Setúbal

IMI familiar? Só se fôr em Setúbal…

O PS, ou melhor, alguns dos responsáveis locais do PS, que, em Setúbal, estranharam a não aplicação do IMI familiar e não hesitaram em utilizar o assunto como arma de arremesso, esqueceram (será?) que em Lisboa, câmara governada pelos socialistas e que foi presidida pelo seu atual secretário geral, o IMI familiar também não foi aceite, com o PS a rejeitar, e bem, na Assembleia Municipal uma recomendação do PSD sobre a matéria e a chutar o debate do assunto na Câmara para depois das eleições legislativas.

Por que será que em Lisboa o IMI familiar não é grande coisa, mas em Setúbal já é bom?

Talvez seja porque a medida foi concebida para ser aplicada indiscriminadamente a quem tem um andar de 100 mil euros ou uma mansão de um milhão, o que significa que quem pode pagar mais também tem direito ao desconto familiar que todos os outros têm sem nenhum factor de correção. A medida, que se alega ser amiga das famílias, é, assim, mais uma peça metida na engrenagem que este governo moribundo pôs a funcionar para tentar com que esqueçamos todas as maldades fiscais (e outras) que nos fizeram.

Estranho é que o PS setubalense (será por serem seguristas?) alinhe nesta jogada, atacando a Câmara Municipal (também obrigada, legalmente, a aplicar taxas máximas) por não aplicar esta medida demagógica e esqueça que em Lisboa os socialistas estão evitar aplicá-la. No Porto, onde o presidente da Câmara não é exatamente um homem de esquerda, também se rejeitou esta medida, com os argumentos que se podem ler aqui.

Diz Rui Moreira queem cidades como o Porto, a medida deixaria de fora a parte da população menos favorecida; uma parte substancial das famílias, precisamente as mais pobres, vive em bairros sociais e, logo, não paga IMI. Dirão alguns: pois bem, esses já são beneficiados por rendas mais baixas que as do mercado. Mas, se olharmos para as classes média e média-baixa, concluiremos que há uma divisão entre os que pagam uma renda, e também não pagam este imposto, e os que vivem em prédios com valores não muito elevados. A estes últimos, a redução de IMI por esta via seria, sempre, pouco significativa. Já quanto aos chamados ricos, que vivem em casas próprias em zonas mais valorizadas da cidade, contariam com um desconto total muito significativo, mesmo tendo apenas um dependente.
Acresce a tudo isto que a aplicação desta lei num município urbano como o Porto, que em 2014 já baixou a taxa de IMI para todos os seus munícipes, provocaria uma quebra da receita desproporcionada, obrigando o executivo a cortar investimentos noutras áreas, nomeadamente na reabilitação do seu  enorme parque de habitação social.”

Será que assim o PS setubalense percebe?

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7 thoughts on “IMI familiar? Só se fôr em Setúbal…

  1. Manuel Henrique Figueira diz:

    (Não percebo porque omitiu daqui a sua última resposta, enviando-ma apenas por e-mail. Tem receio de que os visitantes a leiam? Eu vou responder-lhe)
    Sr. Paulo Anjos:
    Mais uma vez, aos costumes disse nada.
    Qual é o seu argumento?
    A redução é desonesta porque é desonesta.
    E a baixa da taxa nas câmaras da sua simpatia política são desonestas ou não?
    Quem tem uma casa de 50 mil euros, se baixar 0,03 como em Palmela, ganha 15 euros.
    Quem tiver uma mansão de 500 mil euros (e viver desafogadamente) ganha 150 euros.
    Então porque não fazem justiça as suas câmaras da sua simpatia política numa matéria que só a elas lhes cabe?
    Quanto à aplicação da redução, mais uma vez o senhor revela desconhecimento de causa.
    Há 3 dias, ainda no início do processo de aprovaçãi das taxas do IMI para 2016, já havia 100 câmaras por todo o país, de quase todas as forças políticas (da CDU ainda nenhuma aderiu, o Comité Central não autoriza) que aplicaram.
    O número de adesões está a aumentar exponencialmente, há 8 dias havia só 19.
    E de certeza que a esmagadora maioria das 308 câmaras irá aderir.
    Tal como a esmagadora maioria teve em 2014 taxas entre a mínima (0,30) e uma taxa ainda bastante amiga dos munícipes: 0,35 (Pode verificar no Quadro 2 que lhe enviei)
    Como vê, convém informarmo-nos bem antes de falar.
    Cumprimentos.
    Manuel Henrique Figueira

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    • Não sei de que resposta está a falar. Tudo o que escrevi está publicado e não foi apenas enviado por mail. Veja bem as respostas todas e verá que está lá tudo. Sobre o IMI, parece-me que não quis perceber bem o que escrevi: o que é desonesto é o IMI familiar e não a redução da taxa.
      Já quanto à taxa de Setúbal, a CDU propôs na Assembleia Municipal que se solicitasse parecer à DGAL sobre a obrigatoriedade imposta pelo Contrato de Reequilíbrio Financeiro de a autarquia aplicar taxas máximas de IMI. Ou seja, a Câmara de Setúbal não é contra a redução do IMI, mas considera-se legalmente obrigada a aplicar taxas máximas por força do CRF.
      Também pode consultar o que defende a ANMP sobre a matéria, e que se resume a uma redução da taxa máxima do IMI para 0,4. Ouviu alguma autarquia manifestar-se contra isto?
      Acrescento ainda a declaração que o presidente da Câmara de Palmela fez na assembleia municipal sobre a matéria e que resume uma posição política coerente e fundamentada, goste ou não o senhor dela, porque é mesmo de política que estamos a falar, ache ou não o senhor que todos os outros são mal informados:

      «Na última reunião da Assembleia Municipal de Palmela, a deputada Maria Rosa Pinto, da coligação PSD/CDS-PP “Palmela Mais”, recordou a recomendação que a sua bancada entregou recentemente, com vista à aplicação desta medida em Palmela, e questionou qual é a posição da maioria CDU acerca do assunto.
      “Aquilo que a maioria CDU defende, pratica e há-de apresentar em momento próprio é a redução do IMI para todos. Quem quiser fazer justiça social nas famílias, pode começar por repor o abono de família que o Governo de vossas excelências retirou a milhares de portugueses, pode começar por baixar o IRS, porque aí estão os rendimentos todos dos portugueses. E depois não venham pedir às autarquias que venham fazer este tipo de medidas populistas, porque as autarquias precisam de cumprir as suas missões, têm atribuições e competências, têm receitas cada vez mais reduzidas e ainda assim, continuam a ser elas a fazer justiça social e a tomar medidas de natureza social”, referiu Álvaro Amaro, em resposta à deputada.»

      Finalmente, a arrogância das suas respostas fica-lhe mal. Como não sou obrigado a aturar a sua pesporrência, não conte mais comigo para alimentar esta conversa.

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      • Luis Cordeiro diz:

        “…DGAL sobre a obrigatoriedade imposta pelo Contrato de Reequilíbrio Financeiro”.

        Eu telefonei à DGAL… e preto no branco disseram-me que a câmara não é obrigada a cobrar a taxa máxima… no entanto, mesmo sabendo disso a câmara opta por não defender os cidadãos e cobrar mesmo assim 0.5.

        Enfim, ficamos pensar quem é que está a ser desonesto aqui, se o IMI famiiar para aliviar quem teve coragem de ter filhos, se quem não baixa o IMI a todos, mesmo sabendo que pode baixar.

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  2. Bem sei que quando se escreve é mais fácil resvalar para o insulto encapotado, para a menorização do oponente, para a acusação fácil de que o outro lê mal ou lê pouco, insinuando a burrice daquele que se nos opõe. É o seu caso. Ao longo da sua arrogante resposta acusou-me de não saber ler, de repetir a cassete, de repetir acriticamente o que ouço algures. Enfim, uma táctica que pouca abona em seu favor, em particular quando me perguntou se eu acho a medida boa ou má e eu respondi-lhe com clareza que acho a medida desonesta. Seria boa se tivesse mecanismos que introduzissem alguma equidade, o que não é o caso.
    Não confunda a sua discordância com a minha resposta com o que acha ser a minha ignorância. Não concordo com o que escreveu e não será por isso que o acusarei de ignorante ou de usar uma qualquer cassete por encomenda. Apenas lhe repito que a medida não é justa, em particular perante um quadro em que se debate se uma pensão de reforma de mais de 600 euros é ou não muito alta, ao ponto de se terem impostos cortes nessas pensões, porque se considera que essas pessoas são demasiado bem pagas. Se assim é, por que aceitar então que quem tem rendimentos muito elevados, casas com valores patrimoniais elevadíssimos e vive desafogadamente, e isto sem fazer qualquer juizo de valor sobre quem vive desafogadamente, pode beneficiar de uma redução do IMI de igual grandeza a quem tem pouco mais do o salário mínimo e uma casita remediada? E aqueles que não têm filhos e também têm dificuldade em pagar o IMI?
    Não me quero colocar propositadamente no plano em que o senhor se coloca, o plano dos números, (se o quisesse fazer encontraria exatamente os mesmos números que o senhor para poder tirar conclusões diferentes) dos valores das receitas de cada câmara. Foi isso que fiz na primeira resposta falando-lhe em valores como honestidade e desonestidade.Por isso insisto, a medida é desonesta e apenas um truque eleitoral que visa pressionar adversários. Por alguma razão a maioria das câmaras municipais está a protelar a decisão para depois das eleições legislativas de 4 de outubro, incluindo-se nesse lote a de Lisboa, presidida por Fernando Medina.
    Finalmente, quero devolver-lhe algo que escreveu: se há alguém que repete muito do que ouve algures é o senhor, que usa aqui a retórica que o PSD e o CDS utilizaram nas posições que tomaram sobre esta matéria. Seguramente porque concorda com tal retórica, o que não é crime nem prova de ignorância.
    Mesmo para terminar, não volte a contar comigo para diálogos destes, em especial se quer voltar a utilizar o tom arrogante que utilizou na sua última resposta.

    (pago 800 euros de IMI; gostava de pagar menos, mas isso não me turva as convições)

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  3. Manuel Henrique Figueira diz:

    Caro Senhor Paulo Anjos:
    A sua 1.ª dúvida [Por que será que em Lisboa o IMI familiar não é grande coisa, mas em Setúbal já é bom?] pode aplicar-se a muitas câmaras e a muitos outros aspectos deste imposto ou de outros.
    Cada câmara é um microcosmos, uma realidade diferente, pelo que se deva analisar cada medida em benefício dos munícipes pelo seu valor e não como arma de arremesso político de uns contra os outros.
    A medida é boa ou não?
    Dizem os que gostam de ter as mais altas taxas de IMI do país (a maioria das autarquias do distrito de Setúbal, em especial as da CDU, que é injusta, pois tanto beneficia o rico com filhos como o pobre.
    É verdade, mas diferencia o rico e o pobre com filhos do rico e do pobre sem filhos.
    Aí é que está o seu valor: apoiar a natalidade.
    E quando uma câmara da CDU, como a de Palmela, baixa um pouco a taxa do IMI, pois tem-na tido sempre nos valores máximos (de 2003 a 2011) ou quase máximos (desde 2012) não o faz de igual modo para ricos e pobres?
    Sabe que o IMI em Lisboa baixou sempre desde 2007 e tem desde há 3 anos a mais baixa possível: 0,3.
    Afinal, em que ficamos?
    A medida é boa ou má?
    Independentemente de quem a propôs ou das razões mais ou menos eleitoralistas que poderão ter estado na sua génese?
    Responda-me.
    Cumprimentos
    Manuel Henrique Figueira

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    • A medida é má, porque desonesta. É apenas um truque eleitoral para passar para as câmaras municipais, já descapitalizadas por sucessivas reduções de transferências do OE, o ónus de não baixar o IMI, desviando as atenções do IRS e do IVA que, como sabe, subiu brutalmente. Quando se impoem medidas para controlar intensamente as pensões de reforma atribuídas para sobrevivência, é incompreensível que se permita uma redução de imi igual para quem tem uma casa de um milhão ou de 100 mil euros. Qual é a justiça disto? Por que não decide este governol baixar o imi a todos? Por que decidiu Sócrates em 2010 uma reavaliação dos imóveis e o PSD a aplicou tão ferozmente? Talvez para compensar o que queriam retirar por via da Lei das Finanças Locais. O estrangulamento financeiro das autarquias foi provocado pelos governos, que obrigam as câmaras a viver do IMI. Em suma, e em linha com o que defendem associações de proprietários, por que não se baixa o IMI a todos? Isso sim, vale a pena defender.

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      • Manuel Henrique Figueira diz:

        Sr. Paulo Anjos:
        E se o senhor respondesse às perguntas concretas que lhe pus e não se limitasse a debitar o discurso político gasto, velho e relho?
        Típico de quem não conhece o assunto com suficiente profundidade, limitando-se a repetir o que ouve.
        A medida é desonesta porque beneficia as pessoas, é isso?
        Ou porque beneficia proporcionalmente mais quem paga muito em relação a quem paga pouco de IMI?
        Mas quem paga muito, paga muito, para bem das câmaras.
        Sabia que quem paga mais de 500 euros de IMI, em Palmela, assegura 70% da receita da câmara neste imposto?
        Assegura este ano 9.043.119.57€ numa receita estimada em um pouco mais de de 13 e 300 mil euros?
        Sabia quais as receitas de IMI da câmara de Palmela desde 2005?
        2005 – 6.039.042,00€
        2006 – 6.554.611,00€
        2007 – 7.926.751,00€
        2008 – 8.674.890,00€
        2009 – 8.293.540,00€
        2010 – 8.273.936,00€
        2011 – 8.951.357,99€
        2012 – 8.939.030,29€ (acrescentar 5% que passou a ser retido no Ministério das Finanças, mas que os munícipes também pagaram, não pagaram só a receita da câmara. Portanto, 8.939.030,29€ + 446.951,51€ = 9.385.981,80€ (pago pelos munícipes)
        2013 – 10.989.435,30€ (acrescentar 5% que passou a ser retido no Ministério das Finanças, mas que os munícipes também pagaram, não pagaram só a receita da câmara. Portanto, 10.989.435,30€ + 549.471,76€ = 11.538.907,06€
        2014 – 12.866.198,21€ (acrescentar 5% que passou a ser retido no Ministério das Finanças, mas que os munícipes também pagaram, não pagaram só a receita da câmara. Portanto, 12.866.198,21€ + 643.309,91€ = 13.509.508,12€
        2015 – 13.324.637,72€ (estimada) (acrescentar 5% que passou a ser retido no Ministério das Finanças, mas que os munícipes também pagarão, não irão pagar só a receita da câmara. Portanto, 13.324.637,72€ + 666.231,88€ = 13.990.869,60€.
        E pagarão ainda mais 1% que vai directamente para as Juntas de Freguesia = 133.246, 37€.
        Portanto, o total deverá ter este valor: = 13.990.869,60€. + 133.246, 37€ =14.124.115,97€
        Acha que há razão para tanto azedume com esta pequena medida em benefício das pessoas que têm filhos?
        E se acha que os governos desde Sócrates aumentaram muito o IMI (por via da reavaliação) e do aumento do intervalo das taxas, porque não baixam as câmaras do distrito de Setúbal (especialmente as da CDU?) essas taxas que tanto lhes aumentaram a receita?
        Porque perderam receita noutros impostos?
        E os munícipes não perderam rendimentos?
        São os escravos das câmaras?
        Porque não gastam menos?
        Menos funcionários, menos feiras medievais, menos festivais de música (Almada gastou 1 milhão de euros no recente festival de música da Caparica), menos artistas para os diversos eventos, menos rendas de edifícios, menos prendas aos funcionários e aos reformados para comprar votos.
        Há muito por onde cortar.
        Veja aqui o que eu estudei e já publiquei em vários jornais sobre o IMI:
        Quadro 1
        https://www.dropbox.com/s/mdzsde25hki5gww/Q1.docx?dl=0
        Quadro 2
        https://www.dropbox.com/s/sh2ea21js46s1xj/Q2.docx?dl=0
        Quadro 3
        https://www.dropbox.com/s/uqm9ad3dl0y6pri/Q3.docx?dl=0
        Tire as suas conclusões, mas veja com olhos de ver.
        Voltando à redução Familiar do IMI, queria que quem pagasse mais recebesse menos quando há uma redução, seja familiar ou na taxa?
        Portanto, quem paga muito não deve ter este benefício?
        Mas este ano, p. ex., a câmara de Palmela vai baixar o IMI de 0,43 para 0,40.
        O mesmo se passa com qualquer uma, eu dou o exemplo da minha, que conheço bem.
        Portanto, faz mal, pois 0,03 de baixa numa casa de 50 mil euros dá 15 euros de redução, mas numa de 500 mil euros (de um ricalhaço) dá 150 euros.
        Na sua lógica está errado, não?
        Veja se lê as coisas com atenção, se responde sem ser por cassete, se se informa antes de falar.
        Quem não conhece os assuntos limita-se a repetir acriticamente o que ouve algures.
        Cumprimentos
        Manuel Henrique Figueira

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