Geral

A intranquila UGT

ugt

Carlos Silva, líder da UGT, afirma que a central sindical ficaria mais tranquila caso o PS encontrasse um entendimento com a coligação PSD-CDS/PP.

Se, em Portugal, existir um Governo que defenda quem trabalha, como é que a UGT conseguiria continuar a fingir que aquilo que faz é representar os trabalhadores?

Se, em Portugal, existisse um Governo que aumentasse o salário mínimo para 600 euros já em 2016, como poderia a UGT continuar a dizer que tal só será possível lá para 2018, na melhor das hipóteses?

Tem razões para andar intranquila a UGT e o patronato a quem ela serve.

Standard
Geral, Internacional, Política, Trabalho

Da greve portuguesa à huelga general espanhola

Espanha cumpre no dia 29 de Março um dia de greve geral, que é convocada sob o lema "Querem Acabar com Tudo, com os Direitos Laborais e Sociais". Declara-se contra “a reforma que elimina direitos históricos dos trabalhadores e a política de retenções que envolve o desmantelamento dos serviços públicos” – lá como cá.

Uma semana após a greve geral portuguesa, os sindicatos espanhóis avançam com a mesma forma de luta, apontando contra as profundas alterações nas relações laborais que ali se perspectivam e que tem muito em comum com as soluções impostas aos portugueses. Há pontos comuns entre as duas situações, mas também há diferenças.

Os pontos comuns.

A crise da dívida soberana e as condições (taxas de juros) de acesso ao re-financiamento aproximam Espanha do grupo de que Grécia, Irlanda e Portugal fazem já parte – o dos países intervencionados e com a sua soberania condicionada.

A ligação da crise da dívida soberana ao problema dos deficits dos Estados nacionais, conduziu à imposição de uma cartilha ideológica que vê a solução na fragilização dos vínculos laborais de milhões de trabalhadores e no embaratecimento do factor trabalho. A par da retracção ou abandono da prestação de importantes serviços públicos pelo Estado. Em Espanha, como em Portugal.

Aos governos socialistas que iniciaram, em ambos os países, o ciclo da austeridade e da desregulação das relações laborais, sucederam-se, com um intervalo de poucos meses, governos de direita legitimados por sufrágios eleitorais – ambos com maioria absoluta, embora no caso português assente numa (facilmente conseguida) coligação pós-eleitoral.

A superestrutura do sindicalismo de ambos os lados da fronteira estrutura-se em torno de duas grandes centrais sindicais com orientações políticas similares. Em Espanha é Confederação Sindical CCOO (Comisiones Obreras), tradicionalmente próxima do PCE/Izquierda Unida, e a UGT (Unión General de Trabajadores), de influência socialista.

A huelga general espanhola foi convocada por ambas as centrais sindicais, tal como por cá o foi a greve geral de Novembro passado.

As diferenças.

A Espanha não está sob “resgate” financeiro internacional – porventura por a sua economia ser de uma dimensão incomportável para o sistema europeu -, mas o seu Governo, também acossado pela pressão de diminuir o deficit, decidiu aplicar um conjunto de medidas na área laboral que se aproxima das condições impostas pela troika em Portugal – e de que já aqui se deu eco. Continuar a ler

Standard
Geral, Política, Trabalho

Concertação. Acordo histórico?

Acordo histórico? Sim, porque se traduz num dos maiores recuos que o lado laboral da sociedade portuguesa regista desde há muitas décadas. As confederações patronais e o Governo conseguiram praticamente tudo o queriam: mais fácil e mais barato despedir, trabalho extraordinário a menor custo, menores subsídios de desemprego, menos férias e feriados e menor capacidade interventiva para os sindicatos.

Pode o país ficar melhor se milhões dos seus cidadãos, os trabalhadores por conta de outrem, vão ficar pior? É a quadratura do círculo. Com o país a definhar na recessão e a avançar a passo rápido para os 14% de taxa (oficial) de desemprego, os prometidos aumento da produtividade e criação de empregos são apresentados como a justificação para este monumental retrocesso social. Uma receita que está por provar e que se arrisca a atirar o país para níveis de pobreza e instabilidade ainda maiores.

A chantagem e o medo vão-se paulatinamente impondo na sociedade portuguesa e não serão alheios ao “sucesso” da celebração deste acordo. Justificando a sua assinatura, o líder da UGT, J. Proença, afirmou que “houve claras ameaças da parte do Governo que iria provocar  uma grande desregulação laboral“. É claro que as ameaças lograram o seu principal efeito. E qual é ele: apresentar ao país um acordo. Coxo, por sinal, entre três partes, Governo, patrões e trabalhadores, mas em que uma delas, a parte laboral, está claramente sub-representada.

Sem surpresas pelo lado patronal, quer a assinatura da UGT, quer a recusa da CGTP-IN, também não o chegam a ser. As opções políticas dominantes em cada uma das centrais sindicais explicam quase tudo. Central dirigida por sindicalistas maioritariamente das áreas do PS e do PSD – os subscritores do memorandum com a troika -, o comportamento da UGT foi bem o espelho das contradições que actualmente atravessam o PS de A.J. Seguro: por um lado manter o compromisso herdado do Governo de J. Sócrates, e por outro a necessidade de se afirmar com partido de oposição. O acordo desta central vem, aliás, na linha das muitas assinaturas que a UGT apôs em anteriores acordos de concertação ao longo de três décadas. Quem poderia esperar outra atitude?

A CGTP, fiel às suas tradições de combate político-sindical e desta vez por maioria de razão, só poderia mesmo recusar um acordo que nada de bom traz aos trabalhadores, também aqui em linha com a hegemonia dos sindicalistas comunistas no interior da central; mas desengane-se quem julgue que não há outras correntes de opinião na maior confederação sindical portuguesa. E não há notícia de divergências internas entre essas tendências quanto à recusa do acordo…

Apesar da limitada representatividade da UGT no mundo laboral, o Governo de P.Coelho pode reclamar uma outra vitória, para além das medidas que constam no acordo. Conseguiu dividir a até aqui ampla frente sindical que havia promovido a greve geral de Novembro passado e que se vinha mantendo unida face às pretensões liberais e desreguladoras do governo da coligação de direita.

Standard
economia, Geral, Política, Trabalho

TEMPOS DÍFICEIS e de ABOMINAÇÃO

ImagemA deriva reaccionária no pós- 25 de Novembro liderada por Mário Soares possibilitou a emergência  de personalidades que, agrupadas ou individualmente,  empreenderam  um retorno  ao passado que, aliás, tinham tentado logo ao 25 de Abril acoitados atrás de Spinola/ Sá Carneiro, golpes Palma Carlos e Maioria Silenciosa. Quando produziram um extraordinário documento MDE/S, em que prometiam cornucópias de dinheiro para investirem no país se praticamente o regime fascista fosse travestido em democracia para inglês ver. Agora  já não é o desvio de direita da democracia. O que se colocava e coloca no horizonte dessa gente é o caminho do desmantelamento da democracia. A contra-revolução está em curso. Com este governo, já tem o freio nos dentes. Joga em todos os tabuleiros.

O acordo agora alcançado entre o governo ao serviço dos patrões e do grande capital,  as associações representativas dos patrões e uma central sindical que continua a fazer o trabalho para que foi criada com dinheiros alemães muito antes da senhora Merkel, o que só mostra a eficácia germânica a cuidar do futuro, é mais uma pedra nesse caminho.

Numa falsa negociação em que um dos lados nada cedeu e o outro, a tal central sindical, submete-se a assina porque “é favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora”. Argumento extraordinário de quem vai para a mesa das negociações aceitando como existente uma coisa que não existe e que foi um dos centros da luta dos trabalhadores que culminou na Greve Geral, o que provocou de facto o recuo do governo. Como se isso não bastasse acrescentam que os patrões “ficam sem alibis”. Sem alibis? Terão sempre  alibis e com os mesmos argumentos agora usados procurarão que a próxima negociação seja para a generalização das Praças de Jorna, com tantos trabalhadores qualificados no desemprego, uma verdadeira janela de oportunidade.

Chegado ao fim das “negociações” lá aparece o ministro Álvaro, com aquele alçado principal luzidio e inteligente que o identifica, proclamar:

 “Portugal mostra ao mundo, aos mercados, que mais uma vez sabemos ultrapassar as nossas diferenças e sabemos unir-nos em momentos de dificuldades. É exactamente com este espírito de união consagrado neste acordo que mostramos ao mundo que estamos a lançar as bases para vencer a crise”(…) “após meses de intensas negociações, o país sai daqui com um acordo em que reforça a competitividade da economia nacional, em que se lançam as bases para o crescimento económico e em que se preservam as bases para a paz social”.

O Alvar ministro não percebe que o factor trabalho é um factor quase irrelevante nos custos de produção quando comparado com os valores dos outros factores de produção como, por exemplo, a energia e os transportes.

O Alvar ministro não percebe  que reduzir os direitos laborais, reduzir os custos de trabalho, não representam em lado nenhum aumento de competividade. Só aquela cabeça que ensina economia numa ignota e medíocre universidade canadiana e mais os nossos empreendedores e gestores podem sustentar tamanha enormidade. Olhem para o país da patroa da Europa, a Sra Merkel, onde cada estado federal soma os seus feriados próprios ao do Estado Federal, onde depois de se assinar um contrato efectivo se gozam trinta (30) dias de férias, onde os trabalhadores ganham em média mais 45% que os trabalhadores portugueses e os gestores menos 15% que os seus pares lusitanos. O mal do país não está nos trabalhadores , que são mal pagos, nem nas leis laborais, está nas más empresas que tem fraca  capacidade competitiva e tentam colmatar esse défice com trabalho que quaqlquer dia estará perto da escravidão, e de maus gestores que se fazem pagar lautamente.

O que se pretende com este acordo, além dos seus resultados imediatos de efeitos económicos curtos e de curto-prazo, é atacar um dos pilares da democracia. Outros se seguirão até se atingir o objectivo pretendido, uma democracia fascizante, como está, há muitos anos em curso, no outro lado do atlântico e que agora se consolidou, para gaúdio de republicanos e democratas reaccionários com a promulgação por Obama, essa esperança da esquerda intermitente, do “Decreto de Autorização da Defesa nacional(HR 1540), ou na Europa com governos liderados por tecnocratas sem legitimidade democrática.

Se o ministro da economia tivesse um pensamento com um pouco mais de espessura andaria preocupado em programas que incentivassem as empresas a ser mais competitivas, a traçar programas para a promoção do trabalho. Como não tem, fica muito alegrete com este acordo julgando que irá contribuir decisivamente para o triunfo da outra sua grande descoberta , o pastel de nata como salvação da economia. Alguma coisa os une, a consistência do recheio do pastel deve equivaler-se à da sua massa cinzenta. A grande diferença é na qualidade e no sabor!

UM GRANDE RETROCESSO NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

-O PARAÌSO PARA OS PATRÕES, O PURGATÒRIO PARA OS TRABALHADORES.

O INFERNO VEM A SEGUIR

A-TEMPO DE TRABALHO

Banco de horas ser implementado por “acordo entre o empregador e o trabalhador”, isto é, sem negociação colectiva, intervenção sindical ou das comissões de trabalhador. Admite-se que esse banco possa aumentar o tempo de trabalho “até duas horas diárias ao período normal de trabalho, com o limite de 50 horas semanais e de 150 horas anuais”. Os intervalos de descanso também podem vir a ser alterados. No caso de o período de trabalho ultrapassar as dez horas diárias, deve existir uma interrupção mínima de uma hora e máxima de duas, “de modo a que o trabalhador não preste mais de seis horas de trabalho consecutivo”.

B-TRABALHO SUPLEMENTAR

O trabalho em dias de folga e feriados, assim como as horas extraordinárias vão ter uma retribuição muito mais baixa. E eliminam-se as compensações com tempos de folga. O texto torna mesmo “imperativo” a eliminação do descanso compensatório para os acordos colectivos e todos os contractos de trabalho.

Mas, além de perderem a folga de compensação, os trabalhadores perdem ainda retribuição por trabalho suplementar. Nas chamadas horas extraordinárias, os montantes pagos baixam para metade: 25% na primeira hora ou fração, 37,5% nas seguintes caso o trabalho seja em dia útil; 50% por cada hora ou fração no caso do trabalho extraordinário prestado em feriados, folgas ou fins de semana).

Também o trabalho em dia feriado passa a ser pago pela metade do valor que vigorava até hoje. O acordo de concertação admite, no entanto, que nesta situação os patrões possam manter “a possibilidade de opção pelo descanso compensatório”.

C-FERIADOS E PONTES

Redução de “três a quatro” feriados obrigatórios. Também deixou cair a ideia de que as mudanças nesta área seriam só para vigorar enquanto durasse o resgate financeiro ao país. Ou seja, os cortes passam a ser definitivos.

O  acordo estabelece novas regras para as pontes: os patrões podem decidir encerrar as empresas nos dias de pontes (quando os feriados calhem a uma terça ou quinta-feira), descontando o dia de folga do trabalhador como dia de féria. A medida não envolve negociação, mas tem de ser “comunicado aos trabalhadores no início de cada ano”.

D- FÉRIAS

Acaba a possibilidade de majorar em três dias as férias dos trabalhadores que não faltem durante o ano inteiro de trabalho

E- DESPEDIMENTOS

Despedimento: por inadaptação ou por extinção do posto de trabalho.

No primeiro caso, os processos tornam-se mais fáceis para o empregador, mais rápidos e os motivos alargam-se. Assim, deixa de ser obrigatória “a colocação do trabalhador a despedir em posto compatível” e passa o patrão a ter apenas de apresentar os motivos de despedimento “através de decisão por escrito e fundamentada”. Os prazos para que o processo de despedimento decorra serão, também, reduzidos e admitem-se novos motivos como fundamento de dispensa do trabalhador: perda de qualidade ou baixa de produtividade são dois deles. Mas há mais: “avarias repetidas nos meios afectos ao posto de trabalho ou riscos para a segurança e saúde do trabalhador, de outros trabalhadores ou de terceiros” também constam do leque de fundamentos para o despedimento por inadaptação.

Já o despedimento por extinção do posto de trabalho passa, de novo, unilateralmente para o empregador a capacidade de encontrar “um critério relevante” para definir qual ou quais os postos de trabalho a eliminar. E, de novo, deixa de ser obrigatória a colocação do trabalhador em posto compatível

F-INDEMNIZAÇÕES

Vão mudar agora e mudarão ainda até Novembro deste ano, no sentido de uma aproximação à media dos países da UE. Por enquanto, as mudanças afectam os contratos de trabalho celebrados anteS de 1 de Novembro de 2011 (altura em que foi criada nova legislação para novos contratos, que reduz para 20 dias o número de dias de trabalho contabilizados para cálculo da indemnização) e segue o seguinte princípio: os trabalhadores têm direito à compensação devida nos moldes até agora em vigor, isto é um mês de compensação por cada ano de trabalho na empresa (contando com diuturnidades e rendimento bruto).

Caso a compensação obtida seja igual a 12 anos de trabalho ou a 240 RMMG (116 400 euros), o trabalhador tem direito a indemnização prevista à data da entrada em vigor da nova legislação. Mas, mesmo que permaneça na empresa, não terá direito a mais compensações adicionais.

Caso o trabalhador não se encontre nestas circunstâncias (a indemnização seja de menor valor ou o tempo correspondente de serviço for inferior a 12 anos) o trabalhador poderá juntar a indemnização a que tinha direito, com uma outra, calculada já a partir dos dados da nova legislação.

Standard