Dia Mundial da Criança

Os Estados Membros das Nações Unidas, – ONU – reconhecendo que as crianças, independentemente da raça, cor, sexo, religião e origem nacional ou social, necessitam de cuidados e atenções especiais, precisam de ser compreendidas, preparadas e educadas de modo a terem possibilidades de usufruir de um futuro condigno e risonho, propuseram o Dia 1 de Junho, como Dia Mundial da Criança. Isto foi em 1950.

Avançou-se muito em matéria de direitos da criança, mas entre a teoria e a prática a distância é muito grande e as desigualdades entre países e mesmo continentes são abissais.

Pois bem, 600 milhões de crianças do mundo vivem na pobreza, 250 milhões, entre 5 e 14 anos de idade, trabalham em países do chamado Terceiro Mundo e 130  milhões deles não recebem qualquer tipo de educação.

Neste 1 de Junho, 6 milhões de crianças sofrem de lesões limitantes causadas pelas guerras ou conflitos armados e a cada 24 horas, 8 mil e 500  jovens  contagiam-se  com el VIH-SIDA.

Com a actual situação na UE, existe o perigo real do retorno do trabalho infantil.

O jornal Le Monde da semana passada trazia uma notícia a que não podemos ficar indiferentes.

Com o título Trabalho infantil re-emerge em Nápoles, o artigo descreve como milhares de crianças têm sido forçadas a abandonar a escola e a procurar trabalho para ajudar a alimentar as suas famílias nas cidades do sul da Itália. Em 2011, 54 mil crianças deixaram a escola na região da Câmpania entre 2005 e 2009. Destas crianças, 38% tem menos de 13 anos. O artigo refere ainda que o vice-prefeito de Nápoles disse que com 10 anos há crianças a trabalhar 12 horas por dia!!!

Mas… o trabalho infantil não é um problema só da Itália! Estende-se a toda a Europa e é uma denúncia da política neoliberal/capitalista que está a ser levada a cabo num ataque cerrado aos direitos humanos e, neste caso, aos direitos da criança. Vampiros nunca satisfeitos, exigindo sempre mais, porque a sua sede de lucro é infinita!

Portugal foi considerado pela OIT um caso exemplar na Europa na luta contra o trabalho infantil, mas o acentuar da crise coloca preocupações acrescidas com a vulnerabilidade das crianças quando a estabilidade das famílias é afectada, como já o está a ser em muitos milhares delas.

Com o contínuo aumento do desemprego e com a diminuição dos apoios sociais levada a cabo pelo PSD/CDS, com o silêncio, senão cumplicidade do PS, é de temer que a situação regrida e se venha a agravar com a pobreza infantil a atingir números preocupantes e com repercussões no futuro difíceis de contabilizar. (a falta de protecção e segurança, o abandono escolar, a ausência de um desenvolvimento infanto-juvenil adequado, as humilhações, o confronto com a desigualdade, as condições de trabalho feito na clandestinidade). Porque o sofrimento, esse, não se mede, porque é individual, intransmissível e irremediável.

A que ponto iremos chegar? Aos tempos do século XIX em que surgiram as primeiras leis a proibir o trabalho infantil? Aos meninos que não tiveram infância?

A luta anda aí nas empresas, nas escolas, nos transportes, nas ruas, mas tem de ser intensificada cada vez mais pelo futuro das crianças e dos jovens, pelo presente dos idosos e pelos sonhos amputados dos adultos.

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Negócios da grécia

Da Grécia contaram-se e contam-se as mais mirabolantes histórias para demonstrar como os trabalhadores eram uns privilegiados, os serviços públicos e as empresas estatais primavam pela má gestão e por dar benefícios extraordinários aos seus funcionários. Todos se lembram dos celebrados 15 meses de ordenado, que supostamente os assalariados gregos recebiam e que afinal mais não era que o subsídio de férias ser cumprido em duas faias iguais. Histórias não faltaram na comunicação social para demonstração urbi et orbi de que o povo grego era preguiçoso e andava a viver à tripa forra, era o grande culpado do défice público que colocara a Grécia á beira da bancarrota. Esse jornalismo estipendiado e mercenário existe para prestar serviço ao poder do capital. Aliás deve-se consultar quem são os accionistas da comunicação social para percebermos o que é a liberdade de imprensa e para que servem os critérios jornalísticos. As montagens noticiosas constroem imagens falsas para fazer uma barragem de fumo sobre a realidade. Se a queremos conhecer, ainda que parcialmente, temos que respigar por todo o lado para construir um puzzle que nos aproxime dela.

Em relação à Grécia o que é actualmente relevante, demonstrador do enorme cinismo dos que lêm impões pacotes de austeridade sobre pacote de austeridade, é que, submetida a um apertado controlo da troika, com a imposição de um brutal empobrecimento e de perdas de direitos  que atingem o povo grego sem dó nem piedade, continuem a ser feitas despesas que agravam  o endividamento enormemente. Num país a sofrer uma crise tão desmesurada, é autorizada a compra, aos EUA, de 400 tanques Abrams e de três fragatas à França , para grande raiva da Alemanha que, depois de vender dois submarinos (nos últimos anos tem vendido mais uns tantos) se vê preterida neste negócio da grécia.

Procrusto, a Troika, o governo de Passos Coelho

Poul Thomsen, do FMI, Jurgen Kruger, da EU e Rasmus Ruffer, do BCE, voltaram a Portugal para verificar se o governo cumpre os seus ditames e não procrastina nenhuma das medidas que impuseram a Portugal. Estão bem treinados para representarem os seus papéis num espectáculo bastante entediante de tão repetitivo. É uma troupe de tecnocratas com sangue de barata, habituada a viajar pelo mundo, simulando fazer grandes análises e desenhar grandes modelos macroeconómicos onde quer que pousem, para tudo acabar na apresentação de uma bula com mais do mesmo, só variando nos números. No essencial, as medidas que preconizam são as mesmas que aplicam onde quer que desembarquem. Ao embrulho chamam reformas estruturais que acabam sempre com o mesmo resultado: o desastre económico e financeiro, o empobrecimento generalizado, o favorecimento dos mais ricos e poderosos, a corrosão brutal dos direitos sociais, a destruição do sector empresarial do Estado a favor da iniciativa privada e retirando-lhe o poder estratégico de intervenção.

Dois milhões de portugueses à beira da pobreza

Cerca de dois milhões de portugueses, 18,5 por cento da população, estava, em 2008, em risco de pobreza – segundo um relatório do EUROSTAT agora divulgado. Para este organismo europeu são “pessoas em risco de pobreza” aquelas que vivem em famílias com rendimentos inferiores a 60% do rendimento disponível médio nacional, já consideradas as transferências sociais.

Estes dados – que estão certamente aquém da realidade actual – colocam Portugal no top 10 dos países europeus mais atingidos pela ameaça de pobreza: Letónia (25,6%), a Roménia (23,4%), Bulgária (21,4%), Grécia (20,1%), Lituânia (20%), Espanha (19,6%), Estónia (19,5%), Reino Unido (18,8%) e Itália (18,7%). Não deixa de ser revelador que o risco de pobreza instalada por toda a Europa, inclua nesta lista países habitualmente considerados mais ricos que Portugal, casos do Reino Unido, da Itália ou mesmo de Espanha.

O relatório faz menção que mais de um milhão de portugueses, cerca de 9,7% da população, vivia com graves privações materiais. Segundo os critérios do estudo são considerados com graves privações materiais aqueles que vivem em condições de constrangimento ditadas pela falta de recursos, preenchendo pelo menos 4 dos seguintes nove seguintes itens de privação: 1) pagamento de arrendamento/crédito ou contas da casa; 2) manter a casa aquecida; 3) fazer face a despesas inesperadas; 4) comer carne, peixe ou proteínas dia sim, dia não; 5) uma semana de férias fora de casa; 6) carro; 7) máquina de lavar; 8) televisão a cores ou 9) telefone.

O panorama da UE relativo ao risco de pobreza e exclusão social afectava em 2008 um total estimado em cerca de 116 milhões de pessoas, isto é, perto de um quarto da população desse espaço político-geográfico. Cerca de 81 milhões de pessoas são considerados em risco de pobreza, 42 milhões incluem-se na categoria dos que sofrem graves privações materiais, 34 milhões vivem em famílias com baixa taxa de trabalho (inferior a 20%  do potencial total de tempo de trabalho). Sete milhões de pessoas são afectadas pelos três critérios anteriores em simultâneo, o grau mais baixo de pobreza.

Se atendermos a que de 2008 para cá a taxa de desemprego em Portugal aumentou de 7,6% para um valor superior a 10%, veja-se o impacto que só este factor terá nos níveis de risco de pobreza e exclusão social.

À espera de ordens!

Ao que parece os dirigentes da UE não sabem o que o nosso governo anda a fazer. Ou o nosso governo não lhes diz, ou será que sabem e fingem que não?

A cena gaga começou com o finlandês Olli Rehn, comissário europeu responsável pela economia e finanças, a dizer que Portugal carecia de reformas no mercado laboral e na segurança social a que se seguiu Helena André, ministra do trabalho, respondendo que “é capaz de haver um desconhecimento em relação às duas matérias”. No jogada seguinte deste ping-pong de declarações o comissário corrige o tiro e replica, referindo que em Portugal, “houve recentemente uma reforma das pensões muito substancial, mas há ainda muito a fazer, especialmente em termos de reformas do mercado de trabalho e do mercado de produtos”. Para bom entendedor meia palavra basta. Sucederam-se declarações de outros ministros tentando “ajeitar” o sentido da declaração do comissário europeu. Até o Presidente Cavaco Silva veio defender a honra da casa referindo que aquelas matérias não estão na “agenda política portuguesa” e que “só o Governo ou a Assembleia da República podem colocar essa questão na agenda”.

Mas o que fica desta conversa? A UE dá a estratégia e o governo português aplica a táctica. Isto é, com o país sob pressão dos mercados financeiros internacionais e a banca nacional já a financiar-se junto do BCE, a autonomia de decisão de governo português vai minguando. Junte-se a iminência de o Estado ter que recorrer ao novel fundo UE/FMI para o pagamento dos compromissos da “divida soberana” e está criado o clima para justificar junto da opinião pública mais medidas gravosas no capítulo das relações laborais. Isto é, aceitar o que os sectores patronais há muito reclamam: despedimentos livres e sem condições, “flexibilização”, como eufemísticamente dizem – e regredir socialmente meio século. E agora com o apoio institucional da Comissão Europeia. Resta saber como reagirá a sociedade a estas ameaças, que agora passaram a ser explícitas.

O que parece estar já a resultar desta crise financeira é que os Estados nacionais (ou pelo menos os mais pobres) irão prescindir de diversos poderes e competências em favor das instâncias decisoras da UE, isto é, dos grandes países decisores como a Alemanha e a França. Passarão a ver os seus orçamentos avaliados antes dos respectivos parlamentos; as contas nacionais serão escrutinadas pelo INE europeu (EUROSTAT). E até as suas opções políticas quanto à sua organização social, de que a legislação laboral é um exemplo, estarão condicionadas. Estados tutelados.

Depois de tantos milhões aqui “despejados” não há almoços de borla!