Política, Setúbal

Por que é que as taxas de IMI estão no máximo em Setúbal?

Perguntas e respostas contra a demagogia do PSD

O PSD setubalense fez da taxa máxima de IMI a única bandeira política e eleitoral no concelho de Setúbal, utilizando de máxima demagogia e mantendo no mínimo os esclarecimentos devidos para que se conheça a verdade.

Contra a demagogia, em especial a promovida pelo PSD setubalense, aqui fica um guia de perguntas e respostas para melhor entender a questão do IMI em Setúbal.

 O QUE É O IMI?

O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (antiga Contribuição Autárquica) é o imposto que o Estado cobra aos proprietários de imóveis e transfere por inteiro para as autarquias para financiar despesas municipais com as infraestruturas, ruas e estradas, escolas, equipamentos desportivos, parques e jardins, iluminação pública, limpeza pública e todas as despesas e investimentos que se relacionam com a administração dos concelhos.

SETÚBAL É A CÂMARA MUNICIPAL QUE COBRA O IMI MAIS ELEVADO DO PAÍS? Continuar a ler

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Mentira ou verdade?

psdO PSD, através de Fernando Monteiro, eleito na Assembleia Municipal de Setúbal, pergunta nas páginas do jornal «O Setubalense» porque razão continua o PCP a mentir aos Setubalenses.

Uma pergunta estranha, sobretudo vinda do PSD que, como se sabe, em matéria de mentira tem um currículo invejável.

O que está em causa é um artigo originalmente publicado no espaço do PCP no referido jornal e aqui reproduzido. 

Nesse artigo, aponto um conjunto de contradições ao discurso da oposição em Setúbal, contradições que estão bem patentes neste confuso texto assinado por Fernando Monteiro, que parece querer, ainda que sem sucesso, utilizar a técnica do «baralhar para dar de novo», repetindo à exaustão um argumentário falso, mas esforçado.

Em relação ao texto que escrevi, se o PSD ou alguém conseguir apontar alguma mentira naquilo que é dito, serei obrigado a reconhecer e a pedir desculpas por tamanha falta, vamos a factos:

  • É mentira que o IMI vai descer em Setúbal, como se diz logo no título do texto?
  •  É mentira que foi sob proposta do PCP que na Assembleia da República a taxa máxima de IMI desceu e 0,50% para 0,45%?
  • É mentira que na Câmara e na Assembleia Municipal a fixação da taxa de IMI em 0,45% foi aprovada com os votos da CDU?
  • É mentira que os mesmos partidos que o ano passado, na Assembleia Municipal, apresentaram e votaram favoravelmente uma proposta de redução da taxa para 0,45% este ano votaram contra essa mesma proposta?
  • É mentira que, na Assembleia da República, o PS recusou a ideia inicial do PCP para fixar a taxa máxima de IMI em 0,40% e que o PSD até a proposta de reduzir para 0,45% votou contra?
  • É mentira que o PSD diz ter a certeza absoluta de que o município pode baixar a taxa de IMI, mas, na Assembleia da República, o seu Grupo Parlamentar coloca a questão ao Governo, exigindo esclarecimentos?

Mas, se não conseguirem demonstrar a existência de alguma mentira, então quem está a mentir? Quem é que em matéria de IMI utiliza a mais barata demagogia para iludir as populações do concelho? Quem é que, há falta de melhores argumentos, utiliza o IMI como uma bóia de salvação para fazer oposição à CDU? Quem é que há um ano entendia que 0,45% era uma boa redução da taxa de IMI e este ano, por motivos unicamente eleitorais, decidiu estar contra a proposta? Quem é que na Assembleia da República defende uma coisa e em Setúbal outra?

Proponho o seguinte desafio: vamos ver quem descobre as semelhanças:

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Afinal, quem mente e quem diz a verdade?

Afinal, para além das debilidades do PSD em Setúbal fazer uma oposição construtiva, que outras razões levam o PSD a mentir?

Afinal, porque é que apontam o dedo aos outros quando são eles que fazem da mentira uma forma de estar na política?

Os munícipes do concelho de Setúbal merecem mais, merecem uma oposição melhor, mais séria e mais preparada, com proposta e com um olhar construtivo sobre os desafios que se colocam ao concelho, tínhamos todos a ganhar com isso, incluindo a maioria CDU nos órgãos municipais.

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O IMI vai baixar em Setúbal

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Bem podem os partidos da oposição em Setúbal falar de taxas máximas, que a realidade indesmentível é que a taxa de IMI a aplicar vai baixar de 0,50% para 0,45%.

Por proposta do PCP, na Assembleia da República, foi aprovada a redução da taxa máxima de IMI e na Câmara e na Assembleia Municipal de Setúbal, com os votos da CDU, foi aprovada a taxa de 0,45%.

Só a lógica eleitoralista e populista com que os partidos da oposição encaram esta discussão pode permitir entender o voto contra e a proposta de aplicação de outras taxas.

Os mesmos partidos que no ano passado apresentaram ou votaram favoravelmente propostas de aplicação em Setúbal de uma taxa de 0,45%, afirmando que se tratava de uma redução responsável e gradual, são os mesmos que confrontados com uma proposta da CDU nesse sentido votam contra, dizendo agora que é insuficiente.

Esta alteração de posição pode não ser um sinal de incoerência, mas apenas a confirmação de que o IMI é a única arma de arremesso contra a gestão da CDU no Município de Setúbal e não poderiam aceitar ficar sem ela.

Fingindo-se preocupados com a carga fiscal que recai sobre os munícipes de Setúbal, na Assembleia da República o PS não aceitou a proposta inicial do PCP de fixar a taxa máxima de IMI em 0,40%, o que conduziria a uma redução ainda mais significativa em Setúbal, e o PSD até a proposta aprovada de 0,45% votou contra.

Bem podem dizer que a conversa sobre o passado está gasta, que já não se pode ouvir falar do Contrato de Reequilíbrio Financeiro, mas a verdade é que os munícipes continuam a pagar essa pesada herança e continua sem existir um cabal esclarecimento sobre a possibilidade de serem praticadas taxas distintas da taxa máxima legalmente definida.

E até os partidos que mais certezas dizem ter sobre esta matéria mentem, veja-se o exemplo do PSD que em Setúbal diz que é possível baixar a taxa de IMI, mas, na Assembleia da República, os seus deputados dirigem perguntas ao Ministro das Finanças a pedir esclarecimentos e a exigir a clarificação desta situação.

Pela parte do PCP e da CDU, cumpriremos a lei, não deixaremos de procurar junto do Governo a clarificação quanto à possibilidade de baixar ainda mais o IMI e continuaremos a defender na Assembleia da República que se caminhe para uma taxa máxima de IMI de 0,40%.

Porque não somos todos iguais, é com verdade que dizemos aos munícipes aquilo que nos impede de ir mais longe no nosso desejo de reduzir este imposto, não propomos uma coisa hoje e outra amanhã, não dizemos uma coisa em Setúbal e outra na Assembleia da República, não dizemos ter a certeza de que é possível baixar e no dia seguinte questionamos o Governo para confirmar se é mesmo assim.

Com essa mesma forma, séria e honesta, de estar na política dizemos aos munícipes de Setúbal, que apesar de todas as campanhas feitas pela oposição, vão mesmo pagar menos IMI, o IMI baixou de 0,50%, para 0,45%.

*Texto originalmente publicado na edição de 30 Novembro do Jornal «O Setubalense»
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Como protestar contra a tua autarquia

volvo_logo_detailQueres protestar contra a tua câmara municipal e não sabes como?

Fácil. Segue os seguintes passos e terás grande sucesso na tua carreira profissional.

1 – Verifica que carro tem o teu autarca. É um Volvo? Estás safo. Repete no Facebook até à exaustão que o autarca tem um Volvo, ignorando que custa o mesmo que alguns Renaults e passa ao passo seguinte. Se o autarca tiver um Renault, desiste já.

2 – Verifica se há algum ganso aprisionado no jardim da cidade e assegura-te de que os patos do lago desapareceram. Se a resposta for afirmativa estás safo. Faz um post no facebook a mostrar a tua indignação, ignorando que o ganso está resguardado para ser protegido das obras que decorrem no jardim. Passas assim por grande entendido nas matérias da cidade e, simultaneamente, por grande defensor dos animais. É o dois em um. Acrescenta que o autarca anda de Volvo e que o carro deve ter sido comprado com o dinheiro da venda dos patos.

3 – Se tiver sido substituído algum bebedouro de brecha da Arrábida no jardim da cidade, faz outro post no Facebook e insinua logo que alguém abarbatou o bebedouro. Passa a chamar-lhe fonte para dar grandiosidade à coisa. O sucesso é garantido. Passas a estrela do Facebook instantaneamente, mesmo que o bebedouro tenha sido substituído porque já não oferecia as mínimas garantias de salubridade. Insinua que alguém meteu o bebedouro dentro de um Volvo e o levou para casa.

4 – Se a câmara quiser fazer mais uma rotunda, junta-te ao grupo dos que protestam contra as rotundas e acusa algum autarca de estar a meter dinheiro ao bolso com a empreitada da obra para comprar mais um Volvo.

5 – Se a câmara quiser aumentar o estacionamento, recorda sempre que o Volvo do autarca pode estacionar em todo o lado sem pagar. Ignora que o carro é da câmara e não do autarca e não faz sentido a câmara pagar estacionamento a si própria, assim como o facto de quem se desloca em trabalho ter normalmente as despesas de estacionamento pagas pelas suas empresas.

6 – Se houver um descarregamento no porto de lixo importado para tratamento numa empresa especializada, criada por iniciativa de um qualquer governo com o qual até simpatizaste, ignora este último facto e acusa a câmara de estar distraída a comprar Volvos e não ter visto passar o barco com o lixo, mesmo que a autarquia não tenha qualquer responsabilidade no licenciamento de tais empresas, não controle o tráfego marítimo e nem sequer tenha autoridade para proibir o que quer que seja nesta matéria.

7 – Se a câmara não faz obra, protesta com veemência recordando só há dinheiro para Volvos.

8 – Se a Câmara faz muitas obras, protesta com veemência, garantindo que são obras desnecessárias, assim como o Volvo do autarca.

9 – Se for asfaltada uma qualquer rua da cidade, insinua de imediato que só é feita aquela obra porque o Volvo do autarca passa muito por ali.

10 – Se arranjarem uma qualquer avenida, apressa-te a garantir que o que deviam fazer era arranjar a rua do lado, mas não o fazem porque o Volvo do autarca não passa por lá.

12 – Repete até caíres para o lado que a tua cidade tem o mais alto IMI do país, mesmo que tal realidade ocorra em mais 32 câmaras municipais, na maior parte dos casos por imposição legal. Acrescenta que deve ser para os autarcas andarem de Volvo e comprarem mais Volvos.

13 – Argumenta que o IMI só não baixa porque os autarcas não querem. Não precisas referir que até agora nunca nenhum governo se quis comprometer, preto no branco, que a Câmara da tua cidade pode baixar o IMI porque sabem que há um quadro legal que a impede de baixar o imposto e, na verdade, preferem deixar os autarcas andarem de Volvo, mas arder em lume brando.

Cumpriste todos estes passos?

Serás um profissional de sucesso no protesto contra a tua autarquia e podes começar a pensar em prestar serviços noutras cidades.

Talvez até consigas comprar um Volvo…

Nota 1– A Volvo não patrocina este texto.

Nota 2 – Qualquer semelhança com a realidade não é mera coincidência.

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Não vale tudo, não pode valer tudo!

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É absolutamente inacreditável o nível de dissimulação do PSD Setúbal.

Em Setúbal, o PSD finge que não tem nada que ver com o PSD, aliás, nem se conhecem.

Num estilo oportunista e populista, os seus dirigentes, em diversas ocasiões e na discussão das mais diversas questões da vida local, afirmam que se deve deixar de fora os partidos e a política, tentando aligeirar responsabilidades e enganar os mais distraídos.

Mas não vale tudo, não pode valer tudo!

O PSD Setúbal fala do IMI como se não fossem eles os principais responsáveis pelo IMI pago pelos munícipes de Setúbal.

À semelhança do que aconteceu no resto do País, também em Setúbal, os proprietários de imóveis só deram pela existência do IMI quando o governo PSD-CDS decidiu proceder à reavaliação dos imóveis, definindo critérios para este imposto que conduziram a aumentos brutais da carga fiscal e a graves injustiças na sua aplicação.

Em Setúbal, por via do entendimento de que o Contrato de Reequilíbrio Financeiro assim obriga, sempre foi praticada a taxa máxima, e os proprietários de imóveis no concelho só sentiram o peso desse imposto quando o governo PSD-CDS decidiu fazer uma reavaliação dos imóveis e acabar com a cláusula de salvaguarda que impedia o aumento brusco do IMI.

Agora, numa página patrocinada no facebook, vem Nuno Carvalho, presidente da concelhia do PSD, dizer que a expectativa de concretização de um investimento turístico na zona ribeirinha é uma boa razão para o município baixar o IMI.

Podemos encontrar muitas e boas razões para baixar o IMI, mas esta é no mínimo estranha, não se compreendendo se a confusão entre impostos é involuntária ou propositada para aumentar a confusão, pois o argumento relativo à valorização especulativa dos imóveis na área em causa só terá impacto em sede de IMT (Imposto Municipal sobre Transações de Imóveis) e não de IMI.

É claro que o PSD Setúbal sabe disto, mas pouco importa, o que interessa é fingir que estão realmente preocupados com as pessoas e com a carga fiscal, como se os Setubalenses não soubessem que o PSD foi responsável pela subida do IVA da restauração, do gás e da electricidade para 23%, ou pelo agravamento do IRS através da sobretaxa e por aí adiante.

O PSD Setúbal também sabe que a taxa máxima de IMI vai baixar para 0,45% por iniciativa do PCP na Assembleia da República, mas isso pouco importa, até porque o PSD votou contra.

O PSD Setúbal também sabe que os Fundos Imobiliários deixaram de estar isentos de IMI, mas isso pouco importa, até porque o PSD votou contra.

O PSD Setúbal também sabe que os proprietários com baixos rendimentos estão isentos de IMI, mas isso pouco importa, até porque o PSD se absteve.

O PSD Setúbal também sabe que foi reposta a cláusula salvaguarda do IMI, mas isso pouco imposta, até porque o PSD votou contra.

Compreendo que o PSD em Setúbal tenha de começar a aparecer e a construir uma narrativa com vista às próximas eleições autárquicas, mas não vale tudo, não pode valer tudo!

À falta de melhores argumentos contra a gestão CDU do Município de Setúbal, o PSD volta a agarrar-se ao IMI, mas aquilo que o PSD podia e devia dizer aos Setubalenses é que por via de uma proposta do PCP o IMI vai baixar em Setúbal, uma proposta que contou com o voto contra do PSD.

Isso sim, era falar verdade às populações do concelho, mas não dá jeito, pois não?

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Curiosidade

No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2016, o PCP anunciou um conjunto de propostas alteração e, entre elas, a redução da taxa máxima de IMI de 0,5% para 0,4%.

Vamos ver como é que os partidos que em Setúbal gritam pela redução da taxa máxima de IMI votam na Assembleia da República esta proposta que, a ser aprovada, independentemente das leituras que se façam do contrato de reequilíbrio financeiro e das obrigações que dele decorrem, teria como efeito imediato a redução da taxa de IMI praticada em Setúbal.

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Gatos escondidos com rabos de fora…

gato-escondido-com-rabo-de-foraLeio nos jornais que, em Montemor-o-Velho, a Direção Geral das Autarquias Locais obrigou a Câmara Municipal a aumentar para a taxa máxima o Imposto Municipal sobre Imóveis porque esta tem em vigor um PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, programa inspirado em princípios de recuperação financeira idênticos aos de um Contrato de Reequilíbrio Financeiro como o que foi celebrado em Setúbal.

De acordo com o presidente da autarquia, Emílio Torrão, a DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais entende que o município de Montemor-o-Velho não podia baixar, como fez, o IMI porque está obrigado aplicar a taxa máxima de IMI (0,5%), dado estar ao abrigo de um PAEL. A decisão municipal de aumentar o imposto para o máximo, votada na reunião de câmara de 21 de dezembro passado, deve-se à ameaça da DGAL de iniciar procedimentos para eventual perda de mandato dos eleitos locais responsáveis pela manutenção da taxa em 0,4%.

Neste caso, a DGAL soube ser clara e indubitável: em Montemor-o-Velho não podem baixar o IMI, pois, caso o façam, perdem o mandato.

A única diferença entre Montemor e Setúbal é que, aqui, a legislação que regulava os Contratos de Reequilíbrio Financeiro não referia a obrigação de aplicar IMI máximo, mas sim “derramas” à taxa de 10 por cento e a “fixação de taxas e tarifas (…) atualizadas anualmente com uma taxa de crescimento médio referenciada à taxa de inflação verificada nos últimos 12 meses”, ou seja, impostos e taxas municipais à taxa máxima e sempre atualizados para cima (quando o pressuposto era o de a inflação subir sempre) para permitir a maximização de receitas e o equilíbrio financeiro da autarquia. Nem podia ser de outra forma: à época em que tal lei foi elaborada não existia IMI, logo a lei nunca poderia apontar para o IMI, embora o princípio de maximização de receitas baseado em impostos e taxas municipais em valores máximos permitidos por lei já lá estivesse presente. Continuar a ler

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