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Se «o PSD diz» é mentira!

Em Setúbal, na campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2017, tornou-se evidente que o PSD abdicou de fazer uma campanha séria de proposta e alternativa, seguindo uma lógica de mentira procurando garantir títulos de jornal.

Ao longo da campanha, os Setubalenses foram brindados, entre outras pérolas, com petições aprovadas que nunca foram, com o PSD a ver o seu candidato num debate televisivo e a achar unanimemente que este ganhou o debate e agora temos «a CDU prepara-se para avançar com 5 mil lugares de estacionamento pago em Setúbal».

Na última sessão da Assembleia Municipal, a última do mandato, realizada no dia 22 de Setembro, o PSD apresentou uma recomendação para que a Câmara Municipal revogue a deliberação n.º 106/2016, que aprova o concurso público para a concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública, na cidade de Setúbal – proposta n.º 27/2016/DAFRH/DIGEF/SECPP.

Esta proposta de aprovação do concurso público constou da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal realizada em 29 de Abril de 2016, tendo sido retirada e não sujeita a votação. Ou seja, apesar de ter sido aprovada na Câmara não chegou a ser votada em Assembleia.

Sobre a recomendação proposta pelo PSD, importa:

  • Estranhar que o Vereador do PSD na Câmara Municipal nunca tivesse feito uma proposta para revogação da referida deliberação no órgão que a aprovou, a Câmara;
  • Esclarecer que as recomendações não têm carácter vinculativo;
  • Esclarecer que qualquer alteração ao quadro existente só se verificará no próximo mandato, com órgãos autárquicos com uma composição distinta da actual;
  • Esclarecer que uma nova submissão à Assembleia Municipal da referida proposta está dependente de nova deliberação da Câmara Municipal;
  • Esclarecer que não é a proposta de abertura de um concurso público que regula o estacionamento e estabelece o número de lugares tarifados;
  • Esclarecer que, após ser submetido a consulta pública, a Assembleia Municipal aprovou, na sua sessão de 24 de Junho de 2016, a Deliberação n.º 191/16 – Proposta n.º 37/2016 – DURB/DIPU/GAMOT – Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal e que é este documento já a provado e plenamente em vigor que regula o estacionamento tarifado no concelho; 
  • Estranhar que não estando esta matéria em discussão e estando suspenso o processo de lançamento do concurso público, o PSD se tenha lembrado de tal coisa.

Como se comprova pela notícia do jornal «O Setubalense», o PSD só tinha um objectivo com a sua proposta de recomendação, criar mais um facto artificial para alimentar a sua campanha, lançado a confusão e a mentira, visando ganhar um pouco mais de protagonismo.

A proposta do PSD não teria qualquer consequência prática, a proposta do PSD não altera em nada o Regulamento Municipal aprovado e em vigor que estabelece as regras e condições do estacionamento tarifado no concelho, a proposta do PSD não tem qualquer sentido e os seus autores sabem disso, porque apenas buscavam argumentos para fazer a afirmação falsa que dá origem ao título da notícia.

«O PSD diz que a CDU se prepara para avançar com 5 mil lugares de estacionamento pago em Setúbal» e eu digo, com base naquilo que expus, que o PSD mente aos Setubalenses e tem feito uma campanha sem vergonha e sem credibilidade.

Em Setúbal, olhando a tudo o que se tem passado, podemos concluir que se «o PSD diz» é mentira!

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Mentira, PAF

É só rigor!

neg

Ainda se lembram de Passos Coelho e da cabeça de lista da PAF por Setúbal às eleições legislativas, Maria Luís Albuquerque, a garantir em campanha eleitoral que o Estado iria devolver 35% da sobretaxa de IRS?

Lembram-se de ter sido anunciado que, afinal, não seria 35%, mas apenas 9,7%, o que era melhor do que nada?

Pois bem…

CM devolução

Infelizmente, uma vez mais comprova-se que quem em tempo certo alertou para a aldrabice dos números apresentados e da farsa que a direita apresentava como trunfo em tempo de campanha eleitoral estava certo.

Uma vez mais, PSD e CDS demonstram que, em seu entender, vale tudo para ganhar votos.

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Política

Escutas ou não escutas?

A utilização de escutas na comissão de inquérito à compra da TVI tem gerado alguma discussão ético-legal que tem a virtude de proporcionar uma outra discussão, muito mais interessante, que é a de conhecer os limites da intervenção política e partidária.

O PS, já se sabe, é contra e proclama, desde já, a inconstitucionalidade de tal prática. Percebe-se…

O PSD, ou melhor, Pacheco Pereira, discorda e diz-se disposto a tudo. O PCP alinha pelo mesmo diapasão e quer conhecer o que disseram ao telefone alguns dos principais protagonistas do caso.

O BE diz que olha, mas não vê, como aqueles maridos que, na praia, dizem à mulher que viram a jovem em topless, mas não olharam…

A opção que melhor serve a ética e os valores da democracia e do estado de direito é, sem dúvida, a que foi escolhida pelo PSD e pelo PCP. Mais do que saber saber se a consulta das escutas é inconstitucional, os cidadãos precisam de saber quem é o primeiro-ministro: alguém em quem podem confiar, ou alguém que não evita a mentira, de acordo com as circunstâncias do momento.

Toda esta discussão em torno da compra da TVI, mais do que saber se o Governo quis instrumentalizar, por vias sinuosas, um dos principais órgãos de comunicação social do país, condicionando, desta forma, a liberdade de expressão, visa, primordialmente, apurar, sem margem para dúvidas, se o primeiro ministro é mentiroso. Esta é a questão central e da resposta que se obtiver depende a boa saúde do regime democrático.

Obviamente, os eleitores são livres de eleger mentirosos, contudo o contrato social que os cidadãos estabelecem com Estado baseia-se, em larga, escala na ideia de verdade, de seriedade, de honestidade. A credibilidade do regime democrático e dos titulares dos cargos políticos é, pois, fundamental para a sobrevivência da democracia. Não valorizar e não lutar por esta credibilidade equivale a desistir de manter vivo o Estado de Direito.

Venham de lá, pois, essas escutas para ficarmos a saber se Sócrates mente ou não. Isso é que eu quero saber.

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