Abril em Maio*

Em Abril, celebramos o fim da ditadura fascista e a Revolução com que conquistámos direitos políticos, económicos, sociais e culturais antes negados pela força e repressão de um Estado fascista ao serviço dos monopólios e dos latifúndios.

Festejamos a democracia, a liberdade, a paz, a participação popular, a libertação dos povos colonizados, o desenvolvimento para o qual a criação do Poder Local Democrático deu e dá um contributo inestimável, com o seu carácter plural, representativo, com órgãos próprios eleitos por sufrágio direto e universal, autónomo e prestador de serviços públicos essenciais às populações.

Festejamos os homens e as mulheres que ao longo das suas vidas, nos mais diversos domínios de intervenção cívica, política, artística, cultural e profissional combateram pela liberdade e pela elevação geral das condições de vida do nosso povo.

Em Setúbal, a Assembleia Municipal de Setúbal, em sessão solene comemorativa do 25 de Abril, prestou o seu reconhecimento a uma destas mulheres, Odete Santos.

Comunista, com um papel destacado em Setúbal e no País em defesa dos direitos dos trabalhadores, dos direitos das mulheres e da juventude, com uma intervenção política e cívica multifacetada, uma ilustre advogada, uma mulher das artes e da cultura, uma lutadora antifascista, mulher de Abril e da solidariedade anti-imperialista, Odete Santos deu muito do seu esforço e do seu saber ao Poder Local, tendo integrado a Comissão Administrativa do Município de Setúbal, foi, posteriormente, Vereadora da Câmara Municipal de Setúbal, eleita na Assembleia Municipal e Presidente deste órgão durante dois mandatos (2001-2009).

Agora, em Maio, no momento em que os trabalhadores de todo o mundo assinalam o seu Dia, o exemplo de Odete Santos e do seu papel na defesa dos interesses, direitos e aspirações dos trabalhadores não deixará de estar presente em todos aqueles que ambicionam um mundo melhor.

Em Maio, Abril e a Liberdade não rimam com a obediência cega e sem discussão das regras ditadas pela União Europeia, com o subfinanciamento ou a desresponsabilização das funções sociais do Estado, a submissão à lógica belicista das potências que conduzem o mundo à guerra e à destruição, o silêncio perante o recrudescimento das forças nazi-fascistas na Europa e no mundo.

Em Maio, os trabalhadores exigirão aumentos salariais, horários de trabalho dignos e compatíveis com a vida familiar, vínculos estáveis, contratos coletivos de trabalho que não caduquem pelo simples passar do tempo, reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, reconhecendo que nas relações laborais, os intervenientes não estão em pé de igualdade.

Os trabalhadores portugueses não deixarão de ter por objetivo cumprir aquilo que de Abril ainda está por cumprir.

E acompanhando o apelo que a Odete Santos deixou na referida sessão solene, Setúbal, os seus trabalhadores e o seu povo gritarão bem alto as palavras de Ary: «…agora ninguém mais cerra as portas que Abril abriu!».

*Texto originalmente publicado na edição de 2 de Maio do Jornal “O Setubalense”

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A conversa é sempre a mesma

Esta manhã ouvi, na Antena Um, Helena Garrido, a diretora do Jornal de Negócios, duvidar, numa das suas crónicas semanais, da bondade da decisão de repor os feriados retirados aos portugueses em 2012 por Portas e Passos. Já num tom distante dos dias de brasa da tomada de posse o governo PS com apoio maioritário dos deputados da Assembleia da República, a jornalista manifestava-se preocupada com os efeitos nas empresas, em particular nas fábricas, da reposição dos feriados. Alegava a diretora do Negócios que menos dias de laboração representam mais custos, pois as fábricas não produzem, embora os custos sejam praticamente os mesmos. Pior: se quiserem laborar têm de pagar horas extraordinárias.

A decisão de acabar com os feriados baseava-se na intenção de, com mais dias de trabalho, continuava Helena Garrido, aumentar a produtividade em tempos de austeridade e apoiar as empresas, ou melhor, os patrões. Para os trabalhadores que tiveram de trabalhar mais dias, com menos salário, menos direitos, maior carga fiscal, maior risco de despedimento, nem uma palavra dispensou a jornalista. Nada, silêncio absoluto.

Felizmente, os responsáveis pelo fim dos feriados não tiveram tempo de ir mais longe, pois, caso contrário, ainda teríamos a oportunidade de ouvir um dia Helena Garrido a elogiar o fim do descanso aos sábados e domingos para promover a produtividade e o lucro dos patrões.

Deve ser isto a famosa desvalorização do trabalho. Só é lamentável que seja promovida por quem também é trabalhador.

O mestre meritocrata

(Imagem)

No jornal do Belmiro, vá-se lá saber porquê, é possível ficarmos a conhecer um tal de Gustavo Sande e Castro que se apresenta como mestre em Gestão pela Universidade Nova de Lisboa e seguidor da meritocracia (seja lá o que isso for).

É claro que esta apresentação do mestre Gustavo é incompleta e esconde muitos outros atributos que as suas crónicas revelam, mesmo ao mais desatento dos leitores.

Numa coisa a que chamou «Adeus e boa sorte!», o ilustre Gustavo aborda a questão da emigração e conta-nos a personagem que: «A mim, não me fazem falta e já deviam ter saído há mais tempo», «Desculpam-se vezes sem conta pelo Governo e a crise serem a causa do seu insucesso», «…os restantes casos de emigração poderão estar associados à falta de esforço e flexibilidade por parte do trabalhador».

Estes exemplos seriam suficientes para lhe ilustrar o pensamento, mas a conclusão do seu texto guarda uma verdadeira pérola: «Sejam estágios do IEFP, uma baixa remuneração, um trabalho fora da formação, tudo é uma razão para não aceitar o trabalho. Mas lá fora, tudo se torna numa razão completamente credível e razoável para aceitar o trabalho. Lá fora sim, em Portugal não. Para esta falta de vontade, não precisamos cá de vocês. Adeus e boa sorte lá fora. Aqui, nós conseguimos cuidar de nós próprios, não precisamos de vocês para crescer». 

Ou seja, para o liberalzeco meritocrata os milhares forçados a emigrar partiram por perguiça, por falta de esforço, por uma estranha e incompreensível dificuldade em aceitar as regras do mercado e em escravizar-se.

O mais grave é que são bestas deste calibre e com este pensamento que nos governam e enchem as universidades e meios de comunicação social, infelizmente o Gustavo não é uma excepção ou uma caricatura, é apenas mais um cretino saído das escolas do pensamento dominante.

A ideologia que ilumina este opinador, o moderno liberalismo arrogante, prepotente e sacana, forma fornadas de Gustavos nas faculdades deste país, pena que os patrões os queiram por perto e não sejam exportados, contribuindo para a inversão da balança comercial do país e deixando mais espaço para que os outros regressem.

Revista Movimento Cultural

Esta noite, às 21:30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Setúbal, é apresentada uma edição especial da Revista Movimento Cultural, iniciativa da Associação de Municípios da Região de Setúbal que pretende divulgar o que se faz na região nos domínios da cultura, da investigação e da arte.

Partilho artigo de opinião do Fernando Casaca sobre a reedição da Revista Movimento Cultural.

 

O reality show de todos os dias

Podia ser anedota, mas é a pura realidade…

Por que é inconstitucional o Orçamento de Estado 2013?

A CGTP responde com oito razões

1. Funcionários Públicos

“Ao reduzir as remunerações dos trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do Estado e designadamente ao retirar-lhes o pagamento do subsidio de férias viola o princípio da igualdade, na dimensão da igualdade na repartição dos encargos públicos, consagrado no artigo 13º da Constituição, por impor-lhes sacrifícios muito superiores aos exigidos aqueles que auferem rendimentos provenientes de outras fontes ou seja, rendimentos de capital.”

2. Impostos sobre o rendimento

“Ao agravar brutalmente a tributação incidente sobre os rendimentos do trabalho e das pensões ao contrário de outros tipos de rendimento como sejam, as mais valias mobiliárias e os rendimentos prediais, que não estão sujeitos a englobamento para efeitos de cálculo do rendimento tributável e são tributados a taxas autónomas mais baixas do que as que incidem sobre o IRS, a Proposta do Orçamento do Estado para 2013 viola a norma do nº 1 do artigo 104º segundo a qual ‘O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar’, na medida em que significa uma distribuição menos justa e menos equitativa da carga fiscal, sem qualquer efeito na redução das desigualdades”.

3. Aumento do IRS

“Ao aumentar de forma insustentável a tributação em IRS, bem como outros impostos que oneram os rendimentos das famílias, a Proposta do Orçamento de Estado para 2013 preconiza uma carga tributária que no seu conjunto assume o carácter de verdadeiro confisco na medida em que aquilo que é exigido aos cidadãos a título de impostos ultrapassa a sua real capacidade económica – o que se configura como uma violação do princípio da proporcionalidade, na vertente da proibição do excesso, consignado no nº 2 do artigo 18º da Constituição, no sentido em que a acções do Estado não devem, para realizar os seus fins, empregar meios que se traduzam em encargos excessivos para os cidadãos.”

4. Sobretaxa de IRS

“Ao introduzir uma sobretaxa adicional, que é uma taxa proporcional (ou plana) aplicada por igual a todos os escalões de rendimentos viola mais uma vez o princípio da progressividade consagrado no nº1 do artigo 104º da Constituição e, por desta forma aumentar a carga fiscal de forma indiscriminada e sem qualquer relação com a capacidade contributiva de cada um, com a agravante de isentar da sujeição a esta sobretaxa alguns tipos de rendimento, como sejam os rendimentos prediais e as mais valias imobiliárias, viola também neste caso o princípio da capacidade contributiva e consequentemente o princípio da igualdade fiscal.”

5. Sobretaxa de solidariedade

“Ao atribuir à sobretaxa adicional características próprias diferenciadas das que enformam o próprio IRS (não progressividade, retenção autónoma, dedução específica própria, não aplicação do quociente conjugal), a Proposta do Orçamento de Estado para 2013 aponta para a criação de um novo imposto sobre o rendimento pessoal, em violação da norma do nº1 do artigo 104º da Constituição na parte em que obriga à existência de um imposto único sobre o rendimento pessoal.”

6. Redução dos escalões do IRS

“Ao reduzir o número de escalões de rendimento para efeitos do IRS de 8 para 5 viola o princípio da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal expressamente consagrado no nº1 do artigo 104º da Constituição ,por elevar os rendimentos mais baixos a um escalão superior e, por outro lado, colocar no mesmo escalão rendimentos de valores muito diferenciados; do mesmo modo, ao tributar da mesma forma rendimentos de valor muito diferenciado – veja-se como exemplo o escalão em que todos os rendimentos acima de 80 000 euros pagam a mesma taxa – abdica do critério da capacidade económica na repartição dos impostos, que é um princípio fundamental da nossa constituição fiscal, através do qual se concretiza o princípio da igualdade fiscal”.

7. Suspensão do subsídios

“Por outro lado, ao insistir na redução remuneratória e na suspensão total ou parcial do subsidio de férias, o Governo, através da Proposta de Orçamento do Estado para 2013, afronta directamente a decisão do Tribunal Constitucional consubstanciada no Acórdão nº 353/2012, publicado no Diário da República, 1ª Série, de 20 de Julho de 2012, que declarou a inconstitucionalidade das normas do Orçamento de Estado para 2012 que previam idêntica suspensão.”

8. Limitação deduções à colecta

“Ao eliminar ou limitar a valores meramente simbólicos as deduções à colecta em sede de IRS, que reflectem a consideração das despesas dos agregados familiares (com habitação, saúde, educação, etc.) no valor do imposto a pagar, desrespeita também o princípio da real capacidade contributiva, através do qual se concretiza o princípio da igualdade fiscal.”

Desculpas…

Manifestação da Greve Geral no Lg. da Misericórdia, em Setúbal

O que mais me surpreende em dias de greve são as justificações encontradas por muitos para não parar. Uns dizem que um dia de greve nada resolve: “se fosse uma semana, até fazia”; outros acrescentam que isto só lá vai com a invasão da assembleia da república e, supõe-se, umas porradas nos deputados; há quem se desculpe com a falta de um fundo de greve que pague o dia de salário perdido e acrescente o exemplo dos estivadores; muitos garantem que se fosse para ir por umas bombas na sede do governo até iam de bom grado. Têm todos em comum não fazerem greve e desprezarem o esforço que fazem aqueles que têm a coragem de prescindir do salário de um dia de trabalho com a desculpa de que um dia só nada resolve.

Cada vez tenho menos paciência para estas desculpas e, de todos os que não fazem greve, apenas respeito, profundamente, os que, ganhando 450 ou 500 euros por mês rejeitam a greve porque, simplesmente, não podem mesmo perder aquele dinheiro. Os outros, os que se desculpam, mas continuam a ser desrespeitados, explorados e enganados, deixaram de ter respeito por si próprios. Tal como os que, conscientemente, levando para casa ao fim do mês o maior de todos os salários do local onde trabalham, são os primeiros a furar a greve e a gabarem-se disso. Esses, só podem ser apelidados de uma coisa…

Gostar disto:

Correia de transmissão

UGT não adere à greve geral

Proença e a TSU

Foi impressão minha ou a crise da TSU e a fuga para a frente do Governo (a ver vamos…) serviu também para lançar uma operação de limpeza da imagem de João Proença, líder da UGT, o mesmo que deixou passar o novo pacote laboral que tira direitos aos trabalhadores?

Não deixa de ser estranha, ou talvez não, esta transformação de Proença de vilão do pacote em herói da TSU, em particular quando se sabe que quem faz todo o trabalho de esclarecimento e de mobilização nas empresas não é, certamente, a UGT, mas sim a Intersindical, a mesma que foi excluída das conversações com o Governo na semana passada a propósito das mais recentes medidas de austeridade.

Mais extraordinário é que Proença e a UGT nos venham dizer que a “dinâmica para a greve geral já está em movimento“, quando se sabe que dinâmica é coisa que esta pseudo central sindical, que, historicamente, sempre serviu de amortecedor laboral aos governos PS e PSD, nunca teve. Nas greves gerais, e já participei em algumas, em especial na que teve o apoio da UGT, nunca vi ninguém daquelas bandas a fazer piquetes de greve ou o que quer que fosse.

Uma coisa é certa: por muitas operações de limpeza que façam, João Proença não ficará na história como herói, mas sim como o dirigente sindical que, no momento em que os trabalhadores mais precisavam de quem os defendesse, os traiu vergonhosamente.

Quais parceiros sociais?

Passos reuniu-se com os parceiros sociais, leu-se por estes dias nos jornais. No segundo parágrafo da notícia, não em todas, lá vem a clarificação do que se passou: reuniu-se com os parceiros sociais que assinaram o acordo de concertação.

Triste conceção do que são os parceiros sociais a de quem governa o país. Reunir com os representantes das estruturas patronais e de uma pequena central sindical e excluir a maior e mais representativa confederação sindical portuguesa de um encontro de tão grande importância é, além de uma deficiente visão do que é a democracia, um insulto a centenas de milhares de trabalhadores que confiam nos sindicatos da CGTP para os representar.

Passos não convidou a CGTP, mas verá os trabalhadores que a Intersindical representa “entrar-lhe pela porta dentro” no próximo dia 29, quando aqueles que não acha dignos de serem recebidos na residência oficial do primeiro ministro vierem para a rua explicar-lhe que, em Portugal, só existe uma verdadeira central sindical.

Ontem, 1 de Agosto

Ontem, dia 1 de Agosto, comecei as minhas férias e aproveitei o primeiro dia de descanso para me mudar de armas e bagagens para este espaço que da central Praça setubalense tem vista para mundo.

Enquanto fui organizando a minha presença nesta Praça do Bocage, fui-me deparando com o facto de estarmos perante uma data histórica, a data em que, para alguns, todos os problemas do país acabaram porque entrou em vigor a última alteração ao Código do Trabalho.

Durante anos fomos ouvindo ilustres pensadores, gestores, analistas, comentadores e afins assegurarem que o País só não avança porque não se podia despedir a torto e a direito, porque havia dias de férias e feriados a mais, porque os salários eram elevados, porque as horas extraordinárias eram muito caras, enfim, porque os malandros dos trabalhadores tinham direitos e regalias sem sentido numa economia moderna.

Com a entrada em vigor deste Código do Trabalho resolveram-se todos estes problemas, foi criado o banco de horas, cortou-se para metade o valor pago pelas horas extraordinárias, o trabalho extraordinário deixa de dar direito a descanso compensatório, reduzem-se quatro feriados, o empregador pode encerrar a empresa fazendo “ponte” e descontando esse dia nas férias, elimina-se a majoração entre 1 a 3 dias de férias, facilita-se o despedimento e as indemnizações são mais baratas, torna-se possível o despedimento por inadaptação sem que ocorram mudanças no posto de trabalho, agiliza-se e facilita-se o recurso à redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por motivo de dificuldades da empresa.

Esta miraculosa receita irá, está-se mesmo a ver, produzir todos os resultados anunciados, de um dia para o outro Portugal ficará mais competitivo e com uma economia altamente produtiva, capaz de superar a crise e desenvolver-se a ritmos inigualáveis.

E quando se comprovar, se é que para alguém ainda restam dúvidas, que estas alterações apenas serviram para aumentar lucros diminuindo os custos com o fator trabalho, para empobrecer os trabalhadores e desprotegê-los face à entidade patronal, para acentuar o carácter desigual e injusto da nossa sociedade, para aumentar o tempo de produção e não a produtividade, para engrossar as fileiras do desemprego, que novas receitas irão inventar os que agora veem cumprido o seu sonho de décadas? Será que defendem a escravatura como solução?

Gostar disto:

Submisso à Troika, o governo de Mariano Rajoy, anunciou há cerca de três semanas, o corte em 200 milhões de euros dos subsídios para o sector de carvão.

Esta decisão anuncia a destruição das minas de carvão, sector que emprega directamente 8 mil mineiros/as e indirectamente 30 mil pessoas, pondo em causa a subsistência de milhares de famílias que dependem da manutenção destes postos de trabalho, no momento em que o desemprego ultrapassou já os 25%.

Convocados pelos sindicatos da Federação da Indústria de CCOO e FITAG – UGT, os trabalhadores e as suas famílias, mobilizaram-se massivamente, ocupando os poços, erguendo barricadas nas estradas, impedindo a dominação por parte das forças de segurança que têm recorrido a várias formas violência para pôr termo à resistência dos mineiros.

Vão em marcha até Madrid os valorosos/as mineiros/as das Astúrias. Aqui, deste cantinho de Setúbal penso em vós com toda a minha solidariedade e admiração, compreendendo bem os motivos pelos quais estão em luta há semanas.

Viva a luta dos mineiros das Astúrias!

Pot Pourri

A doença, ligeira, mas incómoda, não me permitiu vir por aqui, pela nossa Praça e, confesso, já tinha saudades dela. Não vou colocar post’s sobre os assuntos que me chamaram ou prenderam a atenção durante a semana. Apenas, um pot-pourri, mais ou menos, breve.

O SNS passou do 21º lugar (já foi considerado o 12º melhor do Mundo) para 25º em 34! Degrada-se a olhos vistos! Consequências da “reforma” de Correia de Campos, prosseguida pela seráfica Ana Jorge e acelerada pelo predador do SNS que é o actual Ministro da Saúde.

Há suspeitas de dumping nos medicamentos genéricos. Mas também há quem duvide da qualidade dos mesmos… …face a esses preços abaixo do custo?!

A ameaça de greve de médicos, devido ao faz-que-anda-mas-não-anda das negociações com o Ministério, fez Paulo Macedo vir, apressadamente, prometer novas grelhas salariais no próximo mês.

As consultas não presenciais dispararam para 13%. As consultas presenciais diminuíram.

Pudera, com as taxas moderadoras que impuseram e com o custo de vida sempre a subir!

A ADSE deixou de pagar ao SNS os serviços prestados aos beneficiários daquele subsistema.(há já uns bons meses)

Em contra-partida, as taxas moderadoras que os utentes da ADSE pagam, são inferiores nos privados ( a quem o Estado paga os custos devidos pelos actos clínicos).

Taxas moderadoras:

Consulta de especialidade 7,5 € no Hospital Público e 3,9 € no Hospital Privado. Urgência 20 € no H. Público e 19,55 € no Privado.

Bem pode vir dizer o Governo que não pretendeu empurrar os doentes para o privado!

Os lucros do privado serão certamente muito superiores aos milhões obtidos em 2011.

Já não falando no negócio chorudo das parcerias público-privadas na Saúde (as outras já sabemos como foi a sua história)!

Depois de uma dura batalha, A Associação Portuguesa dos Doentes com Paramiloidose(doença dos pezinhos), conseguiu, do Ministro da Saúde, o compromisso de que o medicamento inovador, Tafamidis, para tratamento da doença, seja fornecido gratuitamente aos doentes, a partir de Julho.

Paulo Macedo tenta agora tirar proveito disso, mas a bílis que tal decisão se produziu nele, ficou demonstrada quando atirou a verba que será gasta em dois anos com esse tratamento. Deveria, antes, regozijar-se pelo facto de os doentes serem melhor tratados e terem uma evolução e qualidade de vida muito superiores à que tinham.

Não sei a razão, mas este Ministro é dos que mais me faz recordar o famigerado Tio Patinhas das velhas histórias do Pato Donald.

Sustentabilidade, palavrão totalmente pervertido e “apropriado” pelos gestores políticos dos banqueiros e grandes empresários, que o aplicam sempre aos sectores públicos do Estado quando querem privatizá-los.

Ela é a falta de sustentabilidade da Educação, ela é a falta de sustentabilidade do SNS, da Segurança Social, dos Transportes, das Telecomunicações, das Energias, da RTP, agora também da Justiça e de tudo o que ainda possa ser privatizado – Cadeias? Polícias? Que mais?

Mas vamos pagando os juros da dívida que não será paga, mas irá aumentar devido às políticas de austeridade, porque o desemprego, a redução maciça das despesas públicas e do poder de compra da maioria da população vai diminuir a procura e as receitas fiscais numa espiral quase imparável.

Actualmente, em cada 100 desempregados, só 29 recebem subsídio de desemprego.

Dados oficiais revelam que ao fim de um ano de política das troikas, mais de 853.000 portugueses estão na pobreza ou mesmo na miséria devido ao desemprego.

Foram 10.202 os desempregados que anularam por motivo de emigração as inscrições nos centros de emprego nos primeiros 4 meses de 2012 o que corresponde a um crescimento de 42% face a igual período do ano de 2011.

No mesmo período, caiu 12% os desempregados que conseguiram encontrar trabalho em Portugal pelos seus próprios meios.

Contudo, Cavaco Silva e Passos Coelho continuam a afirmar que a partir de 2013, se irá verificar uma inversão no desemprego. Como vão conseguir esse milagre? Com as taxas de crescimento do PIB previstas até 2016? Vão multiplicar os peixes ou os pães?

Uma Boa Noticia para a democracia:

O Partido Comunista do Paraguai foi, finalmente, legalizado. Ao fim de 66 anos de uma luta sem tréguas. Uma luta que implicou mortes, torturas, prisões de muitos milhares de militantes ao longo destes anos.Sabe-se quando se inicia uma luta, mas, muitas vezes, não se sabe quando termina. Nunca se pode desistir dela.

Coisas que gostava de ter escrito I

«Não atribuo às infantis declarações de Passos Coelho sobre o desemprego nenhum sentido político ou ideológico. Apenas a prova de que é possível chegar aos 47 anos com a experiência social de um adolescente, a cargos de responsabilidade com o currículo de jotinha, a líder partidário com a inteligência de uma amiba, a primeiro-ministro com a sofisticação intelectual de um cliente habitual do fórum TSF e a governante sem nunca chegar a perceber que não é para receberem sermões idiotas sobre a forma como vivem que os cidadãos participam em eleições. Serei insultuoso no que escrevo? Não chego aos calcanhares de quem fala com esta leviandade das dificuldades da vida de pessoas que nunca conheceram outra coisa que não fosse o “risco”.»

Daniel de Oliveira, no Expresso online

1º de Maio: mundo novo, velhas lutas

Cento e vinte e seis anos depois, a evocação dos factos que estiveram na origem da comemoração do primeiro de Maio como dia do trabalhador mantém plena actualidade.

Sob a capa de um cosmopolitismo post moderno, revela-se-nos uma realidade com novos contornos e cores brilhantes mas que continua a comportar o mundo velho da exploração do homem pelo homem, do egoísmo e do desrespeito perante quem depende do seu trabalho para viver.

A um de Maio de 1886 muitos milhares de trabalhadores de Chicago reivindicaram nas ruas uma jornada de trabalho de oito horas diárias. A manifestação foi reprimida e viria a acabar com um significativo saldo de mortos e feridos. Um panorama que o Portugal do Estado Novo bem conheceu – o dia dos trabalhadores era data proibida e aqueles que se atreviam a comemorá-lo eram severamente perseguidos, espancados e encarcerados.

Viriam a passar muitos anos e muitas lutas antes que as oito horas fossem reconhecidas como horário de trabalho um pouco por todo o mundo – a primeira República portuguesa consagrou-o em 1919.

Um longo percurso foi percorrido ao longo do século XX. A germinação dos ideais socialistas, anarquistas e comunistas, o fortalecimento do movimento operário e a estruturação de pujantes movimentos sindicais foram alguns dos aspectos que contribuíram para mudar a face das sociedades europeias ao longo do século passado. E que forçaram à regulação um capitalismo inicialmente selvagem… mas que sempre espreita e tenta regressar.

O direito a uma jornada de trabalho digna, ao salário mínimo, a férias pagas, à contratação, ao apoio na doença, no desemprego e na velhice, o acesso à saúde, à educação ou à cultura, foram sempre o resultado de árduas batalhas travadas por gerações e gerações de trabalhadores. Direitos sempre conseguidos “a ferros”, com elevados custos para muitos dos seus protagonistas, não raro pagos com a vida. Sempre em risco de serem confiscados na primeira curva. E sempre carentes de serem activamente defendidos numa luta permanente.

É num desses momentos em que nos encontramos. Numa curva da história, em que alguns pretendem, de uma assentada, cumprir uma agenda secular – restringir o trabalho a uma reserva abundante, dócil e barata, que esteja ali à mão. Com o mínimo de direitos e sem garantias. A mesma agenda que aponta para a privatização dos mais básicos dos bens públicos – como a água!

O proto Estado Social que os portugueses conseguiram construir nas últimas décadas está em risco. A crise das dívidas soberanas e a imputação dos seus custos aos salários e aos direitos laborais são apenas uma “boa desculpa” para uma revanche histórica nunca conseguida.

Mas será um erro considerar que cada país poderá hoje manter, de per si, o seu Estado Social. A globalização e a criação de espaços económicos amplos e transnacionais devem ser acompanhadas por adequadas respostas dos cidadãos e dos trabalhadores. Por isso são necessários amplos entendimentos internacionais, entre partidos e movimentos políticos, confederações sindicais – os desafios transcendem já cada uma das nações. Nações onde, aliás, resta já muito pouca da sua soberania.

Concertação?

Apresentado como um troféu em todas as deslocações que o ministro das finanças tem feito pelo estrangeiro, o acordo do Governo com o patronato e a UGT esconde o principal. É que foi para “inglês ver” (UE, BCE, FMI e outros, entenda-se) e uma das partes, os trabalhadores e os seus sindicatos, ficou claramente sub-representada.

O acordo foi esquecido logo após a sua assinatura. O próprio líder da UGT, João Proença, o confirmou afirmando que só houve preocupação com a implementação das medidas de natureza laboral – aliás, profundamente lesivas para os trabalhadores.

O verdeiro acordo foi o do medo. O mesmo medo do presente e do futuro que se abateu sobre as pessoas e sobre o país.

Que o Primeiro de Maio seja uma demonstração contra o medo.

Amanhã não vou ao supermercado!

Em primeiro lugar, agradeço a preocupação com que os nossos supermercados, quase todos sem excepção, têm para connosco consumidores e contribuintes, para abrirem aos domingos e dias feriados de forma a que não possamos ficar prejudicados, por não podermos fazer compras noutros dias. Agradecimento extensivo a todos aqueles que contribuem para que isso aconteça.

Mas fico mesmo sem palavras, ternurento, será da idade? que isso aconteça no dia 1.º de Maio. Pois não é de ver que isso me permitirá fazer as compras que me seriam impossíveis de realizar nos restantes dias do ano? Que isso contribuirá para que o emprego aumente? Para que a nossa sociedade se desenvolva à velocidade de saltos de kanguru? Obrigado, muito obrigado a todos que contribuem para esta felicidade que me inunda (não confundir com imundo, s.f.f.).

Vocês desculpem o barulho, mas tenho para aqui umas visitas, snobs, viajadas, que me buzinam aos ouvidos que na grande maioria dos países da (des)União Europeia, incluindo a Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Holanda, etc. isso não acontece. Nem ao domingo eles abrem, acrescentam. Conversa da treta, armados em intelectuais (desculpem a questão, a despropósito, mas intele(c)tual sem c, significa que a palavra fica mais ou menos intelectual?).

Hoje é dia de pedir perdão, pois como repararam estive para aqui um tempo sem concluir o texto. Peço desculpa e sigo em frente. É que pelo meio recebi um telefonema que me preocupou. Constava essa chamada de um alerta. «Já pensaste nisto de se ir trabalhar no 1.º de Maio? Não? Então pensa e não sejas burro! Algum dia também vais ter de trabalhar aos domingos e feriados incluindo o 1.º de Maio».

Perante o meu olhar esbugalhado (no meu telefone vê-se o olhar) o sujeito acrescentou: «Pois é começam uns, depois outros e quando deres por isso estamos todos envolvidos, pois funcionamos num circuito em que todos dependemos de todos».

Tive vontade de perguntar ao meu interlocutor pela saúde da mãezinha, mas acabei por ficar confuso, porque este tipo sempre me tratou por cidadão e os supermercados tratam-me por consumidor e contribuinte.

Pelo sim, pelo não, amanhã não vou ao supermercado. Não vá o tipo ter razão e … eu não gostava mesmo de ir trabalhar aos domingos e feriados. Já agora, amanhã é bom dia mas é para participar numa manifestação.

Todos ao 1º de Maio!

A Portucel está em luta

Os trabalhadores da empresa Portucel, em Setúbal, encontram-se em luta pela defesa dos seus direitos e regalias sociais.

O ataque agora desencadeado, contra os trabalhadores, por parte da administração, não tem paralelo na história laboral da empresa.

A administração “rasgou” o Acordo de Empresa existente e pretende impor um outro AE que retira muitas das regalias em vigor, o que “vem contribuir, de forma directa, para a degradação das condições de vida de todos os trabalhadores”, afirma-se no comunicado da comissão de trabalhadores, distribuído à comunicação social.

No mesmo comunicado, pode-se ler ainda que os trabalhadores consideram ser uma “irresponsabilidade e uma grave e tremenda injustiça”, as novas propostas apresentadas, “pondo em causa a estabilidade e a paz social, que sempre existiu”.

Os prejuízos estimados para os trabalhadores, com a implementação das novas medidas, oscilam entre os 100 e os 150 euros por mês, afirmou o coordenador da comissão de trabalhadores, Fernando Bragança.

A empresa não está nem nunca esteve em situação económica difícil, pelo contrário, o seu volume de negócios ronda os 1500 milhões de euros, com clientes em mais de 115 países.

Por ser injustificável e incompreensível os procedimentos adoptados pela administração, a luta vai continuar até que as justas reivindicações dos trabalhadores sejam satisfeitas.

A comissão de trabalhadores vai voltar a reunir-se, na próxima quinta-feira, para fazer o balanço das iniciativas já tomadas tendo em vista a procura de uma solução que permita ultrapassar o actual conflito laboral.

A seguir, com atenção, os próximos desenvolvimentos.

Da greve portuguesa à huelga general espanhola

Espanha cumpre no dia 29 de Março um dia de greve geral, que é convocada sob o lema "Querem Acabar com Tudo, com os Direitos Laborais e Sociais". Declara-se contra “a reforma que elimina direitos históricos dos trabalhadores e a política de retenções que envolve o desmantelamento dos serviços públicos” – lá como cá.

Uma semana após a greve geral portuguesa, os sindicatos espanhóis avançam com a mesma forma de luta, apontando contra as profundas alterações nas relações laborais que ali se perspectivam e que tem muito em comum com as soluções impostas aos portugueses. Há pontos comuns entre as duas situações, mas também há diferenças.

Os pontos comuns.

A crise da dívida soberana e as condições (taxas de juros) de acesso ao re-financiamento aproximam Espanha do grupo de que Grécia, Irlanda e Portugal fazem já parte – o dos países intervencionados e com a sua soberania condicionada.

A ligação da crise da dívida soberana ao problema dos deficits dos Estados nacionais, conduziu à imposição de uma cartilha ideológica que vê a solução na fragilização dos vínculos laborais de milhões de trabalhadores e no embaratecimento do factor trabalho. A par da retracção ou abandono da prestação de importantes serviços públicos pelo Estado. Em Espanha, como em Portugal.

Aos governos socialistas que iniciaram, em ambos os países, o ciclo da austeridade e da desregulação das relações laborais, sucederam-se, com um intervalo de poucos meses, governos de direita legitimados por sufrágios eleitorais – ambos com maioria absoluta, embora no caso português assente numa (facilmente conseguida) coligação pós-eleitoral.

A superestrutura do sindicalismo de ambos os lados da fronteira estrutura-se em torno de duas grandes centrais sindicais com orientações políticas similares. Em Espanha é Confederação Sindical CCOO (Comisiones Obreras), tradicionalmente próxima do PCE/Izquierda Unida, e a UGT (Unión General de Trabajadores), de influência socialista.

A huelga general espanhola foi convocada por ambas as centrais sindicais, tal como por cá o foi a greve geral de Novembro passado.

As diferenças.

A Espanha não está sob “resgate” financeiro internacional – porventura por a sua economia ser de uma dimensão incomportável para o sistema europeu -, mas o seu Governo, também acossado pela pressão de diminuir o deficit, decidiu aplicar um conjunto de medidas na área laboral que se aproxima das condições impostas pela troika em Portugal – e de que já aqui se deu eco.