economia, Política, Setúbal

As virgens ofendidas e o IMI

O PS e o PSD apareceram esta semana por Setúbal muito ofendidos por a Câmara Municipal de Setúbal ter anunciado a possibilidade de baixar o IMI.

Compreende-se.

Lá se vai a única bandeira que conseguiam ainda empunhar contra a gestão camarária da CDU. Por aquelas bandas já se veem lágrimas a rolar pelo canto do olho perante a perspetiva de perder o único argumento que ainda conseguiam usar contra a Câmara Municipal.

O choro convulsivo e os gritos de virgem ofendida soaram após ser conhecida a notícia que indicava que a DGAL, a Direção Geral das Autarquias Locais, havia respondido por carta à Assembleia Municipal, a pedido dos eleitos da CDU (pedido contra o qual o PSD votou contra), indicando que nada, no entender desta entidade, impedia a câmara de baixar as taxas de IMI praticadas em Setúbal, mantidas no máximo por a edilidade entender que o Contrato de Reequilíbrio Financeiro celebrado em 2004 para impedir a bancarrota municipal provocada pelo PS a tal obrigava.

Convém, no entanto, recordar que já tinha sido o próprio Ministério das Finanças a caucionar o entendimento municipal numa resposta sobre o assunto dada a deputados do CDS-PP no âmbito da sua atividade parlamentar. Vale a pena ler aqui a opinião jurídica da Inspeção Geral de Finanças sobre a matéria para se compreender que as opiniões legais sobre esta questão não são consensuais, pelo que todo o cuidado é pouco.

A Câmara Municipal, porque – de acordo com o que se lê nos jornais – considerou que estava perante uma clarificação de uma outra carta sobre o mesmo assunto já enviada pela DGAL, entendeu que poderia, agora sim, haver condições para baixar o IMI, ainda que, por segurança, tenha decidido pedir um novo parecer jurídico para apoiar a possibilidade de redução da taxa deste imposto.

Nenhuma outra atitude responsável poderia ter sido tomada, em particular numa autarquia que, nos últimos anos, talvez tenha sido das que mais vezes foi sujeita a variadas inspeções do poder central, o que significa que – e em especial nesta matéria – nenhum risco poderia ser corrido.

Só não entende isto quem não quer.

O verdadeiro escândalo desta história reside, porém, no manto de esquecimento com que o PS e o PSD querem cobrir as decisões que motivaram o brutal aumento do IMI em todo país, aumento que o PSD tentou atenuar com cláusulas de salvaguarda destinadas a caducarem em 2015 (cláusula que o PCP tentou que se prolongasse) ou com o IMI familiar, embora neste caso estejamos perante uma medida demagógica e oportunista, com a qual o poder central se intromete ostensivamente nas receitas do poder local, empurrando muitas câmaras municipais para becos sem saída ao colocarem-nas perante a pressão das famílias desejosas de algum alívio no brutal aumento de impostos a que foram submetidas nestes anos de Passos e Portas. E mais encostadas à parede ficam ainda as autarquias quando lhes vão reduzindo transferências do Orçamento de Estado por via de novas alterações à Lei das Finanças Locais, quando lhes querem transferir novas competências sem o devido envelope financeiro, quando o abrandamento da atividade económica lhes retira receitas fundamentais para a gestão corrente e novos e necessários investimentos.

No governo da nação, porém, já o PSD não é tão simpático, em especial quando anuncia em campanha eleitoral devoluções de 35 por cento da sobretaxa de IRS, redução que, depois de contados os votos, lá se vem a saber que não será assim tão significativa.

É, pois, necessário recordar que a reforma dos impostos sobre o património imobiliário de onde nasceu o IMI foi decidida e aprovada por um governo do PSD e a reavaliação deste património foi acelerada pelo memorando da troika negociado entre PS e PSD (pontos 6.3 e 6.4), os mesmos partidos que tanto se escandalizam com as taxas máximas praticadas em Setúbal desde 2002, quando o presidente Carlos Sousa, perante a situação de pré-falência em que o PS deixou a câmara, foi forçado a subir a Contribuição Autárquica, a antecessora do IMI, para valores máximos, valores que se mantiveram no máximo graças ao entendimento de que o Contrato de Reequilíbrio Financeiro a tal obrigava.

As taxas máximas não constituíram motivo de preocupação até ao momento em que os prédios foram reavaliados em 2012 e 2013, alguns para valores dez a quinze vezes acima do valor que tinham até então, o que significa que a taxa teria, obrigatoriamente, de subir na mesma proporção. Por que razões ocultam o PS e o PSD estas questões? Será porque sabem as culpas que têm no cartório?

Avaliar politicamente a questão do IMI em Setúbal sem recordar o que está na base do problema (a reavaliação de imóveis decidida com a troika) como fazem o PS e o PSD só pode ser entendido como mais uma evidência de pouca seriedade política, em particular porque o problema das taxas máximas não é exclusivo de Setúbal. Veja-se o caso de Portimão, uma autarquia socialista na falência, onde se aplicam taxas máximas por imposição dos programas de recuperação financeira em vigor.

Ou será que aí já se justifica taxa máxima sem que nenhuma virgem ofendida venha para a rua vociferar contra os valores praticados pelo mesmo que em Setúbal tanto protesta?

Finalmente, é verdadeiramente incompreensível que, no plano nacional, o PS e o PSD não manifestem o mesmo vigor na defesa da redução das taxas de IMI para todos os concelho do país, reduções que, de resto, foram até propostas pela ANMP, que defende uma baixa da taxa máxima de 0,5 para 0,4 por cento. Digam-nos então porquê sff.

(É uma vergonha que o Estado não consiga (queira) introduzir mecanismos automáticos de avaliação dos valores patrimoniais dos imóveis, o que permitiria que muita gente tivesse, automaticamente, significativas reduções de IMI. Enquanto isso não acontece, a DECO tem um guia muito completo para quem queira mandar reavaliar o seu imóvel e, assim, eventualmente, pagar menos)

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11 thoughts on “As virgens ofendidas e o IMI

    • Não consigo compreender a referência que faz. Trata-se apenas de um trabalho jornalístico que reproduz de forma competente as várias visões do assunto e não um artigo de opinião. Cada um diz ao que veio e pronto.

  1. Luís Cordeiro diz:

    Muito interessante esta discussão. Eu estava na assembleia municipal quando um dos distintos deputados da CDU diz bem alto que quem tem filhos e casa é rico, e pode pagar o IMI.

    • Caro Luís Cordeiro, se estava na Assembleia, certamente, entendeu mal aquilo que foi dito e registado para acta. Porque o que foi dito foi que o eleito em causa também tinha filhos, não era rico e custa-lhe bastante pagar o IMI. Ou seja, exactamente o inverso daquilo que afirma ter sido dito.

      • Luís Cordeiro diz:

        O que foi dito foi uma “boca” para os presentes que foram apelar a que se criasse justica com menos imposto para quem tem dependentes a cargo. Essa “boca” nunca ficaria em acta claro. Mas quem lá estava ouviu bem…

  2. Manuel Henrique Figueira diz:

    Senhor Paulo Anjos:
    Gostei muito de ouvir (ler) esta cassete.
    Mas a parte da música de embalar de que mais gostei foi deste naco: «quando o presidente Carlos Sousa, perante a situação de pré-falência em que o PS deixou a câmara».
    Sim, de facto, receberam uma dívida gigantesca, fruto da ruinosa gestão de Mata Cáceres: 47 milhões.
    Mas, entretanto, para poderem fazer uma «boa» gestão, à dívida herdada acrescentaram-lhe fermento, pois esta já cresceu para cerca de 100 milhões.
    E para conseguirem o milagre desta «redução», têm tido as taxas de IMI (entre outras, mas esta é particularmente violenta, pois incide num bem que muito custou aos munícipes a adquirir, o qual cumpre um direito constitucional – o direito à habitação) sempre no máximo.
    Cumprimentos
    Manuel Henrique Figueira
    ———————————————————————————————–
    P. S. Deixe de falar no brutal aumento do IMI feito pelos governos.
    O VPT subiu muito com a reavaliação e o intervalo das taxas manteve-se alto, mas, por isso mesmo, as câmaras, para obterem a mesma receita, podiam ter baixado muito as taxas.
    Foi o que a esmagadora maioria fez.
    Elementar, meu caro Watson.
    Quer ver o ano de 2014?
    Em 308 câmaras, só a maioria das do distrito de Setúbal tem estas taxas de esbulho.
    0,3 – 137 câmaras
    0,32 a 0,34 – 18
    0,35 – 28
    0,355 a 0,395 – 35
    0,4 – 46
    0,415 a 0,46 – 10
    0,5 – 35
    Veja aqui tudo o que interessa saber sobre o IMI (se não quiser destruir as suas crenças que se transformaram em histórias para criancinhas)
    As taxas médias por distrito desde 2003 a 2014
    https://www.dropbox.com/s/mdzsde25hki5gww/Q1.docx?dl=0
    As taxas nas 308 câmaras em 2014
    https://www.dropbox.com/s/sh2ea21js46s1xj/Q2.docx?dl=0
    As taxas nas 13 câmaras do distrito de Setúbal desde 2003 a 2014
    https://www.dropbox.com/s/uqm9ad3dl0y6pri/Q3.docx?dl=0

      • Manuel Henrique Figueira diz:

        Senhor Paulo Anjos:
        Bom dia.
        Se quiser apagar-me os comentários está no seu direito.
        Mas por mais voltas que dê ao meu texto, nada encontrará nele que o possa ofender ou que seja impróprio de figurar num blogue.
        Apenas crítica irónico-cáustica e algumas metáforas que não lhe agradam, por irem contra a sua narrativa.
        Se o fizer, não me parece que isso esteja muito de acordo com um princípio forte do seu partido, enunciado há muito por Álvaro Cunhal através da afirmação de que no partido se defende «as mais amplas liberdades».
        Nunca fui censurado nos blogues, nem sequer no jornal da Direita troglodita fanático-fundamentalista que é o Observador.
        Mas haverá sempre uma vez para tudo na vida: poderei sê-lo num blogue de Esquerda, o sector ideológico em que sempre me revi na vida.
        Um pormenor, sabe que até sou sócio de um sindicato da CGTP desde 1/11/1974?
        Volto ao meu comentário: porque não lhe agrada o que digo?
        Porque o que digo contraria, com factos indesmentíveis, com números, a sua narrativa sobre o IMI marcadamente ideológica, desligada da realidade.
        A qual só convence os ingénuos ou desconhecedores desta matéria.
        O problema de muitas pessoas é construírem narrativas fantasiosas, baseadas nas suas convicções políticas, sem se aperceberem de que ao lado disso passa a vida concreta das pessoas que dizem defender.
        Ainda se não deu conta de que, um desgraçado que ganha 600 euros ilíquidos, não pode pagar 700 euros de IMI (sobre um bem que ele comprou com tanto esforço) para depois ver a sua câmara esbanjar milhões de euros em festas (o ex. mais flagrante é o recente da câmara de Almada, com o festival da Caparica, onde gastou 1 milhão de euros; ou o dos 80 mil euros que gasta anualmente em relógios no valor de 700 euros cada, que oferece a todos os funcionários – muito bons, assim-assim ou nem por isso – que façam 25 anos de serviço. A não ser que nos queira convencer que são todos muito bons).
        Mas podia pagar pouco mais de metade se a taxa de IMI fosse a mínima: aqui, na vida concreta das pessoas, está toda a diferença que não cabe no seu discurso ideológico.
        Cumprimentos.
        Manuel Henrique Figueira
        —————————————————
        Deixo-lhe o link do meu último artigo sobre o IMI no distrito, para o caso de ter curiosidade em lê-lo:
        https://www.dropbox.com/s/2oc5ygoq9ylkl6c/27_09_15_IMI_distrito_2016_Oeste_nada_novo.pdf?dl=0

      • Registo que moderou a linguagem. Não o vejo a escrever assim nos jornais e não consigo compreender por que há de achar que tem o direito de tudo dizer nos locais onde o deixam entrar.
        O que é impróprio para figurar num blogue é decidido por quem lá escreve, e não pelos comentadores, goste o senhor ou não. E pode chamar-lhe o que quiser.
        Sobre o IMI concretamente, a discussão, no que me diz respeito, é evidentemente ideológica. Se quiser fazer a discussão só com base nos seus números e tabelas, esteja à vontade. Como sei que lê tudo sobre esta matéria, seguramente já se apercebeu que não sou o único que tem o entendimento que o IMI familiar é uma proposta pouco séria. Basta ver o que propõe, por exemplo, a CML, que defende a aplicação do IMI familiar apenas a proprietários de imóveis cujo VPT não ultrapasse os 200 mil euros, o que introduz um factor de correção que torna tudo muito mais justo. Claro que tanto podia ser 200 mil como 300 mil ou 100 mil, mas o problema é que é preciso criar fatores (ideológicos, se quiser) de correção numa medida que apenas visou criar pressão política (sim, o problema é político) nas autarquias, desviando a atenção da questão essencial, que foi a reavaliação e as decisões que estiveram na sua base.
        Sobre o IMI em Setúbal, a discussão é o que é. A Câmara considerou que estava legalmente obrigada a aplicar taxas máximas, havendo até quem defenda tal opção com argumentos jurídicos (veja o que diz a IGF sobre a matéria). A DGAL diz que não é obrigatório aplicar IMI máximo. A Câmara, ainda assim, quer maior segurança jurídica e pede novo parecer, admitindo, desde já, baixar o IMI. Fim da história. Talvez o senhor devesse interessar-se, por exemplo, pelas penalizações pessoais de que são alvo os autarcas por decisões que tomam insuficientemente ancoradas em pareceres jurídicos. Penalizações altíssimas que resultam não de decisões de que podem resultar em mesmos benefícios ilegítimos para os próprios, mas por decisões que até visavam resolver problemas de interesse público. Julgo que isto sim, nada tem de ideológico. São apenas cautelas e caldos de galinha. daí, como escrevi, a necessidade de absoluta segurança jurídica numa câmara municipal que, ao longo dos anos de gestão CDU (lá está, a política…) tem sido intenbsamente esmiuçada.
        Já agora, como declaração de interesses, e como escreve que desconheço o que é a vida das pessoas, posso dizer-lhe que pago IMI em Setúbal; que pago muito e em três prestações; que consegui, numa reavaliação que pedi, uma significativa redução (na ordem dos trezentos euros). Vivo num andar normalíssimo, numa rua normalíssima, e custa-me muito a pagar o IMI, por isso, não fale do que não sabe nem acuse os outros de desconhecer a realidade.
        Sobre a ideia (errada) que tem sobre as decisões das cãmaras CDU nesta matéria, verifique, pf, o que decidiu há dias a Câmara Municipal de Loures.

      • Manuel Henrique Figueira diz:

        Sr. Paulo Anjos:
        Deixo-lhe mais esta informação, com a certeza de que não a irá publicar.
        Hoje, 3/11, há 170 câmaras (55% das 308) que aderiram ao IMI Familiar.
        E ainda estamos muito longe do final do prazo de aprovação desta redução: que é 30 de Novembro.
        Veja aqui o mapa.
        https://www.apfn.com.pt/mapas.php?tipo=imi
        E repare na enorme (e socialmente obscena, digo eu) mancha branca do distrito de Setúbal.
        Estranho, não é?
        ————-
        P. S. De facto, somos um país de néscios: até estes autarcas de 55% das câmaras (onde se inclui, por exemplo, Peniche, Vendas Novas e Sesimbra, da CDU) não passarão disso, pois não percebem a verdadeira intenção governamental desta «medida demagógica».

      • Luis Cordeiro diz:

        Entre “cassete” e “virgens ofendidas” não vejo grande diferença. Não houve nada nesse resposta que pudesse ser passivel de ter o lapiz azul.

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