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O IMI vai baixar em Setúbal

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Bem podem os partidos da oposição em Setúbal falar de taxas máximas, que a realidade indesmentível é que a taxa de IMI a aplicar vai baixar de 0,50% para 0,45%.

Por proposta do PCP, na Assembleia da República, foi aprovada a redução da taxa máxima de IMI e na Câmara e na Assembleia Municipal de Setúbal, com os votos da CDU, foi aprovada a taxa de 0,45%.

Só a lógica eleitoralista e populista com que os partidos da oposição encaram esta discussão pode permitir entender o voto contra e a proposta de aplicação de outras taxas.

Os mesmos partidos que no ano passado apresentaram ou votaram favoravelmente propostas de aplicação em Setúbal de uma taxa de 0,45%, afirmando que se tratava de uma redução responsável e gradual, são os mesmos que confrontados com uma proposta da CDU nesse sentido votam contra, dizendo agora que é insuficiente.

Esta alteração de posição pode não ser um sinal de incoerência, mas apenas a confirmação de que o IMI é a única arma de arremesso contra a gestão da CDU no Município de Setúbal e não poderiam aceitar ficar sem ela.

Fingindo-se preocupados com a carga fiscal que recai sobre os munícipes de Setúbal, na Assembleia da República o PS não aceitou a proposta inicial do PCP de fixar a taxa máxima de IMI em 0,40%, o que conduziria a uma redução ainda mais significativa em Setúbal, e o PSD até a proposta aprovada de 0,45% votou contra.

Bem podem dizer que a conversa sobre o passado está gasta, que já não se pode ouvir falar do Contrato de Reequilíbrio Financeiro, mas a verdade é que os munícipes continuam a pagar essa pesada herança e continua sem existir um cabal esclarecimento sobre a possibilidade de serem praticadas taxas distintas da taxa máxima legalmente definida.

E até os partidos que mais certezas dizem ter sobre esta matéria mentem, veja-se o exemplo do PSD que em Setúbal diz que é possível baixar a taxa de IMI, mas, na Assembleia da República, os seus deputados dirigem perguntas ao Ministro das Finanças a pedir esclarecimentos e a exigir a clarificação desta situação.

Pela parte do PCP e da CDU, cumpriremos a lei, não deixaremos de procurar junto do Governo a clarificação quanto à possibilidade de baixar ainda mais o IMI e continuaremos a defender na Assembleia da República que se caminhe para uma taxa máxima de IMI de 0,40%.

Porque não somos todos iguais, é com verdade que dizemos aos munícipes aquilo que nos impede de ir mais longe no nosso desejo de reduzir este imposto, não propomos uma coisa hoje e outra amanhã, não dizemos uma coisa em Setúbal e outra na Assembleia da República, não dizemos ter a certeza de que é possível baixar e no dia seguinte questionamos o Governo para confirmar se é mesmo assim.

Com essa mesma forma, séria e honesta, de estar na política dizemos aos munícipes de Setúbal, que apesar de todas as campanhas feitas pela oposição, vão mesmo pagar menos IMI, o IMI baixou de 0,50%, para 0,45%.

*Texto originalmente publicado na edição de 30 Novembro do Jornal «O Setubalense»
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8 thoughts on “O IMI vai baixar em Setúbal

  1. Manuel Henrique Figueira diz:

    Senhor João Afonso Luz:
    Boa noite.
    Não percebo o seu regozijo por este abaixamento.
    Entre 2003 e 2008 – taxa máxima possível 0,50 – taxa em Setúbal: 0,50
    Entre 2008 e 2011 – taxa máxima possível 0,40 – taxa em Setúbal: 0,40
    Entre 2012 e 2015 – taxa máxima possível 0,50 – taxa em Setúbal: 0,50
    Em 2016 – taxa máxima possível 0,45 – taxa em Setúbal: 0,45
    A não ser que esteja a pensar na excepção para as câmaras que estão sujeitas a um PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) ou a um PAM (Programa de Ajustamento Municipal), que podem, por isso, fixar taxas além da máxima possível normal, 0,45, por exemplo 0,50 (Art.º n.º 112 – alínea 17, do CIMI).
    Esta taxa aprovada de 0,45 deixa uma pergunta sem resposta: porque foi possível este ano não fixar a taxa máxima possível excepcional, prescindindo assim de umas centenas de milhar ou, talvez, milhões de euros, e nos anos anteriores não foi?
    A minha interpretação é a seguinte: porque a Câmara de Setúbal, e as restantes câmaras do distrito, que é o pior de todos os 22 do país quanto a todos os aspectos do IMI (taxas e IMI Familiar) têm estado muito em cheque nos últimos anos, porque desde o agudizar da crise, desde 2012, enquanto a esmagadora maioria das outras do país reduziu taxas elas aumentaram-nas.
    E a crise serviu de desculpa, falsa, pois se formos verificar, entre 2003 a 2008, antes de a crise se revelar nas suas consequências mais agudas, a esmagadora maioria das câmaras do distrito tiveram sempre as mais altas taxas possíveis.
    Apanha-se mais depressa um mentiroso do que um coxo, diz o ditado popular. Neste caso, uma câmara mentirosa do que uma coxa.
    Mesmo com este «bónus» da Câmara de Setúbal dado este ano aos seus munícipes, que esmifrou durante 13 anos com a mais alta taxa, irá continuar no 1.º lugar do pódio das piores do país (acompanhada apenas por cerca de 30, como tem acontecido desde sempre).
    Quer uma sugestão? Imprima estes 4 quadros e analise-os bem.
    Quadro 1:
    https://www.dropbox.com/s/o2wvyvu0gxdc21p/Quadro_1.pdf?dl=0
    Quadro 2:
    https://www.dropbox.com/s/9hnmzliz39soveo/Quadro_2.pdf?dl=0
    Quadro 3:
    https://www.dropbox.com/s/avno4hxm95ae9xy/Quadro_3.pdf?dl=0
    Quadro 4:
    https://www.dropbox.com/s/ev7c650wp6tkdqe/Quadro_4.pdf?dl=0
    Boas leituras.
    E os meus cumprimentos.
    Manuel Henrique Figueira
    (Munícipe em Palmela)

    ,

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    • Caro Manuel Henrique Figueira,
      Não há regozijo algum, há apenas a tentativa de clarificação de aspectos que no plano do concelho de Setúbal parecem ser ignorados, quer pelos partidos da oposição, quer pela comuniciação social.
      Depois, é evidente que o Município de Setúbal sempre aplicou e continua a aplicar a taxa máxima de IMI, foi sempre entendido que o contrato de reequilíbrio financeiro a isso obrigra. Aliás, tal entendimento só passou a ser posto em causa pelos partidos da oposição depois de iniciado o processo de reavaliação de imóveis.
      Como certamente é do seu conhecimento, o município de Setúbal tem diversos pareceres e despachos sobre esta matéria, em sentidos muito diversos e sem que nenhum esclareça de forma cabal sobre a possibilidade de se baixar a taxa máxima de IMI. Por isso mesmo, o município já voltou a questionar o Governo e, igualmente, os deputados do PSD na AR questionaram o Ministro das Finanças sobre esta matéria.
      Como será, também, do seu conhecimento, a possibilidade de aplicação de taxa excepcional não se coloca para as situações de contratos de reequilíbrio financeiro, mas apenas aos municípios que tenham sido sujeitas a PAEL ou PAM.
      Relativamente à Península e à sua evolução desde 2012, apenas os municípios com situações financeiras mais difíceis se viram obrigados a aumentar a taxa de IMI (Alcochete e Seixal), todos os restantes mantiveram ou desceram a taxa aplicada, num quadro de profundas dificuldades marcadas pelo aumento de competências e pela redução de um conjunto de outras receitas.
      Agradeço os quadros e a informação neles disponibilizada, seria interessante ver no âmbito da AML o comparativo da arrecadação de receita derivada do IMI, onde se verificam alguns dados curiosos, designadamente, que os Municípios da Península de Setúbal apesar de taxas mais altas, têm uma arrecadação de receita inferior àquela que é registada na margem norte.
      No quadro geral da Península aquilo que se continua a verificar com as deliberações já tomadas em 2016 é uma tendência geral de redução da taxa de IMI, que como tem sido afirmado será acompanhada por Setúbal uma vez clarificada a possibilidade de aplicar uma taxa que não a máxima, ou se aprovada em AR nova diminuição da taxa máxima, por exemplo para 0,40% como tem vindo a ser defendido pelo PCP.

      Cumprimentos,
      JAL

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      • Manuel Henrique Figueira diz:

        Caro João Afonso Luz:
        Antes de mais, peço-lhe um favor, apague o meu comentário que foi introduzido repetido por engano.
        Em primeiro lugar, desejo afirmar-lhe a minha grande satisfação pelo seu comentário, feito num tom bastante afável.
        Mesmo que as pessoas tenham opiniões opostas, o mínimo que se exige é que sejam capazes de as discutir com elevação: contraditando argumentos, não ofendendo-se.
        Tenho 4 reparos a fazer ao seu comentário:
        1.º – Disse: «Relativamente à Península e à sua evolução desde 2012, apenas os municípios com situações financeiras mais difíceis se viram obrigados a aumentar a taxa de IMI (Alcochete e Seixal), todos os restantes mantiveram ou desceram a taxa aplicada».
        O que diz não é correcto, em 2012, Palmela, que nunca se considerou em situação financeira difícil, aumentou a taxa de 0,4 para 0,48. E o Montijo também aumentou de 0,4 para 0,5.
        2.º – Disse: «num quadro de profundas dificuldades marcadas pelo aumento de competências e pela redução de um conjunto de outras receitas.»
        Mas o quadro de dificuldades que traça não foi comum a todas as câmaras do país? E as outras não têm, maioritariamente, taxas muito mais baixas? Ou a qualidade de vida nos municípios do distrito, no que depende das câmaras (espaços públicos / rede viária municipal /apoios sociais / intervenção cultural, etc.), é como se vivêssemos no Paraíso e no resto do país como se as pessoas vivessem no Inferno? Há aqui algo muito mal contado.
        3.º – Disse: «seria interessante ver no âmbito da AML o comparativo da arrecadação de receita derivada do IMI, onde se verificam alguns dados curiosos, designadamente, que os Municípios da Península de Setúbal apesar de taxas mais altas, têm uma arrecadação de receita inferior àquela que é registada na margem norte.»
        Em que baseia essa afirmação? Num palpite? E que interesse tem essa comparação?
        O que terá interesse é ver a evolução da receita em cada câmara, independentemente se é na Margem Sul ou na Norte.
        Em Palmela, a receita evoluiu assim:
        2005 – 6.039.042€
        2006 – 6.554.611€
        2007 – 7.926.751€
        2008 – 8.674.890€
        2009 – 8.293.540€
        2010 – 8.273.936€
        2011 – 8.951.357€
        2012 – 8.939.030€
        2013 – 10.989,435€
        2014 – 12.866.198€
        2015 – 12.947.664€
        Portanto, um enorme salto na receita depois do enorme aumento de taxa em 2012 (a pagar em 2013), a qual, apesar de abaixamentos mínimos todos os anos desde aí (e, apesar, de 1% ter passado directamente para as juntas de freguesia,e, apesar, de 5% ficarem directamente no Ministério das Finanças), continuaou a aumentar todos os anos. Isto é, duplicou desde as receitas de 2005 e 2006.
        Nas restantes municípios, o padrão é este, pois a reavaliação da Troika fez disparar o valor dos VPT. Se a isso juntar o aumento das taxas, foi só facturar. Quer maior esmifranço dos munícipes do que este? Afinal, estamos todos em crise ou só os munícipes, porque as câmaras tem sido só engordar as receitas, não foi?
        4.º – Disse: «No quadro geral da Península aquilo que se continua a verificar com as deliberações já tomadas em 2016 é uma tendência geral de redução da taxa de IMI»
        Especialmente este ano, pois a situação é tão escandalosa que se tornou insustentável. O distrito em que se apregoa preocupações com as pessoas saca-se-lhes o mais que se pode.
        As comparações do Quadro 1, complementadas com os Quadros 3 e 4 são eloquentes.
        Os meus cumprimentos
        Manuel Henrique Figueira

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      • Caro Manuel Henrique Figueira,

        É sempre uma satisfação poder debater estas importantes questões com quem o faz de forma séria e reflectida, mesmo que ou sobretudo se discordarmos em alguns aspectos.
        Em 2011-12, apesar de não existir qualquer declaração formal nesse sentido, os dois municípios citados depararam-se com graves problemas financeiros, reflectidos num aumento da dívida a fornecedores e em acentuada quebra de receitas, designadamente, das derivadas de taxas urbanísticas.
        O quadro de dificuldades foi igual para os 308 municípios, ainda que aqui agravado pela ausência de idênticas condições de acesso aos fundos comunitários, tendo em conta a nossa integração na AML e o facto dos indicadores da margem norte nos empurrarem para fora do objectivo da convergência, a Península continuou a investir, a prestar serviços públicos (sem o recurso a estratégias globais de externalização), a candidatar e a executar no âmbito do QREN, sendo que hoje a tendência, face ao aumento da arrecadação de receitas de IMI e à recuperação de outras fontes de receita, é o da diminuição das taxas de IMI praticadas.
        O interesse da comparação que propus ser feita é o da constatação de que apesar de taxas mais elevadas, os municípios da Península arrecadam menos receita que muitos municípios da margem norte.

        A questão do IMI, não podendo ser desligada de uma reflexão maior e mais profunda sobre a lei de finanças locais e o seu incumprimento sistemático ou a violação do princípio constitucional da participação proporcional das autarquias nas receitas do Estado, merece um olhar específico em relação a um imposto que os próprios municípios defendem que tenha por taxa máxima 0,40% (resolução do último congresso da ANMP).

        Sempre disponível para continuarmos a conversar, os meus cumprimentos,
        JAL

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      • Manuel Henrique Figueira diz:

        Caro JAL:
        Estamos suficientemente esclarecidos.
        O senhor apresenta os argumentos habituais, que todos já conhecemos, os quais esbarram, frequentemente, na realidade. São do foro das convicções meramente político-ideológicas.
        Eu procuro interpretar a realidade, fazer comparações macro e retirar as minhas conclusões para argumentar com elas.
        Disse: «os dois municípios citados depararam-se com graves problemas financeiros, reflectidos num aumento da dívida a fornecedores e em acentuada quebra de receitas, designadamente, das derivadas de taxas urbanísticas.»
        A quebra das receitas foi geral, devido à crise e a ter-se secado a teta (acrítica) das autarquias: a construção civil, a vaca do leitinho. Não podia durar sempre, não é? A população não cresce tanto que justifique construir infinitamente no tempo.
        Quem acompanha a apresentação dos orçamentos, a sua monitorização e a apresentação de resultados não pode chegar à sua conclusão. Aquilo é sempre tudo muito competente, os resultados são sempre óptimos.
        Na minha câmara tem havido maioria absoluta desde 1976, portanto, a oposição nunca meteu pedrinhas na engrenagem.
        Logo, o seu argumento é mais do mesmo, do foro íntimo, sem relação com a realidade.
        Disse: «ausência de idênticas condições de acesso aos fundos comunitários, tendo em conta a nossa integração na AML e o facto dos indicadores da margem norte nos empurrarem para fora do objectivo da convergência, a Península continuou a investir, a prestar serviços públicos (sem o recurso a estratégias globais de externalização), a candidatar e a executar no âmbito do QREN»
        Mas o IMI mais alto do país é do distrito, não da Península, portanto, a explicação não explica nada. É do distrito, o patinho feio do país neste imposto (e noutros: veja o IMI Familiar; a devolução dos 5% do IRS; o IRC sobre as empresas; etc.)
        Nos outros municípios do resto do país também se prestam serviços públicos. Quanto ao investimento, por cá não se vê muito. Se o vê, diga qual?
        Disse: «a tendência, face ao aumento da arrecadação de receitas de IMI e à recuperação de outras fontes de receita, é o da diminuição das taxas de IMI praticadas.»
        Pudera, mas não foi por causa do aumento das receitas que as taxas estão a baixar, senão já o tinham feito de forma generalizada desde há muito, foi por terem passado a ser postos em causa publicamente, o que torna os discursos discrepantes com a realidade. Ser-se apanhado com as calças na mão é muito chato.
        Disse: «apesar de taxas mais elevadas, os municípios da Península arrecadam menos receita que muitos municípios da margem norte.»
        Mais outra afirmação do foro das convicções político-ideológicas.
        Disse: «a lei de finanças locais e o seu incumprimento sistemático ou a violação do princípio constitucional da participação proporcional das autarquias nas receitas do Estado».
        A lei das FL é de aplicação universal nos 308 municípios, pelo que esse argumento não pega.
        O senhor sabe muito bem onde está a raiz do problema: a) em geral, nos gastos fixos, simultaneamente, com pessoal (50% dos orçamentos) e, depois, ainda com a contratação externa de serviços para fazer o que o pessoal não faz; b) más opções estratégicas que hipotecam o futuro (no caso de Palmela, mas também noutros, rendas de muitas centenas de milhar por se não ter concentrado serviços, optando-se por arrendar garagens, andares, moradias; c) generalizadamente, falta de massa crítica que ponha em prática soluções de gestão inovadoras, há tanta coisa inovadora pelo país fora. E nós, o que temos? Discursos velhos e relhos, cheios de naftalina. No meu próximo artigo (dia 27/12) vou abordar isto através de 2 municípios inovadores, entre muitíssimos que existem no país.
        Não vale a pena eu explicar-lhe a razão da primeira parte da alínea a), pois não?
        O que temos em troca de taxas, impostos e pagamento de consumos (água) altos? Um péssima conservação dos espaços públicos, uma rede viária municipal de bradar aos céus, ausência de investimentos reprodutivos, mas dívidas colossais (Setúbal, debaixo de um Plano de Resgate Financeiro, conseguiu o milagre de mais do que duplicar essa dívida: recebeu 47 milhões, ia há pouco tempo em 109 milhões).
        Cumprimentos.
        Manuel Henrique Figueira
        (Munícipe em Palmela).

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      • Caro Manuel Henrique Figueira,

        De facto, estamos, como bem diz, suficientemente esclarecidos.
        O seu último comentário, partindo de uma suposta dicotomia entre observações determinadas por opções políticas e ideológicas e observações factuais, científicas, politicamente neutras, explica alguma da nossa divergência em relação a esta matéria e explica muito do seu posicionamento político e ideológico.
        Não considero possíveis olhares neutros sobre matérias essencialmente políticas, partindo da observação da mesma realidade chegaremos sempre a conclusões diversas.
        E se é na realidade que se baseia, deixemos então os documentos previsionais e olhemos para os documentos de prestação de contas, onde estão espelhados os factos que relatei e que resultam do fim de um ciclo em que as finanças locais estavam dependentes da construção.
        Já agora importa referir que essa dependência não aconteceu por vontade das autarquias e que tal situação foi diversas vezes denunciada por posições unanimes dos 308 municípios, no âmbito da ANMP.
        Depois, desculpe-me a franqueza, não acredito que alguém tão atento à realidade desta região não veja onde está o investimento público municipal e não saiba onde ele está. Na rede escolar, em equipamentos culturais, no abastecimento de água, nas redes de saneamento, na preservação de património, certamente encontrará nestas e noutras áreas muito investimento no seu concelho e na região. Podemos concordar ou discordar desses investimentos, mas não podemos ingorar que existem, são do domínio factual e só a tal visão moldada ideologicamente não os conseguirá ver.
        Quando digo que, apesar das taxas praticadas serem mais altas na Península, existem município da margem norte que arrecadam muito mais receita de imi, tal não se trata de uma convicção política e ideológica, mas de um facto lógico e óbvio, facilmente constatável pelo número de imóveis existentes e pelo seu valor patrimonial.
        É um dado objectivo que, em 2014, com uma taxa de 0,5% (taxa máxima), Setúbal arrecadava cerca de 23.700 mil euros, já Lisboa, com uma taxa de 0,3%, arrecadava cerca de 108.300 mil euros, Sintra, com uma taxa de 0,39%, arrecadava cerca de 49.800, Cascais, com uma taxa de 0,39%, arrecadava cerca de 47.600 mil euros, ou, para terminar, Oeiras, com uma taxa de 0,34%, arrecadava cerca de 30.300 mil euros.
        Portanto, como lhe dizia e volto a dizer, não é uma opinião política ou ideológica, é uma realidade de facto que decorre de situações objectivas.
        Fico a aguardar com curiosidade os exemplos de inovação de que fala, exemplos de boas práticas são sempre bem vindos, mas acredite que nos municípios desta região muitos se tem feito em matéria de inovação, em alguns casos servindo mesmo de caso de estudo, apenas a título de exemplo: diversos projectos dos SMAS Almada ou o projecto Nosso Bairro, Nossa Cidade, em Setúbal.
        Pessoalmente não sinto necessidade que me explique a razão da alínea a) que aponta como um problema, espero que seja pela constatação do facto que nesta região os municípios, apesar de empurrados para outras soluções a que por vezes tiveram de recorrer para continuar a prestar serviços, privilegiarem o emprego público, não fazendo como noutros locais do país que se deixaram inundar por trabalho precário, por estágios, por contratos de inserção e emprego e pelas demais modalidades de precariedade.
        Quando refere a água estamos a falar do quê em concreto, numa das regiões com tarifas de águas mais baixas do país (antes que me diga que é mais uma afirmação política e ideológica, ver relatórios ERSAR, sugerindo-lhe designadamente o RASARP 2014) e com melhor qualidade dos serviços prestados, qual é a questão?
        Quanto à dívida de Setúbal, pedindo-lhe desculpa, nem vou argumentar consigo porque os números de que fala não correspondem a coisa nenhuma, até porque como saberá Setúbal não recebeu 47 milhões, fez um financiamento nesse montante para acorrer a dívida de curto prazo, o que significa que esse valor continua a ser pago e integra a dívida. O milagre que Setúbal conseguiu e que a muitos incomoda, é que apesar desse passado, de uma autarquia endividada, desorganizada e inoperante, num curto espaço de tempo foi possível inverter esse desastre, com uma gestão que assumiu riscos, investiu, organizou os serviços, e os resultados estão à vista. E também aqui é de factos que falo, quais eram, em que condições estavam e que programação tinham os equipamentos culturais deste concelho? Como estão hoje? Como estava o parque escolar do 1º ciclo e como está hoje? Como estava o saneamento básico e como está hoje? Como estava o espaço público tratado e como está hoje? Como estava a limpeza e higiene urbana e como está hoje?
        Esse é o milagre de Setúbal, onde muitos apostavam que ia fracassar, triunfou. Agora permita-me divagar e, aqui sim, falar-lhe apenas de convicções: imagine o que seria, o que teria sido possível fazer se esta gestão não tivesse amarrada ao tal passado, se os fundos comunitários na Península comparticipassem no mesmo nível que acontece nas outras regiões do país, se não tivesse sido confrontada com a crise económico-financeira e os seus efeitos.

        Cumprimentos,
        JAL

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      • Manuel Henrique Figueira diz:

        Caro JAL:
        Estamos suficientemente esclarecidos sobre o que cada um pensa. Talvez não valha a pena continuar este debate por muito mais tempo. Mesmo assim, respondo às suas principais questões.
        O JAL disse: «Não considero possíveis olhares neutros».
        Eu não sou neutro nem pretendo passar por sê-lo. Procuro apenas ser o mais honesto possível nas minhas análises, fundamentando-as o mais que me é possível e despindo-as, também, o mais possível, de preconceitos ideológicos, de modo que haja a menor discrepância possível entre as mesmas e a realidade.
        E não tenho qualquer ambição política, nunca tive jeito para carreirismos políticos nem sequer para me pavonear com a ocupação de cargos públicos. Há muita maneira de estar honestamente na vida, não prejudicando deliberadamente ninguém e exercendo uma acção cívica.
        A minha atitude bastante crítica em relação à miséria que é hoje, entre nós, o exercício do poder local em muitas autarquias (poder exercido por carreiristas e incompetentes credenciados apenas pelos cartões dos partidos, pessoas sem experiência de vida real, fizeram isto desde sempre, reformam-se com uma única profissão: políticos autárquicos) resulta da minha experiência como munícipe, que sofre as consequências da acção nefasta de tais pessoas. Pessoas nomeadas pelos seus partidos para todo o tipo de cargos: estou a lembrar-me, particularmente, de duas (em Setúbal e Palmela, as terras onde tenho vivido desde 1982), casos bem eloquentes, pertencendo a dois partidos diferentes.
        Sabe que, em 2012, em plena crise, foram-me cortados – como à maioria das pessoas – cerca de 25% dos rendimentos. Apesar disso, a minha autarquia aumenta-me o IMI em 20% (passo a pagar mais de metade do meu ordenado, depois de ter investido as poupanças de toda a vida na casa). Ao perguntar porquê, foi-me respondido que tal se ficou a dever à crise e à perda de receitas da autarquia. Vou indagar e constato que, desde 2003 a 2011, a taxa da minha autarquia fora sempre a máxima possível e que, apesar deste aumento de 2012, desta vez não tiveram a lata de a pôr no novo máximo (que passou a ser de 0,50, pois entre 2003 e 2007 fora 0,50, mas entre 2008 e 2011 baixara para 0,40): deixaram-na em 0,48, quase no máximo.
        Aprofundo mais e constato que apenas 21 câmaras tiveram nesse ano a taxa máxima no país – 0,50 – e mais meia dúzia ficaram perto da máxima. E que nos anos anteriores se passou algo semelhante.
        Aprofundo mais e constato que, dos meus quadros 1 e 2 que lhe enviei, se depreende um padrão nas câmaras do distrito: taxas sempre no máximo ou quase). Mas cujos autarcas, no discurso, tem o povo e a sua defesa sempre na ponta da língua.
        O JAL disse: «alguém tão atento à realidade desta região não veja onde está o investimento público municipal e não saiba onde ele está. Na rede escolar, em equipamentos culturais, no abastecimento de água, nas redes de saneamento, na preservação de património, certamente encontrará nestas e noutras áreas muito investimento no seu concelho e na região.»
        Quer alguns exemplos no meu concelho (e no de Setúbal) do investimento de que fala?
        Na minha autarquia pagava-se desde há muitos anos 740 mil euros/ano de rendas de garagens, andares, moradas para alojar a tralha burocrática que emperra tudo e nos transforma a vida num suplício – sei do que falo, fiz obras de ampliação da casa. Hoje esse valor baixou 20%, ainda assim paga-se mais de 600 mil euros/ano. Por não se ter construído uma sede para a câmara, que aglutinasse serviços e rentabilizasse recursos, isto foi uma grande decisão de investimento, com efeitos nos bolsos dos senhorios da câmara.
        A minha câmara fez um negócio com um particular comprando um dado espaço artístico por 1,2 milhões de euros, na perspectiva de o salvar como património de interesse, rentabilizar e, mais tarde, eventualmente, realizar mais-valias. Como os competentes técnicos que deviam ter fiscalizado a sua construção, nos anos 70/80, estavam entretidos a beber umas bejecas, aquilo violou as leis do Parque Natural. Moral da história: não pode ser vendido e, por razões alegadamente contractuais da compra/venda, o anterior proprietário moveu uma acção na qual pede 2,4 milhões de indemnização. Portanto, um bom negócio e um grande investimento para o futuro.
        Quer conhecer outro grande investimento? Nas barbas da autarquia há bairros inteiros sem rede de esgotos (Quinta das Asseadas, entre as duas Repsóis de Aires, e bairro nas traseiras do LIDL) mas essas pessoas pagam a taxa de esgotos na factura da água e pagam a requisição è câmara do camião cisterna que lhes limpa as fossas sépticas (tenho lá um familiar próximo, não invento). Os esgotos, altamente poluentes, da Repsol de Aires são despejados a céu aberto pelo regato do terreno fronteiro e correm até ao fundo do Bairro Padre Nabeto.
        Outro investimento, desta vez na rede viária. A rede viária municipal é uma verdadeira vergonha, apesar de tanto investimento: circule a 60 ou 70 km no troço da estrada do Vale de Mulatas entre o viaduto sobre a Autoestrada e o viaduto sob a linha férrea antes da Estação da CP de Palmela: são apenas 700 metros e estão assim há 13 anos, pelo menos, que é o tempo em que uso esta estrada diariamente. E repare nas bermas e nas marcações longitudinais, uma raridade arqueológica na esmagadora maioria das estradas do concelho. Circule pela chamada Estrada da Coca-Cola, de S. Gonçalo até ao nó para a Autoeuropa, depois dos Staples, está assim há mais de 30 anos, as reparações são pontuais, só remendos. Circule pela Estrada dos Carvalhos, uma alternativa municipal para desviar o trânsito de Palmela, a seguir à Sivipa e a ligar à Estrada para a Moita, uma miséria das misérias e são apenas 800 metros.
        Quer outro grande investimento: Em Palmela paga-se 50% em ordenados e depois contrata-se externamente para fazer as tarefas. Havia 38 chefias que passaram para 11, por força da nova lei. O presidente, ao ser indagado numa entrevista a um jornal, disse que as coisas até estavam a correr muito bem havia maior produção, melhor comunicação entre os serviços, maior desburocratização. Pergunto: para quê tantos anteriormente? Para evitar o desemprego? Porque não as autarquias empregarem todos os desempregados? Ou o Governo? Não é assim que se combate o desemprego, é com actividades produtivas, não com empregos fictícios? Em muitas outras câmaras o panorama é semelhante.

        Quer outro grande investimento, desta vez da câmara de Setúbal? A participação na SAD do Vitória Futebol Clube.
        A lista de grandes investimentos é infindável. Pergunto: afinal, pagamos impostos elevados para quê?
        Como vê, isto não é uma visão ideológica, é a realidade a entrar pelos olhos dentro de quem a quiser ver e reflectir sobre ela.
        Agora percebo porque tive sempre a taxa máxima de IMI.
        O JAL disse: «É um dado objectivo que, em 2014, com uma taxa de 0,5% (taxa máxima), Setúbal arrecadava cerca de 23.700 mil euros, já Lisboa, com uma taxa de 0,3%, arrecadava cerca de 108.300 mil euros, Sintra, com uma taxa de 0,39%, arrecadava cerca de 49.800, Cascais, com uma taxa de 0,39%, arrecadava cerca de 47.600 mil euros, ou, para terminar, Oeiras, com uma taxa de 0,34%, arrecadava cerca de 30.300 mil euros.»
        Bem, a um argumento sem sentido cabe responder com outro sem sentido. O município de Marvão, com 100 moradores na vila e 3512 no concelho (Censos de 2011), tem muito menos receita de IMI do que Setúbal (a até Palmela): uma injustiça.
        O JAL disse: «nos municípios desta região muitos se tem feito em matéria de inovação, em alguns casos servindo mesmo de caso de estudo, apenas a título de exemplo: diversos projectos dos SMAS Almada ou o projecto Nosso Bairro, Nossa Cidade, em Setúbal.
        Desculpe-me, mas apresentar só esses exemplos dá bem a medida do deserto de ideias e realizações. Mas esqueceu-se do mais importante: a candidatura da Arrábida a Património Natural e Cultural da Humanidade: terá sido pelo fiasco derivado da «competência» dos técnicos «competentíssimos» das 3 câmaras intervenientes?
        O JAL disse: «Quando refere a água estamos a falar do quê em concreto, numa das regiões com tarifas de águas mais baixas do país (antes que me diga que é mais uma afirmação política e ideológica, ver relatórios ERSAR, sugerindo-lhe designadamente o RASARP 2014) e com melhor qualidade dos serviços prestados, qual é a questão?»
        Sabe que eu já contestei essa sua versão (que é a de outros também) em plena Assembleia Municipal: levei recibos de Palmela, Almada, Lisboa, Cascais, Sintra, Amadora, Vila Franca de Xira, Mafra, Benavente. De familiares e amigos que lá vivem. E facto, a água não sendo a mais cara destas todas, está muito longe de ser a mais barata.
        O JAL disse: «O milagre que Setúbal conseguiu e que a muitos incomoda, é que apesar desse passado, de uma autarquia endividada, desorganizada e inoperante, num curto espaço de tempo foi possível inverter esse desastre, com uma gestão que assumiu riscos, investiu, organizou os serviços, e os resultados estão à vista. E também aqui é de factos que falo, quais eram, em que condições estavam e que programação tinham os equipamentos culturais deste concelho? Como estão hoje? Como estava o parque escolar do 1º ciclo e como está hoje? Como estava o saneamento básico e como está hoje? Como estava o espaço público tratado e como está hoje? Como estava a limpeza e higiene urbana e como está hoje? Esse é o milagre de Setúbal, onde muitos apostavam que ia fracassar, triunfou.»
        O que é para si triunfar? Ter uma dívida muito superior à recebida em 2001, apesar de estar debaixo de um resgate financeiro? E apesar de ter tido tão boa gestão? Ser (segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2015) o 14.º município com maior receita cobrada de IMI e estar nos primeiros 10 das autarquias com maior dívida?
        Cumprimentos.
        Manuel Henrique Figueira
        (Munícipe em Palmela)

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      • Caro Manuel Henrique Figueira,

        Permita-me, terminando da minha parte o comentário sobre esta questão, afirmar que a imagem do copo meio cheio e do copo meio vazio parece encaixar bem na nossa conversa.
        Continuo a contrapor à sua visão a ideia de um poder local nesta região que presta serviços públicos, faz investimento público, suprime a ausência do poder central num conjunto de áreas da sua competência e responsabilidade, defende o interesse público e é factor de desenvolvimento.
        Deixe-me também dizer que conheço muitos eleitos locais, de diferentes partidos políticos, haverá de tudo como na farmácia, mas estou convicto que a esmagadora maioria é gente séria que abdica de parte substancial do seu tempo, da sua vida familiar, do seu ócio, para empenhar o seu saber e esforço ao serviço da comunidade.
        No caso de Palmela, os exemplos que dá de insuficiências ou erros, não conhecendo eu as situações em concreto, podiam ser certamente completados com inúmeros exemplos de investimentos, projectos e acções que contribuem para o desenvolvimento e o bem-estar das populações. Alguém poderá, honestamente, dizer que Palmela, nas última década (para não ir mais longe), não deu passos enormes na melhoria da rede escolar, no abastecimento e saneamento, na rede viária, no trabalho na área da cultura do desporto e da juventude, no domínio do desenvolvimento económico e da promoção turística? Certamente haverá muito a fazer, mas não me parece justo ou correcto menosprezar-se o imenso trabalho realizado.
        Quanto a Setúbal, caso que conheço relativamente melhor, o exemplo que dá do investimento na SAD do VFC é uma situação já corrigida, mantendo o município uma participação meramente simbólica. De facto, esse como outros investimentos ou decisões que foram tomados nessa época não fazem sentido algum, dou-lhe o exemplo da ruinosa concessão à Águas do Sado.
        Mas esses exemplos não servem para caracterizar a gestão municipal que tem vindo a corrigir-los e a procurar soluções que hoje voltaram a colocar Setúbal no mapa dos concelhos relevantes deste País, com uma estratégia de desenvolvimento definida e com investimentos projectos e acções cuja importância é inegável.
        Em matéria de água e saneamento, só é possível desmentir aquilo que eu disse se se fizerem mal as contas, a água e o saneamento nesta região é das mais baratas do País, qualquer estudo com o mínimo de credibilidade (do regulador ou da academia) chega a essa conclusão, logo permitam-me considerar que é estranho que consiga dizer o contrário.
        Quando lhe referi exemplos de inovação e boas práticas, afirmei isso mesmo, eram meros exemplos, posso-lhe dar outros tantos, diga-me o número que de exemplos que entende razoável para inverter a sua opinião e eu tentarei dar essa resposta.
        Quanto à Candidatura da Arrábida a Património Mundial, até porque participei nesse processo, permita-me que lhe diga que só quem não conhece esse processo pode tecer insinuações sobre a competência dos técnicos envolvidos, neste caso, o desconhecimento é atrevido, pois está a falar de técnicos dos municípios, da AMRS e do ICNF que foram muito para lá das suas obrigações profissionais para construir um dossier técnico elogiado por toda a gente: desde a Comissão Nacional da UNESCO, ao MNE, aos peritos da IUCN e do ICOMOS que fizeram a avaliação da candidatura. Leia os relatórios de avaliação que determinaram a retirada da candidatura e constate que em momento algum foi posta em causa a qualidade técnica e científica do trabalho realizado (muito pelo contrário), apenas a discordância dos peritos quanto à existência de valores únicos e excepcionais neste território determinou o desfecho conhecido.
        Se quiser a minha opinião, só por um profundo desconhecimento ou por má-fé (em que não acredito) se pode pôr em causa a competência, a dedicação e o empenho dessa gente que participou neste processo.
        Para terminar, voltando a Setúbal e à questão sobre o que é triunfar, a resposta está à vista de todos, uma cidade e um concelho que recuperaram décadas de atraso, voltando a afirmar-se como um pólo de desenvolvimento e uma centralidade na região, com a recuperação de uma vida há muito perdida, com a reconquista de espaços à beira rio, com equipamentos municipais novos ou renovados, com o alargamento e a renovação de redes de abastecimento e saneamento, com espaços públicos e zonas verdes requalificadas, com uma actividade cultural e desportiva a envolver milhares de pessoas, tudo isto e muito mais num quadro de dificuldade financeiras e em contraciclo com um país em crise e com os serviços públicos debaixo de um ataque cerrado.

        Cumprimentos,
        JAL

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