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Em defesa das Feiras de Gado

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O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no jantar de Natal do Grupo Parlamentar do PS, comparou a concertação social a uma feira de gado.

Meio mundo demonstrou a sua indignação, alguns parceiros sociais revelaram-se incomodados, distintos deputados exigiram explicações, alguns comentadores profissionais chegaram a insinuar que tal incidente só se resolvia com a demissão do Ministro.

Augusto Santos Silva, internacionalmente conhecido pela forma simpática, cordial e afável com que discute os mais variados temas, apressou-se a pedir desculpas, «foram palavras excessivas», reconheceu o Ministro.

Mas foram excessivas para quem? O que é a concertação social? Para que tem servido?

A história da concertação social é a história do tráfico de direitos de quem trabalha, é a história daqueles que se sentam à mesa das negociações para comprar e vender os direitos dos outros, os direitos de quem trabalha, é a história daqueles que em nome da competitividade, da modernidade, da paz social, assinam os acordos que, invariavelmente, prejudicam quem apenas tem a sua força de trabalho para vender.

Com a honrosa excepção da posição coerente da CGTP-IN, posição de luta e denúncia, de recusa em vender direitos, a concertação social é o que se vê: os patrões exigem, os governos vão dando, a UGT dá a sua bênção e os acordos de concertação social são assinados, com os resultados que bem se conhecem.

Numa feira de gado, compra-se e vende-se gado, acertam-se preços, fecham-se negócios, não conheço nenhuma feira de gado onde comprador e vendedor tenham decidido generalizar a precariedade, os baixos salários, a destruição de direitos dos trabalhadores e a manutenção e aprofundamento dos privilégios dos patrões.

Estou de acordo que comparar a concertação social com uma feira de gado é uma ofensa… uma ofensa para as feiras de gado.

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Geral, Política, Trabalho

Concertação. Acordo histórico?

Acordo histórico? Sim, porque se traduz num dos maiores recuos que o lado laboral da sociedade portuguesa regista desde há muitas décadas. As confederações patronais e o Governo conseguiram praticamente tudo o queriam: mais fácil e mais barato despedir, trabalho extraordinário a menor custo, menores subsídios de desemprego, menos férias e feriados e menor capacidade interventiva para os sindicatos.

Pode o país ficar melhor se milhões dos seus cidadãos, os trabalhadores por conta de outrem, vão ficar pior? É a quadratura do círculo. Com o país a definhar na recessão e a avançar a passo rápido para os 14% de taxa (oficial) de desemprego, os prometidos aumento da produtividade e criação de empregos são apresentados como a justificação para este monumental retrocesso social. Uma receita que está por provar e que se arrisca a atirar o país para níveis de pobreza e instabilidade ainda maiores.

A chantagem e o medo vão-se paulatinamente impondo na sociedade portuguesa e não serão alheios ao “sucesso” da celebração deste acordo. Justificando a sua assinatura, o líder da UGT, J. Proença, afirmou que “houve claras ameaças da parte do Governo que iria provocar  uma grande desregulação laboral“. É claro que as ameaças lograram o seu principal efeito. E qual é ele: apresentar ao país um acordo. Coxo, por sinal, entre três partes, Governo, patrões e trabalhadores, mas em que uma delas, a parte laboral, está claramente sub-representada.

Sem surpresas pelo lado patronal, quer a assinatura da UGT, quer a recusa da CGTP-IN, também não o chegam a ser. As opções políticas dominantes em cada uma das centrais sindicais explicam quase tudo. Central dirigida por sindicalistas maioritariamente das áreas do PS e do PSD – os subscritores do memorandum com a troika -, o comportamento da UGT foi bem o espelho das contradições que actualmente atravessam o PS de A.J. Seguro: por um lado manter o compromisso herdado do Governo de J. Sócrates, e por outro a necessidade de se afirmar com partido de oposição. O acordo desta central vem, aliás, na linha das muitas assinaturas que a UGT apôs em anteriores acordos de concertação ao longo de três décadas. Quem poderia esperar outra atitude?

A CGTP, fiel às suas tradições de combate político-sindical e desta vez por maioria de razão, só poderia mesmo recusar um acordo que nada de bom traz aos trabalhadores, também aqui em linha com a hegemonia dos sindicalistas comunistas no interior da central; mas desengane-se quem julgue que não há outras correntes de opinião na maior confederação sindical portuguesa. E não há notícia de divergências internas entre essas tendências quanto à recusa do acordo…

Apesar da limitada representatividade da UGT no mundo laboral, o Governo de P.Coelho pode reclamar uma outra vitória, para além das medidas que constam no acordo. Conseguiu dividir a até aqui ampla frente sindical que havia promovido a greve geral de Novembro passado e que se vinha mantendo unida face às pretensões liberais e desreguladoras do governo da coligação de direita.

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Política, Trabalho

Mal qual acordo?

A cobertura noticiosa do “acordo” alcançado na concertação social, já esmiuçado aqui pelo Manuel Araújo, foi, de uma forma geral, absolutamente vergonhosa e destituida de rigor.

O disparate discursivo, que apenas favorece este Governo irmanado com o pior patronato, começa logo quando se apelida o monstro saído daquele simulacro de conciliação de interesses, como um “acordo” entre parceiros sociais.

Não será inocente esta designação, mas não se pode deixar de assinalar que falar de “acordo” é um manifesto excesso cometido com propósitos políticos claros. Como se pode designar o mais vil ataque aos direitos dos trabalhadores no pós 25 de abril como um acordo, quando a parte principal, a que mais trabalhadores representa, a que tem uma manifesta influência social e política nas empresas, nas administrações públicas e locais, que tem conduzido, com determinação, todos os processos de luta que conduiziram a inegáveis conquistas civilizacionais, não participou no “acordo”, não o assinou e abandonou o processo muito antes da tão celebrada assinatura ?

A ausência da maior, e, comprova-se agora, verdadeira e única central sindical do país deste acordo só poderia ter como consequência a imediata leitura nos media de que o “acordo” falhou. Mas não. Para a esmagadora maioria da imprensa portuguesa há mesmo um “acordo” assinado na concertação social. Mas qual acordo?

Assinale-se, pelo menos, a novidade de ouvir Torres Couto dizer que este disparate de uma “central sindical” que há dias apoiou uma greve geral pode ser o fim da UGT e que ele, que fundou a central (e que tem muitas culpas no cartório por aqui termos chegado) está, hoje, mais próximo das posições da CGTP do que das de João Proença.

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Política

Quadrilha Selvagem

“O caminho da conflitualidade que temos visto aparecer noutras sociedades pode ter uma justificação em cada uma delas, mas não é o caminho que nós desejamos para Portugal. Desejamos o caminho de concertação e de diálogo” diz, com desfaçatez e cinismo, o chefe da quadrilha que tem anunciado quase dia sim, dia sim uma nova maneira de meter a mão nos bolsos dos portugueses. Não de todos! A minoria dos mais ricos, que no ano passado aumentaram as suas largas fortunas em mais 17,8%, tal como a banca e a especulação financeira não são atingidos pelas medidas de austeridade e são poupados à sanha do fisco.

Todos os dias é anunciado e legalizado mais um roubo à esmagadora maioria dos portugueses e o chefe quer que os portugueses comam e calem. Mais, quer que deixem que a quadrilha continue a roubar a torto e a direito, tirando às classes baixas e médias meios de subsistência para os dar aos ricos, e que tudo se faça em paz e sossego, em diálogo e concertação.

A quadrilha passa a vida a falar em transparência, rigor e ética. Têm um descaramento digno de Al Capone que, poucos dias antes de ser preso por fuga ao fisco, declarou à revista Liberty : “ Hoje em dia as pessoas já não respeitam nada. Dantes punham-se num pedestal a virtude, a honra, a verdade, a lei. A corrupção campeia na vida americana dos nossos dias. Onde não se obedece a outra lei, a corrupção é a única lei. A corrupção está a minar este país. A verdade, a honra e a lei esfumaram-se das nossas vidas.”

Entre esses dois discursos as diferenças são mais finas que uma folha de papel. Passos Coelho e a sua quadrilha selvagem estão a recuperar essa verdade, essa honra e essaa lei, acrescentando-lhes  rigor e transparência, legalizando o roubo generalizado aos portugueses. Bate Al Capone aos pontos!

Pede diálogo e concertação porque a sua a sua grande sabedoria e conhecimento foi aprendida num folheto de veterinária de uma qualquer multinacional de rações caninas: “se decidir treinar o seu cão, merece felicitações por ter tomado a decisão correcta. Em pouco tempo, descobrirá que a distribuição dos papéis de dono e de cão se encontra perfeitamente esclarecido.” Ele já tem o seu papel esclarecido, cumpre-o com afinco, para que os donos reconheçam a qualidade do treino que recebeu. Agora, quer transpor  os conhecimentos adquiridos no adestramento para o país. Não deixaremos! vamos morder-lhe as canelas. A ele e ao seu bando.

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