Política, saúde

As Andas do Sr. Ministro

Lá em casa, em família, usava-se a expressão “pôr-se em andas” num sentido pejorativo sempre que alguém procurava mostrar-se superior ou tentava enganar alguém.

Neste caso, isto é, em relação ao ministro em causa, o da Saúde, ambos os sentidos se aplicam, mas sobretudo, o de continuar com as mentiras para nos enganar sobre o estado a que já levou o SNS.

Do Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos saiu um comunicado que já é conhecido do público e que denuncia a situação que se vive nos três serviços de urgência dos hospitais da Península. Muito mais se poderá dizer acerca de outros serviços, condenados a serem asfixiados para que as instituições privadas dos grandes grupos possam florescer, sobretudo, à custa da ADSE para a qual todos os que estão ligados à Função Pública vão descontando mais e mais sem  a devida explicação onde são aplicados esses aumentos.

Não pretendo pôr em causa a ADSE – a Assistência na Doença aos Servidores do Estado – mas somente perceber a que bolsos vão parar os descontos sempre aumentados por este Governo, formado por quem sabe o que está a fazer e não por meninos, enfant-terribles, de famílias políticas que os protegem e são protegidas dos senhores que hoje governam o mundo e também Portugal. Não, não são meninos, são sequazes destes, mesmo que deem sinais cada vez maiores de uma renovada incompetência, ignorância e flatulência (não é isso que estão a pensar, pois quero dizer presunção).

A ADSE deveria estar a ser utilizada em beneficio do SNS porque são, afinal, os malandros dos funcionários públicos e reformados da Função Pública que a pagam ao longo de anos e anos e suportam, deste modo, a transferência de cada vez maiores quantias de dinheiros públicos para satisfazer a gula dos negociantes da saúde.

Voltando ao referido Ministro, o da não-assistência médica e do não-tratamento e da morte antecipada e sofrida de muitos portugueses, o qual, apesar dos dados sobre algumas das parcerias público-privadas e sobre as recomendações do Tribunal de Contas sobre o Hospital da Cruz Vermelha (português e não outro) arranja as tais andas para se colocar a uns metros da realidade e negar a evidência dos factos. Poderiam ter-se poupado em três anos 29,8 milhões de euros se os doentes tratados naquele hospital tivessem sido tratados nos hospitais públicos que tinham, de resto, capacidade de resposta.

Os hospitais das 4 parcerias público-privadas vão receber um financiamento de 378 milhões mais 8,5 milhões do que em 2013 enquanto os hospitais públicos vão ver os seus financiamentos diminuídos com os cortes que o SNS vai sofrer com este Orçamento muito cozinhado pelo FMI e que os trabalhadores, os reformados e todos os demais democratas contestam e até franjas de outros que sentem na pele os cortes que também os atingem. (lembra os versos bem conhecidos: primeiro foram os operários…)

Paulo Macedo afirmou isto: o governo tem mantido uma postura de não querer renegociar os contratos destas parcerias,(PPP’S) porque todas as renegociações feitas no passado prejudicaram o Estado. Estão a ler bem! Assim, em vez de se alterar o que provoca esses prejuízos mantem-se o erro e toca a financiar mais uma vez os grupos privados de saúde que já são beneficiados com o que recebem da ADSE.

Os funcionários públicos e os reformados da Função Pública quanto pagam afinal para terem direito à Saúde? Já alguém terá feito as contas? Impostos gerais, ADSE e mais impostos aplicados à F. Pública. Pagam IRS, IVA, TUC, IMI, e ainda ADSE e taxas de solidariedade, aumentos de IRS, cortes de subsídios de férias e Natal! Sei lá que mais virá!

E reporto-me a essa “águia” do BES Saúde que afirmou que a ADSE era muito boa, porque, ao contrário dos seguros-doença, não tinha plafond, isto é, não impunha uma quantia a partir da qual o doente deixa de ter direito ao tratamento por se ter esgotado a quantia prevista pela apólice.

Se a ADSE serve para alimentar os grandes grupos privados da saúde, porque não usá-la em benefício do SNS? Ao qual sempre a ADSE pagou tarde e mal as quantias devidas? E porque deixou de fazer os pagamentos? E tem taxas moderadoras mais altas para a ADSE no SNS do que nos privados? E vamos certamente ver aumentados os descontos para a ADSE face à diminuição brutal de funcionários públicos.

Claro que não defendo ideias de acabar com a ADSE, mas de que a mesma fosse utilizada, e bem, como forma de sustentar o SNS, evitando que a pretensa “gordura” do Estado seja derretida para as panelas dos grandes grupos financeiros.

 

As andas do Sr. Ministro são muito mais altas quando se fala dos cortes/racionamentos dos medicamentos, exames complementares, consultas, cirurgias!

Quais são, na realidade, as consequências actuais e futuras sobre o estado de saúde dos portugueses? O Ministro e o Governo não fazem estudos sérios do impacto dessas medidas sobre a assistência médica aos utentes e doentes do SNS. Não há dados sobre quaisquer variáveis que comprovem os benefícios dos cortes realizados. E quanto à tão falada sustentabilidade do SNS, estamos todos bem conversados sobre a altura das andas em que se colocam os governantes quando mentem sobre isso. Ora, se tivessem esses dados, o Sr. Ministro e o Governo não seriam motivados para o uso de andas. O que na realidade eles comprovariam é que a qualidade da prática médica diminuiu de forma acentuada e a acessibilidade dos cuidados tornou-se uma miragem para largas faixas de doentes; comprovariam o stress cada vez mais intenso dos trabalhadores da saúde devido ao aumento de horas de trabalho, às equipas deficitárias, ao aumento da distância dos doentes ao local de atendimento e à convicção crescente de que a tendência será para o seu agravamento.

O Governo já terá começado a fazer o que aconselhou o Observatório Nacional de Saúde sobre a monitorização das consequências da política de austeridade (de racionamento) do SNS? Credo que ideia! Pela reunião do Observatório, na passada primavera, ficámos a saber ou, melhor vimos confirmado, que o Ministro Paulo Macedo tinha ido para além da imposição feita pela troika o que nem com os malabarismos das andas o governo conseguiu esconder.

Vem agora o Sr. Ministro mostrar-se muito preocupado com o envelhecimento da população. Desde há uns anos a esta parte que vejo uma dissonância sempre agravada entre as afirmações dos governantes e o que eles verdadeiramente pensam. Isto é, quando nos vieram falar intensivamente como papagaios sobre acessibilidade e que a centralidade do SNS deveria ser o doente, fiquei com a pulga a morder-me atrás da orelha: ouvira muito antes o bombardeio com a qualidade dos serviços, paragonas sobre paragonas e, afinal, a qualidade diminuiu drasticamente e o doente é tudo menos a centralidade dos cuidados de saúde neste 3º ano de troikas e a acessibilidade tornou-se uma caricatura cada vez maior com o ajuntamento de serviços e sua deslocalização para as três cidades tal como o eram no tempo do fascismo: Lisboa, Coimbra e Porto.

Paulo Macedo não acrescentou nada sobre as medidas a tomar para se combater a quebra de natalidade do País como se também esta situação fosse irreparável ou inultrapassável. Sr. Ministro, gostaria muito de perceber o que quer dizer com “o País tem de se adaptar a uma nova realidade”.

Com as suas medidas…

 

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Política

Plano B?

O Orçamento do Estado para 2013 ainda não foi votado mas o FMI reclama já medidas que compensem o seu mais que certo incumprimento, situação que se antevê com o aprofundamento da recessão.

Está agora claro que se navega à vista.

A retoma. Até há bem pouco tempo P. Passos Coelho anunciava-a para o próximo ano. Mas por estes dias o que se discute é se a recessão será de 2, 3 ou 4% em 2013 e onde parará a taxa de desemprego. Com o contributo do napalm fiscal (Bagão Félix dixit) das novas tabelas de IRS, a que se acrescenta uma sobretaxa de 4% e ainda mais uma taxa de “solidariedade” de 2,5% para os “ricos” com rendimentos a partir de 80 mil euros.

O regresso ao mercado da dívida soberana em Setembro de 2013, que até há pouco era apresentado como um dos grandes objectivos, deixou de constar no discurso governamental. Entretanto o FMI encarregou-se de aclarar o que o Governo escondia, a sobretaxa de 4% prolongar-se-á até 2014 ou mesmo depois.

A dívida pública. Não haverá inversão da trajetória da dívida pública, antes pelo contrário.  Portugal pagará em juros 7,1 mil milhões de euros, mais 125,5 milhões que este ano. A dívida directa do Estado chegará a 196,1 mil milhões de euros, o que corresponde a quase 120% do PIB.

Junte-se o desemprego, que continua a crescer – com o correspondente aumento da despesa do Estado com os respetivos subsídios de desemprego -, a brutal diminuição do rendimento dos portugueses – com o inevitável reflexo recessivo no mercado interno…

Nem o melhor observador consegue divisar “moita donde saia o coelho”, isto é, perceber como vão ser atingidas as metas contratadas com a troika, nomeadamente o deficit, ou dinamizar a economia, saindo da recessão e estimulando a criação de empregos.

Consenso de fachada

A grande conclusão é mesmo a que o Governo nada sabe sobre o futuro do país, nem tem qualquer perpectiva para oferecer aos portugueses. Até o patrono FMI parece descrer das soluções adoptadas e chamar a atenção para o teste ao “consenso político alargado”. 

A concertação social é apenas uma quimera institucional e para troika ver. Então não é com a maior das displicências que, contra o acordado, o governo vai alterar a idade da reforma, como antes violou o acordo sobre o salário mínimo nacional?

Só mesmo a participação da UGT no acordo de concertação social celebrado durante a vigência deste Governo, tem permitido manter uma fachada de consenso. Se se mantém um (cada vez mais frágil) consenso político-partidário PS, PSD e CDS, em torno do memorandum com a troika, a verdade é que o consenso social foi quebrado e poderá estar prestes a desabar, atendendo-se ao estrondo dos muitos milhares de pessoas e à diversidade de grupos sócio-profissionais que se manifesta nas ruas.

O greve geral pan europeia que decorrerá a 14 de Novembro em Portugal, Espanha, Grécia, Malta e Chipre não deixará de ser um sério aviso aos poderes europeus do mau estar atingido. E um aviso de que se começam a desenhar formas de entendimento na Europa do Sul, se não entre Governos, entre organizações sindicais e movimentos de protesto

Assinalável é ainda o facto de o FMI já ter percebido a gravidade da situação portuguesa – apesar de não desatarrachar a canga que impôs ao país. Enquanto isso o Governo PSD-CDS assobia para o lado fingindo não ver a realidade que agiganta. Devem estar à espera de  manifestações violentas e de destruição e propriedade para o perceber.

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Leis à medida

O Governo entregou a um dos seus consultórios de advogados preferidos, a Sérvulo e Associados, mais um trabalhinho por 42 mil euros, certamente porque nos gabinetes do Estado não existem juristas qualificados. A tarefa de produzir um projecto de diploma sobre arbitragem fiscal foi parar às mãos de um doutor de nome Leite de Campos, por sinal filho do outro doutor Leite de Campos que anda por aí a lançar tiros de pólvora a torto e a direito na discussão orçamental.

Depois de aturado esforço, o que saiu das mãos dos brilhantes doutores privados a quem o Estado entrega a missão de produzir a legislação pública foi a singela proposta de criar uma justiça fiscal para ricos e pobres. Ouvidos os interessados na matéria – que se adivinha, sem dificuldade, quem são – o que saiu do escritório dos senhores advogados foi uma proposta em que se criavam dois tipos de tribunais, como revela o jornal “Público”: um comum para pequenos casos com árbitros do Centro de Arbitragem Administrativo do Ministério da Justiça, e um tribunal especial para grandes contribuintes, grandes empresas, com árbitros indicados pelas partes, que poderiam dirimir tanto questões de facto como de direito. (Já agora, o que são grandes contribuintes? É que eu já me considero um grande contribuinte, com a expectativa assegurada de vir ainda a contribuir mais em 2011 para os cofres do fisco)

Não fosse ter saltado ao caminho o pessoal do sindicato dos trabalhadores dos impostos, que detectaram a marosca a tempo e horas e lançaram o alerta, e a coisa teria já pernas para andar. O Governo, acabrunhado por ter sido apanhado com a boca na botija, tratou de pegar na proposta privada e lá lhe fez umas (profundas) modificações que tornam a coisa menos escandalosa. Entretanto, voaram 42 mil euros para pagar uma lei encomendada a juristas ao serviço dos interesses dos que procuram sempre arranjar formas de criar mais buracos nos crivos fiscais.

Esta pequena história revela uma enorme quantidade de coisas sobre o funcionamento deste Estado de Bloco Central patrocinado pelos gémeos PS e PSD. Uma delas é que a elaboração de leis que deviam defender o interesse público foi parar às mãos dos que defendem interesses privados, num perfeito exemplo de promiscuidade, da total subversão do Estado de Direito e de distorção do funcionamento da democracia. Nada que não saibamos, mas que não deixa de criar alguma perplexidade quando é exposto tão cruamente, como neste caso. Quantas destas brilhantes leis, talhadas à medida dos fregueses que as encomendam e salpicadas de vírgulas e pontos oportunos andarão pelas páginas do Diário da República? A outra é que, quando se fala de desperdícios do Estado, talvez seja por aqui que se deve começar a cortar, e não nos salários daqueles que não têm mais meios de subsistência que não o dinheiro que recebem no fim do mês. Será difícil, bem sei, porque depois já não haverá tantos lugares para ocupar nos escritórios privados quando se acaba a festa no Governo. Mas não custa nada tentar…

O povo agradecia.

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Dupont e Dupond

Os novos gémeos da política portuguesa

Andamos há quinze anos com os óculos de ver ao perto, a resolver com miopia os mesmos problemas financeiros e renovando sempre esses problemas para o futuro, obrigando aqueles que trabalham e aqueles que geram poupança a pagar as crises financeiras do Estado“.

Quem foi que, no dia 16 de Março, disse isto? Foi Passos Coelho, o mesmo que, pouco menos de dois meses depois veio pedir desculpa por ter contribuído, também, para obrigar “aqueles que trabalham” a “pagar as crises financeiras do Estado”.

Como diria Carlos Carvalhas, eis os novos Dupond e Dupont da política portuguesa: Sócrates e Coelho. Um diz “aumentos de impostos? Nunca!”; o outro reforça “Digo mesmo mais, aumentos de impostos? Nem pensar”. Foi o que se viu…

Do primeiro, já nos habituámos a que o que é verdade hoje seja mentira amanhã, e vice-versa. Do segundo, ficamos agora a saber com o que contar.

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