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A Água é um direito, não é um negócio

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A propósito do Dia Mundial da Águal, assinalado ontem, dia 22 de Março, o STAL e a Associação Água Pública editaram um interessante documento, onde é possível constatar que em todo o mundo é possível assistir a processos de retorno da gestão da água à esfera pública municipal, acabando com desastrosas e insustentáveis concessões a privados que degradaram os serviços e custaram milhões às populações.

É, igualmente, interessante  verificar que em Portugal, em contraciclo com a tendência geral, o Governo PSD-CDS prepara o terreno para a concentração dos sistemas multimunicipais, visando promover sub-concessões a privados, cria um contexto legal e institucional que prejudica gravemente a gestão pública municipal da água, colocando em causa a sua sustentabilidade, dificultando o acesso a fundos comunitários, limitando a autonomia do poder local na definição de políticas tarifárias.

As concessões da gestão da água e do saneamento a privados em Portugal ficou bem caracterizada no Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas (Fevereiro 2014), podendo resumir-se da seguinte forma: investimento público, lucro privado, com o risco da concessão a ser sempre assumido pela entidade pública.

Em Setúbal, a concessão da gestão da água e do saneamento à empresa Águas do Sado, promovida pela gestão PS-Mata Cáceres, degradou o serviço prestado, aumentou preços, reduziu direitos dos trabalhadores e continua a revelar-se profundamente prejudicial para Setúbal e as suas populações, apesar dos esforços do Município para atenuar as consequências e exigir o cumprimento das obrigações da concessionária.

Porque o acesso à água de qualidade é um direito e não um negócio, espera-se que, em breve, Portugal e Setúbal possam seguir esta tendência que Veio Para Ficar

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