Geral

Remunicipalizar

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O que é que Paris, Nice, Berlim, Atlanta, Houston, Buenos Aires, La Paz, Bogotá, Budapeste, Jacarta, Kuala Lumpur, Rabat, Maputo, Joanesburgo, têm em comum com Mafra?

A resposta é simples, são exemplos de territórios que na sequência de desastrosas operações de privatização/concessão dos serviços públicos locais de abastecimento de água e saneamento de águas residuais decidiram remunicipalizar esses serviços.

Se olharmos para a situação mundial, verificamos uma tendência crescente para o regresso destes serviços à esfera pública: no ano 2000, verificavam-se apenas 2 casos de remunicipalização, abrangendo menos de 1 milhão de pessoas; em 2015, eram já 235 casos, abrangendo mais de 100 milhões de pessoas servidas por esses sistemas.

Mafra foi o primeiro concelho português a privatizar a gestão da água e do saneamento, através de uma concessão celebrada, em 1994, com a então Génerale des Eaux, hoje Veolia, que, em 2013, vendeu todas as concessões que detinha em Portugal à Beijing Waters, por 95 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Mafra deliberou, por unanimidade, iniciar o processo de resgate da concessão, com vista à assumpção da gestão integral dos serviços de água e saneamento pelo Município de Mafra, tornando-se no primeiro município português a recuperar para a esfera pública a gestão destes serviços.

O resgate desta concessão desmente a apregoada superioridade da gestão privada e confirma a verdadeira natureza e objectivos da privatização: a gestão privada serve os interesses dos accionistas e visa o lucro, enquanto os municípios, as populações e os trabalhadores pagam esse desígnio.

Para que não se pense que esta é uma medida tomada contra a gestão privada por motivos puramente ideológicos, importa referir que a Câmara continua a ser presidida pelo mesmo Partido que decidiu privatizar, o PSD, que, tanto quanto julgo saber, ainda mantém a ilusão das maravilhas da gestão privada, mas não conseguiu evitar ter de tratar deste caso pela raiz.

Num momento em que muitos municípios portugueses estão confrontados com as consequências das concessões a privados dos serviços públicos de águas e saneamento e que alguns, ainda hoje, apesar de todas as evidências, preparam-se para privatizar, como acontece em Vila Real de Santo António (PSD), importa olhar para o caso de Mafra, as consequências dessa opção e a importância da decisião de remunicipalização dos serviços, com todos os custos que lhe estão associados, ainda assim bem menores do que aqueles que decorrem da manutenção da concessão.

Em Setúbal, conhecemos bem a realidade da privatização, em 1997, a Câmara Municipal (PS) celebra um contrato de concessão, por 25 anos, com a Águas do Sado.

A qualidade do serviço, a degradação das condições de trabalho, a ausência de resposta a reclamações, os preços praticados e os encargos públicos com a concessão (19.960.101,71 euros, de acordo com o Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas sobre a Regulação de PPP no Sector das Águas ), ilustram bem o desastre que constituiu a decisão de concessionar os serviços de água e saneamento em Setúbal.

O município e as populações do concelho continuam a pagar bem caro o preço dessa decisão, sendo imperativo voltar a avaliar esta realidade e encontrar a melhor forma de devolver aos setubalenses a gestão e o serviço público municipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

Setúbal só tem a ganhar se acompanhar a tendência global para a remunicipalização, seja pelo resgate, seja pelo fim da concessão, assumindo que a água é um direito de todos e um recurso estratégico para o desenvolvimento de um território, não é um negócio que possa estar a ser gerido ao sabor dos interesses dos accionistas e das suas naturais expectativas de obtenção de lucros.

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