C.P.L.P. e os OBJECTIVOS de DESENVOLVIMENTO do MILÉNIO

São bem reconhecidas, mas não estão completamente inventariadas nem quantificadas, as assimetrias de desenvolvimento dos oito países integrantes do vasto espaço de partilha e uso do português, como meio privilegiado de comunicação, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

(Excluída, naturalmente, a Guiné Equatorial, para cuja admissão plena na Comunidade desempenhou papel decisivo a diplomacia brasileira, ao serviço do capital oligopolista do seu país e da necessidade de se expandir além fronteiras, sem olhar a pormenores…)

São assimetrias que se reflectem no posicionamento relativo dessas sociedades na lista de 179 países ordenada de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano e publicada pela ONU em 2008 (Portugal – 33º; Brasil – 70º; Cabo Verde – 118°; S. Tomé e Príncipe – 128°; Angola – 157°; Timor – 158º; Guiné – 171º; Moçambique -175º).

Este posicionamento piorou para todos em 2013, excepto para Angola e para Timor (P – 43º; B – 85º; CV – 132º; STP – 144º; A – 148º; T – 134º; G – 178º; M – 185º).

A comunidade mundial, através das suas instituições de âmbito nacional, regional ou internacional tem definido objectivos e metas para o desenvolvimento dos países de mais baixo IDH, objectivos que pretende estimular e atingir pelo incremento da cooperação bilateral e multilateral, ou, preferencialmente em parceria bi-multi.

Em Setembro de 2000, na Cimeira do Milénio da ONU, foi aprovada por 189 nações e assinada por 147, a Declaração do Milénio da qual decorreu a definição dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (O.D.M.) a atingir em 2015 (!).

Os países integrantes da CPLP, signatários da Declaração, fizeram seus os Objectivos aí definidos e em Julho de 2006, na VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP que se realizou em Bissau foi feita pelos Estados membros a “Declaração sobre os ODM: Desafios e Contribuições da CPLP” e enfatizado o interesse em estabelecer como prioritários os Objectivos referentes à saúde, concretamente:

•  4º – ODM – A redução da mortalidade infantil;
• 5º- ODM – A melhoria do acesso à saúde reprodutiva e a redução da mortalidade materna;
• 6º – ODM – O combate ao VIH/SIDA, malária, tuberculose e outras doenças infecciosas endémicas.

Em Abril de 2008, na I Reunião de Ministros da Saúde da CPLP que teve lugar na cidade da Praia em Cabo Verde, recordando a Declaração de Bissau, os Ministros aprovaram a Resolução sobre a Elaboração do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS/CPLP).

Pouco depois, em Setembro de 2008, na Reunião Extraordinária de Ministros da Saúde da CPLP realizada no Rio de Janeiro, foi considerado o carácter inovador do PECS/CPLP, enquanto primeiro instrumento sectorial de cooperação no seio da Comunidade e foi aprovado o “Documento Base do PECS/CPLP” onde ficaram definidas as directrizes orientadoras, os eixos estratégicos, as áreas e projectos prioritários, as estruturas de operacionalização do Plano até 2012, bem como os aspectos processuais e de mobilização de recursos para a sua concretização.

O primeiro dos sete Eixos Estratégicos do PECS/CPLP refere-se à Formação e Desenvolvimento da Força de Trabalho em Saúde, a concretizar em cinco objectivos, sendo um deles o fortalecimento da capacidade de formação em nível de pós-graduação e ampliação do quadro de pós-graduados em saúde, que passa pela concretização de projectos estruturantes como sejam a criação da Escola Nacional de Saúde Pública em Angola e o estabelecimento do Centro de Pós-Graduações Médicas em Cabo Verde, ambos de âmbito comunitário, o último instalado provisoriamente na sede do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) da Cidade da Praia em Cabo Verde, onde decorreram já vários cursos de Formação-Apoio ao Desenvolvimento (v.g. PADirH: Programa Avançado de Gestão para Directores Clínicos de Hospitais / Chefias Médicas Hospitalares).

Neste quadro tão amplo, são imensas as possibilidades de cooperar e imensa também a sua necessidade, pois que o ano de 2015 é já amanhã e para a generalidade dos países lusófonos a ausência de progresso, quando não o retrocesso, foi evidente no último lustro.

Permanecem longínquas as metas propostas pela ONU, no início do milénio, quando a ansiedade de uns por uma vida melhor e a solidariedade fraterna de outros mais afortunados, criava a ilusão de ser possível um crescimento acelerado com a correspondente criação de riqueza e a sua justa distribuição em favor das comunidades deserdadas.

No Relatório do Desenvolvimento Humano – 2013, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, tal como nos anteriores, é mais uma vez sublinhado que:

“O crescimento económico não se traduz, por si só e automaticamente, em progressos no desenvolvimento humano. A opção por políticas em prol dos mais desfavorecidos e por investimentos significativos no reforço das capacidades dos indivíduos – com ênfase na alimentação, educação, saúde e qualificações para o emprego – pode melhorar o acesso a um trabalho digno e proporcionar um progresso duradouro.”

Todavia, não tem sido assim, nesse sentido nem tão rápida, a evolução histórica destes Povos que vão arrastando consigo doença e ignorância, pobreza e fome.

Até quando?

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