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O que há de novo?

divida_publica1A austeridade (…) agravou a recessão, aumentou a dívida pública e impôs sofrimento social à medida que as pensões e salários foram sendo reduzidos”, in manifesto internacionalReestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade” (*)

O manifesto dos setenta (ler aqui) veio mostrar que é possível um consenso. Não sobre tudo, mas pelo menos sobre uma questão fundamental – como enfrentar a dramática dívida pública que atingia no final do ano passado 129% do PIB e que torna negro o futuro do país.

O Presidente Cavaco Silva e a maioria PSD-CDS vêm desde há tempos a fazer o “discurso do consenso”. Apesar de ser um importante sound bite na tática política de Cavaco e P. Coelho, ninguém sabe verdadeiramente o que é que eles pretendem. Mas suspeita-se que não seja nada de bom e que apenas se traduza em mais cortes.

Mas há um facto novo no debate público. E que, curiosamente, não vem dos habituais defensores do “consenso”– trata-se de um manifesto subscrito por personalidades de várias áreas políticas que, de algum modo, representa uma base de consenso.

Perante as pesadas obrigações que resultam dos efeitos conjugados dos juros usurários com a canga dos critérios do tratado orçamental europeu (dívida publica até 60% do PIB e deficit estrutural de 0,5%) só nos resta empobrecer! Esta tem sido a tese da troika, secundada diligentemente pelo Presidente Cavaco Silva e pelo Governo de P. Coelho. Serão vinte anos, pelo menos. Dizem-nos eles que não há outro caminho. Que tem que ser! E que assim cumpriremos as nossas obrigações perante credores e parceiros europeus.

Mesmo que se perceba que o que restará aos portugueses será um país indigente, com baixos salários e dedicado à emigração. A proposta deles é pois a da desesperança completa.

Há mais que uma solução ou estamos condenados a uma via única?

Até há pouco tempo e com excepção da Esquerda (o PS hesitava), poucos eram os que tinham a coragem de exteriorizar a necessidade de renegociar maturidades e taxas de juro dos empréstimos. A “reestruturação da dívida”. Claro que esta não é música que agrade a alemães. Nem por cá a Ulrichs, Espíritos Santos Salgados ou Soares dos Santos e companhia. Ou ao establishment político-financeiro que domina o país.

Mas eis que a via única o deixou de ser. E a “pedrada no charco” só poderia vir da própria Direita! Sim, porque enquanto fossem “os do costume”, o pequeno mundo lusitano continuaria a girar como até então. Por isso o Manifesto dos 70 – “Preparar a Reestruturação da Dívida Para Crescer Sustentadamente”, assinado por personalidades de todas as áreas políticas, parece ser o verdadeiro consenso que se andava à procura.

E o consenso é: 1) Abaixamento da taxa média de juro; 2) Alongamento dos prazos da dívida e 3) Reestruturar, pelo menos, a dívida acima de 60% do PIB.

(*) In manifesto citado pelo jornal PÚBLICO, subscrito por académicos de várias correntes de pensamento económico e de muitas nacionalidades: dos EUA, Canadá, México, Brasil, Argentina, África do Sul, Austrália, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha, Grécia, Estónia, Noruega, Dinamarca, Bélgica, Áustria, Polónia e Suíça.

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Que Vá Zarcar para Outro Lado

É extraordinário o tempo de antena que é concedido a Alberto João Jardim para acolher os maiores dislates, as fanfarronadas que logo a seguir, de rabo entre as pernas, cobardemente vem desdizer, as mentirolas atiradas a torto e direito, sem um pingo de vergonha. Perversamente cada aparição acaba por contribuir para propagandear a imagem do personagem, ouvindo-o como se houvesse alguma coisa credível naquela torrente palavrosa. Aquilo não tem ponta por onde se pegue, nem sequer ainda tem alguma comicidade. Dar a cobertura que se lhe dá, como se lhe dá é um serviço que se lhe presta.

A dívida já conhecida da Madeira é colossal. O que espanta é que não há jornalista ou comentador que faça contas, mesmo na base do valor divulgado, que trepa galopantemente dia a dia, para que se perceba que, per capita, a divida jardinesca transposta para o continente seria qualquer coisa como 5 800 000 000 000 de euros, um número astronómico encoberto pelas palhaçadas daquele ditadorzeco de feira.

Ninguém lhe esfrega na cara os perdões de dívida que os sucessivos governos, desde 1978, de Mário Soares a Sá Carneiro, de Cavaco a Guterres, de Durão Barroso a Sócrates, tem concedido àquele homúnculo armado em político. Tudo somado são mais uns milhares de milhões de euros que os “cubanos” têm, ao longo dos anos, oferecido a Jardim & Companhia, sem que a voracidade da nomenclatura da ilha esteja saciedade, como se comprova pela dívida que agora explodiu. Melhorou a vida dos madeirenses? Melhorou, o espantoso é que com tanto dinheiro despejado para cima da ilha não tivesse melhorado! Mas a miséria do povo madeirense não foi erradicada, e o nível de vida continua baixo.

Não lhe dêem tempo de antena. Façam jornalismo de investigação, no mercado, entre outros, há um bom livro do Ribeiro Cardoso, passe a publicidade, sobre os desmandos jardinescos. Em vez de o ouvirem mostrem a enorme fraude que ele é, o que se irá reflectir nas eleições que, na Madeira, são a grande mentira democrática.

Ou então façam-lhe a vontade. Declarem a independência da Madeira. Ele e a sua camarilha fabriquem zarcos em rodelas de banana com a sua efígie moldada. Uma moeda com futuro, uma referência mundial no guiness.

Que vá zarcar para outro lado!

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Madeira independente?

A revelação de que os responsáveis da Madeira ocultaram despesas no valor de 1.3 mil milhões de euros entre 2008 e 2010 é um facto assombroso e inqualificável. As operações de encobrimento remontarão a 2003 e traduzem um regabofe que enegrece as virtudes das autonomias regionais e da regionalização, mostrando poderes sem controlo que não respeitam as leis do país.

O facto vem acentuar a impressão de que os mais altos responsáveis pela governação (neste caso da Madeira) pouca ou nenhuma importância dão às regras de reporte da despesa pública. Claro que Alberto J. Jardim de há muito que dispõe de um estatuto à parte, a quem tudo é permitido, escudado em esmagadoras vitórias eleitorais numa sociedade controlada directa ou indirectamente pelo poder regional. E que, ao longo de trinta anos, somou perdões de dívida a perdões de dívida.

Alberto J. Jardim tem muitos admiradores. Não só na Madeira como no continente e inclusive entre os eleitores de outras forças políticas que lhe reconhecem o título de rei das obras públicas. A grande parte do eleitorado bem pouco interessa como se financiam essas obras. O que, sendo válido para a Madeira, também o é para qualquer outra parte do país. Mas agora que, forçados pelo compromisso com troika, começaram a entrar verdadeiramente no bolso do contribuinte/eleitor – e mais virá – as tropelias de A.J. Jardim e o “desenvolvimento” da região tornaram-se muito mais difíceis de aceitar. E aqui teremos que agradecer à troika o ter permitido lançar luz sobre estas operações. Mas que poderão valer mais uma deslocação do ministro das finanças à televisão para anunciar mais uns impostos sobre as classes médias e mais uns cortes nas prestações sociais!

Perante tais desmandos, que valem as poupanças (100 milhões, dizem eles) com a supressão de 1711 cargos de chefia em vários ministérios e a extinção ou fusão de entidades que o Governo euforicamente acaba de anunciar? Anunciadas como se estivessem já feitas e fizessem parte do passado. Só que a procissão ainda vai no adro…

Resta também a hipótese de que alguém do próprio Governo de Passos Coelho tenha decidido aliar-se à conspiração dos habituais inimigos de A.J.Jardim (cubanos, maçons e aparentados) para abater um aliado cada vez mais incómodo.

Será o eleitorado madeirense capaz de tirar conclusões dos graves danos que os seus governantes criaram ao país?

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A lição grega

Será que nos esperam acontecimentos trágicos e perturbadores como os que por estes dias se registam na Grécia? Contestação social a um ponto desconhecido até agora, violência nas ruas, uma população desiludida, zangada e descrente no futuro?

Há um ano atrás o então recém-eleito governo grego, curiosamente dirigido por um socialista, substituía um governo de direita e, de imediato, denunciava as manipulações estatísticas dos anteriores ocupantes do poder. Nomeadamente as que tinham que ver com os valores do deficit e a despesa pública (onde é já vimos isto?). Muito rapidamente o problema da dívida soberana grega tomou a dianteira na gula dos “mercados”, com os valores dos juros exigidos a subirem rapidamente e a tornarem insustentável a situação do país . A Grécia tornou-se a primeira presa desses mercados. E o governo grego também rapidamente se convenceu que o recurso ao FMI e à UE era a solução. A receita, iniciada há um ano, foi semelhante à que Portugal também já começou a aplicar mas que irá reforçar com as medidas que constam no acordo com a troika. Melhor ou pior o governo grego empenhou-se em levar a receita à pratica.

Ao fim de um ano de aplicação da receita, a Grécia está à beira da explosão. Mas não são os únicos. Os irlandeses, a braços com uma profunda crise oriunda da conjugação da “bolha” imobiliário com a banca, voltaram a emigrar massivamente. E em Espanha os números do desemprego são alarmantes quando associados aos cortes nos apoios sociais e a todas as medidas que os socialistas espanhóis no governo se aprestaram a tomar. A contestação já está nas ruas. Ainda quanto a dívidas soberanas mais sinais nos chegam de países tão robustos como a Itália e a Bélgica.

Portugal segue-lhes na esteira. Prepara-se para aplicar uma receita recessiva que se traduzirá, inevitavelmente, na diminuição do PIB e de todas as receitas associadas, ao aumento de desemprego e na descapitalização da segurança social, por via da prometida diminuição da taxa social única. Tudo factores que farão a economia decrescer e criarão maiores incertezas no futuro.

Como pagará o país o seu volume de dívida em tais condições? Não se divisa como, num país que está e irá continuar em recessão. O futuro primeiro-ministro promete “fazer o que for preciso”, isto é, sujeitar a população às duras penas da austeridade, para daqui a dois anos “regressar aos mercados”. Financiando-se com recurso a uma panóplia de privatizações – algumas das maior imoralidade, caso da água.

Melhor seria que, desde já, se dissesse aos portugueses que país não vai ter condições para pagar a dívida, tais os montantes atingidos e taxas de usura que sobre a dívida da República impendem.

A solução terá que ser global, discutida e negociada à escala europeia. Os países afectados, uma mancha que alastra, deveriam concertar posições e interesses para uma negociação política, que envolva também os credores. Com parte importante da população da UE à beira da pobreza, as lideranças europeias entretém-se a adiar o que já todos perceberam – as dívidas soberanas terão que ser reestruturadas, isto é, diminuídos os seus montantes e alargados os prazos de pagamento. Sob pena de derrocada do euro – para alguns já algo de inevitável – e daquilo que temos conhecido como União Europeia.

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Europa, tiros nos pés

Ambicionando ser mais que uma mera união económica, a União Europeia vê-se agora chegada a uma encruzilhada: após décadas de crescimento e de rápido alargamento a quase toda Europa central e de leste, multiplicam-se os sinais de fragmentação política e de mesquinhez. Sinais da irrupção de egoísmos nacionais nunca ultrapassados mas que, até há pouco, estavam bem escondidos pelo crescimento. Mas, pior, sinais de falta de visão para o futuro.

A estratégia da União face às chamadas crises da dívida soberana – que estão a abalar três membros da União, e que poderão não ficar por aí -, e as reacções de alguns Estados europeus perante o afluxo de refugiados magrebinos e africanos, na sequência das revoltas árabes, são dois bons exemplos.

Não seria de esperar que aos países membros da UE em situação de maior dificuldade, casos da Grécia, Irlanda e Portugal (e os que mais se verão), fossem concedidas condições de financiamento que lhes permitissem retomar o seu crescimento económico? O que se constata é que as taxas negociadas no âmbito de empréstimo internacional com o FMI, na ordem dos 3,5% a 4,25%, são claramente inferiores às que Portugal terá que pagar pelas tranches oriundas dos fundos da UE (FEEF/MEEF), cujos juros andarão por perto dos 6 %. Os nossos amigos europeus aproveitam a ocasião para castigar o país – penitenciemo-nos pois pelos nossos (nossos?) erros. Uma solução que, associada às medidas do pacote acordado com a troika, acentuará ainda mais a recessão de que há já sinais (-0,7% do PIB no primeiro trimestre), antes ainda da sua aplicação prática. Bastaria, aliás, olhar para o exemplo grego para perceber o que se vai passar e como o cenário da reestruturação da dívida que, ainda há dez dias, era diabolizado por grande parte do espectro político, começa agora a ser sibilinamente aceite por muitos nesses mesmos sectores.  

Toldados pelos números, falta visão de futuro às principais lideranças europeias, mormente a alemã que esquece que foi com a solidariedade dos outros países europeus que pode voltar a ser um país unificado – facto que se sabia vir um dia, no futuro (hoje), a alterar a balança do poder na Europa. O perseguido objectivo da coesão parece agora ter sido atirado para “trás das costas”

O outro sinal. Quando o espaço Schengen foi concretizado na sua vertente de livre circulação no espaço europeu, o facto foi saudado como uma real mudança de paradigma nas relações entre os povos europeus. Por isso os controlos alfandegários entre países da União recentemente repostos por autoridades francesas (com a Itália) e já anunciados pelas autoridades dinamarquesas, revelam um retrocesso inaceitável, impróprio de uma Grande e generosa Europa.

A braços com milhares de migrantes oriundos do norte de África, a Itália foi abandonada pelos seus parceiros da União na resolução deste grave problema, assistindo-se mesmo aos caricatos episódios de controlos franceses nas ligações oriundas da Itália, visando impedir a circulação dos refugiados munidos de documentos italianos. Na Dinamarca a reposição de controlos foi justificada pelo combate à criminalidade, numa medida forçada por um partido de extrema-direita como condição para apoiar o Governo liberal-conservador. Longe vão os tempos em que essa mesma Europa se mobilizava para acolher e apoiar os refugiados das guerras balcânicas ou oriundos dos países do outro lado da “cortina de ferro”. 

Uma Europa que foi rápida a estimular a revolta da rua contra os poderes instituídos e os seus ícones e que se dispôs mesmo a patrocinar sangrentas guerras, mas agora pouco generosa com os resultados dessas mudanças e com as pessoas que elas inevitavelmente afectam.

Num caso como noutro, sacrificam-se os elevados princípios aos imediatos interesses financeiros ou geopolíticos.

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