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Setúbal sob a Ditadura Militar – 1926-1933

Setubal sob a Ditadura Militar_Alho, Alberico Afonso CostaImagine-se com uma lupa muito potente a olhar para a História de uma terra. Uma ampliação concentrada num período muito especial da História, não só dessa terra, como do país. Pois é o que oferece aos seus leitores “Setúbal sob a Ditadura Militar 1926-1933“, da autoria do investigador Albérico Afonso Costa, obra recentemente dada à estampa.

A observação microscópica de uma realidade local pode bem ser o método que permite seguir o “fio à meada” de uma realidade histórica mais ampla. O angulo de observação de Albérico Afonso Costa foca-se nesse grande pano de fundo que são os movimentos sociais, de que Setúbal, na sua especificidade, é particularmente exemplar. E com especial enfoque na condição operária da cidade mono-industrial do binómio pescas-industria conserveira, nos anos iniciais da ditadura militar.

Três momentos

O trabalho analítico de Albérico Afonso Costa distribui-se por três momentos com epicentro no golpe militar de 1926: o antes, o durante e o depois, distribuidos por cinco breves capítulos: 1) O ciclo económico e social conserveiro; 2) Ação e organização operária após a revolução republicana; 3) O 28 de Maio de 1926 em Setúbal; 4) Setúbal e a oposição à ditadura militar e 5) A resistência operária e popular após o 28 de Maio.

A primeira industrialização de Setúbal havia sido caracterizada pelo rápido crescimento em torno da fileira da pesca e das conservas de peixe, que associou um conjunto de outras indústrias. O rápido crescimento da cidade (categoria a que foi elevada em 1860) guindara-a à condição de terceira maior urbe do país nas primeiras décadas do seculo XX.

Mas, passado o primeiro grande conflito mundial (1914-1918), a cidade e a esmagadora maioria de uma população dependente da pesca e da indústria conserveira, viriam a enfrentar um prolongado período de crise, com todo um impressionante e cruel cortejo de fome, miséria e degradação da condição humana. Aliás bem retratados ao longo da obra de A. Afonso Costa.

Definhamento e indiferença

O progressivo definhamento da República democrática tem o seu epílogo com o golpe de 28 de Maio de 1926, que estabelece uma ditadura militar e encontra Setúbal, a “Barcelona portuguesa”, numa situação económica e social dramática. Retratando esse ambiente, Albérico Afonso Costa relata-nos a greve geral da indústria conserveira de 1922 – que, com uma duração de quase três meses, foi uma das mais duras realizadas em Setúbal, “em que se convocam todos os recursos, da manifestação à bomba, por um lado, e do lock-out ao estado de sítio por outro” (pg.15).

A relação da primeira República com os movimentos operários foi marcada por sucessivos e violentos enfrentamentos. À esperança de melhores dias foi-se sucedendo a desilusão. E Setúbal foi bem disso exemplo. Foi na sua avenida Luisa Todi, na repressão de uma manifestação, que se registaram as primeiras mortes provocadas pela recém formada GNR!

O desencanto das classes trabalhadoras perante as sucessivas políticas da República propiciou a indiferença com que foi recebido do golpe militar antidemocrático (mas sobretudo anti Partido Democrático de Afonso Costa).

A escassa defesa do regime democrático em Setúbal não foi exclusiva da cidade, antes sendo a atitude dominante a nível nacional. Leia-se a propósito o relato circunstanciado dos episódios sadinos registados em 28 de Maio de 1926 e dias seguintes. Em que se descrevem os avanços e recuos do Regimento de Infantaria 11, sedeado na cidade e que não fazia inicialmente parte do movimento. Os 40 oficiais desta unidade rapidamente assinarão uma declaração abaixo-assinado, sob “palavra de honra”, em que se colocam “ao lado do movimento (…) convencidos que tal movimento é genuínamente militar, não político e retintamente republicano, e tem por fim a moralização dos costumes e o engrandecimento da Pátria e da República” (pg.22).

Os primeiros anos

A ditadura não se impôs imediatamente em toda a sua esmagadora plenitude, na forma que viríamos a conhecer com a afirmação de O. Salazar à frente do poder executivo e com a Constituição de 1933. É certo que alguns dos seus principais traços foram rapidamente instaurados – a ocupação dos centros de poder administrativo locais e regionais, a censura prévia, a presença de oficiais nos centros de decisão ou a suspensão de direitos, liberdade e garantias, a perseguição a dirigentes políticos e sindicais.

Em “Setúbal sob a Ditadura Militar 1926-1933” ficamos por dentro dos meandros que levaram à constituição da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Setúbal, presidida por Carlos Botelho Moniz e tutelada pelo poder militar, que substituirá a vereação eleita em 1925. E à nomeação do primeiro Governador Civil do Distrito de Setúbal. Distrito, categoria administrativa outorgada à cidade já pela Ditadura (22 de Dezembro de 1926) num processo concomitante com a desanexação de Palmela do concelho de Setúbal e a recuperação da sua dignidade de concelho.

Os primeiros anos da ditadura militar foram anos complexos e tortuosos, mesmo para o núcleo dirigente. À frente do “Ministério” sucederam-se Mendes Cabeçadas, Gomes da Costa, Óscar Carmona, Vicente de Freitas, Ivens Ferraz e Domingos Oliveira. Só a entrada de O. Salazar em 5 de Julho de 1932, após quatro anos nas Finanças, viria a dar-lhe estabilidade.

Mas, apesar das limitações e da repressão, há ainda nesses anos iniciais da ditadura algum espaço de sociabilidade e ação política semi-legal. Com um sindicalismo de classe ainda muito ativo (que será desarticulado em 1934 com a lei das corporações) e com algumas forças partidárias que ainda exercem grande parte da sua ação à luz do dia. Ao longo da detalhada cronologia com que o autor nos presenteia, pode ainda constatar-se a realização na cidade de algumas actividades públicas, promovidas por partidos e personalidades não afectos à “situação”.

O greve dos marítimos de 1931

fontainhas

Fontainhas, Setúbal, 1928. Foto de Américo Ribeiro.

Destaque para o relato da dura, difícil e prolongada greve dos marítimos de 1931 (pp. 66-75). Luta que se prolonga de Abril a Junho e onde se demonstra a má-fé com que as autoridades e os industriais negoceiam com trabalhadores, a ponto de a sua associação ser encerrada e diversos dirigentes sindicais serem presos.Mas também uma luta em que se manifesta já aquela que será uma das grandes divergencias que trespassa o movimento operário, em Setúbal, como no país, com a crescente afirmação do então jovem Partido Comunista Português (fundado em 1921 e ilegalizado em 1927) face ao ainda dominante anarco-sindicalismo (pp.75-77).

A Jaime Rebelo (Setúbal, 1900-1975), o personagem celebrado por Jaime Cortesão no poema “Romance do Homem da Boca Fechada” e figura emblemática da resistência anarquista, dedica a obra um detalhado capítulo. Porventura na representação de uma estirpe de lutadores antifascistas que encontra nos marítimos de Setúbal um dos seus grupos mais activos à época.

***

Uma cronologia procura transmitir o ambiente da Cidade nos primeiros anos da Ditadura, registando não só o que de mais relevante ocorre, como dando nota de pequenos detalhes significativos nos mais diversos domínios. E apresentando, como documentação complementar, abundantes citações de artigos de imprensa da época, nomeadamente do jornal “O Setubalense” e “A Indústria” (publicação ligada aos sectores patronais), bem como de outras fontes primárias.

A obra é ainda abundantemente servida de imagens de elevado valor documental – edifícios públicos, obras, aspetos urbanos, estabelecimentos industriais e comerciais, figuras públicas, eventos e acontecimentos políticos, culturais e sociais, publicidade comercial. Com significativo e incontornável recurso a imagens do arquivo municipal Américo Ribeiro – o fotógrafo a quem se deve o mais importante registo conservado de imagens sobre Setúbal da primeira metade do século XX.

Um útil indice analítico e uma “Iconografia Setubalense” encerram “Setúbal sob a Ditadura Militar 1926 – 1933”. Obra que se vivamente se saúda e de que se esperam agora os decisivos capítulos iniciados com a assunção plena do poder por O. Salazar, da “sua” Constituição de 1933 e do inicio do Estado Novo.

Ficha técnica

Título “Setúbal sob a Ditadura Militar 1926-1933”; Autor: Albérico Afonso Costa; Design de comunicação: DDLX Design Comunicação Lisboa / José Teófilo Duarte (Direção de Arte), Gonçalo Duarte, Eva Vinagre, João Silva (design); Edição: Estuário / Instituto Politécnico de Setúbal – Escola Superior de Educação / Câmara Municipal de Setúbal; Impressão: SIG Sociedade Industrial Gráfica, Lda; Depósito legal: 373359/14; ISBN: 978-972-8017-22-4; Fevereiro 2014

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