Geral, História, Política

Primeiro de Dezembro, sempre!

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Bandeira da Restauração, 1640.

A bestialidade cega e insensível do Governo P. Coelho chegou ao ponto de eliminar a comemoração oficial de um dos mais importantes símbolos identitários da nação portuguesa – o Primeiro de Dezembro, data que assinala a restauração da independência nacional em 1640.

É mais uma demonstração da capitulação do governo da direita coligada. Da desistência. E da inevitável tentativa que se lhe seguirá de reescrever a história. O que não deixa de ser irónico, porquanto a direita portuguesa sempre se arvorou na defensora da tradição histórica do país…

É chocha a justificação económico-financeirista para acabar com o feriado que assinalava um dos mais épicos momentos da história de Portugal. Aliás, cheira mais a retaliação e a castigo sobre o povo, que a qualquer outra coisa.

Para que estes senhores que nos governam não se esqueçam:

Sucessivas tentativas de invasão dos exércitos de Filipe III assediaram o país durante vinte oito anos, sucessivamente vencidas pelo lado português: Montijo (1644), Arronches (1653), Linhas de Elvas (1659), Ameixial (1663), Castelo Rodrigo (1664) Montes Claros (1665). A paz entre os dois reinos da península só voltaria em 1668. Foram anos de guerra, dificuldades e isolamento.

Se para esta gente que nos governa este acontecimento histórico não merece recordação, o que é que merecerá?

Nota – Também sobre este tema:  1) Um país com memória; 2) 1º de Dezembro… de 2010

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Internacional

Catalunha independente?

Com a Espanha a caminho da recessão e da crise, sopram na Catalunha ventos independentistas. Centenas de milhares de manifestantes desfilaram por ocasião do dia nacional da Catalunha (La Diada, 11 de Setembro) reclamando a independência. Entretanto as instâncias políticas catalãs discutem abertamente a opção. Para onde vai Espanha?

A História está de regresso, pondo a nu fragilidades do Estado espanhol. As anunciadas falências de vários Estados Autónomos, de entre os quais a Catalunha, e os planos de corte que o Estado central pretende aplicar, vem exacerbar as divergências entre a Catalunha e Espanha.

Sendo uma das regiões autónomas espanholas mais desenvolvidas (20% do PIB de Espanha), de há muito que a opção nacionalista/independentista está inscrita na região. Para a compreender pode-se recuar aos anos de chumbo do franquismo e da violenta repressão a que a cultura, a língua e a expressão política nacional catalã foram sujeitas. Mas há que recuar ainda mais no tempo, à época em os catalães lutaram pela sua independência contra a Espanha castelhana na Guerra dos Segadores (1640-1652), enquanto no outro lado da península decorriam as guerras portuguesas da Restauração.

As formações politicas catalanistas, com destaque para a conservadora CiU (Convergência e União)tem dominado o parlamento e o governo catalães, na esmagadora maioria das legislaturas. Mas outras grandes formações políticas não enjeitam a opção nacionalista/independentista.

Forçado pela história a fazer parte da Espanha castelhana, muitos na Catalunha consideram que o país foi seriamente condicionado por uma Espanha de contrastes – que se tem regiões de nível médio europeu, como a própria Catalunha ou o País Basco, tem também grandes regiões autónomas com crónicos problemas de sub-desenvolvimento, casos da Andaluzia ou da Estremadura.

Fazendo parte de Grande Espanha a Catalunha foi chamada a solidarizar-se com as regiões mais pobres; mas agora, com o espectro da bancarrota, essa mesma Espanha pode ser um fardo. Apesar de alguns não deixarem de lembrar que sair de “federação” espanhola pode significar perder um importante mercado.

Como seria uma península ibérica com três países?

O cenário de uma Catalunha independente é hoje plausível. Seja por se tratar de uma nação histórica, seja porque há outros exemplos de alterações de fronteiras na Europa contemporânea: das pacíficas reunificação alemã e divisão da antiga Checoslováquia à sangrenta fragmentação da Federação Jugoslava. Mas o exemplo mais critico para Espanha é o da reconhecida independência do Kosovo relativamente à Sérvia.

Adivinha-se a litigância entre catalães e o Estado Espanhol. O processo segue trâmites constitucionais complexos para as teses independentistas.

Uma península ibérica com três países seria assim: (não considerando o impacto económico da independência catalã:

População (2011): Espanha (sem Catalunha) – 38,5 milhões; Portugal – 10,5 milhões; Catalunha – 7,5 milhões.

Produto Interno Bruto (2011): Espanha (sem Catalunha) – 863.233 milhões €; Catalunha – 210.150 milhões €; Portugal – 171.112 milhões €

O peso relativo a importância de Espanha no contexto da península não estariam em causa, embora perdesse o seu actual estatuto de quinta maior economia da União Europeia e de 12ª do mundo. A desproporção de dimensão e poder face a Portugal diminuiria.

Num clima de agravamento da crise económica, não abrirá a independência catalã a porta a outras saídas? O Euskadi, outra das nações históricas de Espanha, certamente não o deixará de ponderar. E aí o futuro do Estado espanhol, sem duas das suas mais pujantes regiões, poderá ser mais difícil.

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Geral, Internacional

Portugueses na memória da guerra civil de Espanha

Por ter passado despercebido na imprensa portuguesa, dá-se aqui nota de uma homenagem a três carrilanos* portugueses fuzilados durante Guerra Civil de Espanha na localidade galega de Campobecerros, município de Castrelo do Val (Ourense).

A iniciativa, que teve lugar no passado mês de Junho, foi organizada pelo projecto interuniversitario Os nomes, as voces, as vítimas e os lugares, a associação cultural Carrilanos e o município local. (ver vídeo aqui)

O fuzilamento dos três carrilanos portugueses teve lugar em 20 de Agosto de 1936 aquando do avanço das forças franquistas naquela zona da Galiza. Antonio Ribeiro, José Maria Sena (ou Fena) e um terceiro homem de que apenas se sabe o primeiro nome, Ramiro, foram “paseados” pelas ruas da aldeia e depois escoltados até ao alto do Monte da Ladeira. Num lugar conhecido como Lombo do Marco as suas vidas viriam a ser ceifadas pelo fogo de espingardas.

Um dos fuzilados, António Ribeiro, terá sido “um destacado membro do Sindicato de Oficios Varios da CNT, colaborador de Solidaridad Obrera e militante da FAI coruñesa” segundo o historiador Dionisio Pereira, coordenador do projecto interuniversitario galego Nomes e Voces.

À época, numerosos trabalhadores portugueses participavam nos trabalhos de construção da linha férrea entre Zamora e Ourense. Carrilanos portugueses e de várias regiões de Espanha que viriam a ter um significativo papel na resistência ao avanço franquista naquela zona do sueste da Galiza.

Outras informações sobre este tema – ver aqui.

* construtores de via férrea

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Que se jodan

Que melhor que um “Que se jodan” para definir o pensamento de uma certa direita ibérica sobre os desempregados. O dichote é da autoria da deputada do PP espanhol, Andrea Fabra, quando Mariano Rajoy anunciava no parlamento espanhol o corte no subsídio para os desempregados há mais de seis meses.

O desprezo pela sobrevivência e dignidade dos seus concidadãos desempregados fica bem patente nas palavras da deputada valenciana, por sinal filha de um dirigente do PP acusado de tráfico de influência, suborno e fraude fiscal. Palavras porventura irreflectidas, mas que verdadeiramente expressam o que lhe vai na alma.

Um desprezo porventura partilhado por outros colegas de bancada, no lado de lá, como no lado de cá da fronteira. Partilhado mas silenciado. Só assim se explica que o PP espanhol tivesse levado cinco dias a reagir ao caso, fazendo-o forçado pela dimensão do que entretanto se havia tornado num “caso viral” nas redes sociais e imprensa.

Mas… ainda bem que alguém no lado do poder político expressa sem rebuço o que pensa sobre o destino dos mais de cinco milhões de espanhóis que constam nas estatísticas oficiais! Apesar de, mesmo para os sectores que defendem que o desemprego é uma virtude regeneradora, seja mais adequado chorar umas lágrimas de crocodilo pelos desempregados.

Também por cá e com a mesma urgência do governo espanhol, os desempregados foram (são) dos primeiros a pagar o “ajustamento” ditado pela troika. Sendo a condição social com menor organização e escassa capacidade reivindicativa, aos desempregados é sempre reservada a primeira linha das políticas de austeridade, quando não mesmo serem apontados como responsáveis pela sua situação.

Não vivesse esta gentinha que nos governa contida nos limites da uma sociedade em que os movimentos e as forças sociais e políticas ainda se podem organizar e exprimir, dentro e fora dos parlamentos, certamente os veríamos espezinhar por completo os direitos sociais mais básicos.

Que se jodan!

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Here we go again!

ImageAgora que o clube GIPSY está quase completo – com o “resgate” de Espanha decidido e o italiano a começar a perfilar-se – que se seguirá? É que quando um país cai, logo ficamos à espera da vítima seguinte… um dejá vu.

A Europa do Sul (a que se juntou a celta Irlanda) passou da euforia à depressão no espaço de dois anos. Uma crise que começou no sector financeiro com “produtos tóxicos” e que rapidamente expôs a fragilidade dos modelos de desenvolvimento assentes na especulação banca-imobiliário (Espanha e Irlanda de forma extrema) ou, no caso português, na estagnação camuflada pelo acesso ao crédito barato.

Uma crise que expôs a fragilidade e a impreparação da União Europeia e do euro para lidar com situações de crise. As finanças sobrepuseram-se à economia real, às pessoas e às empresas, enquanto os políticos que decidem se tem recusado a olhar para além do imediato. A ameaça de uma recessão de grandes proporções e de efeitos imperscrutáveis é o que temos pela frente. Por ora nos países da periferia da União, mas que ameaça avançar em direcção ao “centro”.

Qual o ponto da situação?

A Grécia.

Com uma economia em recessão desde há anos, os gregos continuam submetidos a um brutal programa de austeridade. Sem expectativas de emergir do desastre, deixaram de aceitar a austeridade contestando-o de todas as formas – desde o protesto nas ruas à recusa de pagamento de novos impostos. A perspectiva de vitória da esquerda Syriza (aliada a outros grupos) parece radicar na aceitação maioritária pelo eleitorado de uma opção que alia a manutenção na UE e no euro, com uma profunda renegociação dos termos do “resgate”. Será possível? A resposta depende de muitos factores.

Agora, que o centrão PASOK-Nova Democracia, que governou o país nas últimas décadas e o conduziu ao desastre, corre o risco de ser democraticamente expulso do poder, os poderes políticos europeus e os seus comentadores de serviço tocam todas as trombetas de que dispõem e ameaçam de forma descarada tornar a Grécia num pária. Uma inadmissível pressão que visa interferir na escolha que os gregos se aprestam a fazer.

Mas uma Grécia fora do euro (e da UE e quiçá mesmo da NATO) seria um duplo erro que não levaria muito tempo a ser lamentado. Acentuaria os riscos sobre todos os equilíbrios precários que ainda subsistem na UE, agravando as pressões dos mercados, ávidos por presas enfraquecidas, sobre os outros países periféricos, como Portugal. E a que muito provavelmente se juntariam Itália e Espanha (no caso espanhol o processo pode não ficar por aqui) respectivamente quarta e a quinta economias europeias.

Erro ainda porque a Grécia não teria muitas dificuldades em, a médio prazo, se reorientar, com isso criando um sério problema géo-estratégico ao chamado bloco ocidental. Olhe-se para o mapa e veja-se onde fica a república helénica. Junto da Turquia, sua irmã inimiga e estrela em ascensão naquela zona do globo; não longe da imperial Rússia, desejosa de reafirmar a sul a sua vocação de grande potência do passado – a Chipre grega já beneficia de um empréstimo russo de 2,5 mil milhões de euros; com os chineses à espreita de novas oportunidades; e que dizer da invejável marinha mercante grega?

Uma cedência de A. Merkel (que é quem decide) forçada por um novo poder político na Grécia forçaria a revisão dos memoranduns irlandês e português. Tudo é possível e não por acaso o “resgate” espanhol foi politicamente decidido antes das eleições gregas… mas sem que se conheçam os seus exactos termos e condições.

Uma vitória da esquerda na Grécia obrigaria ainda os poderes dominantes na Europa a pensar em questões géo-estratégicas que têm andado afastadas das suas preocupações, exclusivamente centradas em matérias financeiras. Devem pois medir as múltiplas consequências de excluir a Grécia; Grécia que certamente tratará de se incluir em algum lado!

Espanha e Itália

Como manda a ordem do infelizmente certeiro acrónimo GIPSY, após os “resgates” da Grécia, Irlanda e Portugal seguiu-se o de Espanha, com a Itália a surgir no horizonte. O “resgate” espanhol, apesar de dirigido ao sector bancário, custará 100.000 milhões; segundo o próprio ministro espanhol da economia De Guindos disse aos seus colegas europeus durante a negociação, o resgate total do Estado espanhol custaria (custará?) 500.000 (!!) milhões e o de Itália 750.000. Onde é que há dinheiro para tanto? Too big to fall, dizem-nos.

O sucesso da operação espanhola medir-se-á nos próximos dias: alguns sinais parecem já apontar para a continuação do movimento ascendente nos juros dos respectivos títulos de dívida pública. Situação similar para os títulos italianos. Um percurso que já vimos nos outros países intervencionados…

A excessiva preocupação com a salvação da banca tem sido uma das principais linhas de combate à crise. Contrasta com a indiferença a que a economia real, o emprego e os desempregados são votados – cortes, cortes e cortes. Salvar a banca deixando as pessoas a definhar? Onde estão os accionistas desses bancos? E os geniais administradores que durante anos e anos se auto-banquetearam com prémios opíparos e imorais? Será que os devolveram, como contributo solidário para ajudar a resolver a embrulhada em que nos meteram. Os políticos co-responsáveis pelos desmandos, esses sofrem, pelo menos, a sanção eleitoral e moral de serem reconhecidos quando circulam nas ruas. Aos dirigentes financeiros mal os conhecemos.

Federalismo ou regresso à casa de partida

Dilacerado longo de séculos por conflitos devastadores, o último dos quais terminado há 67 anos, o continente europeu tem tido na União Europeia um projecto de paz, capaz de dirimir conflitos entre nações. Foi-o nas fases de prosperidade e crescimento que diluíram as diferenças entre os potenciais económicos de cada país, mas questionamo-nos agora se o poderá continuar a fazer. Se tal está na sua natureza.

Tendo presente o seu carácter de super-estrutura de integração e controlo económico de natureza capitalista, importa que, mais ao serviço dos povos do que no passado, possa continuar a ser um factor de paz e segurança. Evoluções recentes mostram a reabertura de feridas que pareciam saradas. E que convergem num ponto comum – o renascido poderio alemão, a nova velha super-potencia europeia que assume agora a primazia nos destinos da União.

Estão também constatadas as fragilidades no domínio da união monetária: uma moeda sem gestão orçamental comum; os diversos níveis de competitividade ou endividamento, no fundo, os mais dispares níveis de desenvolvimento entre os seus membros, agora bem expostos. Dizem-nos que o caminho é mais integração, mais orçamento comum, mais instâncias de decisão e fiscalização orçamental europeias. Alguns acrescentam mesmo títulos europeus partilhados de dívida soberana. Isto é, o caminho já aberto pelo pacto orçamental europeu.

A via federal tem alguns argumentos fortes. A globalização demonstra que as pequenas economias (salvo raras excepções) cedem perante os grandes blocos. Ora a generalidade das economias nacionais europeias são de pequena monta e muito abertas ao exterior, como é, aliás, o caso da nossa. A constituição de um bloco económico coeso – desiderato que está muito longe de ser conseguido – pode evitar a decadência europeia, posta a descoberto pelo crescimento notável de outras potências ou espaços regionais, caso dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), Mercosul ou APEC (Cooperação Económica da Ásia e do Pacífico).

Aceitando a bondade e eficácia da tal solução federal europeia – que está por provar – ela carece de ser sufragada pelo detentor da legitimidade. Para que possa ser uma Europa dos povos. E qual o plano de recuo caso falhe? Tal como com o euro, que adoptámos há já uma década, como recuar ou sair se “não der”? Poderemos estar a juntar todos os ingredientes para uma grande trapalhada internacional mais tarde.

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PS – Sem relação directa ou imediata, o título desta crónica é inspirado no clássico tema rock Here I Go Again (1982) dos Whitesnake  (ver aqui). Também uma homenagem.

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Internacional, Política

Juan Carlos I e a virtude do perdão

Não sou monárquico nem considero que a monarquia seja um bom sistema político. Mas aprecio a forma como Juan Carlos I, rei de Espanha, tem sido um factor de equilíbrio e moderação na complexa sociedade espanhola. A prová-lo o pedido de desculpas público com que tenta contornar o recente episódio criado com a sua ausência do país para fazer um safari milionário – facto só conhecido pelo público após um acidente e muito mal aceite por um povo que vive as agruras do desemprego e do empobrecimento.

O episódio, recheado de aspectos que podem ferir mortalmente o reinado e a instituição monárquica, vale pela capacidade política do mais alto titular do Estado reconhecer publicamente um erro. Uma postura gostaríamos de ver seguida por cá!

Não se sabe se, chegado o dia, o sucessor de Juan Carlos I terá o mesmo sucesso no exercício das funções. E essa é uma das fraquezas da monarquia – a um monarca equilibrado e prestigiado pode suceder um desastre. Mas também não se sabe se a própria monarquia continuará a ser aceite pelos espanhóis quando esse sucessor chegar ou mesmo se Juan Carlos I deixar de ser um monarca prestigiado.

A Espanha de hoje é uma realidade complexa e com um delicado sistema de equilíbrios de poderes entre as nações que a compõem. Um país em que o Chefe do Estado, neste caso o monarca, tem uma função simbólica e política muito sensível. Mas um país que continua a coexistir com a memória de uma república eleita (1931-1939) violentamente derrubada pela força das armas num conflito de que resultaram muitas centenas de milhares de mortos, feridos, desaparecidos e refugiados. Ao actual equilíbrio de Espanha não é estranha a figura deste rei, em concreto.

A chegada de Juan Carlos de Bourbon ao trono espanhol resultou do contexto muito particular da sucessão do ditador Francisco Franco que foi, aliás, o responsável pela sua escolha de entre outros candidatos. Como se vê, uma legitimidade inicialmente frágil mas reforçada pela transição democrática que ocorreu após a morte do ditador e que viria a ser plasmada numa constituição referendada em 1978.

A Juan Carlos, então jovem rei, deve ser creditado o facto de nos momentos iniciais da democracia espanhola ter tido a coragem de se opor publicamente à tentativa de golpe de Estado com que alguns militares se opuseram ao fim do franquismo. Foi em 23 de Fevereiro de 1981, quando o tenente-coronel da Guardia Civil Tejero Molina comandou a invasão do Congresso de Deputados sequestrando Governo e deputados, no que ficou a constituir um dos mais simbólicos momentos da transição espanhola.

A capacidade de um Chefe de Estado (ou outro alto titular) pedir desculpa publicamente só abona a seu favor. E pode ser absolutamente necessária para manter a confiança do público nas instituições. Retira-o de solenidade celestial que alguns julgam possuir quando ocupam lugares de poder. Esquecem-se essas personalidades que são “apenas” representações temporárias que emanam de uma verdadeira fonte de legitimidade – o povo. Juan Carlos parece ter sabido percebido e actuado, antes que fosse tarde. A ver vamos.

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Geral, Internacional, Política, Trabalho

Da greve portuguesa à huelga general espanhola

Espanha cumpre no dia 29 de Março um dia de greve geral, que é convocada sob o lema "Querem Acabar com Tudo, com os Direitos Laborais e Sociais". Declara-se contra “a reforma que elimina direitos históricos dos trabalhadores e a política de retenções que envolve o desmantelamento dos serviços públicos” – lá como cá.

Uma semana após a greve geral portuguesa, os sindicatos espanhóis avançam com a mesma forma de luta, apontando contra as profundas alterações nas relações laborais que ali se perspectivam e que tem muito em comum com as soluções impostas aos portugueses. Há pontos comuns entre as duas situações, mas também há diferenças.

Os pontos comuns.

A crise da dívida soberana e as condições (taxas de juros) de acesso ao re-financiamento aproximam Espanha do grupo de que Grécia, Irlanda e Portugal fazem já parte – o dos países intervencionados e com a sua soberania condicionada.

A ligação da crise da dívida soberana ao problema dos deficits dos Estados nacionais, conduziu à imposição de uma cartilha ideológica que vê a solução na fragilização dos vínculos laborais de milhões de trabalhadores e no embaratecimento do factor trabalho. A par da retracção ou abandono da prestação de importantes serviços públicos pelo Estado. Em Espanha, como em Portugal.

Aos governos socialistas que iniciaram, em ambos os países, o ciclo da austeridade e da desregulação das relações laborais, sucederam-se, com um intervalo de poucos meses, governos de direita legitimados por sufrágios eleitorais – ambos com maioria absoluta, embora no caso português assente numa (facilmente conseguida) coligação pós-eleitoral.

A superestrutura do sindicalismo de ambos os lados da fronteira estrutura-se em torno de duas grandes centrais sindicais com orientações políticas similares. Em Espanha é Confederação Sindical CCOO (Comisiones Obreras), tradicionalmente próxima do PCE/Izquierda Unida, e a UGT (Unión General de Trabajadores), de influência socialista.

A huelga general espanhola foi convocada por ambas as centrais sindicais, tal como por cá o foi a greve geral de Novembro passado.

As diferenças.

A Espanha não está sob “resgate” financeiro internacional – porventura por a sua economia ser de uma dimensão incomportável para o sistema europeu -, mas o seu Governo, também acossado pela pressão de diminuir o deficit, decidiu aplicar um conjunto de medidas na área laboral que se aproxima das condições impostas pela troika em Portugal – e de que já aqui se deu eco. Continuar a ler

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