25 Abril, Política, Trabalho

Abril em Maio*

Em Abril, celebramos o fim da ditadura fascista e a Revolução com que conquistámos direitos políticos, económicos, sociais e culturais antes negados pela força e repressão de um Estado fascista ao serviço dos monopólios e dos latifúndios.

Festejamos a democracia, a liberdade, a paz, a participação popular, a libertação dos povos colonizados, o desenvolvimento para o qual a criação do Poder Local Democrático deu e dá um contributo inestimável, com o seu carácter plural, representativo, com órgãos próprios eleitos por sufrágio direto e universal, autónomo e prestador de serviços públicos essenciais às populações.

Festejamos os homens e as mulheres que ao longo das suas vidas, nos mais diversos domínios de intervenção cívica, política, artística, cultural e profissional combateram pela liberdade e pela elevação geral das condições de vida do nosso povo.

Em Setúbal, a Assembleia Municipal de Setúbal, em sessão solene comemorativa do 25 de Abril, prestou o seu reconhecimento a uma destas mulheres, Odete Santos.

Comunista, com um papel destacado em Setúbal e no País em defesa dos direitos dos trabalhadores, dos direitos das mulheres e da juventude, com uma intervenção política e cívica multifacetada, uma ilustre advogada, uma mulher das artes e da cultura, uma lutadora antifascista, mulher de Abril e da solidariedade anti-imperialista, Odete Santos deu muito do seu esforço e do seu saber ao Poder Local, tendo integrado a Comissão Administrativa do Município de Setúbal, foi, posteriormente, Vereadora da Câmara Municipal de Setúbal, eleita na Assembleia Municipal e Presidente deste órgão durante dois mandatos (2001-2009).

Agora, em Maio, no momento em que os trabalhadores de todo o mundo assinalam o seu Dia, o exemplo de Odete Santos e do seu papel na defesa dos interesses, direitos e aspirações dos trabalhadores não deixará de estar presente em todos aqueles que ambicionam um mundo melhor.

Em Maio, Abril e a Liberdade não rimam com a obediência cega e sem discussão das regras ditadas pela União Europeia, com o subfinanciamento ou a desresponsabilização das funções sociais do Estado, a submissão à lógica belicista das potências que conduzem o mundo à guerra e à destruição, o silêncio perante o recrudescimento das forças nazi-fascistas na Europa e no mundo.

Em Maio, os trabalhadores exigirão aumentos salariais, horários de trabalho dignos e compatíveis com a vida familiar, vínculos estáveis, contratos coletivos de trabalho que não caduquem pelo simples passar do tempo, reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, reconhecendo que nas relações laborais, os intervenientes não estão em pé de igualdade.

Os trabalhadores portugueses não deixarão de ter por objetivo cumprir aquilo que de Abril ainda está por cumprir.

E acompanhando o apelo que a Odete Santos deixou na referida sessão solene, Setúbal, os seus trabalhadores e o seu povo gritarão bem alto as palavras de Ary: «…agora ninguém mais cerra as portas que Abril abriu!».

*Texto originalmente publicado na edição de 2 de Maio do Jornal “O Setubalense”
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economia, Política, Trabalho

A conversa é sempre a mesma

Esta manhã ouvi, na Antena Um, Helena Garrido, a diretora do Jornal de Negócios, duvidar, numa das suas crónicas semanais, da bondade da decisão de repor os feriados retirados aos portugueses em 2012 por Portas e Passos. Já num tom distante dos dias de brasa da tomada de posse o governo PS com apoio maioritário dos deputados da Assembleia da República, a jornalista manifestava-se preocupada com os efeitos nas empresas, em particular nas fábricas, da reposição dos feriados. Alegava a diretora do Negócios que menos dias de laboração representam mais custos, pois as fábricas não produzem, embora os custos sejam praticamente os mesmos. Pior: se quiserem laborar têm de pagar horas extraordinárias.

A decisão de acabar com os feriados baseava-se na intenção de, com mais dias de trabalho, continuava Helena Garrido, aumentar a produtividade em tempos de austeridade e apoiar as empresas, ou melhor, os patrões. Para os trabalhadores que tiveram de trabalhar mais dias, com menos salário, menos direitos, maior carga fiscal, maior risco de despedimento, nem uma palavra dispensou a jornalista. Nada, silêncio absoluto.

Felizmente, os responsáveis pelo fim dos feriados não tiveram tempo de ir mais longe, pois, caso contrário, ainda teríamos a oportunidade de ouvir um dia Helena Garrido a elogiar o fim do descanso aos sábados e domingos para promover a produtividade e o lucro dos patrões.

Deve ser isto a famosa desvalorização do trabalho. Só é lamentável que seja promovida por quem também é trabalhador.

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Política, Trabalho

O mestre meritocrata

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No jornal do Belmiro, vá-se lá saber porquê, é possível ficarmos a conhecer um tal de Gustavo Sande e Castro que se apresenta como mestre em Gestão pela Universidade Nova de Lisboa e seguidor da meritocracia (seja lá o que isso for).

É claro que esta apresentação do mestre Gustavo é incompleta e esconde muitos outros atributos que as suas crónicas revelam, mesmo ao mais desatento dos leitores.

Numa coisa a que chamou «Adeus e boa sorte!», o ilustre Gustavo aborda a questão da emigração e conta-nos a personagem que: «A mim, não me fazem falta e já deviam ter saído há mais tempo», «Desculpam-se vezes sem conta pelo Governo e a crise serem a causa do seu insucesso», «…os restantes casos de emigração poderão estar associados à falta de esforço e flexibilidade por parte do trabalhador».

Estes exemplos seriam suficientes para lhe ilustrar o pensamento, mas a conclusão do seu texto guarda uma verdadeira pérola: «Sejam estágios do IEFP, uma baixa remuneração, um trabalho fora da formação, tudo é uma razão para não aceitar o trabalho. Mas lá fora, tudo se torna numa razão completamente credível e razoável para aceitar o trabalho. Lá fora sim, em Portugal não. Para esta falta de vontade, não precisamos cá de vocês. Adeus e boa sorte lá fora. Aqui, nós conseguimos cuidar de nós próprios, não precisamos de vocês para crescer». 

Ou seja, para o liberalzeco meritocrata os milhares forçados a emigrar partiram por perguiça, por falta de esforço, por uma estranha e incompreensível dificuldade em aceitar as regras do mercado e em escravizar-se.

O mais grave é que são bestas deste calibre e com este pensamento que nos governam e enchem as universidades e meios de comunicação social, infelizmente o Gustavo não é uma excepção ou uma caricatura, é apenas mais um cretino saído das escolas do pensamento dominante.

A ideologia que ilumina este opinador, o moderno liberalismo arrogante, prepotente e sacana, forma fornadas de Gustavos nas faculdades deste país, pena que os patrões os queiram por perto e não sejam exportados, contribuindo para a inversão da balança comercial do país e deixando mais espaço para que os outros regressem.

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40 Anos do 25 de Abril, Artes, autarquias, Cultura, Escultura, Fotografia, Geral, Gravura, História, Literatura, património, poesia, Setúbal, Trabalho

Revista Movimento Cultural

MovimentoCultural

Esta noite, às 21:30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Setúbal, é apresentada uma edição especial da Revista Movimento Cultural, iniciativa da Associação de Municípios da Região de Setúbal que pretende divulgar o que se faz na região nos domínios da cultura, da investigação e da arte.

Partilho artigo de opinião do Fernando Casaca sobre a reedição da Revista Movimento Cultural.

 

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Política, Trabalho

Por que é inconstitucional o Orçamento de Estado 2013?

A CGTP responde com oito razões

1. Funcionários Públicos

“Ao reduzir as remunerações dos trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do Estado e designadamente ao retirar-lhes o pagamento do subsidio de férias viola o princípio da igualdade, na dimensão da igualdade na repartição dos encargos públicos, consagrado no artigo 13º da Constituição, por impor-lhes sacrifícios muito superiores aos exigidos aqueles que auferem rendimentos provenientes de outras fontes ou seja, rendimentos de capital.”

2. Impostos sobre o rendimento

“Ao agravar brutalmente a tributação incidente sobre os rendimentos do trabalho e das pensões ao contrário de outros tipos de rendimento como sejam, as mais valias mobiliárias e os rendimentos prediais, que não estão sujeitos a englobamento para efeitos de cálculo do rendimento tributável e são tributados a taxas autónomas mais baixas do que as que incidem sobre o IRS, a Proposta do Orçamento do Estado para 2013 viola a norma do nº 1 do artigo 104º segundo a qual ‘O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar’, na medida em que significa uma distribuição menos justa e menos equitativa da carga fiscal, sem qualquer efeito na redução das desigualdades”.

3. Aumento do IRS

“Ao aumentar de forma insustentável a tributação em IRS, bem como outros impostos que oneram os rendimentos das famílias, a Proposta do Orçamento de Estado para 2013 preconiza uma carga tributária que no seu conjunto assume o carácter de verdadeiro confisco na medida em que aquilo que é exigido aos cidadãos a título de impostos ultrapassa a sua real capacidade económica – o que se configura como uma violação do princípio da proporcionalidade, na vertente da proibição do excesso, consignado no nº 2 do artigo 18º da Constituição, no sentido em que a acções do Estado não devem, para realizar os seus fins, empregar meios que se traduzam em encargos excessivos para os cidadãos.”

4. Sobretaxa de IRS

“Ao introduzir uma sobretaxa adicional, que é uma taxa proporcional (ou plana) aplicada por igual a todos os escalões de rendimentos viola mais uma vez o princípio da progressividade consagrado no nº1 do artigo 104º da Constituição e, por desta forma aumentar a carga fiscal de forma indiscriminada e sem qualquer relação com a capacidade contributiva de cada um, com a agravante de isentar da sujeição a esta sobretaxa alguns tipos de rendimento, como sejam os rendimentos prediais e as mais valias imobiliárias, viola também neste caso o princípio da capacidade contributiva e consequentemente o princípio da igualdade fiscal.”

5. Sobretaxa de solidariedade

“Ao atribuir à sobretaxa adicional características próprias diferenciadas das que enformam o próprio IRS (não progressividade, retenção autónoma, dedução específica própria, não aplicação do quociente conjugal), a Proposta do Orçamento de Estado para 2013 aponta para a criação de um novo imposto sobre o rendimento pessoal, em violação da norma do nº1 do artigo 104º da Constituição na parte em que obriga à existência de um imposto único sobre o rendimento pessoal.”

6. Redução dos escalões do IRS

“Ao reduzir o número de escalões de rendimento para efeitos do IRS de 8 para 5 viola o princípio da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal expressamente consagrado no nº1 do artigo 104º da Constituição ,por elevar os rendimentos mais baixos a um escalão superior e, por outro lado, colocar no mesmo escalão rendimentos de valores muito diferenciados; do mesmo modo, ao tributar da mesma forma rendimentos de valor muito diferenciado – veja-se como exemplo o escalão em que todos os rendimentos acima de 80 000 euros pagam a mesma taxa – abdica do critério da capacidade económica na repartição dos impostos, que é um princípio fundamental da nossa constituição fiscal, através do qual se concretiza o princípio da igualdade fiscal”.

7. Suspensão do subsídios

“Por outro lado, ao insistir na redução remuneratória e na suspensão total ou parcial do subsidio de férias, o Governo, através da Proposta de Orçamento do Estado para 2013, afronta directamente a decisão do Tribunal Constitucional consubstanciada no Acórdão nº 353/2012, publicado no Diário da República, 1ª Série, de 20 de Julho de 2012, que declarou a inconstitucionalidade das normas do Orçamento de Estado para 2012 que previam idêntica suspensão.”

8. Limitação deduções à colecta

“Ao eliminar ou limitar a valores meramente simbólicos as deduções à colecta em sede de IRS, que reflectem a consideração das despesas dos agregados familiares (com habitação, saúde, educação, etc.) no valor do imposto a pagar, desrespeita também o princípio da real capacidade contributiva, através do qual se concretiza o princípio da igualdade fiscal.”

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Política, Trabalho

Desculpas…

Manifestação da Greve Geral no Lg. da Misericórdia, em Setúbal

O que mais me surpreende em dias de greve são as justificações encontradas por muitos para não parar. Uns dizem que um dia de greve nada resolve: “se fosse uma semana, até fazia”; outros acrescentam que isto só lá vai com a invasão da assembleia da república e, supõe-se, umas porradas nos deputados; há quem se desculpe com a falta de um fundo de greve que pague o dia de salário perdido e acrescente o exemplo dos estivadores; muitos garantem que se fosse para ir por umas bombas na sede do governo até iam de bom grado. Têm todos em comum não fazerem greve e desprezarem o esforço que fazem aqueles que têm a coragem de prescindir do salário de um dia de trabalho com a desculpa de que um dia só nada resolve.

Cada vez tenho menos paciência para estas desculpas e, de todos os que não fazem greve, apenas respeito, profundamente, os que, ganhando 450 ou 500 euros por mês rejeitam a greve porque, simplesmente, não podem mesmo perder aquele dinheiro. Os outros, os que se desculpam, mas continuam a ser desrespeitados, explorados e enganados, deixaram de ter respeito por si próprios. Tal como os que, conscientemente, levando para casa ao fim do mês o maior de todos os salários do local onde trabalham, são os primeiros a furar a greve e a gabarem-se disso. Esses, só podem ser apelidados de uma coisa…

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