"Star-System", BANCOS, capitalismo, Comunicação Social, Mercado

Especialistas na venda de banha da cobra

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O título deste post poderia ser o mesmo do último post do Paulo Anjos, porque o assunto é o mesmo: o pensamento único, desprovido de contraditório, que inunda a comunicação social em Portugal, ditando opiniões sob a forma de verdades únicas e indiscutíveis.

A propósito de projectos lei do PS, do PCP e do BE que visam acabar com a penhora de habitações próprias e o despejo de famílias por dívidas, a Antena 1 decidiu ouvir a opinião do «fiscalista» Tiago Caiado Guerreiro.

Os referidos projectos coincidem na proibição de penhoras de casas e despejos de famílias por dívidas fiscais, divergindo no facto dos projectos do PCP e do BE alargarem esta impossibilidade de penhora e despejo em casos de dívida à banca.

Ora, vale a pena ouvir a opinião do especialista e, claro está, perante tal opinião remetermo-nos à nossa condição de ouvintes não especialistas em matérias desta natureza.

Para este ilustre fiscalista, a medida de impedir penhoras e despejos por dívidas fiscais é muito positiva, porque defende os direitos humanos, relembrando-nos que o direito à habitação está consagrado na Carta Universal dos Direitos Humanos e que, em Portugal, com o único objectivo de se obter receita fiscal atropelaram-se todos os direitos, valeu tudo para obter receitas fiscais, destruir famílias inteiras, destruir empresas, em suma, esta medida é um primeiro passo no sentido de criar uma relação equilibrada entre cidadãos e o Estado.

Já sobre as propostas de PCP e do BE, visando alargar este impedimento de penhoras e despejos por dívidas à banca, o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro afirma que «metermo-nos nas relações privadas dá origem a um desequilíbrio das próprias relações», mais ninguém teria empréstimo bancário e casa própria, os bancos deixariam de conceder crédito, uma medida «louca de esquerda» que parece defender as pessoas, mas não defende ninguém, pura e simplesmente destrói o mercado.

Eu, que não sou fiscalista, limitando-me à condição de mero ouvinte gostaria de perguntar ao especialista ouvido pela Antena 1: então se for o Estado a penhorar uma casa e a despejar uma família como consequência de uma dívida fiscal estamos perante um atropelo aos mais elementares direitos humanos, mas se a mesma família for alvo da mesma execução por uma dívida à banca é o normal funcionamento do mercado, é resultado do equilíbrio das relações privadas onde o Estado não deve meter a colher?

Para o Estado o direito à habitação é um direito humano, para a banca o direito à habitação são desculpas de mau pagador? É isso?

Aqui, como noutras ocasiões, em nome do sacrossanto mercado e do seu regular funcionamento, em nome do lucro e da segurança do banqueiro lá se vai toda a indignação e defesa encarniçada dos direitos humanos.

Para Tiago Caiado Guerreiro, como para a maioria dos opinadores da moda, o direito ao lucro, o direito à livre iniciativa, o direito à especulação a agiotagem, sobrepõem-se aos direitos humanos.

Para estes especialistas, as relações privadas são equilibradas, aliás, como facilmente se comprova se observarmos a relação entre o cliente e o banco, entre o patrão e o trabalhador… Tudo equilibradíssimo, como pode alguém ousar interferir na ordem natural das coisas?

Tiago Caiado Guerreiro tem direito a ter e dar a conhecer sua opinião e pensamento, a defender as suas concepções políticas e ideológicas, mas que um canal público de rádio, obrigado à prestação de serviço público, me venda essa opinião sob a capa de uma suposta neutralidade ideológica de um especialista, já considero totalmente desonesto e inadmissível.

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