Área Metropolitana de Lisboa, Geral

AML em negociações com Atlantic Ferries para integrar travessia Sado no novo tarifário de transportes públicos

Manuel Pisco, vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, nas Conversas na Praça no dia 3 de abril

O vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal anunciou esta quarta-feira que a Área Metropolitana de Lisboa está em negociações com a Atlantic Ferries e a autarquia grandolense para integrar a travessia do Sado no novo tarifário de transportes públicos que entrou em vigor no passado dia 1 de abril.

Manuel Pisco revelou na “Conversa da Praça” dedicada à mobilidade e transmitida em direto no blogue Praça do Bocage que a “AML esteve já a negociar não só com [a Câmara Municipal de] Grândola, mas também com a Atlantic Ferries (concessionária da travessia do Sado)”. O autarca salienta que este foi o momento escolhido para tratar desta matéria porque é agora que se está a tratar das “ligações entre as fronteiras da AML com as CIM (comunidades intermunicipais) e concelhos limítrofes“.

Continuar a ler
Standard
economia, Geral, Política

Transportes colectivos. Por detrás do pano

O Governo acaba de anunciar a sua intenção de fazer depender o preço dos transportes do salário de cada um. Uma medida apresentada sob a capa da equidade social mas que suscita várias perplexidades.

O que mais choca na proclamada intenção governamental é que, a par dos colossais aumentos agora entrados em vigor, se trata de um claro desincentivo à utilização dos transportes colectivos e, quiçá, um apelo à utilização do transporte individual. Um péssimo sinal para a sociedade, já que os transportes colectivos são hoje a espinha dorsal da mobilidade e da valorização ambiental. E um importante contributo à actividade económica. Nomeadamente nas grandes áreas metropolitanas. Deve pois ser protegida, apoiada e incentivada sua utilização. O passe não pode ser visto como uma prestação social.

Os transportes colectivos, sejam públicos ou privados, devem ainda atender às necessidades susceptíveis de não serem rentáveis, como é o caso das ligações das zonas menos povoadas ou adequando os seus fluxos aos ritmos de movimentação das populações. E isto sabendo-se bem o quão deficitária é, muitos casos, a qualidade dos nossos transportes. Devem por isso continuar a fazer parte da primeira de linha de preocupações do Estado Social.

Mas vejamos alguns aspectos práticos. Como se propõe o Governo aplicar a medida? Certamente que o cidadão terá que se munir da sua declaração de IRS quando comprar o título de transporte (passe). Conhecendo-se a elevada parte que economia informal (ou paralela) ocupa na economia nacional, como se garantirá uma efectiva equidade? Certamente iremos ter os mesmos de sempre a pagar mais aumentos. Os trabalhadores por conta de outrem que recebem os seus rendimentos “por cima da mesa”, os reformados e pensionistas e, em geral, as classes médias pagantes de impostos. Será que iremos ver a usufruir de passes sociais mais baratos os falsos pobres estabelecidos na economia paralela?

Grave é ainda o facto de a medida não tomar em consideração a progressividade fiscal que já onera os cidadãos com rendimentos declarados em sede de IRS. Cidadãos assim duplamente penalizados – pelas taxas de impostos com que são onerados e pela penalização dos preços acrescidos em serviços fundamentais, como são os transportes colectivos ou a electricidade e o gás, como também já fizeram saber!

É também conhecida a intenção de privatizar a curto prazo alguns segmentos dos transportes colectivos públicos. Ao que se sabe poderão começar com os troços mais apetecíveis do ponto de vista financeiro, caso de linhas e rotas da Carris, STCP (Serviço de Transportes Colectivos do Porto) e Metro de Lisboa – o famoso “bife do lombo”, na expressão popularizada por Jerónimo de Sousa.

Mas há quem duvide que o cenário de privatização das empresas de transportes reduza os encargos do Estado, atendendo a que este terá que assumir os respectivos passivos bem como maiores indemnizações compensatórias às novas entidades que vierem a explorar os serviços. Passivos resultantes da sub-orçamentação a que os vários Governos as votaram e do recurso sistemático ao crédito nos tempos dos ratings “distraídos” e das baixas taxas de juro. “Na CP, em 2010, dos 195 milhões de prejuízo que a empresa deu, 160 milhões são juros que a empresa teve de pagar por ter, ao longo do tempo, de recorrer aos juros bancários (empréstimos) ”, segundo referiu à imprensa o sindicalista José Manuel Oliveira da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações. Será?

Standard