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AMARSUL – trabalhadores e população em defesa do serviço público

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O governo anterior, imbuído de um espírito de missão, em nome do dogma dos mercados, quis acabar com todos os serviços públicos e sob o pretexto de acabar com as «gorduras do Estado» transferiu para o sector privado tudo aquilo que conseguiu.

Sem que se importassem com as consequências e os custos para o País, PSD e CDS aprofundaram o caminho das privatizações e empresas lucrativas prestadoras de serviços públicos foram entregues a grupos privados que as gerem em função dos seus interesses particulares.

Na Península de Setúbal, os efeitos da privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento e a transformação de um serviço público, prestado pela AMARSUL, num negócio de milhões para o sector privado começam a ser sentidos, com pesados custos para as populações.

Até ao momento da privatização, os acionistas da AMARSUL privilegiaram a opção de aplicar os Resultados Líquidos dos Exercícios, os dividendos da AMARSUL, no investimento na modernização da empresa, garantindo melhores níveis de eficiência e melhores condições de trabalho, evitando que as tarifas pagas pelos Municípios aumentassem criando mais dificuldades e constrangimentos aos munícipes da Península de Setúbal.

A partir da privatização da EGF, em 2014, ganha por um consórcio liderado pela Mota-Engil, a AMARSUL passou a ser gerida não como um serviço público, mas como um negócio que visa em primeiro lugar o lucro.

Em 29 de Março de 2016, o Conselho de Administração da AMARSUL deliberou distribuir dividendos pelos acionistas, no valor de € 1.033.254,15, tendo os administradores indicados pelos municípios votado contra.

Em 19 de Maio, os administradores indicados pela Mota-Engil propuseram e aprovaram, mais uma vez com os votos contra dos administradores indicados pelos municípios, a distribuição do montante global acumulado de € 5.071.910.

Assim, estes valores que poderiam ser aplicados na empresa, na melhoria das condições de trabalho e do serviço prestado às populações, contribuindo positivamente para o não aumento das tarifas, é transferido para os acionistas.

É perante isto que Municípios, Freguesias e Sindicatos da Região tomaram uma posição conjunta, exigindo a reversão da privatização da EGF, defendendo o serviço público de gestão de resíduos sólidos urbanos na Península de Setúbal.

É por isto que hoje, às 09:30, na Praça do Brasil, em Setúbal, trabalhadores e população se juntam numa ação de protesto contra a privatização, afirmando que os serviços públicos não podem estar sujeitos à lógica do lucro privado.

Também nesta luta, os trabalhadores e as populações da Região sabem que podem contar com o apoio incondicional do PCP que, nas várias instâncias em que intervém, se tem oposto às privatizações, exigindo a sua reversão e a garantia de serviços públicos de qualidade ao serviço do desenvolvimento do País e da melhoria das condições de vida das populações.

Texto originalmente publicado no Jornal O Setubalense, edição de 8 de Julho de 2016

Nota: No momento em que eleitos locais, trabalhadores e população se manifestavam em defesa do serviço público, realizava-se a Assembleia Geral da AMARSUL, onde a Mota-Engil, apesar dos argumentos e do voto contra dos acionistas municipais, aprovava a distribuição de dividendos, confirmando que a sua única motivação é o lucro.

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