Política, Setúbal

Por que é que as taxas de IMI estão no máximo em Setúbal?

Perguntas e respostas contra a demagogia do PSD

O PSD setubalense fez da taxa máxima de IMI a única bandeira política e eleitoral no concelho de Setúbal, utilizando de máxima demagogia e mantendo no mínimo os esclarecimentos devidos para que se conheça a verdade.

Contra a demagogia, em especial a promovida pelo PSD setubalense, aqui fica um guia de perguntas e respostas para melhor entender a questão do IMI em Setúbal.

 O QUE É O IMI?

O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (antiga Contribuição Autárquica) é o imposto que o Estado cobra aos proprietários de imóveis e transfere por inteiro para as autarquias para financiar despesas municipais com as infraestruturas, ruas e estradas, escolas, equipamentos desportivos, parques e jardins, iluminação pública, limpeza pública e todas as despesas e investimentos que se relacionam com a administração dos concelhos.

SETÚBAL É A CÂMARA MUNICIPAL QUE COBRA O IMI MAIS ELEVADO DO PAÍS? Continuar a ler

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Setúbal

Os matraquilhos da Taberna do Luciano

 

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Antiga Taberna do Luciano, na Rua Ladislau Parreira. Foto de Maurício Abreu.

Descobri há dias esta foto a circular nas redes sociais setubalenses. A única coisa que tem de interessante é retratar um tempo que foi o da minha infância, com os personagens que subitamente recordamos daqueles tempos das nossas vidas em que tudo parecia possível. Era o tempo em que, vindos da escola, parávamos para, ainda antes do almoço que as mães tinham já na mesa, jogar ruidosamente aos matraquilhos que estão no meio do estabelecimento de venda de tinto e branco a copo. Dez tostões, dez bolas, dois para dois e muita risota com a azelhice dos parceiros e adversários de ocasião. Os jogos prolongavam-se até se esgotarem os dez tostões que sobravam nos bolsos, ou porque não tínhamos comido a sandes na escola ou porque tínhamos poupado no bilhete da camioneta da carreira. Sempre era uma forma de adiar a pescada cozida com brócolos que as nossas mães, estranhamente, naqueles tempos tanto gostavam de cozinhar…

Era assim num tempo em que os miúdos entravam em tabernas, mas não as frequentavam. Este era um dos pretextos que nos permitia lá entrar. O outro era ir ao vinho para o almoço, tarefa reservada aos rapazes. Aquele era o reino masculino onde alguns dos membros mais agressivos da espécie ditavam todas as regras ou mesmo a ausência de lei. Já bastava que lá em casa elas mandassem e todos quisessem pensar que nelas mandavam eles. A taberna não era, por isso, o sítio mais adequado para raparigas. Isso era coisa apenas para as mulheres já adultas que nem sempre estavam dispostas a deixar o marido a fermentar na mesa onde, isolado, se destacava o mesmo copo repetidamente esvaziado.

Na rua da Taberna do Luciano – o taberneiro que, de cotovelos no balcão sorri para foto, acompanhado pelo filho, o jovem que se encontra entre o naipe de velhos tabernistas que posam sérios e compenetrados – conviviam a frutaria, a leitaria, a mercearia do César, a regataria da Elvira, mais à frente a mercearia do Botão (acho…), o relojoeiro, o carvoeiro, a loja de roupa, o estofador, o electricista e vendedor de eletrodomésticos e ainda uma panificação com alguma importância. Era a Rua Ladislau Parreira, que, com a Vasco da Gama e o Largo da Fonte Nova, eram o centro comercial do bairro de Tróino. Havia também a papelaria, a Drogaria, o fotógrafo, o Hugo Alfaiate na Vasco da Gama, a retrosaria, a farmácia e o funileiro. E havia as tabernas. Com a do Luciano eram para cima de cinco, e sempre com clientela.

Era o meu bairro. Continuar a ler

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As novas elites

Quem segue com mediana atenção o que acontece nas redes sociais, esse ecossistema permanentemente em fogo, sabe que é lá que vivem os seres mais perfeitos, capazes e competentes do planeta.

A nova elite política, artística, técnica, científica, intelectual e desportiva tem intensa vida nas redes. São os membros desta classe que conhecem, como ninguém, o que é melhor para a cidade e para o país e que identificam de imediato, sem margem para dúvidas, tudo o que está mal. A nova elite não dá opinião sobre os temas. Não. Isso é para quem nada sabe das questões. Estes especialistas sabem, de ciência certa, o que está mal, embora não saibam como o fazer bem. Sabem por onde o país e a cidade não devem ir, mas não sabem que outros caminhos devem seguir. Mas isso pouco importa aos novos elitistas. O que interessa é, a cada momento, postar sentenças sobre tudo e sobre todos. É a democracia, dizem; é a liberdade de expressão, estúpido, acusam. É isso tudo e muito mais. É, acima de tudo, a exposição da ignorância embrulhada em arrogância e, muitas vezes, em anonimato confortável.

A democracia das redes sociais é, hoje, a mais perfeita contradição com o que deve ser a democracia, um sistema em que, de preferência, todos têm informação para poderem dar opinião e decidir em consciência. Porque, na verdade, todos temos a liberdade de falar, mas também de ficar calados. É ali, nas caixas de comentários do Facebook e dos jornais, que se percebe a dimensão da desinformação em que vivemos, a fragmentação do conhecimento, a incapacidade de relacionar e procurar informações, a exuberância e atrevimento da ignorância. Os media, neste tempo de notícias falsas, de factos alternativos, de pós-verdade, também ajudam pouco. A este propósito é, aliás, interessante citar uma frase proferida há dias por um famoso ator norte-americano, a quem pediam para comentar um rumor, manifestamente falso, sobre a sua atividade política. Respondia Denzel Washington aos jornalistas que, quando não se lê jornais, está-se desinformado; mas quando se lê jornais, então aí está-se mal informado. Questionado sobre qual seria a alternativa, Denzel responde que essa é a grande questão e pergunta qual será, a longo prazo, o efeito do excesso de informação em que vivemos hoje. Um dos efeitos, para o ator, é que os jornalistas apenas querem ser os primeiros a dar a notícia, esquecendo a necessidade de ser rigoroso, ou, como ele diz, de “dizer a verdade”. A grande responsabilidade é ser rigoroso, e não apenas ser o primeiro a dar a notícia. E esta deve também ser a responsabilidade de quem comenta nas redes sociais, independentemente do nível de responsabilidade e visibilidade que tem nesses comentários.

Nunca como hoje tivemos tanto acesso à informação, às notícias. Temos canais noticiosos 24 horas por dias, sites na Internet que apenas dão notícias, jornalismo cidadão, imagens de tudo e de nada. Porém, a realidade é enganadora. Dominique Wolton, sociólogo francês considerado um dos mais destacados estudiosos das questões da comunicação, afirma que “hoje, o que é preocupante, é que há muito mais tecnologias, mas a diversidade do que é produzido e difundido é escassa. É uma espécie de falhanço: muitas tecnologias, muita informação, mas menos comunicação. Isto é um problema politico”.

Wolton classifica a Internet como “um espaço de liberdade de expressão”, mas isso, garante, “não é comunicação. Comunicação é o recetor estar interessado no que diz o emissor. Posso não estar de acordo com o que diz, mas respondo, e há uma discussão. Na internet, na maior do tempo não há discussão. Cada um conta a sua vida, mas não é porque toda a gente se exprime que toda a gente comunica. Cada um está só e podemos chegar a uma situação em que há seis mil e 500 milhões de internautas autistas. Há aqui um desafio político e cultural. Ou, então, o capitalismo vai prosperar com a internet e com as novas possibilidades dos big data, a partir dos quais as grandes corporações vão ficar a saber dos gostos de cada um e dar-nos todos os programas de que gostamos no nosso smartphone”. O sociólogo acrescenta uma ideia pouco consensual, mas que merece debate aprofundado: “não existe regulamentação da internet e são precisas leis nesse sentido”.

Este é um retrato fiel do que se passa hoje nas sociedades da informação, ou melhor, da desinformação.

Convencionou-se que todos podemos e devemos comentar tudo, mesmo que pouco saibamos dos assuntos em debate. E todos nos transformamos assim em especialistas; todos ascendemos a uma nova elite capaz de opinar sobre o que quer que seja, a elite que sabe que aprofundar o canal de navegação do Porto de Setúbal é uma asneira porque sim, que sabe que fazer ciclovias é um erro porque ninguém anda de bicicleta, que sabe que David Chow, o homem que quer fazer uma marina em Setúbal, está falido porque se confunde perdas líquidas com falência, apenas para citar três exemplos retirados dos comentários que se fazem sobre a vida setubalense.

Muitos cidadãos, ansiosos por participar e ter um papel ativo na vida das suas comunidades, confundiram, irremediavelmente, o ato de cidadania que é ter opinião e manifestá-la nos locais adequados com os posts que fazem no Facebook. A democracia é bem mais exigente do que isso. Participar requer informação, exige que se emitam opiniões nos locais certos, perante aqueles que elegemos para nos governar, e não apenas nas urnas de quatro em quatro anos e, agora, no Facebook. A cidadania não se confina às redes sociais, ainda que seja forçoso reconhecer que estas redes são importantes espaços de manifestação de opinião, embora também sujeitos a sérias manipulações e distorções.

Os meios disponíveis para participar na vida das comunidades existem e nem estão distantes. Para falar apenas na vida da nossa cidade, a cidadania pode ser exercida nas coletividades, em comissões de bairro para resolver problemas concretos, nas assembleias de freguesia, nas assembleias municipais e reuniões públicas da câmara municipal. Além destes canais, há todo um mundo de possibilidades que se abrem, mesmo recorrendo aos novos media e às redes sociais, para que possamos exercer, responsavelmente, a cidadania.

Hoje, muitas autarquias disponibilizam canais de comunicação eficientes para que os cidadãos possam transmitir opiniões, ideias, reclamações. Infelizmente, assistimos a uma tremenda falta de participação nestes fóruns, enquanto assistimos à ascensão das arrogantes e ignorantes novas elites das redes sociais que se confrontam, sistematicamente, com aqueles que exercem os mandatos para os quais foram eleitos e são vistos como os incapazes desta equação.

Claro que as redes sociais são instrumentos importantes para exercer a liberdade de expressão e uma forma expedita de divulgar informação e exercer a cidadania. Mas não são a única nem a mais importante. O grande desafio dos nossos dias é sermos capazes de sair de casa, abandonar o teclado do computador ou do telemóvel e começar a participar mais ativamente, cara a cara, sem anonimato e sem medo de dar opinião, na vida das nossas cidades e sociedades.

Podemos fazê-lo na rua, na reunião de câmara, na coletividade, nos sindicatos, nos escuteiros, nos clubes de futebol, olhos nos olhos. Descobriremos, certamente, que é muito mais interessante, animado e recompensador do que apenas escrever umas coisas no Facebook…

 

PS – Já depois de publicado este texto na Gazeta Setubalense, jornal online para o qual foi expressamente escrito, lembrei-me, a propósito da última frase, desta cena do filme Ocean’s Eleven que descreve muito bem o que se passa hoje nas sociedades ocidentais, em que a realidade, mesmo que esteja ao lado ou à frente dos nossos olhos, é substituída pelas redes sociais pelas imagens, pela intermediação. Tal como no filme, preferimos cada vez mais estar sentados em frente ao ecran do computador do que participar ao vivo nos acontecimentos.

 

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Política, Setúbal

Como protestar contra a tua autarquia

volvo_logo_detailQueres protestar contra a tua câmara municipal e não sabes como?

Fácil. Segue os seguintes passos e terás grande sucesso na tua carreira profissional.

1 – Verifica que carro tem o teu autarca. É um Volvo? Estás safo. Repete no Facebook até à exaustão que o autarca tem um Volvo, ignorando que custa o mesmo que alguns Renaults e passa ao passo seguinte. Se o autarca tiver um Renault, desiste já.

2 – Verifica se há algum ganso aprisionado no jardim da cidade e assegura-te de que os patos do lago desapareceram. Se a resposta for afirmativa estás safo. Faz um post no facebook a mostrar a tua indignação, ignorando que o ganso está resguardado para ser protegido das obras que decorrem no jardim. Passas assim por grande entendido nas matérias da cidade e, simultaneamente, por grande defensor dos animais. É o dois em um. Acrescenta que o autarca anda de Volvo e que o carro deve ter sido comprado com o dinheiro da venda dos patos.

3 – Se tiver sido substituído algum bebedouro de brecha da Arrábida no jardim da cidade, faz outro post no Facebook e insinua logo que alguém abarbatou o bebedouro. Passa a chamar-lhe fonte para dar grandiosidade à coisa. O sucesso é garantido. Passas a estrela do Facebook instantaneamente, mesmo que o bebedouro tenha sido substituído porque já não oferecia as mínimas garantias de salubridade. Insinua que alguém meteu o bebedouro dentro de um Volvo e o levou para casa.

4 – Se a câmara quiser fazer mais uma rotunda, junta-te ao grupo dos que protestam contra as rotundas e acusa algum autarca de estar a meter dinheiro ao bolso com a empreitada da obra para comprar mais um Volvo.

5 – Se a câmara quiser aumentar o estacionamento, recorda sempre que o Volvo do autarca pode estacionar em todo o lado sem pagar. Ignora que o carro é da câmara e não do autarca e não faz sentido a câmara pagar estacionamento a si própria, assim como o facto de quem se desloca em trabalho ter normalmente as despesas de estacionamento pagas pelas suas empresas.

6 – Se houver um descarregamento no porto de lixo importado para tratamento numa empresa especializada, criada por iniciativa de um qualquer governo com o qual até simpatizaste, ignora este último facto e acusa a câmara de estar distraída a comprar Volvos e não ter visto passar o barco com o lixo, mesmo que a autarquia não tenha qualquer responsabilidade no licenciamento de tais empresas, não controle o tráfego marítimo e nem sequer tenha autoridade para proibir o que quer que seja nesta matéria.

7 – Se a câmara não faz obra, protesta com veemência recordando só há dinheiro para Volvos.

8 – Se a Câmara faz muitas obras, protesta com veemência, garantindo que são obras desnecessárias, assim como o Volvo do autarca.

9 – Se for asfaltada uma qualquer rua da cidade, insinua de imediato que só é feita aquela obra porque o Volvo do autarca passa muito por ali.

10 – Se arranjarem uma qualquer avenida, apressa-te a garantir que o que deviam fazer era arranjar a rua do lado, mas não o fazem porque o Volvo do autarca não passa por lá.

12 – Repete até caíres para o lado que a tua cidade tem o mais alto IMI do país, mesmo que tal realidade ocorra em mais 32 câmaras municipais, na maior parte dos casos por imposição legal. Acrescenta que deve ser para os autarcas andarem de Volvo e comprarem mais Volvos.

13 – Argumenta que o IMI só não baixa porque os autarcas não querem. Não precisas referir que até agora nunca nenhum governo se quis comprometer, preto no branco, que a Câmara da tua cidade pode baixar o IMI porque sabem que há um quadro legal que a impede de baixar o imposto e, na verdade, preferem deixar os autarcas andarem de Volvo, mas arder em lume brando.

Cumpriste todos estes passos?

Serás um profissional de sucesso no protesto contra a tua autarquia e podes começar a pensar em prestar serviços noutras cidades.

Talvez até consigas comprar um Volvo…

Nota 1– A Volvo não patrocina este texto.

Nota 2 – Qualquer semelhança com a realidade não é mera coincidência.

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A Baixa de Setúbal está deserta…

Nunca há nada em Setúbal, a baixa está deserta, não há segurança, nunca há nada para fazer na cidade, isto é um atraso de vida, tenho medo de sair à noite, nada do que se faz presta. A Praça do Bocage até mete medo, a Rua dos Ourives é de fugir, do Largo da Misericórdia nem se fala. Já não há montras para ir ver à noite. Um deserto…

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Ala dos Namorados na Casa da Baía, no sábado, dia 17 de setembro

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Orquestra Metropolitana de Lisboa, no Forum Municipal Luisa Todi, onde, em quatro dias, apresentou todas as sinfonias de Beethoven

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Animação da baixa, durante as comemorações bocageanas

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Homenagem à Fadista Piedade Fernandes, na Praça do Bocage, no sábado, dia 17 de setembro

Fotos CMS

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Monumento à desonestidade política

Sem TítuloO grupo parlamentar do CDS-PP respondeu a uma carta de um setubalense que se tem manifestado contra o alargamento do estacionamento tarifado na cidade de Setúbal proposto pela autarquia. O texto da carta foi partilhado pelo próprio num conhecido grupo do Facebook, o que nos permite perceber que a resposta dada ao munícipe é, toda ela, um refinado e falacioso exercício de oportunismo e hipocrisia.

Recorda o CDS-PP que até é a favor do estacionamento tarifado, mas só no centro da cidade, embora mais à frente se perceba que não é bem assim. O diabo está nos detalhes…

Não é de estranhar que seja a favor. Afinal foi o parceiro de coligação do CDS-PP na câmara Municipal, o PSD, que, com o PS, introduziu, há 22 anos, a obrigatoriedade de pagar pelo estacionamento em Setúbal.

Mas adiante…

O que é verdadeiramente interessante na resposta é o parágrafo respeitante ao estacionamento tarifado em novas zonas na cidade. Escreve um funcionário do grupo parlamentar do CDS-PP, mandatado pelo líder do grupo, o deputado Nuno Magalhães, que, por acaso, até foi eleito na Assembleia Municipal de Setúbal: “Tratando-se de bairros da cidade com mais de cinquenta anos, com estacionamento privativo muito diminuto e em que devem ser salvaguardados lugares para os moradores tendencialmente gratuitos para estes moradores (principalmente para a 1ª viatura), deveremos continuar a pugnar para que a câmara não leve avante a sua intenção.”

Lá está. São os detalhes que tramam tudo.

Aqui, o detalhe é a singela palavra “tendencialmente” que, no passado, já foi usada pelos partidos de direita para retirar da Constituição da República Portuguesa o direito à prestação gratuita de cuidados de saúde no Sistema Nacional de Saúde. A CRP, antes de 1989, defendia no seu artigo 36º que “o direito à protecção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito”. A partir de 1989, com a ajuda do CDS-PP, o texto mudou. A CRP passou a determinar que o direito à protecção da saúde seria realizado “através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito“. E assim se abriu a porta à criação de taxas moderadoras, cujos valores atingiram, como é sabido, valores máximos no último governo em que o CDS-PP participou.

A resposta do CDS-PP é, pois, mais um gato escondido com o rabo de fora. Por um lado, garantem ser contra o estacionamento tarifado nas zonas residenciais, mas sempre vão escrevendo, para deixar ampla liberdade de escolha para futuras posições, que “devem ser salvaguardados lugares para os moradores tendencialmente gratuitos para (principalmente para a 1ª viatura)”  pelo que o CDS-PP deverá “continuar a pugnar para que a câmara não leve avante a sua intenção”.

Há que reconhecer que não é fácil escrever algo tão contraditório e falacioso. Por um lado, o partido é contra — o CDS deverá “continuar a pugnar para que a câmara não leve avante a sua intenção” — mas por outro assume que até se pode vir a cobrar o estacionamento aos moradores, porque este apenas deve ser tendencialmente gratuito, ou seja, também pode ser pago. E acrescentam algo ainda mais interessante: é que esse estacionamento só deve ser tendencialmente (“principalmente“, como está no texto) gratuito para a primeira viatura, abrindo assim a porta à cobrança pelas restantes viaturas registadas na mesma habitação.

A falácia é óbvia e obscena. Mas, na verdade, não poderia o CDS-PP defender outra coisa, pois sabe que há câmaras municipais onde partilha o poder ou onde já exerceu a presidência da Câmara em que existem sistemas que cobram o estacionamento em várias zonas, nomeadamente zonas residenciais.

Melhor teria feito o CDS-PP se tivesse guardado tal carta na gaveta. Ficamos assim a saber que são contra, mas até acham que tendencialmente deve ser pago o estacionamento, excepto para a primeira viatura.

Se isto não é desonestidade…

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