Três razões para Cavaco dar posse a Costa

Primeira – Estabilidade

A solução de um governo PS com apoio parlamentar do PCP, BE e PEV é a única que garante suporte político maioritário no atual quadro de forças existente na Assembleia da República. A coligação PSD-CDS revelou-se incapaz de assegurar uma solução estável. Apesar das eventuais fragilidades que lhe possam ser apontadas (que só poderão ser avaliadas mais adiante!), a solução liderada por A. Costa corresponde à vontade de mudança de ciclo, maioritariamente expressa pelo eleitorado. E, com uma certa ironia, à continuada exigência de um governo com apoio maioritário, desde há muito formulada pelo Presidente Cavaco Silva.

Segunda – Legitimidade

Não restam dúvidas sobre a legitimidade da solução conseguida pelos partidos da esquerda, que tem abrigo constitucional indiscutível: “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.” (art.º 187º da Constituição). Tendo havido um histórico de governos liderados pelo partido mais votado, esse não é, em rigor, o critério determinante; a existência de uma maioria parlamentar sim!

Terceira – Urgência

O governo de P. Coelho está demitido e em gestão. O prolongamento do estado de indefinição governativa é a pior das situações. Para que o país possa funcionar com normalidade necessita de ter um governo em plenitude de funções e um orçamento aprovado com a maior das brevidades. Qualquer outra solução – governo de gestão, ou de iniciativa presidencial, aguardando eleições antecipadas, teria elevados custos. Pesados custos em todas as latitudes, das pessoas aos mercados passando pelas empresas e pelo próprio Estado. Qualquer uma destas soluções significaria ainda um governo sem capacidade de acção, adiamento de decisões e de investimentos e um país em campanha eleitoral e instabilidade durante muitos meses.

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História, sim!

Grande luneta pintada por Veloso Salgado existente na Sala das Sessões da Assembleia da República e que representa as Cortes Constituintes de 1821 – que elaboraram a Constituição de 1822, a primeira da história constitucional portuguesa – reunidas na biblioteca do Palácio das Necessidades em Lisboa.

Sendo certo que a coligação PSD-CDS foi a lista mais votada nas eleições de 4 de Outubro, também é certo que ela não reúne a maioria dos deputados no parlamento. Numa democracia representativa o governo deve ser entregue à vontade da maioria. A haver no parlamento um conjunto de forças políticas que assegure essa maioria e confirmando-se que subscrevem um programa, então os aparentes vencedores passam a vencidos. Qual é o drama? Não é assim nas mais avançadas democracias europeias?

A governação dos últimos quatro anos ficou marcada pelo flagelo social que se abateu sobre um grande número de portugueses. Sujeitos às condições draconianas do “resgate” financeiro, o governo de P. Coelho, para além de ter adoptado o “memorando de entendimento” como programa, fez questão de ser mais troikista que a troika. Mais preocupado em ultrapassar as exigências dos credores do com o sofrimento do povo que lhe confiou a governação. Retirou rendimentos e direitos sociais, vendeu património ao desbarato e empurrou para a pobreza e a emigração largas camadas da população.

O diálogo entre os partidos da esquerda parlamentar, visando a sustentação parlamentar de um governo, constitui uma importante alteração no modelo de funcionamento da política portuguesa. Haja ou não governo da esquerda, está aberto um novo ciclo. O sistema político passa a dispor de novas opções e as consequências serão certamente profundas.

Uma mudança estratégica na política portuguesa e na esquerda em particular.

Apesar da elevada resistencia dos seus principais protagonistas ao longo das quatro décadas de regime democrático, o sistema partidário português tem mantido uma fragilidade evidente – as forças genericamente classificadas como da esquerda, que facilmente dialogavam e acordavam matérias do chamado foro de consciência, revelavam-se incapazes do mesmo diálogo quando se tratava de abordar soluções de governação. Bem ao invés dos partidos da direita.

A concretizar-se um acordo parlamentar ou uma coligação PS-BE-PCP-PEV, tal significará um facto radicalmente novo na política portuguesa. Uma primeira vez que pode contribuir para ultrapassar traumas nascidos com o período revolucionário post 25 de Abril e que separou os partidos de esquerda por muitos e longos anos. Esse sistema cristalizou tornando o PS um partido central do sistema, posição que agora se acentua, mas que só admitia alianças à sua direita – com o CDS em 1978 e com o PSD entre 1983 e 1985.

A vaga conservadora iniciada na Europa por M. Tatcher nos anos oitenta (com R. Reagan nos EUA) associada ao colapso da URSS e do pacto de Varsóvia, abriram caminho à globalização néo-liberal. Disso foram demonstração a massiva desregulamentação dos mercados financeiros e das relações de trabalho ou a privatização generalizada de serviços públicos.

Grande parte dos socialistas europeus, capitaneados pelo New Labour de T. Blair, alinhou na tese do “fim da história” (F.  Fukuyama), a vitória do capitalismo como consequência da queda do bloco do leste europeu. Esse movimento conduziu à rápida descaracterização da origem trabalhista dos socialistas, capturando-os para estratégias e opções da direita dos interesses económicos e financeiros, que na União Europeia viriam a ser plasmados, anos mais tarde, em documentos como o tratado orçamental.

Um novo pragmatismo na esquerda – que se aproxima do que sempre existiu à direita.

Governança: cada um usa a que gosta

A palavra governança, nos seus diferentes sentidos, tem vindo a ser progressivamente utilizada por dirigentes políticos, empresários e académicos.

Não sendo um vocábulo recente na língua portuguesa tem, contudo, vindo a adquirir sempre novos valores e significados desde o início da década de noventa do seculo XX.

Sabe-se que já Damião de Gois a tinha utilizado nas suas Crónicas do Príncipe D. João, quando referia que o rei D. Afonso tinha regressado ao Reino “depois de deixar a governança das cousas de África ao Príncipe”.

Dos inícios do sec. XX retenhamos, por exemplo, aquilo que Os Ridículos, na sua edição de 25 de janeiro de 1911, apelidavam, a propósito da instabilidade política e das sucessivas golpadas políticas de natureza pouco ética, de “o vira da governança”.

O termo governança adquiria nestes exemplos uma conotação clara com a ação de governar (ou desgovernar) e, além disso, era pouco abonatória no segundo dos casos citados.

Contudo, Camilo Castelo Branco, nos Mistérios de Fafe (Cap. IX, pág. 80) escreveu a dado passo “os outros abundavam no alvitre do Trinca-fígados, a quem entregaram a governança da empresa”. Ou seja, aqui, o étimo referia-se à administração ou gestão empresarial.

O caracter pejorativo que o termo governança adquiriu entre nós remonta, provavelmente, ao sec. XIX, ficando muito ligada ao oportunismo e à corrupção dos grandes senhores, seja da política, seja no mundo dos grandes e pequenos negócios.

E quanto mais não fosse por esta razão – utilização da palavra fora do contexto sociocultural que adquiriu – pode considerar-se infeliz o seu uso como tradução portuguesa da anglo-saxónica governance, podendo supor-se, erradamente, que, quem utiliza abundantemente o termo governança, estaria a referir-se a uma qualquer forma de governichar corrupto.

Aliás, aquela designação anglo-saxónica não apareceu apenas em finais da década de oitenta do sec. XX, quando a utilização foi recuperada e brotou nos textos do Banco Mundial e organizações conexas. De facto, o seu uso está registado pelo menos desde 1714 na obra de Charles Plummer, “The Governance of England: The Difference between an Absolute and a Limited Monarchy”.

Não pode deixar de se tomar como sintomático que diversos autores de língua inglesa, especialistas em ciência política, não tenham registado a palavra governance nos dicionários publicados entre 1990 e 1995, como, por exemplo: Politics, de Peter Joyce; Dictionary of politics, de David Robertson; A dictionary of political thought, de Roger Sruton; e Politics, de Iain Mclean. O que pode significar que a governance não era, então, uma designação assimilada e usada pela ciência politica.

A alternativa existe

No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2015, o Governo e a maioria PSD-CDS, já em clima de pré-campanha, anunciam que este é o OE da viragem, amigo das famílias, preocupado com a justiça social, com o crescimento e o relançamento da economia nacional.

No entanto, este discurso não coincide com as opções do Governo.

Se, como PSD e CDS dizem, o País está melhor, como é que se explica que insistam nas medidas de empobrecimento dos trabalhadores e do povo, de destruição dos serviços públicos e agravamento das desigualdades?

Porque apresentam um OE que agrava a dívida, renova cortes e congelamentos de salários e pensões, agrava a injustiça fiscal sobre quem trabalha e reduz impostos às grandes empresas, destrói serviços públicos e continua a entregar empresas públicas aos interesses privados?

A resposta a estas questões é simples: o Governo PSD-CDS insiste na sua opção de classe, não procura, nem está interessado em soluções para os problemas do país, está mais preocupado em agradar e servir os interesses dos grandes grupos económico-financeiros.

Se as suas preocupações fossem outras, estariam atentos e discutiriam de forma séria e honesta as propostas alternativas que o PCP apresentou, designadamente, em matéria fiscal.

Na proposta fiscal avançada pelo PCP, propõe-se corrigir o peso excessivo dos impostos que recaem sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo das famílias. Em compensação, eleva-se a tributação dos rendimentos do capital e dos consumos de luxo, avançando com a criação de novos impostos sobre os negócios da especulação financeira e os grandes patrimónios mobiliários (acções e títulos financeiros). Seguem-se, a título de exemplo, algumas medidas que integram a proposta do PCP.

Em sede de IRS: aumentar o número de escalões, diminuindo a taxa nos escalões mais baixos e intermédios e criando um novo escalão para rendimentos muito elevados;  eliminar a sobretaxa extraordinária.

Em matéria de IVA: a redução da taxa normal do IVA, de 23 para 21 por cento e o alargamento da taxa reduzida e da taxa intermédia, aplicando-as a mais bens e serviços essenciais, incluindo o gás e a electricidade.

Relativamente às micro, pequenas e médias empresas: eliminar gradualmente, até 2017, o pagamento especial por conta; reduzir a taxa nominal de IRC para 12,5%; alargar o regime simplificado a todas as micro-empresas; reduzir para 13% a taxa do IVA na restauração.

O PCP propõe, ainda: tributar o património mobiliário e as transacções financeiras; repor a taxa nominal de IRC em 25% e criar uma taxa mais elevada para as grandes empresas; apurar a taxa de IRC a partir dos resultados contabilísticos, e não do «lucro colectável»; eliminar os benefícios fiscais associados ao offshore da Madeira; acabar com a isenção de 50% no IMI para fundos de investimento imobiliário; criar uma taxa de IVA de 25%, aplicável a bens e serviços de luxo.

Como se prova existe alternativa, existe um caminho patriótico e de esquerda apto a superar a crise e a melhorar as condições de vida dos portugueses, a acabar com injustiças e desigualdades e promover o crescimento económico.

O Governo, o PSD e o CDS, preferem prosseguir o caminho do empobrecimento do País e do enriquecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.

Publicado no Jornal O Setubalense, edição do dia 19-11-2014

Depois do epílogo

Foi uma crise política criada e protagonizada por ministros e reputados chefes da Direita e ampliada pela entrada em falso do Presidente Cavaco Silva. O país assistiu, durante três semanas, incrédulo e à beira de um ataque de nervos ao que se veio a traduzir… numa dança de cadeiras.  

O que fica?

O esgotamento da credibilidade de Cavaco Silva. A colagem acrítica ao Governo de Passos Coelho tem vindo a retirar-lhe a capacidade moderadora e a autoridade de Presidente. Pouco a pouco passou a ser também alvo de apupos, facto inédito na história presidencial post-25 de Abril.

Após a demissão de dois lideres do Governo, V. Gaspar e P. Portas, e quando se esperava que o Presidente optasse por uma de duas soluções – marcação de eleições antecipadas ou aceitação da remodelação acordada internamente pela coligação da Direita, Cavaco Silva decidiu-se por fazer prova de vida. Optou por tocar a trombeta da “salvação nacional”. Mas, passada quase uma semana de negociações entre os três partidos do auto-intitulado arco governativo, o falhanço foi rotundo. A autoridade do presidente sofreu assim mais um considerável golpe e Cavaco forçado a regressar à casa de partida.

De há muito que Cavaco Silva deixou de ser o presidente de “todos os portugueses”. No centro desse afastamento a sua associação pouco crítica às desastrosas políticas do seu companheiro Passos Coelho. O que não há que estranhar, agora que os portugueses colocaram todos os ovos no mesmo cesto: presidente, maioria e governo – o velho sonho da Direita que Sá Carneiro nunca havia conseguido.

Salvação nacional? A utilização pouco criteriosa da expressão serviu como arma de pressão política, quase criando um frémito nacional. Será que não há(via) “salvação nacional” sem o famigerado acordo? Cavaco foi responsável pela criação de uma clima emocional que rapidamente se desvaneceu com o falhanço das negociações.

A eventual adesão do PS à coligação PSD-CDS seria, obviamente, um mau serviço à democracia e ao funcionamento do sistema político. A mera alternância (não falo em alternativa, porque essa discussão levar-nos-ia longe) política e partidária ficaria colocada em causa com a criação de um grande bloco de poder – mesmo que com o PS fora do Governo, mas a apoiar as principais decisões deste. Significaria um perigoso afunilamento do sistema representativo.

Convém recordar que a Direita, apesar de todas as dificuldades com que se confronta nos diversos campos da sociedade, tem uma maioria absoluta no parlamento. Faltar-lhe-á uma maioria social no país e influencia no mundo laboral, sindical, associativo e nos movimentos socais. É pois de “conforto” político que o Governo PSD-CDS precisa para conseguir impor as suas opções ao país, como adiante se verá.

Cavaco prometia ao PS um “chouriço” para conseguir um “porco”. Oferecendo-lhe eleições antecipadas, isto é, a possibilidade de aceder ao poder mais depressa, atraía-o também para a subscrição de opções que os socialistas têm vindo a rejeitar, nomeadamente os “cortes” de mais de quatro mil e 700 milhões de euros. Uma perigosa roleta em que Seguro não arriscou, não fosse esse entendimento provocar mossa maior no seu partido do que aos partidos da Direita…

As duas caras do PS. A iniciativa de Cavaco Silva reavivou que foi o PS quem chamou a troika, tendo então (Maio de 2011) sido o primeiro subscritor do “memorando de entendimento”. E A.J. Seguro está atado a esse facto. Por muito que lhe custe (?) não se pode desvincular desse compromisso. Não será assim de espantar se o Partido Socialista for convocado para a próxima ronda de avaliações com a troika.

Ou será que o PS concorda com o que se dizia na moção de censura apresentada pelos Verdes e que votou favoravelmente – “trocar o memorando da Troika pela renegociação da nossa dívida, de modo a encontrar uma forma de pagamento que não se incompatibilize com o crescimento económico do país, e que, pelo contrário, tenha nele o parâmetro adequado de nivelação de pagamento.”

Qual das duas faces é a verdadeira?

Pelo meio ficaram as conversações entre os partidos do Centro-Esquerda e da Esquerda. PS com Bloco e este como o PCP. Confirmou-se o que já se sabia. O Partido Socialista continuará, como a sua história o tem abundantemente demonstrado, a preferir entendimentos à Direita. É a forma que se tem revelado mais segura para continuar a ter um papel hegemónico no sistema político. Quando chegar ao poder não deixará de reeditar o bloco central, invertendo os termos da equação que agora recusou!

PCP e Bloco mantêm uma estratégia de pequenos passos de aproximação. Mas, tão pequenos, que mal se dá por eles…

De austeridade em austeridade, até à austeridade final!

 

«Sobretaxa de 4% no IRS mantém-se pelo menos até 2014»

Quando o Governo não diz, o FMI esclarece.

Beneficio Fiscal do IVA

Por esta é que não esperavam!

Ora bem, malta,era mesmo disto que todos estávamos à espera. Toca a gastar em bons hotéis e restaurantes, vão ao cabeleireiro (um bom de preferência) todas as vezes que vos apetecer, lavem os carrinhos todos os dias e façam muitas obras em vossa casa e comprem móveis giros e modernos.

Não hesitem: gastem até 26.000 €( de preferência em artigos de luxo) que o governo vos dará, generosamente, 250€.

Não sejam chatos! Não estejam sempre a dizer mal das medidas tão sensatas e democráticas que este governo-no-bom-caminho tem estado a tomar.

Vá, toca a gastar, porque, de facto, os trabalhadores, desempregados e reformados nem sabem o que hão-de fazer ao dinheiro que recebem de salários, de subsídios e de reformas!

Toca a gastar, pois serão recompensados na altura de pagar o IRS.

Porque não se lembraram de uma genial medida destas há mais tempo? E a factura é simplificada, tal como tudo o mais neste País.

Portugal… meias finais

Cavaco Silva recusou-se a receber os 14.000 postais que os elementos da Plataforma em Defesa da MAC lhe quiseram entregar!

Valerá a pena comentar esta atitude de um homem que desde há muitos anos se tem mostrado indiferente aos problemas dos portugueses, dos que vivem do seu trabalho?

Cavaco aconselhou a não se correr rapidamente «para que o barco chegue a bom porto». Porto? Que bom porto será esse? O de Hamburgo na Alemanha ou o de Roterdão na Holanda ou ambos? Porque o bom porto que os trabalhadores, reformados e desempregados estão a ver é um porto de águas profundas e barrentas onde mergulham todos aqueles que activamente trabalham para os bancos e patronato e chafurdam nas corrupções mais nefandas que vamos conhecendo pouco a pouco.

“Tolerámos cumplicidades entre a esfera pública e a esfera dos negócios“. Palavras de quem conhece os escuros meandros das negociatas deste País. São de Victor Gaspar. Ele lá sabe de que cumplicidades se tratam!

Na verdade, a corrupção não é só uma “aberração” lusa, ela pulula por essa Europa fora. Ela é uma necessidade do grande capital e seus acólitos. Aquele, usando dinheiro de todos nós, tira duplo proveito da corrupção: tem lucros e paga aos capatazes.

As expectativas do Sr. Coelho na Colômbia

Bogotá, 23 jun (Lusa) – O primeiro-ministro considerou hoje que a associação entre o risco das dívidas soberanas ao risco bancário tem criado uma discriminação negativa no acesso ao financiamento bancário insustentável a que o próximo Conselho Europeu deve pôr fim.

“É assim que hoje em Portugal, infelizmente, os investidores têm de enfrentar ‘spreads’ acrescidos que podem representar entre 600 e 700 pontos base acima daquilo que os restantes investidores europeus enfrentam. Trata-se, portanto, de uma situação insustentável”, afirmou Pedro Passos Coelho, durante um seminário económico realizado em Bogotá, na Colômbia.

Perante dezenas de empresários portugueses e colombianos, o primeiro-ministro acrescentou que tem a expectativa de que na reunião de chefes de Estado e de Governo da União Europeia da próxima semana sejam tomadas decisões, “não apenas restaurar as condições de um verdadeiro mercado interno dentro da Europa, mas também para acabar com esta discriminação negativa no acesso ao financiamento bancário”.

Ler mais: http://visao.sapo.pt/ajuda-externa-discriminacao-negativa-no-acesso-ao-financiamento-bancario-e-insustentavel-passos-coelho=f671651#ixzz1yfiuXuEI

Lá de longe, o garnisé finge que tem voz activa face a D. Merkel que deve ter dado uma sonora gargalhada com “estas expectativas”.

Aqui temos outro a tentar vender o País

Portas apelou ao investimento dos colombianos em Portugal.

O Ministro dos negócios Estrangeiros tenta convencer os empresários colombianos a investirem no País, destacando as condições favoráveis que o mesmo oferece ( isto é, que ele e os outros do governo e arredores oferecem). E, sem escrúpulos, referiu as condições oferecidas por Portugal a quem quiser investir na economia lusa, nomeadamente, uma política de autorização de residência especialmente amiga.( O que significa verdadeiramente esta afirmação?)

Moção de Censura

A moção de censura ao Governo que o PCP apresentou na Assembleia da República foi chumbada com a abstenção ” violenta, heróica e patriótica” do PS, cujo secretário-geral tinha prometido que sairia à rua quando o SNS estivesse a ser destruído! Como o SNS está a ser destruído de forma galopante( o que seria se a obsessão do Ministro da Saúde não fosse manter a sua sustentabilidade? Já estaria em escombros), suponho que O Sr. Seguro tenha “emigrado” para o tal bom porto a que Cavaco se referia!As razões apontadas pelo PCP para a apresentação daquela moção resumem-se facilmente: empobrecimento generalizado e ataques a direitos!

Até Mário Soares reconhece que o governo está cada vez mais isolado e está a perder o crédito aos olhos da maioria dos portugueses e que o mal-estar é crescente e não se faz nada para mudar a situação. (in Diário de Notícias, 19/6/2012)

Mas… O PS diz-se defensor da estabilidade política, segundo o seu secretário-geral!

A instabilidade em que vivem muitos e muitos jovens, idosos que já não se conseguem tratar, milhares de famílias que ficaram sem casa e outras que disso correm risco, de crianças com fome, e dos estão na pobreza não quer saber o Sr. Seguro nem lhe tira o soninho que só desaparece a quem tem consciência da perda de direitos humanos, da desumanidade e injustiça que grassam no nosso País.

E que dizer do camarada do Sr. Seguro, João Proença?

Reconhece que o código laboral aprovado é mau, porque, entre outras coisas, põe em causa o valor dos salários e do trabalho extraordinário e ainda por não resolver os problemas das empresas e da economia, mas suspira longamente e diz sobre o mesmo código laboral: “caso encerrado”, duas simples palavras que definem e encerram a profunda traição aos trabalhadores de Proença e da UGT.

É bem verdade que estas alterações ao Código Laboral resultaram da subscrição por parte da UGT( isto é, de J.Proença) do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego assinado com o governo e o patronato em 18 de Janeiro deste ano.

Foi também mais uma das abstenções violentas dos dirigentes do PS na A.R.

Não sou suficientemente dada a emoções com o futebol, mas confesso que gostaria muito que Portugal ganhasse à Alemanha no último jogo e assim fosse Campeão do Euro 2012. Quem sabe se não seria um bom prenúncio de que os Países que a Alemanha pretende protectorar, se uniriam e diriam: BASTA!

ImpulsoJovem

Miguel Relvas( não, não é esse que estão a pensar; foi o clone!)veio informar o país solenemente( o outro, aquele que veio do Canadá, está doente ou…?)que o governo tinha um programa para os jovens desempregados. O nome não é lá muito feliz, mas está de acordo com o Primeiro-Ministro que é um homem de impulsos!

Pois, aí temos o IMPULSO JOVEM.

Falei com muitas pessoas acerca deste Impulso do governo e fiquei perplexa, pois não encontrei uma só que acreditasse no valor deste esforçado Impulso como solução do desemprego jovem.

Nem mesmo os dois jovens com quem falei que me disseram que iriam tentar, porque já estão sem trabalho há muitos meses e que 6 meses de trabalho, mesmo que sejam só 6 meses, darão muito jeito. Já estamos habituados a ser precários! Contudo, foram dizendo que também sabem o que lhes está reservado: trabalharem desalmadamente, ganharem o salário mínimo e depois ficarem sem nada, porque com a nova legislação laboral nem poderão voltar para o fundo de desemprego. Deixaremos de existir neste País! E diminuiremos o número oficial de desempregados!

Confesso que fiquei sem palavras! E para quê mais palavras?

O espectro da emigração está presente na cabeça daqueles dois jovens que tristemente acrescentaram que nem sabiam para onde poderiam emigrar, mas teriam que ir à aventura.

Não consigo dizer mais nada.

O Cinismo e a Mentira Continuam

Afirmou o Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que a taxa de desemprego em Portugal «tira o sono» aos elementos do Governo, mostrando-se preocupado com os números revelados que apontam para um novo máximo registado no mês de Março.(15,3%, terceira mais elevada da União Europeia). E acrescentou que: «O desemprego tira-nos o sono e é muito motivador para o trabalho que estamos todos os dias a desenvolver.»

Confesso que fiquei um tanto ou quanto perplexa com esta afirmação de Miguel Relvas.

Será que é muito motivador a falta de sono para o trabalho ou é o trabalho que estão a desenvolver muito motivador para o desemprego?

A desfaçatez é enorme por parte destes senhores, porque falam como se não soubessem que o trabalho que andam a fazer é causa do desemprego, das falências diárias de pequenas empresas, do roubo aos salários e reformas, da tremenda recessão económica em que o País está mergulhado bem como da pobreza e do empobrecimento progressivos de cada vez mais portugueses.

Passos Coelho (incompetente e mal preparado para o cargo que ocupa, dirão os do seu partido e os do CDS e, talvez, também D. Ângela, pois vem dizer agora estes despautérios) afirmou que temos de estar preparados para nos próximos 2 a 3 anos viver com níveis de desemprego a que não estávamos habituados, porque o mesmo não vai baixar imediatamente.

Afirmação cínica, desumana, impiedosa, mas também demonstrativa da sua incompetência não só política, mas também de carácter moral. Como se o desemprego pudesse ser um hábito! Como se o desemprego não fossem famílias sem o suficiente para se alimentar, sem tecto próprio para viver, crianças a chegarem em jejum às escolas, tratamentos por fazer, sofrimento humano não dizível e esperanças frustradas por uma gente voraz, de bolsos cheios e capaz de rastejarem aos pés daqueles que lhes pagam e ditam o que cumprem subservientemente.

Todos nós sabemos que o desemprego não vai baixar com a política de roubo diário a que estamos a ser submetidos e que com a mesma nunca mais se irá atingir os níveis de desemprego anteriores à crise de 2008, apesar de ser, nesta altura, já bastante elevado e, o que é mais grave, atingir pessoas e famílias e não meros números estatísticos.

Tão inocentes que eles são!!!

Vejamos o que está a acontecer nos países europeus que estão sob a receita da austeridade, a receita bem conhecida do FMI que muitos países da África, Ásia e América Latina bem conhecem e que nunca lhes resolveu qualquer problema, mas antes os colocaram numa espiral de cada vez maior dívida pública.

A receita, posta agora em prática na Europa, é igual para todos os países( A cozinha ou os cozinheiros do FMI só conhecem um tipo de formadore em termos de receita única), sem pena nem agravo, e que é a lógica da economia dos ajustamentos estruturais capitalistas neoliberais: liberalização do mercado de trabalho( com ataques aos direitos dos trabalhadores), fortes cortes orçamentais, fortes reduções em pensões e salários, fortes aumentos nas taxas dos impostos sobre o trabalho , diminuição até limites ínvios do estado social( cortes na saúde, na educação, na segurança social) e privatização de património estatal que seja lucrativo para o capital. Esta é, tem sido e será a receita universal do FMI, destinada a «acalmar os mercados financeiros», que têm sido a causa das crises ou da grande crise que se instalou pela Europa, mas também nos EUA e Japão, países onde o mercado de trabalho não ata nem desata, mas parece haver uma tendência para a manutenção das taxas de desemprego. Em todos os países onde esta política de austeridade, cega e bruta, foi imposta o que se verifica é que não cria riqueza, contrai o crescimento económico e o desmeprego aumenta( Grécia, Portugal, Espanha, etc.)

Também o ministro Vítor Gaspar veio dizer umas coisas que contradizem outras afirmações e mostram a desenvoltura com que nos tentam enganar.

Agora, partindo do principio de que não foi outro lapso, vem-nos informar que o roubo aos funcionários públicos e pensionistas vai continuar até 2018! Mas… acrescenta que será condicionado o ritmo da reposição dos salários, dos subsídios de férias e de Natal pela existência de espaço orçamental.

De 3 anos já passou a 6 anos e condicionada a reposição! Quererá isto dizer que poderá tornar-se um lapso daqui a uns quantos meses? E que só lá para 2020 ou… ficará para as calendas da memória?

O 1º ministro veio com esta saída esclarecedora: «A reposição dos cortes nos subsídios e salários na Função Pública vai depender da “margem orçamental” que existir na altura.» E disse: «há uma indicação técnica quanto ao nível da reposição», referindo-se aos 25% avançados por Vítor Gaspar.

Pois é, estamos no campo das hipóteses.

Para estes senhores não existem compromissos políticos perante o país que levam cada vez de forma mais certeira e apressada para o desastre nacional.

Aquilo que começou por ser um acordo das troikas para uma ajuda financeira a Portugal de 78 mil milhões de euros a três anos já se vai estendendo por 2016, afirmando o 1º ministro que é um programa que foi negociado pelos 3 partidos do arco governamental (isto é, PS, PSD e CDS) e que contém a programação plurianual das despesas para o período de 2013-2016.

Lapsos? Equívocos? Ou a estratégia concertada e vinda a público a conta-gotas e bem preparada pelas várias afirmações de ministros, de analisadores políticos e órgãos de comunicação social?

Terá tanta certeza Vítor Gaspar de estar no (des)Governo em 2016?

O povo português está em luta e em luta irá continuar cada vez mais forte  e alargada por uma mudança de política que crie riqueza nacional, abra horizontes de futuro às gerações de jovens no seu país e permita uma vida condigna aos reformados, pensionistas e desempregados e retome definitivamente os valores de Abril.

Governanças Formais e Informais

Os políticos, à míngua de ideias e projectos, ocupam o espaço público com espectáculos quase diários, sempre muito apregoados, mesmo quando estão completamente esvaziados de substância, embora prossigam sempre o mesmo objectivo: agravar a exploração dos que sempre foram explorados.

A comunicação social serventuariamente amplifica essas cenas. Hoje tem-nos sido servido, em doses reforçadas, mais uma dessas diversões em directo do Forte de S. Julião da Barra. Lá sai uma notícia para o ouvido do canto:
“No Conselho de Ministros informal, o Governo, diz o seu porta-voz na primeira das suas intervenções, definiu hoje os quatro principais pilares das reformas estruturais a realizar em 2012. Essas reformas passam pelo reforço da concorrência e da competitividade, articulação entre Estado e economia, valorização do capital humano e confiança.”

Nada de novo na frente ocidental. Nem o anticiclone dos Açores deu um ar da sua graça. Trocando por miúdos, decifra-se que, se o que já se sabe não é nada bom o que nos espera será ainda pior. Esta tropa fandanga a única coisa que sabe fazer é aumentar o buraco para onde está a conduzir o país, embrulhado em paleios que só enganam quem quer ser enganado.
Os próximos anos vão todos ser piores. A crise vai agravar-se, o desemprego aumentar, o ataque aos direitos sociais vão-se intensificar. Os pobres cada vez mais pobres, a classe média passada ferro, os ricos cada vez mais ricos. São as prometidas e sempre iguais reformas estruturais.
Estas teatradas bafientas lembram-nos o antes do 25 de Abril. As conversas em família. Já quase lá estamos novamente em questões dos direitos sociais e qualidade de vida. Resta-nos uma liberdade cada vez mais video vigiada.
O discurso dominante não muda. É o da impostura, da trapaça, sempre acenando as bandeirinhas dos superiores interesses nacionais, enquanto o Estado é paulatinamente destruído para ser posto ao serviço do grande capital.
É uma praga assola o país. Está a espoliar os portugueses do seu direito à vida. Há uma luta patriótica e de esquerda necessária e urgente que tem que continuar sem hesitações nem equívocos.

Serviços Mínimos

Dado o momento de crise que o país atravessa, o governo decreta que no dia de greve geral todos os trabalhadores têm o direito a, durante o horário normal, usarem uma faixa atada à cabeça de cor vermelha ou branca, com largura máxima de 5 centímetros, tipo de letra helvética ou futura, tamanho 40, negrito itálico ou normal, na cor amarela ou vermelha, conforme a cor da faixa por que optaram, com os seguintes dizeres:

ESTOU A TRABALHAR CONTRARIADO! ESTOU EM GREVE !

Não é permitido o seu uso fora dos locais de trabalho.
A Bem da Nação
(assinaturas ilegíveis)

O Futuro da Paulada está Garantido!

Passos Coelho, no discurso Pontal, referiu pela primeira vez a possibilidade se sucederem tumultos. “ Em Portugal, há direito de manifestação, há direito à greve. São direitos que estão consagrados na Constituição e que têm merecido consenso alargado em Portugal”, lembrou continuando, “nós não confundiremos o exercício dessas liberdades com aqueles que pensam que podem incendiar as ruas e ajudar a queimar Portugal”. Logo a seguir Paulo Portas, refere os tumultos e as greves como um caminho sem saída e, na esteira de Passos Coelho, apela ao consenso social.

Como esta gente sabe bem o que anda a fazer com políticas que atiram para a miséria a grande maioria dos portugueses, que vão aumentar brutalmente o desemprego, que vai e já está a destruir o que resta do fraco tecido produtivo nacional, corroído por mais de trinta anos de políticas de direita praticadas pelo PS, PSD e CDS, sozinhos ou coligados, que estão a destruir direitos sociais, os apelos ao consenso social são de um cinismo insuportável. A hipocrisia alcança o seu máximo esplendor com a caridadezinha que o Ministério da Segurança Social distribui como quem dá milho aos pombos, não considerando isso um direito. Esta gente está-se lixando para o consenso social, o que querem e pregam é a resignação social.

Eles sabem que estão a incendiar o país tornando a vida das pessoas insuportável. Até o insuspeitíssimo Francisco Van Zeller, ex-presidente dos patrões vem dizer que, com este estado de coisas e como estão a evoluir, é impossível evitar greves e manifestações de rua, se não eramos “um país de molengas, parvos ou mortos”. Por isso, agora em Campo Maior, debaixo de um tecto de flores de papel, Passos Coelho disse que “ pode haver quem se entusiasme com as redes sociais e com aquilo que vê lá fora, esperando trazer o tumulto para as ruas de Portugal (…) esses descobrirão que sabemos decidir”

Claro que o homem é perigoso ou não fosse discípulo e protegido de Ângelo Correia que, quando era ministro da Administração Interna, teve a impudência de inventar uma revolução dos pregos. Isto é gente capaz das piores provocações e já começaram a decidir: no Orçamento para 2012, em os orçamentos de todos os ministérios sofrem cortes brutais, há um onde não se corta nada. Antes pelo contrário, tem o seu orçamento reforçado em 400 milhões de euros, é o Ministério da Administração Interna!

Esta gente quer é impor a exploração e a miséria sem que as pessoas usem a liberdade para a combater. Querem que o medo adquira um dinamismo que faça com que se tema a própria liberdade.

A mensagem de Passos Coelho é transparente: vamos levar o país ao fundo, mas o futuro da paulada está garantido.

Abominações

É um tempo de abominações!
Ver Passos Coelho ladeado por um untuoso Relvas, saído das catacumbas dos milhares de facturas que tinha descoberto no Instituto do Desporto e que os seus carregadores transportaram para a Assembleia da República, acompanhados por música de pompa e circunstância em altos berros como convém, e que afinal não eram nada, coisa que não o incomodou porque está pronto para a próxima teatrada foleira, como o seu alçado principal e os seus escrúpulos democráticos recomendam, e um moedas engomado pelos cartazes que exibe por tudo e nada com as certezas astrológicas de excelência, como é adequado a tão proficiente fala barato, provoca imediata náusea.

Náusea maior quando Coelho defende, sem uma hesitação, que milhares de homens podem matar-se a trabalhar, à beira do colapso, no dia-a-dia da sua situação precária, mantendo os privilégios de uns tantos, poucos e raros, nacionais ou estrangeiros, que, eventualmente, poderão criar postos de trabalho para que mais umas centenas continuem a matar-se a trabalhar, vivendo dia a dia uma situação precária. Diz isto sem vergonha, querendo que sejamos cúmplices dessa situação que legitima uma morte silenciosa, que não lhe provoca uma linha de sobressalto. Prega a resignação dos conformistas quando o sacrifício não é seu, nem dos seus correligionários mais próximos, nem dos senhores do capital que puxam as cordas dos seus cérebros marioneta.

Náusea que se aprofunda ao limite ouvindo o ministro da Segurança Social que assume o pensamento transversal a este governo, em que os direitos sociais não são direitos porque a política social é uma política assistencialista,  de distribuir migalhas aos pobrezinhos possuidores de  cartõezinhos que certificam a pobreza. Sabem que, com as políticas que estão a praticar, os pobrezinhos serão cada vez mais.

Um nojo! Isto é de gente que está habituada a dar esmolas e que bem sabe que as esmolas não resolvem o problema da miséria. Só serve para dar conforto psicológico a quem dá a esmola e que espera que a esmola o livre de incómodos.
Esta é a coluna vertebral das políticas deste governo. Quem está neste governo está comprometido com esta filosofia que é a sua espinha dorsal e que se enraíza nas políticas económicas e financeiras que têm ao leme duas personagens do apocalipse neoliberal, o ga-gue-jan-te-vi-tor-gas-par e o silencioso, quando abre a boca é patético, álvaro. gente que nos garante, dia pós dia, a abjecção.

Desta gente nada há a esperar! Com eles qualquer esperança no futuro descarrega-se minuto a minuto num esgoto mal cheiroso e sem qualquer tratamento.

Temos Ministro! Mais Um!!!

No debate do programa do XIX Governo, uma montra de banalidades a embrulhar a mais radical política liberal que alguma vez se propôs aplicar em Portugal, entre a tropa de ministros há um ministro em foco, sobre que recaem enormes expectativas, o ministro do Estado e das Finanças Victor Gaspar. Expectativas positivas por parte do grande capital, negativas por parte dos trabalhadores e dos pequenos e médios empresários. Nestes, alguns dos que ainda dão crédito, a curto prazo serão desenganados.

Victor Gaspar abriu a tenda e desembrulhou o tapete das políticas que, para mal de nós todos, se propõe pôr em prática.

Na fase das perguntas, Honório Novo, questionou o ministro sobre a privatização de empresas que dão lucro ao Estado, aquilo a que Jerónimo de Sousa, durante a campanha eleitoral, com toda a propriedade resumia num apotegma particularmente eficaz : o bife do lombo.

Víctor Gaspar, de certo ultra convencido das suas qualidades histriónicas, enraizadas numa suposta superioridade técnica, optou por um exercício de humor respondendo que a Microsoft também dá lucro e não é por isso que alguém pede a sua nacionalização.

Uma graçola pífia que passa ao lado da pergunta para falhar clamorosamente o alvo. O próprio deve ter sido o único que se riu com a pilhéria. Mesmo os colegas de bancada devem ter ficado interditos com o despropósito que nem o amarelo de um sorriso merece.

Lá que o homem transpira vaidade por todos os poros é visível a olho nu e não há desodorizante que lhe valha, mas com intervenções deste jaez, a que se soma o inscrito no programa do governo, certificou-se o que se pode esperar daquela cabecinha.

Sinais !

Nada como a primeira impressão para causar boa impressão. Uma velha máxima que continua a “fazer escola” e a que novos inquilinos do Governo se apressaram a dar cumprimento com diversos sinais.

A história está cheia de exemplos. Já em 1995, após a sua primeira vitória eleitoral, António Guterres proclamara o célebre “no Job for the boys” que, pela razão inversa, viria a entrar para o anedotário nacional. Durão Barroso, acabado de chegar ao poder, em 2002, acusava os seus antecessores de terem deixado o país de “tanga”, prometendo que não haveria aeroporto da Ota enquanto houvesse uma criança numa lista de espera de um hospital. Já José Sócrates sinalizou a sua chegada ao poder com uma declaração de guerra às farmácias e à sua associação, prometendo a venda livre de medicamentos sem receita fora das farmácias.

Recordo que os sinais que os nossos anteriores Primeiros-ministros transmitiram ao público foram amplamente apreciados e mesmo ovacionados pelos habituais coros de convertidos e recém-convertidos, enquanto o cidadão comum continuava a olhar de soslaio e a franzir a testa.

Pedro Passos Coelho, em linha com os seus antecessores, deitou mão de uns “sinais”. Como bom licenciado em gestão não resistiu à tentação de, ainda antes de começar a governar, lançar alguns “números” no circo mediático. Diga-se, em abono da verdade, que esses “números” lhe renderão alguns juros nestes primeiros tempos em que os portugueses certamente lhe concederão o habitual “estado de graça”.

Os super-ministros. Numa lógica de exemplo, apresentada como sinónimo de eficácia e redução de custos, mas contígua à do espectáculo mediático, P. P. Coelho definiu a dimensão do Governo como um dos principais sinais. Menos 5 ministros e 3 secretários de Estado que o último executivo de Sócrates. Pouco importando da efectiva capacidade física e anímica dos respectivos titulares para abarcar áreas tão vastas e complexas, como acontece com a nova pasta da Economia e Emprego que, com seis secretarias de Estado, passa a incluir as obras públicas, transportes, comunicações e emprego. Ou o novo ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, com quatro secretarias de Estado. Será que esses ministros vão efectivamente ter tempo para estudar os dossiers e preparar decisões ou terão que se socorrer de uma nova vaga de assessores? Ou serão os secretários de estado (que Cavaco Silva em tempos apelidava de ajudantes) os verdadeiros ministros? Questões como a Cultura e o Trabalho são simbolicamente despromovidas a secretárias de estado. Sinais claros para um governo que se preocupa com sinais…

As viagens de avião na Europa em económica. Sorrateiramente e em jeito de uma fortuita declaração a jornalistas, P. Coelho anunciou o “exemplo” da prática que ele e os membros do governo vão adoptar. Um daqueles brilharetes de efeito garantido. Apesar de posteriormente se vir a saber que a transportadora nacional não cobra os bilhetes dos membros do governo. Vamos crer que se tratou de um lapso e que o PM não sabia – o que fica sempre mal, sobretudo quando se fazem declarações públicas.

Borrasca em Viana do Castelo. A administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo entendeu por bem oferecer uma primeira “prenda” ao novo governo, porventura para lhe testar o espírito liberal e privatizador. Ao anunciar o despedimento de 380 dos 720 trabalhadores da empresa como uma das medidas do respectivo plano de reestruturação e viabilização. Os despedimentos, a concretizarem-se, não deixarão de ter grande impacto social na região. Aguarda-se agora a posição do accionista Estado, através da Empordef que, num primeiro momento, terá viabilizado o plano. O novo Governo terá aqui um dos primeiros testes do que o espera em matéria de conflitualidade social.

As férias do Parlamento. P. Coelho demonstra saber bem cavalgar os sentimentos mais pútridos que muitos portugueses dedicam aos seus políticos. Apesar de a decisão não ter ainda sido acordada pelo Parlamento, o PM “decretou” já que os deputados não terão férias este ano. Escolheu a cimeira europeia realizada em Bruxelas na passada semana, certamente visando também atrair a atenção dos seus pares europeus para o “sinal”. Claro que os seus pares europeus estão mais preocupados com outras questões que não as férias dos deputados portugueses.O

Primeiros-ministros… como sair?

Zé Povinho cravejado com impostos, décima e outras "carícias". Caricatura de Rafael Bordalo Pinheiro

Ser primeiro-ministro de Portugal não é tarefa fácil. Às tantas é mais fácil chegar ao lugar do que sair e ficar bem no fotografia. Recapitulemos.

Cada um a seu jeito, Cavaco Silva, António Guterres e Durão Barroso foram primeiros-ministros avisados. Cavaco (1985-1995), ao fim de dez anos como Chefe do Governo, percebeu, por ocasião de um célebre Carnaval, que o seu tempo havia chegado ao fim e não se recandidatou. Seguiu-se-lhe Guterres (1995-2001) que, antevendo a aproximação do “pântano” após a derrota do seu partido em eleições… autárquicas, saiu pela esquerda baixa. O testemunho foi passado a Durão Barroso (2002-2004) que após dois anos no lugar e assustado com a visão do país “de tanga”, o trocou pela sereia europeia. Saiu pela direita alta e passou o testemunho – sem eleições — ao seu amigo (ou inimigo) de estimação Pedro Santana Lopes.

O resultado pessoal foi óptimo para o trio de políticos. Cavaco descansou, regressou à Universidade e tornou-se um talentoso investidor. Para coroar a sua carreira de “servidor público” desejou e conseguiu ser eleito Presidente da República. Guterres repousou das agruras do “pântano” e dirige hoje uma prestigiada organização internacional, viajando pelo mundo em missão de protecção dos refugiados. Barroso, qual deus do Olimpo europeu, repousou menos e é hoje uma estrela da política mundial, por onde também viaja, aparecendo amiúde nas fotografias de cimeiras e outros areópagos internacionais.

Resguardados do caldeirão nacional, Guterres e Barroso reservam-se, à semelhança de Cavaco Silva, para uma candidatura presidencial, esse lugar onde se influencia, mas não se governa, e se é muito popular.

P. Santana Lopes “anda por aí”, como avisou logo que perdeu as eleições para J. Sócrates (2005). Ajudado por uma má imprensa, que tudo fez para o equiparar ao “playboy que chegou a primeiro-ministro”, não aqueceu o lugar. Terá cometido o erro crasso de ter aceitado o lugar sem eleições — uma habilidade do seu amigo (ou inimigo) de estimação D. Barroso que, com artes nunca desvendadas, também conseguiu convencer o presidente J. Sampaio.

Guterres e Barroso abandonaram o rectângulo do combate, Portugal, e partiram para melhores paragens. Porventura humildemente cientes das suas capacidades. Como este país cansa e desilude! Daqui se constata que não são só os pobres e os desempregados que emigram para melhorar a sua vida. Veja-se que até os nossos mais altos representantes o fazem…

O PCP e a governabilidade: Poder e trincheira (II)

“As Bandeiras Vermelhas”, óleo sobre tela de M. H. Vieira da Silva (1939)

Ver I PARTE

(CONTINUAÇÃO)

Resistir, resistir

Com o fim da União Soviética e do bloco do socialismo real, foram muitos os que esperaram pela morte iminente do PCP, escudados nos colapsos de outros partidos da mesma área política em toda a Europa (de que são exemplos os congéneres espanhol e francês). Mas tal não aconteceu em Portugal. Os comunistas portugueses não definharam e antes revelaram uma considerável resistência eleitoral. Não progrediram de eleição para eleição, é certo, antes revelando, nas duas últimas décadas, uma relativa estabilidade com uma ligeira tendência de diminuição de peso eleitoral, aqui e ali invertida por vitórias pontuais e um significativo (mas que já foi maior!) peso autárquico.

É certo que se foram afastando dos resultados dos anos setenta (18,8% e 47 deputados em 1979): foram vítimas do traumático fim do bloco soviético e da proximidade que com ele mantinham. Foram autores e vítimas das dissensões internas que acompanharam esse processo de autêntica crise de identidade que atravessou (e dilacerou) o movimento comunista internacional nos anos noventa. Foram ainda vítimas da continuada bipolarização PS-PSD e, nos últimos anos, do êxito mediático e eleitoral de um BE, apoiado por uma boa imprensa seduzida pelo aparente factor de rejuvenescimento do sistema partidário.

O patinho feio

Como partido que cultiva o elevado valor do colectivo, o Partido Comunista sempre desvalorizou a importância simbólica das figuras carismáticas e, com excepção de Álvaro Cunhal, um verdadeiro príncipe da política com estatuto de estrela anti-sistema, os dois líderes (secretários-gerais) que lhe sucederam, sempre foram disso reflexo: mais coordenadores de direcção política que lideres carismáticos.

O PCP, está-lhe na sua matriz genética, valoriza externamente o seu trabalho colectivo – facto hoje com pouco valor mediático e em contra-corrente com uma sociedade de política altamente mediatizada, que mais facilmente consome caras e figuras que ideias. Veja-se a publicidade eleitoral dos comunistas, geralmente avessa à imagem das personalidades.

O PCP é, de facto, um partido diferente, goste-se ou não. Por isso não sofre crises de ansiedade por chegar ao poder. Sente-se confortável na oposição – essa é a sua heróica matriz histórica. No “sangue” de muitos dos seus dirigentes e militantes ainda correm os glóbulos da memória histórica da via revolucionária. Apesar de saberem que no actual contexto de democracia burguesa e representativa tal não é possível…

As suas diferenças e a sua afirmação sistemática no espaço público tornaram-no no “patinho feio” da política portuguesa, sempre posto no canto da sala. Sabem que ele está ali e continuam a receá-lo; preocupa-os a sua força, a sua atenção sistemática às questões e a sua capacidade de acção; não gostam da sua cara. Manteve, aliás, numa clara afirmação dessa personalidade e orgulho, as antigamente assustadoras foices e martelos – que ainda assustam alguns.

Poder ou trincheira?

E porque é que o PCP não pode fazer parte de uma solução de governo? Respondem, do interior e do exterior do PCP que há divergências. De fundo. Opções estratégicas.

Pergunto: quantos casos de “divergências incompatíveis” foram negociados em tantos sistemas políticos de tantos países. Como se fazem maiorias? Somando minorias – é essa a regra da democracia. Com uma cultura de negociação. Há outra possível?

São tantos os casos. Recordo-me bem de quando os “Verdes” alemães, em 1998, fizeram a sua entrada numa coligação para o governo federal – coisa impensável e absurda meses antes.

Tenho presente que o Presidente do Chipre (membro da UE), Demetris Christofias, é um militante do Partido Comunista Akel. Ninguém parece muito incomodado com isso. Ou quando Nélson Mandela, liderando uma ampla coligação que integrava os comunistas sul-africanos, tirou a República da África do Sul da iminência de uma guerra civil fratricida. Ou no Brasil, em que integraram a ampla e diversificada base de apoio da governação do presidente Lula, e agora de Vilma Rousseff. Na América Latina é ainda possível encontrar outros entendimentos: na Argentina, na Frente para la Victoria, que promoveu as presidências de Néstor e Cristina Kirchener, ou no Uruguai, na coligação Frente Amplio do actual presidente José Mujica.

Será que os comunistas portugueses se habituaram já a ser sistematicamente excluídos das soluções de Governo? Será que, de tão habituados à exclusão, se sentem confortáveis no papel de eternos opositores? Contentando-se com autarquias locais e partilhas de poder em órgãos metropolitanos. Temendo o “abraço de urso” do poder? A tese é sibilinamente avançada pelos adversários do PCP.

Mas, pergunto, o que tem o PCP feito para inverter essa característica petrificada do sistema político português? Parte da mudança do sistema pode passar pelos comunistas portugueses e ter mesmo aí a sua origem: apresentando as suas propostas e sujeitando-as à negociação. Pragmaticamente. Certamente que parte relevante das centenas de milhar de eleitores do PCP gostaria de o ver a participar e influenciar a decisão dos destinos do país. O Partido Comunista é, aliás, prolixo em matéria de estudos e propostas sobre a generalidade dos assuntos.

Há uma persistente e continuada rigidez estratégica que não deixa divisar soluções alternativas ao velho statuo quo de um bi-partidarismo rotativista PS/PSD com mais de três décadas. Até ao seu esgotamento. É preciso que os comunistas discutam com os outros actores do sistema político e social uma alternativa estratégica que discuta eleitoralmente as responsabilidades do poder executivo. Uma alternativa que sirva com novas políticas os objectivos de sempre – a valorização da condição de vida dos trabalhadores e do povo português através da produção nacional.

Se os eleitores não perceberem que os comunistas podem ser uma alternativa e influenciar as decisões, irão continuar a remeter o PCP para o limbo eleitoral, castigando-o com representações parlamentares continuadamente menores. Como tem sido feito em muitos cantos do mundo é preciso construir alternativas, convergências, assentes no debate de ideias diferentes e na conjunção dos interesses estratégicos. Esse processo – que é urgente – ainda não começou.

O PCP e a governabilidade: Poder e trincheira (I)

O brutal empobrecimento para que os portugueses estão a ser atirados coloca sérias dúvidas sobre o modelo de desenvolvimento seguido em Portugal nos últimos 25 anos. E demonstra que tudo era ilusório. Um ciclo político que se mostra desacreditado, quiçá esgotado, e cujos protagonistas se mantém à tona por falta de comparência de alternativas credíveis. Pode o Partido Comunista Português – uma força de limitada dimensão eleitoral, mas com grande importância social, fazer parte dessa alternativa?

Desemprego, cortes salariais, divida pública e enfraquecimento acelerado do Estado Social são alguns dos aspectos mais visíveis da Grande Desilusão. Qualquer que venha a ser o caminho, prosseguirá a cedência de soberania iniciada com a adesão à CEE. É a velha questão do federalismo europeu. Já todos percebemos que esse federalismo será dominado pelos grandes países, nomeadamente a Alemanha. E não se vê força político-social que se possa opor com eficácia a esse caminho.

Se a grave crise financeira está a ter profundos reflexos na população, muito provavelmente também o terá no sistema político. Surgem os apelos às grandes coligações, o que quer dizer “bloco central” PS/PSD ou bloco central+AD, um remake daquilo que o país conheceu em 1983-85. Isto é, soluções já usadas no passado.

E não há consequências a tirar quanto ao funcionamento do sistema partidário?

Um sistema desequilibrado

O actual sistema de partidos nasceu nos tempos fundadores do regime, em 1974-1975 e divide-se, genericamente, em três constelações que não registaram grandes mudanças. Exceptua-se a circunscrita experiência do PRD eanista dos anos oitenta:

A primeira) a direita clássica, PSD e CDS que, com pragmatismo e relativa facilidade, chegam a acordo entre si. Há um lastro histórico de coligações e acordos entre estes dois partidos que vem dos anos setenta (AD de Sá Carneiro e F.Balsemão) e que tem tido actualizações ao longo dos tempos (governos Durão Barroso, Santana Lopes). Quando um dos partidos (PSD) não tem maioria, é fácil associar-se ao outro (CDS);

A segunda) o PS, o partido central do sistema. O seu historial de alianças e acordos situa-se à direita: já fez coligações com o PSD (bloco central – Mário Soares/Mota Pinto) e com o CDS (1978). Nas grandes opções estratégicas – Europa e políticas económicas -, coincide com o bloco da direita clássica. Pontualmente faz acordos à sua esquerda, nomeadamente nas chamadas matérias de “consciência”.

A terceira) o PCP a que, nos últimos actos eleitorais, se veio juntar no lado esquerdo do parlamento o BE, Bloco de Esquerda, herdeiro dos antigos UDP e PSR e Politica XXI. As suas forças não são imediatamente adicionáveis, embora partilhem, por um lado, uma área política comum e, por outro, um historial de duras fricções ideológicas nascidas nos anos sessenta do século passado (o maoismo, o trotzkismo e outras disputas). Estão próximos em diversas matérias.

Se este é o primeiro plano de leitura do espectro político-partidário, vejamos um segundo nível: o do auto-designado “arco da governabilidade”. Isto é: PS, PSD e CDS, aqueles que têm garantido a “estabilidade” do sistema  vigentenas últimas décadas. Dos partidos com representação parlamentar, o PCP de fora sempre ficou.

Este o retrato do rotativismo do Portugal pós 25 de Abril

 Influência social versus influência política

O PCP é o grande partido histórico da esquerda portuguesa, distinguindo-se por um longo historial de resistência que lhe permitiu atravessar todo o período do Estado Novo, com grande sacrifício pessoal para muitos dos seus militantes. Ao contrário da maioria dos seus partidos-irmãos europeus, a sua origem histórica (fundado em 1921) não radica em cisões do movimento socialista, mas sim nas fileiras do pujante anarco-sindicalismo das primeiras décadas do século XX.

Mantém até aos dias de hoje uma importante acção em todos os sectores da vida nacional. No plano social basta constatar a sua posição hegemónica no movimento sindical e noutras estruturas representativas de trabalhadores; como no associativismo popular dos mais diversos tipos; ou no movimento cooperativo; ou ainda nos movimentos sociais e de opinião publica. Influência que radica na sua concepção e prática leninista de partido que conta com um corpo de profissionais dedicados à causa da revolução.

O PCP confronta-se hoje com o facto de ter uma representação eleitoral que não ilustra a sua influência social. Os seus 15 deputados representam actualmente (legislativas de 2009) 7,86% do eleitorado nacional, correspondentes a 446.994 votos. É o quinto partido na Assembleia da Republica. Já no poder autárquico, através da CDU, a sua expressão é maior: governa 28 câmaras e tem 651 eleitos em assembleias municipais e 2266 em assembleias de freguesia. É, folgadamente, o terceiro partido.

Os conflitos fundadores

Fruto dos conflitos políticos registados durante o período que se sucedeu a 25 de Abril de 1974, o chamado processo revolucionário em curso (1974-1976), o PCP foi colocado na margem do sistema pelo sector político-militar vencedor do 25 de Novembro de 1975. Com as excepções das participações nos Governos Provisórios (Maio de 1974 a Julho de 1976), sempre esteve arredado das soluções de governo nacional.

Afastamento que se traduz numa das maiores incongruências do sistema político português: Um sistema parlamentar com 4 ou 5 partidos em que apenas 2 ou 3 se sucedem no Governo; Um partido com significativa representação política, social e eleitoral sistematicamente arredado das soluções de poder há 34 anos!

E porquê?

Uma primeira explicação histórica: o processo político pós 25 de Abril teve no PCP (e no conjunto de forças por si dinamizado) o principal motor de oposição às políticas das sucessivas maiorias do partido central e/ou do bloco da direita clássica: as privatizações, o fim da reforma agrária, a adesão à CEE, a moeda única, de entre outras.

Uma segunda explicação, também histórica: até à implosão do bloco liderado pela URSS, o PCP era um aliado do PCUS, o partido-irmão que dirigia a União Soviética, e qualquer solução de poder que passasse pelos comunistas seria vetada pela NATO – como, aliás, aconteceu em 1975 e está hoje documentado à exaustão (*).

Mas estas explicações são limitadas no tempo e sua validade há muito que se esgotou. O pavor que os comunistas instilavam nos seus adversários morreu com o fim do Pacto de Varsóvia e foi substituído por outros medos. Já não são la bête noire, embora alguns ainda não o tenham percebido.

(*) Vide “Carlucci vs. Kissinger. Os EUA e a Revolução Portuguesa”, de Bernardino Gomes e Tiago Moreira de Sá, edição Dom Quixote, 2008.

(CONTINUA)

O Milagre dos Euros

O governo vai criar um fundo para “financiar parcialmente os despedimentos”.
Despedir vai ser mais barato aos empregadores, subsidiados por esse fundo.
O Secretário de Estado do Emprego afirmou na Assembleia da República que o estado “não vai utilizar dinheiro dos contribuintes ou dos trabalhadores para pagar os despedimentos abrangidos por esse fundo.”

Como ninguém acredita, nem faz qualquer sentido, que os empregadores que vão beneficiar desse fundo sejam os que contribuam directamente para a constituição do mesmo, de onde vem o dinheiro? Como vai funcionar esse Fundo? O mais certo é que, tarde ou cedo, mas certamente mais cedo que tarde, o fundo, se vier existir, se esvazie rapidamente e os trabalhadores, despedidos, findas as cenas iniciais,  nunca mais recebam o que lhes é devido. Outra hipótese é o fundo não passar do papel e no papel  o que se irá alterar,  para corresponder ás recomendações-imposições do FMI e a UE de os despedimentos serem substancialmente mais baratos, acabe por ser o Código do Trabalho. O que os ministros, com a credibilidade que se conhece, negam a pés juntos.

Mistério denso é como o fundo vai corresponder a esse desejo-exigência da UE.

Tudo se resolveu quando Valter Lemos, sempre a negar que os euros para o fundo iriam ser sacado aos bolsos dos contribuintes e sem explicar donde iria ser rapado, abanou vigorosamente a cabeça para sublinhar que NÃO seria por aporte dos dinheiros públicos que esse fundo subsidiaria as indemnizações previstas no Código do Trabalho aos trabalhadores atirados para o desempregado. Para espanto dos circunstantes começaram a jorrar euros que saiam em catadupa dos orifícios nasais, da boca, dos ouvidos de Valter Lemos, inundando o chão da AR.

Era a grande pantomina do milagre da transformação do lixo que habita a cabeça dos nossos governantes em euros.
São euros senhores, deputados, dizia o conhecido pantomineiro com sorriso de esperteza saloia estanhado na fronha. É daqui que sairá o dinheiro para o celebrado fundo. Moeda falsa, mas ao longe…

A verdadeira questão é que já ninguém acredita que o lixo do bestunto de Lemos e companhia tenha sequer qualidade para ser trocado por um cêntimo furado, como se pode ver pelos resultados obtidos pela governação actual e pelas que a antecederam.

A farsa continua. Os farsantes é que são cada vez menos capazes e credíveis.

Não há milagres que os safem.