Concertação. Acordo histórico?

Acordo histórico? Sim, porque se traduz num dos maiores recuos que o lado laboral da sociedade portuguesa regista desde há muitas décadas. As confederações patronais e o Governo conseguiram praticamente tudo o queriam: mais fácil e mais barato despedir, trabalho extraordinário a menor custo, menores subsídios de desemprego, menos férias e feriados e menor capacidade interventiva para os sindicatos.

Pode o país ficar melhor se milhões dos seus cidadãos, os trabalhadores por conta de outrem, vão ficar pior? É a quadratura do círculo. Com o país a definhar na recessão e a avançar a passo rápido para os 14% de taxa (oficial) de desemprego, os prometidos aumento da produtividade e criação de empregos são apresentados como a justificação para este monumental retrocesso social. Uma receita que está por provar e que se arrisca a atirar o país para níveis de pobreza e instabilidade ainda maiores.

A chantagem e o medo vão-se paulatinamente impondo na sociedade portuguesa e não serão alheios ao “sucesso” da celebração deste acordo. Justificando a sua assinatura, o líder da UGT, J. Proença, afirmou que “houve claras ameaças da parte do Governo que iria provocar  uma grande desregulação laboral“. É claro que as ameaças lograram o seu principal efeito. E qual é ele: apresentar ao país um acordo. Coxo, por sinal, entre três partes, Governo, patrões e trabalhadores, mas em que uma delas, a parte laboral, está claramente sub-representada.

Sem surpresas pelo lado patronal, quer a assinatura da UGT, quer a recusa da CGTP-IN, também não o chegam a ser. As opções políticas dominantes em cada uma das centrais sindicais explicam quase tudo. Central dirigida por sindicalistas maioritariamente das áreas do PS e do PSD – os subscritores do memorandum com a troika -, o comportamento da UGT foi bem o espelho das contradições que actualmente atravessam o PS de A.J. Seguro: por um lado manter o compromisso herdado do Governo de J. Sócrates, e por outro a necessidade de se afirmar com partido de oposição. O acordo desta central vem, aliás, na linha das muitas assinaturas que a UGT apôs em anteriores acordos de concertação ao longo de três décadas. Quem poderia esperar outra atitude?

A CGTP, fiel às suas tradições de combate político-sindical e desta vez por maioria de razão, só poderia mesmo recusar um acordo que nada de bom traz aos trabalhadores, também aqui em linha com a hegemonia dos sindicalistas comunistas no interior da central; mas desengane-se quem julgue que não há outras correntes de opinião na maior confederação sindical portuguesa. E não há notícia de divergências internas entre essas tendências quanto à recusa do acordo…

Apesar da limitada representatividade da UGT no mundo laboral, o Governo de P.Coelho pode reclamar uma outra vitória, para além das medidas que constam no acordo. Conseguiu dividir a até aqui ampla frente sindical que havia promovido a greve geral de Novembro passado e que se vinha mantendo unida face às pretensões liberais e desreguladoras do governo da coligação de direita.

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Indignação e Protesto

Hoje, dia da Manifestação de Indignação e Protesto, uma citação

«É verdade que, actualmente, os motivos para nos indignarmos possam parecer menos lineares, ou que o mundo possa parecer demasiado complexo. Quem comanda? Quem decide? Nem sempre é fácil distinguir todas as correntes que nos governam. Já não estamos perante uma pequena elite cujas motivações são fáceis de compreender. Sentimos perfeitamente que se trata de um mundo vasto em que tudo é interdependente. Vivemos numa inter-conectividade como nunca se viu anteriormente. Mas neste mundo existem coisas insuportáveis. Para o ver, é preciso olhar e procurar com atenção. Eu digo aos jovens: procurem um pouco, irão descobrir. A pior das atitudes é a indiferença, dizer “como não posso fazer nada, desenvencilho-me como posso”. Este tipo de atitude conduz à perda de uma das componentes essenciais do ser humano. Uma das componentes indispensáveis: a capacidade de indignação e a consequente militância.»

[in Indignai-vos!, de Stéphane Hessel, tradução de Paula Centeno, Objectiva, 2011

Greve geral e sindicalismo

"Carregador de flores" (1935), de Diego Rivera

Questionam-se muitos de nós: para que servirá a greve geral?

Diria que, em termos imediatos, provavelmente não servirá para alterar o danoso orçamento do Estado que teremos em 2011 nem as gravosas medidas nele contidas, penalizadoras para grande parte da população, recentemente anunciadas e que irão provocar um cortejo de misérias. Porventura seria diferente se o país parasse, de facto.

Porquê então greve geral?

Em primeiro lugar, as razões centrais que a justificam: os aumentos generalizados de impostos, a diminuição generalizada das prestações sociais, a eliminação/diminuição de deduções fiscais, a diminuição de salários na Administração Pública (ver manifesto aqui)….. Não são razões de somenos; afectam negativamente milhões de pessoas.

Em segundo lugar porque a greve geral é ainda das poucas manifestações cívicas com eficácia social, económica e mediática ao dispor de todos e de cada um. E digo – ainda – porque, com a crescente precarização e instabilidade dos vínculos laborais é, cada vez mais difícil exercer este direito constitucional.

Em terceiro. A sociedade não pode estar limitada aos mecanismos eleitorais de expressão política que se realizam de quatro em quatro anos. A greve é um poderoso acto político, porque mostra o descontentamento com opções que são políticas

Em quarto. As formas de luta requerem organização, concertação, planeamento, sob pena de não terem qualquer impacto. Cada um de nós, isolado, não é nada; juntos podemos ser uma força – “juntos temos o mundo na mão”, como diz o poema de António Macedo. Há séculos que o Homem descobriu isso. A greve geral é apenas uma manifestação desse princípio básico.

Uma palavra sobre os sindicatos. Os sindicatos são um produto de outras épocas. De épocas bem mais violentas e intolerantes que a actual. Em que os grevistas eram frequentemente reprimidos com cargas policiais e prisão. A própria afirmação legal e institucional dos sindicatos fez-se com muitas lutas e muitos sacrifícios. O Portugal anterior ao 25 de Abril de 1974 conhece bem o que isso foi. Mas após terem alcançado o papel e o reconhecimento a que tinham (e têm) direito, certamente que muitos sindicatos se “aburguesaram”, passando a beneficiar de mecanismos e apoios estatais, sendo reconhecidos cmo “parceiros sociais”. Mas com o passagem do tempo a imagem que importantes sectores da população têm dos sindicatos está desfocada; segundo um estudo recente dois terços dos trabalhadores portugueses não está sindicalizado e quatro em cada cinco nunca fez uma greve. Os sindicatos e as organizações representativas dos trabalhadores não podem cruzar os braços perante este panorama.

Não a esta austeridade!

4ª feira, dia 29, de Norte a Sul, de Este a Oeste a Europa de quem trabalha faz uma grande jornada de luta e protesto contra as injustiças sociais, o desemprego e as medidas de austeridade que vão sempre aos dos mesmos para manter os privilégios de uma ultra minoria.

Em Bruxelas, espera-se que mais de cem mil trabalhadores façam ouvir a sua voz, enquanto os ministros

das finanças da União Europeia, protegidos por paredes insonorizadas das suas alcatifadas salas

fazem os jogos florais económicos caminhando, cegos e surdos à realidade, para o abismo.

O rastilho da urgência em mudar radicalmente de políticas está a ser ateado.

Em Portugal, às 15h00 no Porto e em Lisboa grandes manifestações de protesto contra o Desemprego, as Injustiças Sociais, a Destruição dos Serviços Públicos das políticas de direita, conduzidas pelo PSD e PS sempre com o apoio do CDS.

NÃO A ESTA AUSTERIDADE!

Teatradas

A UGT demarcou-se da manifestação de 29 de Janeiro contra o PEC. O facto mereceu uma referência na intervenção de Carvalho da Silva sobre a necessidade e a importância da unidade sindical nessa luta.

João Proença salta para a arena e perde a tonta! Entende que o que se pretende que o “principal objectivo de certas vozes na CGTP, PCP e BE, é a destruição da UGT”. Uma patetice, que não deixa de ser curiosa por se estar numa sessão comemorativa do congresso fundador da UGT, que cometeu a deselegância de não convidar para esse acontecimento e em lugar de destaque a Fundação Friedrich Ebert que foi fundamental para pensar e criar essa central sindical, como é referido por vários e insuspeitos historiadores como o prof. Costa Pinto.

A UGT existe e continuará a existir como sempre existiu para cumprir os objectivos para foi inventada! O Proença e outros que por lá andam sabem isso melhor que ninguém, não vale a pena essas dramatizações de gajo a dar cambalhotas a fazer-se ao penalti sem que ninguém lhe tenha tocado. Acaba por levar um cartão amarelo, a sua cor preferida.

Diz o impagável Proença que a manifestação “foi uma boa manifestação” mas “não teve eventualmente a adesão que os organizadores esperavam”.

Trezentos mil são poucos? Afirmação extraordinária, conhecendo-se a capacidade de mobilização da UGT e as vezes, não foram poucas, em que, aparentando uma convergência de objectivos entre centrais sindicais e/ou sindicatos das duas centrais sindicais, à última hora salta borda fora para sabotar a luta. Com enorme lata lembra que “em Espanha e Itália o movimento sindical ultrapassou divisões ideológicas e está unida” e em França, “ em que há uma grande divisão sindical, mas o movimento sindical continua a encontrar fontes de unidade”, quando em Portugal se continuam “a encontrar fontes de divisão”. Com a mão na torneira não identifica a fonte de onde corre a  água inquinada que corrói essa unidade!

O melhor são as declarações finais em que considera que “o movimento sindical deixa-se instrumentalizar pela intervenção político-partidária. Nós tentamos evitar esse caminho.”

Tenta evitar? Umas vezes é instrumentalizado e outras consegue evitar ser instrumentalizado? É conforme estão os astros? É conforme o lado para onde acorda? Ou é quando o telefone toca? Coitado! Está tão entalado que já nem repara nos dislates que diz!

E o que diz: “ que o PEC é muito duro para os trabalhadores” mas é “ um conjunto de medidas inevitável para o país” e que “não podemos fugir a este documento e a esta meta”. Isso é exactamente o que diz, em geral, o governo e os partidos à direita, e em particular, a sua colega sindicalista Ministra do Trabalho!

Deveria ter mais cuidado quando as declarações são copiadas a papel químico: “a manifestação de dia 29 não dá resposta à crise e agrava a imagem de Portugal no estrangeiro” e que em vez de “manifestações o que é necessário é concertação”. Deviam combinar formulações sintácticas diversas, senão ainda acabam a falar em coro ou deixa de ser necessário falarem os dois, basta um!

Cada vez se percebe melhor, para quem ainda não tinha percebido, que o Proença quando ataca o PEC é para inglês ver, com tiros de pólvora seca. Faz parte do papel que tão bem representa e que merece aplausos e risos amarelos dos próximos o poder e seus apoiantes.

A desonestidade do “Expresso”

Foto do Diário de Notícias Online

Não consigo compreender o que leva um jornal como o “Expresso” a noticiar, online, uma das maiores manifestações de sempre promovidas pela CGTP — na qual estiveram presentes representações, bem vistosas e originais, de dezenas de sindicatos — com uma foto dos deputados do Bloco de Esquerda presentes no desfile.

Não me parece, aliás, que exista critério, senão o da simpatia do editor do online do “Expresso” pelos bloquistas, que possa justificar a escolha daquela foto. Ou então, é ignorância pura e dura…

Numa manifestação com trezentas mil pessoas, que resulta do esforço de mobilização dos sindicatos da CGTP (onde, já agora, a presença de militantes do PCP é muito maior, pequeno detalhe que não interessa para nada ao “Expresso”) é, no mínimo escandaloso que este jornal de “referência” opte pela imagem dos deputados do BE, desprezando a presença dos sindicatos. Critérios são critérios, é certo, mas, num evento onde se afirma que estão trezentas mil pessoas e em que o número de participantes é o factor político fundamental, pelo que evidencia da força, ou fraqueza, do protesto, ilustrar tal iniciativa política com uma foto do pessoal do BE só pode ser mesmo um  caso de má fé e de oportunismo partidário de quem a escolheu. O mais óbvio seria a ilustração com uma imagem da enorme multidão que encheu a Avenida da Liberdade, porque essa, era, de facto, a notícia. Mais até do que o que foi dito por Carvalho da Silva. Mas, será que se quis esconder a notícia, manipulá-la, fazer um jeito aos amigos? Se não foi isto que se quis, parece…

Bem sei que os mais maldosos, neste ponto do texto, já estão a pensar que o que eu queria era que aparecesse o Jerónimo de Sousa. Mas estão enganados, embora, do ponto de vista jornalístico, até fosse mais adequado. Afinal de contas, a Comissão Executiva da central sindical até é maioritariamente composta por gente do PCP…

O PCP, é certo, tem uma mania da perseguição no que respeita aos media que é excessiva. É verdade que muitos dos males que os comunistas têm na relação com a imprensa são criados pela sua eterna incapacidade de compreenderem como funcionam os meios de comunicação social, os seus ritmos, os seus processos produtivos. Resultam da eterna visão conspirativa dos media, na qual toda e qualquer notícia menos simpática, ou a omissão de um evento do PCP, obedece a um plano elaborado por uma central de desinformação comandada pelo capital. Resultam, ainda, de uma inflexibilidade histórica no relacionamento com os jornalistas, alimentada pela visão orgânica do funcionamento das relações do partido com a comunicação social.

Não partilho desta visão. No entanto, opções editoriais como esta, do “Expresso”, evidenciam que, afinal, ainda que não exista a tal central de desinformação, existem fortes preconceitos na forma como os media lidam com os sindicalistas, com o PCP, com os comunistas em geral.

A fome que os jornalistas têm do que é diferente, engraçado, da história do homem que mordeu o cão, é doentia, excessiva e injusta.

Ainda há dias perguntei a um jornalista que cobriu a vinda de Jerónimo de Sousa a Setúbal para falar dos 35 anos das nacionalizações por que razão, na notícia que escreveu, não fez qualquer referência à questão das nacionalizações abordada numa sessão com centenas de pessoas pelo secretário geral do PCP. A resposta veio rápida: “epá, o gajo não disse nada de novo”. E será que não disse? Mas será que tinha de dizer, em especial quando se fala de nacionalizações ocorridas há 35 anos? E assim se omite a posição política de um partido em relação a uma questão que ganha nova centralidade na sociedade portuguesa, no momento em que se volta a falar da mais privatizações, em que a PT é alvo de fortes ataques externos.

O problema é que o preconceito já é tão forte que se parte imediatamente do princípio de que nada de novo é dito pelos comunistas. Mas o que haveria de se esperar de um partido que mantém uma base ideológica forte, solidificada e assumida há muitos anos. Que viesse agora dizer que o preto é branco e vice-versa? Aí sim, haveria notícia?

Não pode ser (sempre) esta a lógica dos media. É demasiado desonesto, assim como o foi a opção do editor do “Expresso” online, puxando para heróis da manifestação aqueles que menos se empenharam no seu sucesso.

Aqui, pode-se ver as imagens da verdadeira manif.

Nós somos contra o PEC!

300 mil na rua contra o PEC PS/PSD/CDS

Trezentos mil

Do Marquês aos Restauradores, foram trezentos mil a encher a Avenida da Liberdade. Para quê? Porque é na rua, com a luta, que se muda, que se protesta contra a injustiça. Hoje, dia 29 de Maio de Maio, assistimos a uma das maiores jornadas de luta de que há memória. Não venham agora com conversas salazarentas de que a manif prejudica a nossa imagem internacional. Desde quando é que a livre expressão do direito à indignação (onde é que eu já puvi falar disto…) prejudica a nossa imagem internacional? O pior foi ver e ouvir aquela espécie de “sindicalista” de nome Proença alinhar nesta tese. Até o Torres Couto — o Torres Couto, pá! — se sentiu envergonhado e veio à TVI dizer que era fundamental que a UGT estivesse ao lado da CGTP.

Trezentos mil! Não se esqueçam!