares;

– Aumento do Subsídio por morte e despesas de funeral;

– Assegurar o acesso de meias, mangas elásticas, calçado e palmilhas a doentes sem custo;

– Garantir que o pagamento faseado das valorizações remuneratórias não prejudica as reformas dos trabalhadores;

– Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto;

– Redução dos custos da energia através da recuperação dos valores indevidamente acumulados por centros electroprodutores;

– Redução dos custos da energia através da revisão do mecanismo do chamado clawback;

– Revisão do sistema remuneratório dos funcionários dos registos e notariado;

– Financiamento para realojamento e reabilitação do parque habitacional propriedade do Estado;

– Promoção da segurança e saúde no trabalho dos profissionais das forças e serviços de segurança;

– Fiscalização e gestão pública das cantinas escolares;

– Formação de profissionais das forças e serviços de segurança;

– Promoção excepcional ao posto de Sargento-Ajudante;

– Reposição do Programa de Itinerâncias Culturais;

– Programa de Dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional;

– Reforço da Rede de Centros de recolha oficial de animais;

– Plano de financiamento para a Inclusão dos alunos com Necessidades Educativas Especiais;

– Afectação das verbas dos prémios de Seguro ao sistema de protecção civil;

– Valorização dos técnicos de saúde ambiental do SNS na prevenção e controlo da doença dos legionários;

– Redução do Imposto Especial de Consumo para o «Rum da Madeira»;

– Plano de Remodelação e Construção de Novas Esquadras da PSP na Madeira;

– Afectação do património edificado do Estado ao regime de arrendamento;

– Liberdade de opção pela modalidade de pagamento das autarquias ao SNS;

– Manutenção da primeira prestação do IMI em Abril assegurando meios às autarquias para pagar subsídio de férias;

– Garantir o recurso a meios financeiros para investimento em empresas públicas;

– Salvaguardar o acesso dos sistemas municipais ou intermunicipais a empréstimos no âmbito do PERSU 20202 e pelo PENSAAR;

– Fim do parecer do Governo na aquisição de bens objecto de contrato de locação pelas Autarquias;

– Autonomia no recrutamento pelas empresas do sector empresarial local de abastecimento público de água, saneamento e resíduos;

– Isenção da contribuição audiovisual às Autarquias;

– Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo;

– Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais;

– Responsabilização do Estado pelo mecanismo de recuperação financeira dos municípios.

Mas o que é que tudo isto interessa, se o que realmente importa é que na medida aprovada para a redução do IVA para 6% nos espectáculos, está incluído um espectáculo chamado tourada que, como todos sabemos, é o assunto mais importante do País e, consequentemente, deste Orçamento do Estado.

Quando conseguem impor uma agenda política que omite a discussão de relevantes assuntos para o futuro do País, para os trabalhadores e o povo, e transformam a discussão sobre o Orçamento do Estado numa discussão sobre a taxa de IVA nas touradas, só resta fazer uma pergunta:

No quadro de imbecilização do debate político, onde tentam fazer do acessório o fundamental, vais deixar que te continuem a tourear?

 

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Idade da Pedra

Que a Idade da Pedra não terminou por falta da dita, já se sabia.

E que isso se confirma também no caso português, é notório: apesar de não vivermos no paleolítico, constata-se que as estruturas da administração pública são minadas com pendular regularidade por subtis areias colocadas nas engrenagens ou através de grosseiros pedregulhos jurídico-políticos.

Vem isto à colação, claro, do perturbador caso Borba.

Talvez ainda não tenha sido tudo dito, mas já houve um intenso caudal de calhaus rolados.

Depois de encontrar as vítimas (com eficácia), enterrar os falecidos (com dignidade) e confortar as suas famílias (reparando-as), haveria que apurar os factos (com rigor), corrigir as falhas (com eficiência) e punir quem agiu de forma irregular e ilegal (com justiça).

Será que isso vai ser assim?

Alguns aspetos da problemática:

  1. A estrada EN 255 foi desclassificada em 2005, após ter sido construída uma variante, tendo o município de Borba aceitado a responsabilidade.
  2. Relembrar que, este processo de deslastre de responsabilidades da administração central do Estado em matéria rodoviária, um dos primeiros dentro do gênero “sacudir problemas para cima das autarquias”, foi muito polémico e arrastado no tempo. Diversos municípios recusaram-se a aceitar as EN que iam sendo paulatinamente desclassificadas, porque, esclareciam, “não eram descentralizados meios suficientes” para assegurar a adequada manutenção/conservação e, portanto, a futura segurança rodoviária. Estes municípios, que recusavam receber estradas nacionais desclassificadas, aliás, em sintonia com posições que a ANMP tomou na década de 90 do século transacto, eram apodados de curtos de vista e antiquados por aqueles que, voluntariosamente, se punham a jeito da administração central e dos governos.
  3. Agora que se prepara uma nova, colossal e atabalhoada descarga de atribuições e competências sobre as autarquias sem que, à moda antiga, haja transferência perene e proporcional de meios, seria bom que os municípios que, acriticamente, fazem o frete ao governo, parassem e pensassem. Para, um dia mais tarde, se houver uma desgraça, por exemplo numa escola ou centro de saúde, não virem dizer que desconheciam a raiz do problema.
  4. Observando a torrente de notícias e declarações, ouvindo, vendo e lendo o que emerge, ficamos atónitos! Por exemplo: como foi permitido que, ao longo de décadas, as pedreiras se fossem “encostando” a uma estrada que já lá estava havia muitas décadas (séculos)? Terão sido aprovados planos de lavra permitindo a extração de mármores até poucos metros da rodovia? Ou houve avanços irregulares por parte dos donos e responsáveis pelas pedreiras? E os organismos de fiscalização, todos da administração central do Estado, o que fizeram ou não fizeram? Houve quem tivesse fechado os olhos ou engavetado relatórios? Como pode aceitar-se e compreender-se as declarações do tipo “não sabia, não vi, nunca ouvi dizer”?
  5. Que o município também tem responsabilidades formais, não há dúvida. Contudo, não fica bem ao primeiro-ministro vir, seráfico, sacudir pedra da aba do chapéu, garantindo que o Estado está isento. Dizendo-o ainda antes de terminados os inquéritos e quando já se percebeu que existem indícios de procedimentos no âmbito da administração central que, no mínimo, são estranhos?!
  6. É um facto: o município poderia ter encerrado a EM 255, no todo ou em parte, há alguns anos atrás. Parece existirem aspetos suficientes apontando que essa medida poderia e deveria ter sido adotada. Há, entre outros , um memorando da Direção Regional da Economia do Alentejo (DRE Alentejo), de 2014, que, segundo noticia pública, alertou para o risco de arrastamento da estrada, pelo menos numa reunião em que o município participou. Contudo, se a autarquia tivesse avançado para o encerramento, muitos dos que agora zurzem o presidente teriam gritado a plenos pulmões contra tal decisão. Porque, já se percebeu, para boa parte das empresas da zona do mármore isso era inconveniente. Só para os negócios de uma minoria não haveria problema e até poderia haver vantagens. Na realidade a rodovia não serve apenas viaturas dos cidadãos que nela passam entre Borba e Vila Viçosa: é também a via de serviço e drenagem de cargas para várias explorações, empresas e habitações. Ou seja, a variante não responde a todas as necessidades.
  7. Há cerca de cinco anos as DRE foram transferidas para o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Passaram à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que já esteve no Ministério da Economia. Outros organismos e institutos sofreram reorganizações, fusões e diversas mudanças. Sempre em nome de pressupostos ganhos de eficácia organizacional e redução das despesas foram-lhes sendo diminuídos os meios técnicos e humanos. É a conhecida receita das reformas impostas pela Troika, muito acarinhadas e diligentemente aplicadas pelo PSD/CDS e, também, pelo PS. Mas, pergunta-se, quantos desastres e ineficiências se devem a essas reformas neoliberais?
  8. Depois da recente remodelação governamental, o novo secretário de Estado da Energia começou a “arrumar a casa” na forma costumeira: procedeu a “reestruturações”, mudou pessoas e fez declarações públicas sinalizando novas direções de atuação de política pública. Continuando o governo a ser o mesmo, só pode concluir-se que o anterior titular da energia não estava a andar no sentido que o primeiro ministro queria. Porém, as alterações já realizadas e as declarações do ministro e do secretário de estado agora empossados, além de significativa dose de incompetência, auguram uma cedência aos interesses dos grandes monopólios energéticos privados. Poderá não ser, mas, parece estarem relacionadas com a chegada, dentro de dias, do presidente chinês! E, quanto ao tema do presente artigo, referir, a terminar, que o Diretor Geral, afastado através de um golpe com requintes venezianos, terá mandado proceder a uma inspeção relacionada com esta matéria de pedreiras e pedregulhos. A ação inspetiva está já finalizada e registada num relatório final em cima das secretárias dos dirigentes.

Faz-se votos para que os trabalhadores da empresa de limpeza, supondo tratar-se de lixo, não lhe deem sumiço.

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