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Três razões para Cavaco dar posse a Costa

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Primeira – Estabilidade

A solução de um governo PS com apoio parlamentar do PCP, BE e PEV é a única que garante suporte político maioritário no atual quadro de forças existente na Assembleia da República. A coligação PSD-CDS revelou-se incapaz de assegurar uma solução estável. Apesar das eventuais fragilidades que lhe possam ser apontadas (que só poderão ser avaliadas mais adiante!), a solução liderada por A. Costa corresponde à vontade de mudança de ciclo, maioritariamente expressa pelo eleitorado. E, com uma certa ironia, à continuada exigência de um governo com apoio maioritário, desde há muito formulada pelo Presidente Cavaco Silva.

Segunda – Legitimidade

Não restam dúvidas sobre a legitimidade da solução conseguida pelos partidos da esquerda, que tem abrigo constitucional indiscutível: “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.” (art.º 187º da Constituição). Tendo havido um histórico de governos liderados pelo partido mais votado, esse não é, em rigor, o critério determinante; a existência de uma maioria parlamentar sim!

Terceira – Urgência

O governo de P. Coelho está demitido e em gestão. O prolongamento do estado de indefinição governativa é a pior das situações. Para que o país possa funcionar com normalidade necessita de ter um governo em plenitude de funções e um orçamento aprovado com a maior das brevidades. Qualquer outra solução – governo de gestão, ou de iniciativa presidencial, aguardando eleições antecipadas, teria elevados custos. Pesados custos em todas as latitudes, das pessoas aos mercados passando pelas empresas e pelo próprio Estado. Qualquer uma destas soluções significaria ainda um governo sem capacidade de acção, adiamento de decisões e de investimentos e um país em campanha eleitoral e instabilidade durante muitos meses.

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