A alternativa existe

No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2015, o Governo e a maioria PSD-CDS, já em clima de pré-campanha, anunciam que este é o OE da viragem, amigo das famílias, preocupado com a justiça social, com o crescimento e o relançamento da economia nacional.

No entanto, este discurso não coincide com as opções do Governo.

Se, como PSD e CDS dizem, o País está melhor, como é que se explica que insistam nas medidas de empobrecimento dos trabalhadores e do povo, de destruição dos serviços públicos e agravamento das desigualdades?

Porque apresentam um OE que agrava a dívida, renova cortes e congelamentos de salários e pensões, agrava a injustiça fiscal sobre quem trabalha e reduz impostos às grandes empresas, destrói serviços públicos e continua a entregar empresas públicas aos interesses privados?

A resposta a estas questões é simples: o Governo PSD-CDS insiste na sua opção de classe, não procura, nem está interessado em soluções para os problemas do país, está mais preocupado em agradar e servir os interesses dos grandes grupos económico-financeiros.

Se as suas preocupações fossem outras, estariam atentos e discutiriam de forma séria e honesta as propostas alternativas que o PCP apresentou, designadamente, em matéria fiscal.

Na proposta fiscal avançada pelo PCP, propõe-se corrigir o peso excessivo dos impostos que recaem sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo das famílias. Em compensação, eleva-se a tributação dos rendimentos do capital e dos consumos de luxo, avançando com a criação de novos impostos sobre os negócios da especulação financeira e os grandes patrimónios mobiliários (acções e títulos financeiros). Seguem-se, a título de exemplo, algumas medidas que integram a proposta do PCP.

Em sede de IRS: aumentar o número de escalões, diminuindo a taxa nos escalões mais baixos e intermédios e criando um novo escalão para rendimentos muito elevados;  eliminar a sobretaxa extraordinária.

Em matéria de IVA: a redução da taxa normal do IVA, de 23 para 21 por cento e o alargamento da taxa reduzida e da taxa intermédia, aplicando-as a mais bens e serviços essenciais, incluindo o gás e a electricidade.

Relativamente às micro, pequenas e médias empresas: eliminar gradualmente, até 2017, o pagamento especial por conta; reduzir a taxa nominal de IRC para 12,5%; alargar o regime simplificado a todas as micro-empresas; reduzir para 13% a taxa do IVA na restauração.

O PCP propõe, ainda: tributar o património mobiliário e as transacções financeiras; repor a taxa nominal de IRC em 25% e criar uma taxa mais elevada para as grandes empresas; apurar a taxa de IRC a partir dos resultados contabilísticos, e não do «lucro colectável»; eliminar os benefícios fiscais associados ao offshore da Madeira; acabar com a isenção de 50% no IMI para fundos de investimento imobiliário; criar uma taxa de IVA de 25%, aplicável a bens e serviços de luxo.

Como se prova existe alternativa, existe um caminho patriótico e de esquerda apto a superar a crise e a melhorar as condições de vida dos portugueses, a acabar com injustiças e desigualdades e promover o crescimento económico.

O Governo, o PSD e o CDS, preferem prosseguir o caminho do empobrecimento do País e do enriquecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.

Publicado no Jornal O Setubalense, edição do dia 19-11-2014