Geral, Política

100 dias de mudança

Parlamentsgebäude Lissabon Panorama

Os 100 dias do Governo PS apoiado pela esquerda confirmam a mudança de paradigma operada na política portuguesa – nunca desde 1974 os vários sectores da esquerda se tinham entendido para dar corpo a uma solução de governo. E, apesar de continuar a linha da austeridade, o orçamento de 2016 agora aprovado demonstra que é possível reparti-la de uma forma menos penalizadora para os rendimentos da maioria.

O entendimento das esquerdas foi tornado possível pela hecatombe social que a direita impôs a vastos sectores da população. Impondo-se a si próprio ir além do que havia sido acordado com a troika, o governo PSD-CDS aproveitou a boleia do “ajustamento” para impor uma agenda ideológica que há muito perseguia. Cortou sem critério nas funções sociais do Estado, vendeu ao desbarato importantes empresas estratégicas e atacou tudo quando fosse público, reduzindo os rendimentos dos portugueses, com especial incidência no funcionalismo público. O resultado foi o empobrecimento generalizado e o aumento da dívida.

Também o PS percebeu que o caminho de constante subscrição e aplicação de políticas anti-sociais e de empobrecimento generalizado da população cavava fundo as bases da sua credibilidade e do seu próprio futuro enquanto grande partido protagonista do sistema.

Os cem dias demonstram também que o governo goza de estabilidade parlamentar. E mostram que a governação passou a ser objecto de negociação permanente, como não podia deixar de ser, já que o parlamento é agora uma verdadeira câmara de debate e de decisão política. Foi o que resultou do novo quadro parlamentar. Qual seria a alternativa? Um governo minoritário da direita, sem maioria na assembleia e que se arrastaria penosamente até ser derrubado? Ou um governo da direita com apoio socialista e que iria reproduzir, no essencial, as políticas anteriores?

Em cem dias foi possível assistir a uma clara mudança de rumo: na negociação do salário mínimo, na reversão das subconcessões e privatizações nos transportes, no reescalonamento da sobretaxa de IRS ou na reposição faseada de salários na administração pública e de diversas prestações sociais.

A solução governo PS apoiado pela esquerda não é isenta de riscos e dificuldades. Basta conhecer as diferenças e as divergências programáticas das partes envolvidas. Mas há compromissos assumidos e formalizados nos documentos fundadores que assinalam esta nova fase. O falhanço desta solução a curto prazo ditaria inevitáveis consequências de confiabilidade perante o eleitorado para os partidos envolvidos.

São conhecidos os constrangimentos que condicionam e irão continuar a condicionar os próximos anos: eles derivam, no essencial, do cumprimento mais ou menos apertado das normas do tratado orçamental. Critérios que são uma verdadeira espada de Dâmocles sobre o país, mas que representam o custo da opção de permanecer no espaço do euro – aparentemente subscrita pela maioria do eleitorado. E diz-se “aparentemente” porque a legitimidade da adesão à moeda única e a subscrição do tratado orçamental nunca foram referendadas pelos portugueses, tal como outras decisões que implicaram perca de soberania.

Fará vencimento a interpretação daqueles que, como A. Costa, pregam “a interpretação inteligente” do tratado, como sinónimo do abrandamento das regras? Ou assistiremos a que a um país pobre, endividado e com escassa expressão no PIB da União, seja aplicada com todo o rigor a autoridade dos poderes europeus – como se denota com a exigência de um plano B de medidas orçamentais?

A frente europeia será, porventura, a que maior empenho exigirá uma coordenação empenhada dos partidos que suportam a actual solução governativa.

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