Cinismo, Contratos de Associação, demagogia, Educação, Escola Pública, Escolas Privadas, Geral, GOVERNO PSD-CDS, troika

Demagogia sem freio

escolas

A demagogia desbunda-se e navega com todas as velas desfraldadas. Alimenta manifestações em que se propalam as maiores mentiras sem qualquer pudor. Gritam que 17 000 alunos vão ficar sem escola, quando bem sabem que todos continuarão nas escolas actuais até ao fim da vigência dos contratos de associaçãoem vigor e nelas continuarão se na sua área não existirem escolas públicas que absorvam toda a procura. Que se vai desencadear o maior despedimento colectivo alguma vez acontecido em Portugal, o que além de não ser verdade oculta que os proprietários desses colégios brandem números que são uma forma de pressão que não corresponde à realidade. Ocultam que nos últimos quatro anos por imposição da troika, alegremente aceite pelo governo PSD/CDS, mais de 40 000 docentes do ensino público foi despedido. Nem referem que a mesma troika deu parecer negativo aos contratos de associação o que punha em causa o ensino universal, o que não os incomodava. Guincham o direito à liberdade de escolha, mas não querem pagar a liberdade de escolha. O que está na ordem do dia não é a liberdade de escolha, nem o Estado tem que pagar essa suposta liberdade de escolha dos cidadãos, como acontece em qualquer parte do mundo. Actualmente o Estado, todos nós, paga 80 500 euros por turma/ano num total de quase 150 milhões de euros inscritos no Orçamento de Estado para garantir a todos os jovens em idade escolar o direito ao ensino, não para os pais escolherem a escola que lhes der na real gana. Mentem quando afirmam 57% dos colégios privados, por via do fim dos contratos de associação onde eles deixam de ter qualquer justificação, vão fechar, ocultando que esses colégios são menos de 16% do total das escolas privadas em Portugal. A verdade, a realidade é outra e não se compadece com demagogias por mais alto que se faça ouvir a sua destemperada berraria.

Uma das grandes conquistas da Revolução do 25 de Abril foi a da escola pública universal e gratuita. Num país com altíssima taxa de analfabetismo e uma débil rede de ensino secundário e universitário, o salto qualitativo e quantitativo foi enorme. Confrontou-se com um problema de dimensão inusitada pela ausência de infraestruturas e carência de meios humanos. Desde o 25 de Abril até hoje fez-se um percurso não linear, com altos e baixos, derrapagens e sucessos, que foi estabelecendo uma rede de cobertura de todo o país para que todos tivessem acesso ao ensino. Foram várias as experiências pedagógicas, umas com maior êxito que outras, diversos os confrontos e acordos entre professores e ministros. O resultado final é um êxito, apesar dos acidentes de percurso. No momento actual verifica-se que a qualidade do ensino evoluiu e que todos têm a possibilidade de frequentar um estabelecimento de ensino.

Apesar dos grandes investimentos feitos na rede escolar o Estado teve que recorrer aos colégios privados para suprir carências temporárias, porque o objectivo sempre foi o da oferta da escola pública gratuita cobrir todo o território. O processo encontrado foi o de estabelecer contratos de associação com o ensino privado nos territórios em que não existiam escolas públicas e enquanto não existissem escolas públicas ou não tivessem dimensão para responder plenamente à procura. O Estado pagou e paga aos privados para que seja garantida gratuitamente a oferta, colmatando desse modo fragilidades da rede pública de ensino. É um custo acrescido para o Estado que paga por turma cerca de mais 6 500 euros do que lhe custa a mesma turma no ensino público, números do Tribunal de Contas. Um custo plenamente justificado quando a oferta de ensino público não existe ou é insuficiente. Um subsídio que deixa de fazer sentido quando a oferta de escola pública supre essa carência.

O que agora está em causa e gera grande e falsa polémica, é o governo rever situações existentes, não prolongando contratos de associação com escolas privadas nas zonas onde a escola pública ocupou o espaço que deve ocupar. O número de colégios que actualmente têm contratos com o Estado é relativamente pequeno.  São 79 colégios num universo de mais de 500, menos de 16% da oferta de ensino privado. É legítimo suspeitar de que se faz muito barulho para defender o subsidio que até introduz desigualdades no mercado das escolas privadas. Que o que se defende em alta vozearia e nos meios de comunicação social, muitos deles complacentes com o argumentário manipulador, é a iniciativa privada que não sobrevive pelas suas qualidades e quer que o risco do seu investimento seja garantido pelo Estado, pelo dinheiro dos contribuintes. Não havendo justificação para a continuidade desses contratos recorre-se a uma bateria de argumentos enganosos, dois particularmente hipócritas. Um o da liberdade de escolha. Quem exige liberdade de escolha não quer pagar essa liberdade de escolha. Mais grave, quer que o Estado subsidie essa liberdade de escolha, o que faria do Estado um promotor de desigualdade entre os cidadãos. A curiosidade dessas alegações é que quem defende a liberdade de escolha é igual e normalmente feroz adepto do livre funcionamento do mercado, mas não se quer sujeitar às regras do mercado. O outro argumento mais sofisticado, aponta para a qualidade do ensino supostamente muito melhor no privado que no público. Para o provar recorrem aos rankings, uma classificação cega sobre os resultados obtidos por todas as escolas, públicas e privadas, com base em provas globais. Deliberadamente omitem que enquanto uns, as escolas privadas, escolhem os alunos entre os que têm condições sociais e económicas muito superiores à media da população, os outros, as escolas públicas, têm por princípio e por lei que aceitar sem qualquer discriminação todos os jovens em idade escolar da sua área de residência. O vício lógico que suporta esses rankings é evidente. Mais evidente fica quando um estudo, encomendado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, analisando o percurso académico de cerca de 5 000 estudantes concluiu que os que provinham das escolas públicas tinham melhores resultados académicos, o que demonstra de modo inequívoco o logro dessas classificações.

O governo PSD/CDS revendo os contratos de associação numa lógica já não de suprir carências, mas de apoiar a iniciativa privada, distorceu ideologicamente um contrato politicamente neutro. Agora quem está nessa trincheira acusa a esquerda, governo e partidos que o apoiam parlamentarmente, de ataque ideológico à escola privada. Uma enorme falsidade. A esquerda não ataca o ensino privado. O que não aceita é que os contribuintes subsidiem os colégios particulares, desperdiçando dinheiros públicos em benefício de alguns privados, dinheiros públicos que devem ser aplicados na escola pública universal e de qualidade. Uma questão de racionalidade económica e de defesa do bem público.

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2 thoughts on “Demagogia sem freio

  1. Josué Marques diz:

    Concordo em absoluto com o conteúdo deste artigo. Ninguém proíbe, a quem o queira e possa fazer, que tenha a liberdade de escolher a escola para os seus filhos frequentarem, mas esta é uma escolha que tem de ser paga por quem a faz. Colégios são sinonimo de escolas para filhos de gente rica. É uma certa forma de elite de ensino. O que queremos é que exista um escola publica universal de qualidade e inclusiva.

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