Política

História, sim!

Grande luneta pintada por Veloso Salgado existente na Sala das Sessões da Assembleia da República e que representa as Cortes Constituintes de 1821 – que elaboraram a Constituição de 1822, a primeira da história constitucional portuguesa – reunidas na biblioteca do Palácio das Necessidades em Lisboa.

Sendo certo que a coligação PSD-CDS foi a lista mais votada nas eleições de 4 de Outubro, também é certo que ela não reúne a maioria dos deputados no parlamento. Numa democracia representativa o governo deve ser entregue à vontade da maioria. A haver no parlamento um conjunto de forças políticas que assegure essa maioria e confirmando-se que subscrevem um programa, então os aparentes vencedores passam a vencidos. Qual é o drama? Não é assim nas mais avançadas democracias europeias?

A governação dos últimos quatro anos ficou marcada pelo flagelo social que se abateu sobre um grande número de portugueses. Sujeitos às condições draconianas do “resgate” financeiro, o governo de P. Coelho, para além de ter adoptado o “memorando de entendimento” como programa, fez questão de ser mais troikista que a troika. Mais preocupado em ultrapassar as exigências dos credores do com o sofrimento do povo que lhe confiou a governação. Retirou rendimentos e direitos sociais, vendeu património ao desbarato e empurrou para a pobreza e a emigração largas camadas da população.

O diálogo entre os partidos da esquerda parlamentar, visando a sustentação parlamentar de um governo, constitui uma importante alteração no modelo de funcionamento da política portuguesa. Haja ou não governo da esquerda, está aberto um novo ciclo. O sistema político passa a dispor de novas opções e as consequências serão certamente profundas.

Uma mudança estratégica na política portuguesa e na esquerda em particular.

Apesar da elevada resistencia dos seus principais protagonistas ao longo das quatro décadas de regime democrático, o sistema partidário português tem mantido uma fragilidade evidente – as forças genericamente classificadas como da esquerda, que facilmente dialogavam e acordavam matérias do chamado foro de consciência, revelavam-se incapazes do mesmo diálogo quando se tratava de abordar soluções de governação. Bem ao invés dos partidos da direita.

A concretizar-se um acordo parlamentar ou uma coligação PS-BE-PCP-PEV, tal significará um facto radicalmente novo na política portuguesa. Uma primeira vez que pode contribuir para ultrapassar traumas nascidos com o período revolucionário post 25 de Abril e que separou os partidos de esquerda por muitos e longos anos. Esse sistema cristalizou tornando o PS um partido central do sistema, posição que agora se acentua, mas que só admitia alianças à sua direita – com o CDS em 1978 e com o PSD entre 1983 e 1985.

A vaga conservadora iniciada na Europa por M. Tatcher nos anos oitenta (com R. Reagan nos EUA) associada ao colapso da URSS e do pacto de Varsóvia, abriram caminho à globalização néo-liberal. Disso foram demonstração a massiva desregulamentação dos mercados financeiros e das relações de trabalho ou a privatização generalizada de serviços públicos.

Grande parte dos socialistas europeus, capitaneados pelo New Labour de T. Blair, alinhou na tese do “fim da história” (F.  Fukuyama), a vitória do capitalismo como consequência da queda do bloco do leste europeu. Esse movimento conduziu à rápida descaracterização da origem trabalhista dos socialistas, capturando-os para estratégias e opções da direita dos interesses económicos e financeiros, que na União Europeia viriam a ser plasmados, anos mais tarde, em documentos como o tratado orçamental.

Um novo pragmatismo na esquerda – que se aproxima do que sempre existiu à direita.

Desde 1976 que os comunistas e outros sectores da esquerda desde 2000 representados no BE se encontram afastados de quaisquer “jogos de poder”. Uma exclusão incompreensível quando somam agora cerca de 20% dos votos e quase um milhão de votos.

O diálogo entre os partidos do lado esquerdo do espectro partidário não esconde(rá) as profundas divergências entre as partes. Elas são conhecidas e centram-se em algumas das opções de fundo que determinaram o percurso do país nas duas últimas décadas, sobretudo as relativas aos condicionamentos impostos pela pertença ao euro e que derivam dos critérios do tratado orçamental e da união monetária.

A lição grega parece estar a ser aprendida com uma boa dose de pragmatismo. E qual é essa lição? Um (pequeno) país, mesmo que escudado em toda a legitimidade político-eleitoral da sua liderança, tem escassa capacidade para enfrentar os poderes europeus dominantes! A menos que tenha a coragem e a capacidade operacional para abandonar o euro. Abandono que não parece, contudo, recolher a simpatia da maioria dos eleitores.

O ressurgimento dos papões do anti-comunismo.

A possibilidade de o PCP aceder à esfera do poder, ou de o influenciar, forçou a direita a recorrer ao seu velho e desactualizado arsenal de artilharia anti-comunista.

Argumentos de um atavismo incompreensível que nos remetem para os tempos da guerra fria. Tanto mais que utilizados contra uma força política que é, desde há décadas, um importante protagonista na administração local, onde tem gerido centenas de autarquias, e noutras instâncias regionais, para além das posições que ocupa na generalidade das organizações e movimentos sociais.

Inconsequente ainda porque não existe já, nem União Soviética, nem Pacto de Varsóvia. Em 1974/75, no período que se seguiu ao 25 de Abril, vivia-se uma fase crítica de estabilização da guerra fria (Acordos de Helsinquia) e disputavam-se zonas de influência através de vários conflitos. Mas, mesmo então, tinha-se consciência que Portugal, membro da OTAN, se encontrava na zona ocidental e dificilmente de lá sairia.

Hoje que o mundo é diametralmente diferente, quem é que pode considerar relevante colocar a saída daquela organização politico-militar na mesa das negociações?

Cavaco Silva, presidente de fracção.

Cavaco Silva foge de dar posse a um governo de esquerda como o diabo foge a cruz. Poder-se-ia esperar dele uma postura diferente? Creio que não.

Cavaco Silva é coerente com o que sempre foi. Um presidente de fracção, eleito com os votos da direita e que parece preferir soluções penosas para o país (um governo de gestão por oito ou nove meses) a entregar a governação a partidos que são contra o tratado orçamental. Como se fosse inconstitucional tal posição, aliás sufragada por quase 20% do eleitorado.

Uma liderança no PS que ultrapassou tabus com 40 anos.

Colocam alguns  em questão a “moral” da decisão de A. Costa disponibilizar o PS para outras soluções, que não as habituais alianças à direita.

Esquecem-se do aviso que o eleitorado enviou ao partido socialista. Apesar de ser o maior partido da oposição, apesar do flagelo austeritário e do empobrecimento que se abateu sobre o país, apesar de a maioria de o país ter votado contra o governo de P. Coelho e as suas políticas, é certo que o PS não obteve a vitória eleitoral. Porque ao factor Sócrates na cadeia se somou e sobrepesou a conivência e cor-responsabilização dos socialistas no episódio do resgate de 2011 e das soluções acordadas com a troika.

O fantasma do esvaziamento dos partidos socialistas paira sobre a Europa. A opção da liderança de A. Costa pode também ser vista sob o ângulo da necessidade de contrariar uma trajetória de declinio eleitoral e perca de influência politica.

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