Geral

Três razões para Cavaco dar posse a Costa

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Primeira – Estabilidade

A solução de um governo PS com apoio parlamentar do PCP, BE e PEV é a única que garante suporte político maioritário no atual quadro de forças existente na Assembleia da República. A coligação PSD-CDS revelou-se incapaz de assegurar uma solução estável. Apesar das eventuais fragilidades que lhe possam ser apontadas (que só poderão ser avaliadas mais adiante!), a solução liderada por A. Costa corresponde à vontade de mudança de ciclo, maioritariamente expressa pelo eleitorado. E, com uma certa ironia, à continuada exigência de um governo com apoio maioritário, desde há muito formulada pelo Presidente Cavaco Silva.

Segunda – Legitimidade

Não restam dúvidas sobre a legitimidade da solução conseguida pelos partidos da esquerda, que tem abrigo constitucional indiscutível: “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.” (art.º 187º da Constituição). Tendo havido um histórico de governos liderados pelo partido mais votado, esse não é, em rigor, o critério determinante; a existência de uma maioria parlamentar sim!

Terceira – Urgência

O governo de P. Coelho está demitido e em gestão. O prolongamento do estado de indefinição governativa é a pior das situações. Para que o país possa funcionar com normalidade necessita de ter um governo em plenitude de funções e um orçamento aprovado com a maior das brevidades. Qualquer outra solução – governo de gestão, ou de iniciativa presidencial, aguardando eleições antecipadas, teria elevados custos. Pesados custos em todas as latitudes, das pessoas aos mercados passando pelas empresas e pelo próprio Estado. Qualquer uma destas soluções significaria ainda um governo sem capacidade de acção, adiamento de decisões e de investimentos e um país em campanha eleitoral e instabilidade durante muitos meses.

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Política

História, sim!

Grande luneta pintada por Veloso Salgado existente na Sala das Sessões da Assembleia da República e que representa as Cortes Constituintes de 1821 – que elaboraram a Constituição de 1822, a primeira da história constitucional portuguesa – reunidas na biblioteca do Palácio das Necessidades em Lisboa.

Sendo certo que a coligação PSD-CDS foi a lista mais votada nas eleições de 4 de Outubro, também é certo que ela não reúne a maioria dos deputados no parlamento. Numa democracia representativa o governo deve ser entregue à vontade da maioria. A haver no parlamento um conjunto de forças políticas que assegure essa maioria e confirmando-se que subscrevem um programa, então os aparentes vencedores passam a vencidos. Qual é o drama? Não é assim nas mais avançadas democracias europeias?

A governação dos últimos quatro anos ficou marcada pelo flagelo social que se abateu sobre um grande número de portugueses. Sujeitos às condições draconianas do “resgate” financeiro, o governo de P. Coelho, para além de ter adoptado o “memorando de entendimento” como programa, fez questão de ser mais troikista que a troika. Mais preocupado em ultrapassar as exigências dos credores do com o sofrimento do povo que lhe confiou a governação. Retirou rendimentos e direitos sociais, vendeu património ao desbarato e empurrou para a pobreza e a emigração largas camadas da população.

O diálogo entre os partidos da esquerda parlamentar, visando a sustentação parlamentar de um governo, constitui uma importante alteração no modelo de funcionamento da política portuguesa. Haja ou não governo da esquerda, está aberto um novo ciclo. O sistema político passa a dispor de novas opções e as consequências serão certamente profundas.

Uma mudança estratégica na política portuguesa e na esquerda em particular.

Apesar da elevada resistencia dos seus principais protagonistas ao longo das quatro décadas de regime democrático, o sistema partidário português tem mantido uma fragilidade evidente – as forças genericamente classificadas como da esquerda, que facilmente dialogavam e acordavam matérias do chamado foro de consciência, revelavam-se incapazes do mesmo diálogo quando se tratava de abordar soluções de governação. Bem ao invés dos partidos da direita.

A concretizar-se um acordo parlamentar ou uma coligação PS-BE-PCP-PEV, tal significará um facto radicalmente novo na política portuguesa. Uma primeira vez que pode contribuir para ultrapassar traumas nascidos com o período revolucionário post 25 de Abril e que separou os partidos de esquerda por muitos e longos anos. Esse sistema cristalizou tornando o PS um partido central do sistema, posição que agora se acentua, mas que só admitia alianças à sua direita – com o CDS em 1978 e com o PSD entre 1983 e 1985.

A vaga conservadora iniciada na Europa por M. Tatcher nos anos oitenta (com R. Reagan nos EUA) associada ao colapso da URSS e do pacto de Varsóvia, abriram caminho à globalização néo-liberal. Disso foram demonstração a massiva desregulamentação dos mercados financeiros e das relações de trabalho ou a privatização generalizada de serviços públicos.

Grande parte dos socialistas europeus, capitaneados pelo New Labour de T. Blair, alinhou na tese do “fim da história” (F.  Fukuyama), a vitória do capitalismo como consequência da queda do bloco do leste europeu. Esse movimento conduziu à rápida descaracterização da origem trabalhista dos socialistas, capturando-os para estratégias e opções da direita dos interesses económicos e financeiros, que na União Europeia viriam a ser plasmados, anos mais tarde, em documentos como o tratado orçamental.

Um novo pragmatismo na esquerda – que se aproxima do que sempre existiu à direita. Continuar a ler

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Cultura, Política, União Europeia

Governança: cada um usa a que gosta

IMG_0102A palavra governança, nos seus diferentes sentidos, tem vindo a ser progressivamente utilizada por dirigentes políticos, empresários e académicos.

Não sendo um vocábulo recente na língua portuguesa tem, contudo, vindo a adquirir sempre novos valores e significados desde o início da década de noventa do seculo XX.

Sabe-se que já Damião de Gois a tinha utilizado nas suas Crónicas do Príncipe D. João, quando referia que o rei D. Afonso tinha regressado ao Reino “depois de deixar a governança das cousas de África ao Príncipe”.

Dos inícios do sec. XX retenhamos, por exemplo, aquilo que Os Ridículos, na sua edição de 25 de janeiro de 1911, apelidavam, a propósito da instabilidade política e das sucessivas golpadas políticas de natureza pouco ética, de “o vira da governança”.

O termo governança adquiria nestes exemplos uma conotação clara com a ação de governar (ou desgovernar) e, além disso, era pouco abonatória no segundo dos casos citados.

Contudo, Camilo Castelo Branco, nos Mistérios de Fafe (Cap. IX, pág. 80) escreveu a dado passo “os outros abundavam no alvitre do Trinca-fígados, a quem entregaram a governança da empresa”. Ou seja, aqui, o étimo referia-se à administração ou gestão empresarial.

O caracter pejorativo que o termo governança adquiriu entre nós remonta, provavelmente, ao sec. XIX, ficando muito ligada ao oportunismo e à corrupção dos grandes senhores, seja da política, seja no mundo dos grandes e pequenos negócios.

E quanto mais não fosse por esta razão – utilização da palavra fora do contexto sociocultural que adquiriu – pode considerar-se infeliz o seu uso como tradução portuguesa da anglo-saxónica governance, podendo supor-se, erradamente, que, quem utiliza abundantemente o termo governança, estaria a referir-se a uma qualquer forma de governichar corrupto.

Aliás, aquela designação anglo-saxónica não apareceu apenas em finais da década de oitenta do sec. XX, quando a utilização foi recuperada e brotou nos textos do Banco Mundial e organizações conexas. De facto, o seu uso está registado pelo menos desde 1714 na obra de Charles Plummer, “The Governance of England: The Difference between an Absolute and a Limited Monarchy”.

Não pode deixar de se tomar como sintomático que diversos autores de língua inglesa, especialistas em ciência política, não tenham registado a palavra governance nos dicionários publicados entre 1990 e 1995, como, por exemplo: Politics, de Peter Joyce; Dictionary of politics, de David Robertson; A dictionary of political thought, de Roger Sruton; e Politics, de Iain Mclean. O que pode significar que a governance não era, então, uma designação assimilada e usada pela ciência politica. Continuar a ler

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economia, PCP, Política, PSD

A alternativa existe

alternativa

No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2015, o Governo e a maioria PSD-CDS, já em clima de pré-campanha, anunciam que este é o OE da viragem, amigo das famílias, preocupado com a justiça social, com o crescimento e o relançamento da economia nacional.

No entanto, este discurso não coincide com as opções do Governo.

Se, como PSD e CDS dizem, o País está melhor, como é que se explica que insistam nas medidas de empobrecimento dos trabalhadores e do povo, de destruição dos serviços públicos e agravamento das desigualdades?

Porque apresentam um OE que agrava a dívida, renova cortes e congelamentos de salários e pensões, agrava a injustiça fiscal sobre quem trabalha e reduz impostos às grandes empresas, destrói serviços públicos e continua a entregar empresas públicas aos interesses privados?

A resposta a estas questões é simples: o Governo PSD-CDS insiste na sua opção de classe, não procura, nem está interessado em soluções para os problemas do país, está mais preocupado em agradar e servir os interesses dos grandes grupos económico-financeiros.

Se as suas preocupações fossem outras, estariam atentos e discutiriam de forma séria e honesta as propostas alternativas que o PCP apresentou, designadamente, em matéria fiscal.

Na proposta fiscal avançada pelo PCP, propõe-se corrigir o peso excessivo dos impostos que recaem sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo das famílias. Em compensação, eleva-se a tributação dos rendimentos do capital e dos consumos de luxo, avançando com a criação de novos impostos sobre os negócios da especulação financeira e os grandes patrimónios mobiliários (acções e títulos financeiros). Seguem-se, a título de exemplo, algumas medidas que integram a proposta do PCP.

Em sede de IRS: aumentar o número de escalões, diminuindo a taxa nos escalões mais baixos e intermédios e criando um novo escalão para rendimentos muito elevados;  eliminar a sobretaxa extraordinária.

Em matéria de IVA: a redução da taxa normal do IVA, de 23 para 21 por cento e o alargamento da taxa reduzida e da taxa intermédia, aplicando-as a mais bens e serviços essenciais, incluindo o gás e a electricidade.

Relativamente às micro, pequenas e médias empresas: eliminar gradualmente, até 2017, o pagamento especial por conta; reduzir a taxa nominal de IRC para 12,5%; alargar o regime simplificado a todas as micro-empresas; reduzir para 13% a taxa do IVA na restauração.

O PCP propõe, ainda: tributar o património mobiliário e as transacções financeiras; repor a taxa nominal de IRC em 25% e criar uma taxa mais elevada para as grandes empresas; apurar a taxa de IRC a partir dos resultados contabilísticos, e não do «lucro colectável»; eliminar os benefícios fiscais associados ao offshore da Madeira; acabar com a isenção de 50% no IMI para fundos de investimento imobiliário; criar uma taxa de IVA de 25%, aplicável a bens e serviços de luxo.

Como se prova existe alternativa, existe um caminho patriótico e de esquerda apto a superar a crise e a melhorar as condições de vida dos portugueses, a acabar com injustiças e desigualdades e promover o crescimento económico.

O Governo, o PSD e o CDS, preferem prosseguir o caminho do empobrecimento do País e do enriquecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.

Publicado no Jornal O Setubalense, edição do dia 19-11-2014

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Política

Depois do epílogo

Pneu-Assistência-24-horas1Foi uma crise política criada e protagonizada por ministros e reputados chefes da Direita e ampliada pela entrada em falso do Presidente Cavaco Silva. O país assistiu, durante três semanas, incrédulo e à beira de um ataque de nervos ao que se veio a traduzir… numa dança de cadeiras.  

O que fica?

O esgotamento da credibilidade de Cavaco Silva. A colagem acrítica ao Governo de Passos Coelho tem vindo a retirar-lhe a capacidade moderadora e a autoridade de Presidente. Pouco a pouco passou a ser também alvo de apupos, facto inédito na história presidencial post-25 de Abril.

Após a demissão de dois lideres do Governo, V. Gaspar e P. Portas, e quando se esperava que o Presidente optasse por uma de duas soluções – marcação de eleições antecipadas ou aceitação da remodelação acordada internamente pela coligação da Direita, Cavaco Silva decidiu-se por fazer prova de vida. Optou por tocar a trombeta da “salvação nacional”. Mas, passada quase uma semana de negociações entre os três partidos do auto-intitulado arco governativo, o falhanço foi rotundo. A autoridade do presidente sofreu assim mais um considerável golpe e Cavaco forçado a regressar à casa de partida.

De há muito que Cavaco Silva deixou de ser o presidente de “todos os portugueses”. No centro desse afastamento a sua associação pouco crítica às desastrosas políticas do seu companheiro Passos Coelho. O que não há que estranhar, agora que os portugueses colocaram todos os ovos no mesmo cesto: presidente, maioria e governo – o velho sonho da Direita que Sá Carneiro nunca havia conseguido.

Salvação nacional? A utilização pouco criteriosa da expressão serviu como arma de pressão política, quase criando um frémito nacional. Será que não há(via) “salvação nacional” sem o famigerado acordo? Cavaco foi responsável pela criação de uma clima emocional que rapidamente se desvaneceu com o falhanço das negociações.

A eventual adesão do PS à coligação PSD-CDS seria, obviamente, um mau serviço à democracia e ao funcionamento do sistema político. A mera alternância (não falo em alternativa, porque essa discussão levar-nos-ia longe) política e partidária ficaria colocada em causa com a criação de um grande bloco de poder – mesmo que com o PS fora do Governo, mas a apoiar as principais decisões deste. Significaria um perigoso afunilamento do sistema representativo.

Convém recordar que a Direita, apesar de todas as dificuldades com que se confronta nos diversos campos da sociedade, tem uma maioria absoluta no parlamento. Faltar-lhe-á uma maioria social no país e influencia no mundo laboral, sindical, associativo e nos movimentos socais. É pois de “conforto” político que o Governo PSD-CDS precisa para conseguir impor as suas opções ao país, como adiante se verá.

Cavaco prometia ao PS um “chouriço” para conseguir um “porco”. Oferecendo-lhe eleições antecipadas, isto é, a possibilidade de aceder ao poder mais depressa, atraía-o também para a subscrição de opções que os socialistas têm vindo a rejeitar, nomeadamente os “cortes” de mais de quatro mil e 700 milhões de euros. Uma perigosa roleta em que Seguro não arriscou, não fosse esse entendimento provocar mossa maior no seu partido do que aos partidos da Direita…

As duas caras do PS. A iniciativa de Cavaco Silva reavivou que foi o PS quem chamou a troika, tendo então (Maio de 2011) sido o primeiro subscritor do “memorando de entendimento”. E A.J. Seguro está atado a esse facto. Por muito que lhe custe (?) não se pode desvincular desse compromisso. Não será assim de espantar se o Partido Socialista for convocado para a próxima ronda de avaliações com a troika.

Ou será que o PS concorda com o que se dizia na moção de censura apresentada pelos Verdes e que votou favoravelmente – “trocar o memorando da Troika pela renegociação da nossa dívida, de modo a encontrar uma forma de pagamento que não se incompatibilize com o crescimento económico do país, e que, pelo contrário, tenha nele o parâmetro adequado de nivelação de pagamento.”

Qual das duas faces é a verdadeira?

Pelo meio ficaram as conversações entre os partidos do Centro-Esquerda e da Esquerda. PS com Bloco e este como o PCP. Confirmou-se o que já se sabia. O Partido Socialista continuará, como a sua história o tem abundantemente demonstrado, a preferir entendimentos à Direita. É a forma que se tem revelado mais segura para continuar a ter um papel hegemónico no sistema político. Quando chegar ao poder não deixará de reeditar o bloco central, invertendo os termos da equação que agora recusou!

PCP e Bloco mantêm uma estratégia de pequenos passos de aproximação. Mas, tão pequenos, que mal se dá por eles…

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Geral, Política

Beneficio Fiscal do IVA

Por esta é que não esperavam!

Ora bem, malta,era mesmo disto que todos estávamos à espera. Toca a gastar em bons hotéis e restaurantes, vão ao cabeleireiro (um bom de preferência) todas as vezes que vos apetecer, lavem os carrinhos todos os dias e façam muitas obras em vossa casa e comprem móveis giros e modernos.

Não hesitem: gastem até 26.000 €( de preferência em artigos de luxo) que o governo vos dará, generosamente, 250€.

Não sejam chatos! Não estejam sempre a dizer mal das medidas tão sensatas e democráticas que este governo-no-bom-caminho tem estado a tomar.

Vá, toca a gastar, porque, de facto, os trabalhadores, desempregados e reformados nem sabem o que hão-de fazer ao dinheiro que recebem de salários, de subsídios e de reformas!

Toca a gastar, pois serão recompensados na altura de pagar o IRS.

Porque não se lembraram de uma genial medida destas há mais tempo? E a factura é simplificada, tal como tudo o mais neste País.

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