Política

Debates à Esquerda

desert wall.tifAs eleições legislativas aproximam-se a passos largos. Depois de anos de hecatombe social está por perceber se há novas alternativas à coligação da Direita.

Resistirá o actual quadro partidário, mantendo-se a tradicional alternância dentro do centrão? Ampliar-se-ão os sinais de fragmentação de voto já manifestados nas últimas eleições autárquicas e europeias? Surgirá à Esquerda uma nunca experimentada alternativa credível e com possibilidade de aceder ao poder?

O estado de degradação a que governação da Direita conduziu o país nos últimos anos tornou imperiosa a existência de uma alternativa política. Uma alternativa de opções de fundo, que não apenas uma mera alternância entre os velhos, ou novos, protagonistas do centrão (PS, PSD e às vezes CDS) e as suas políticas que pouco se têm distinguido nos últimos quase quarenta anos. Anos marcados pela sobreposição do poder financeiro.

A interrupção do desastre terá que considerar como objectivos de primeira ordem a manutenção do Estado social, nomeadamente no acesso à educação, à saúde e à segurança social, a definição de um sector público estratégico inalienável, a prioridade da criação de emprego e a valorização do trabalho. Para o conseguir não restarão muitas dúvidas de que a dívida terá que ser reestruturada, bem como renegociada a aplicação dos critérios do tratado orçamental que pesam sobre o país e a maioria dos portugueses como uma pesada canga.

Uma das linhas de debate à Esquerda tem sido o papel que o PS pode ter nessa alternativa. As actuais movimentações no seio do Bloco de Esquerda, que culminaram com a saída de alguns seus militantes proeminentes, imbricam, segundo os próprios, na relação com o PS e na possibilidade de o influenciar em algumas opções cruciais.

Pretendem alguns que a alteração de fundo de que o país precisa passa pela perspectiva de o PS regressar ao poder nas próximas eleições legislativas.  Propõem-se a com ele negociar para lhe mudar a sua longeva postura de partido centrista, que oscila entre a social-democracia e a tentação néo-liberal… Ora piscando à esquerda, ora à direita.

As intenções parecem boas. Fazer o PS virar à Esquerda e partilhar uma nova postura sobre aquele que é o actual nó górdio da situação política e económica do país – a necessidade de negociar as políticas decorrentes do tratado orçamental europeu, que consequências tão nefastas têm trazido para o país.

É expectável que o PS, que em Abril de 2012 votou favoravelmente o tratado sem qualquer objecção, venha a ter alguma atitude séria que conduza à sua renegociação? Nem Costa nem Seguro foram até à data explícitos sobre o tema, percebendo-se o quão manietados estão pelos compromissos com os seus colegas europeus. Não fossem, aliás, os socialistas europeus co-responsáveis pela monstruosidade que afunda o país.

Resulta claro que só um reforço eleitoral à esquerda do Partido Socialista poderá fazê-lo inflectir de posição e levá-lo a negociar. Uma alteração que corroa a sua expressão eleitoral e reforce, nomeadamente, um eixo que tem hoje expressão no CDU-PCP/PEV e BE, ou outras formações desta área política.

Mas é também lamentavelmente claro, como já aqui exprimi em (1) e (2), que o eleitorado não tem tido à sua disposição uma opção clara de Esquerda que lhe dê um sinal de esperança numa solução de governação. Só o crescimento eleitoral dessa área poderá criar uma nova opção política na sociedade portuguesa que se equilibre com o Partido Socialista, numa perspectiva de efectivo acesso à governação. E aí talvez seja possível negociar seriamente com o PS. Não antes disso.

Sem um pólo agregador e por “falta de comparência” pode começar a ser tarde para que o eixo da alternativa política se desloque para a Esquerda. E como não há vazios em política essa ausência será preenchida por novas formações ou pela manutenção do centrão.

São algumas as experiências de limitado (?) sucesso de grupos que tenta(ra)m influenciar o rumo centrista com laivos de neoliberalismo do PS. Do MES à Refundação Comunista, passando pela Fraternidade Operária/UEDS de Lopes Cardoso. Sempre acabaram acomodados no velho PS centrista. E mais ou menos transformados em lenços avermelhados na lapela rosa socialista…

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Alternativas e Governos Amigos

Correia de Campos, ministro da saúde de Sócrates, encarregou-se hoje de pôr água na fervura nos entusiasmos coligacionistas que nascem a cada esquina. A urgência de uma união de esquerda é real, mas não se pode adoptar uma qualquer solução a qualquer preço, em particular quando vastos sectores do PS preferem continuar a governar à direita, ainda que apelidem tal governação de políticas mais “amigas dos cidadãos”, como é hoje demonstrado em artigo de opinião no “Público” assinado pelo antigo governante.

Toda a prosa é clara na rejeição da procura de entendimentos à esquerda, o que implicaria, obviamente, a procura de plataformas políticas comuns em questões centrais, como a renegociação da dívida, o memorando de entendimento, a repartição da carga fiscal, o papel e responsabilidades do sistema bancário, a configuração que desejamos para o estado social e muitas outras matérias basilares para um entendimento entre forças de esquerda.

Correia de Campos, a quem não se nega clareza na exposição de razões e ideias, é cristalino como água da mais pura nascente quando recusa entendimentos à esquerda, em nome da centralidade política do PS, centralidade que, porém, não o inibe de defender acordos à direita.

Basta ler este pedaço de prosa extraído do artigo de hoje no “Público” para se entender bem o que se está já a preparar por aquelas bandas, que mais não é do que a redistribuição de cargos e prebendas entre os mesmos de sempre, para que tudo fique na mesma. Nem sequer me atrevo a utilizar a velha máxima das moscas que mudam, continuando a ser tudo o mesmo. Mas leiam o que diz o antigo ministro, que vale a pena:

“Seja em 2015, seja em 2014 teremos um governo para cuja chefia se alinha uma força maioritária, o PS. Os cépticos da direita dirão que será igual ao actual, com pequenas mudanças de orientação. Não é verdade. Mesmo sem sermos utópicos, será possível criar um governo melhor. Mais amigo dos cidadãos, que não lhes faça promessas incumpríveis, nem lhes minta, como se viu nos estaleiros de Viana e nos swaps. Que não se arrime a uma agenda ideológica de méritos ignorados mas destrutivos, para fazer ruir o muito que uniu os portugueses depois da conquista das liberdades, na Saúde, na Educação, na investigação e inovação, na modernização da agricultura, das infraestruturas e da formação profissional, na atracção do investimento e no apoio à cultura e à preservação do património e da natureza. Que crie empregos e valor, apoie as exportações e promova o crescimento nos sectores que demonstram inovação, combatividade e sustentabilidade. De coligação, certamente, mas com gente diferente desta que governa agora. Uma derrota da direita fará cair esta combinação actual feita de ligeireza, teimosia ideológica, incompetência e descoordenação. Verdadeiros sociais-democratas e democratas cristãos surgirão.”

Este parágrafo é a resposta que o articulista dá à questão com que abre o texto, quando pergunta se “deve o PS virar à esquerda?”. A opinião de Correia de Campos não deixa margem para dúvidas, até porque não de pode negar ao ex-governante o mérito de ser habitualmente bastante claro no que escreve. Porém, deveria o autor ter em consideração que parte de premissas erradas. A primeira é a de que a continuação das anteriores políticas, mas com mais “amizade” (resta saber o que é isso…) para os cidadãos, permita resolver alguma coisa essencial dos problemas em que estamos atolados, gerados maioritariamente por Governos de que o próprio fez parte. A segunda é pressupor que existam, no PSD e no CDS, “verdadeiros sociais-democratas e democratas cristãos” dispostos a aceitar uma agenda do PS mais “moderada”, mas com as mesmas finalidades de direita, ainda que apelidada de “mais amiga dos cidadãos”, um conceito político acabado de inventar e de que desconfio de que ainda iremos ouvir falar muito…

Finalmente, Correia de Campos erra na análise quando ignora que é à esquerda do PS que deve ser procurada a solução, com a definição de plataformas de entendimento que rompam com o fanatismo ideológico neoliberal que tomou conta este governo e que, pelos vistos, contamina muitos responsáveis do PS.

As indicações dadas por Correia de Campos reforçam a ideia de que será muito difícil ao PCP encontrar entendimentos com este PS, mais interessado na continuação das atuais políticas, ainda que embrulhadas de forma mais “amigável”. Reforçam, também, a necessidade de o PCP continuar a reforçar a sua influência política e social, ainda que existam à esquerda parceiros com quem pode ser viável estabelecer entendimentos que convirjam numa grande força de esquerda com capacidade de influenciar decisivamente o rumo dos acontecimentos. Esse espaço existe e pode ser ocupado.

Outra conclusão que se pode retirar da argumentação de Correia de Campos é a de que votar no PS será o mesmo do que dar o aval para o prosseguimento das atuais políticas, mas com protagonistas mais “amigáveis”.

Significa isto que, para derrotar a direita e a agenda neoliberal também partilhada por estes sectores do PS só há um caminho: continuar a reforçar o PCP. Não vejo outras “Alternativas”*.

*Titulo do artigo de Correia de Campos publicado hoje no “Público”

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Moção de censura? Sim. E depois?

A credibilidade e a capacidade política do governo Passos Coelho ficaram seriamente danificadas com a questão TSU. Representando um veredicto popular sobre as políticas da troika, a manifestação popular de 15 de Setembro (e certamente também a de 29) bem podem significar o principio do fim deste governo e desta maioria. E o que tem a Esquerda para oferecer ao povo?

Percebe-se que a capacidade de decisão de P. Coelho foi seriamente afectada e que o governo navega à vista, tendo interiorizado a imensa contestação que, “orgânica” ou “inorganicamente” alastra pelo país. Pressionado pelos agentes da troika e pelo povo em sentidos contrários, o governo dá mostras de desorientação.

Um governo está, por regra democrática, a prazo. E no actual contexto esse prazo pode vir a ser muito breve. Se a coligação PSD-CDS for apeada do poder, quem lhe pode suceder? Com a atual composição parlamentar só a reedição do bloco central PSD-PS reuniria uma maioria; ou como recurso um governo de inicial presidencial.

Mas a verdadeira questão é como se pode gerar uma verdadeira alternativa de políticas, susceptível de ser sufragada pela maioria dos portugueses.

O crescente afastamento dos portugueses face aos “políticos” e o desprestígio da vida partidária não abonam em favor de uma sociedade moderna e democrática. Mas demonstram também que não tem sido geradas alternativas suficientemente credíveis no interior do actual sistema político-partidário.

Apesar de as responsabilidades pelo actual estado de coisas ser claramente atribuível aos partidos do auto-designado “arco da governação” (PS, PDS e em menor medida o CDS), que se reveza na governação há mais de trinta anos, os políticos são todos “farinha do mesmo saco” para uma parte muito significativa dos portugueses.

Atenhamo-nos ao espectro partidário existente, já que não parece que estejam em vias de por aí surgirem novos protagonistas…

Os partidos

O PS. É o partido central do actual sistema político, oscilando entre a social-democracia e “terceira via” néo-liberal. Os trágicos resultados da anterior governação socialista irão pairar por muito tempo sobre o partido. É credível uma alternativa à Esquerda que inclua o PS? Se sim, como poderão os socialistas compatibilizar a aceitação do memorandum de entendimento, de que foram primeiros responsáveis, com o repúdio pelas medidas que ele implica e cujo fracasso está à vista? Como desatará a Direcção socialista este nó?

O PCP. Mais que nos votos, a influência do PCP mede-se nas organizações sociais e nos sindicatos. A sua área de poder é tradicionalmente o mundo autárquico. Desde 1976 nunca foi claramente perceptível qualquer aposta táctico-estratégica do PCP para aceder ao poder executivo. Está assim por perceber se o PCP está disponível para integrar uma solução de convergência com o(s) outro(s) partido(s) da esquerda parlamentar? Ou mesmo uma solução mais ampla e de mínimo denominador comum.

O BE. Parece assente que, com maiores ou menores oscilações nos resultados eleitorais, o Bloco assentou arraiais e o seu peso conta no xadrez político. Percebe-se no seu discurso uma vontade de aceder ao poder. A mudança de liderança em simultâneo com um novo modelo dual é uma fase crítica para este partido que ainda mantém diversas formações políticas no seu interior.

Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português não estão aparentemente afastados por muito. Votam conjuntamente no parlamento com frequência. Partilham, cada um na sua trincheira, muitas lutas. Mas há escolhos históricos por ultrapassar, aqueles que derivam ainda dos enfrentamentos entre o PCP e a extrema-esquerda nos primórdios do regime democrático.

Com as posições actuais a Esquerda está longe de se constituir como uma alternativa consistente e credível. Tem contra si um histórico de desentendimento, face a uma direita pragmaticamente coligável. Mas como o “caminho faz-se andando”, vejamos.

Uma plataforma comum

A relação com a troika é hoje central e incontornável.

É possível rejeitar o memorandum de entendimento com a troika e recuperar a soberania? Se o fizermos como se procederá ao financiamento do país? Como se honrarão os compromissos com os credores? Euro, sim ou não?

Qualquer alternativa de Esquerda que se perfile terá que responder, de forma credível e circunstanciada a estas perguntas. E reunir consenso nas respostas e soluções apresentadas. E estar disposta a traduzi-las num programa político e económico e numa coligação ou frente política que o suporte. E a arcar com o ónus de governar. Não havendo soluções de um só partido, poderão haver soluções de programa?

Se a Esquerda não o fizer continuará a ser vista pela maioria da população e do eleitorado como uma não-alternativa! E o rotativismo continuará a fazer o caminho por mais uns tempos.

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Alternativas

Uma das mais recorrentes acusações feitas aos que, à esquerda, contestam as políticas liberais do Governo PS é a de não apresentarem alternativas. Estranha acusação, em particular quando dirigida ao PCP, partido que, por natureza programática e ideológica, assume, mais do que qualquer outra força política no espectro político nacional, a defesa coerente e consistente de uma alternativa política, económica e social ao capitalismo vigente.

Ainda que seja forçoso reconhecer que o PCP comunica mal, mais forçoso é reconhecer que, sistematicamente, as posições partidárias são ocultadas, esquecidas, varridas para baixo do tapete das posições incómodas, certamente com o objectivo de provar, de qualquer forma, que não há alternativas a este modelo económico que nos enfiam, diariamente, pela garganta abaixo.  Tal prática assemelha-se um pouco à sistemática utilização de grandes planos de gente idosa sempre que se põe no ar uma reportagem televisiva sobre uma iniciativa do PCP para provar que é um partido de velhos. O mesmo princípio aplica-se, aliás, ainda que em menor escala, às manifestações sindicais.

Os media portugueses são, provavelmente, o microcosmos social e político onde se encontram mais preconceitos por metro quadrado, ainda que os jornalistas sejam os últimos a reconhecê-lo. Alguns, aliás, fazem até dos seus preconceitos anticomunistas primários a maior fonte de angariação de leitores, conscientes que esse será um filão que nunca acabará. Fernanda Câncio, jornalista do DN e autora de um dos blogues mais lidos, o Jugular, é, hoje, um dos expoentes deste anticomunismo travestido de esquerda moderna. Mas adiante, que tal personagem não merece mais do que simples referência, e apenas para efeitos ilustrativos.

A prática mediática de, não escondendo as posições políticas do PCP, encontrar uma forma de as ocultar por trás do discurso redutor e carregado de lugares comuns, abafado por torrentes de comentários de opinadores que apenas conhecem um caminho, transforma-se no mais atroz totalitarismo mediático, na mais eficaz ferramenta de limitação do pensamento. É a democracia, dirão alguns. Será? Será que estamos no fim da linha da história? Ainda há dias o Manuel Araújo reproduzia aqui um texto do Manuel Gusmão que vale a pena ler para perceber que ainda há muito caminho para andar, ainda que seja importante que, em tempo, consigamos fazer algumas paragens bem sucedidas neste nosso percurso.

A verdade, porém, é que há alternativas. Elas estão aí, mas é o próprio método de produção dos media, moldado numa cultura de subserviência ao poder, ao patrão, que cria volumosos obstáculos ao seu conhecimento. Por mim, quero dar o meu contributo para a sua amplificação, modesto, é certo, mas aqui fica ele, na forma de Propostas para Responder aos Problemas do País. As propostas são do PCP: Continuar a ler

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