O Frenesim dos Ataques ao SNS, Doentes e Profissionais

O Governo PSD/CDS entrou num verdadeiro frenesim de ataques ao SNS, doentes e profissionais de saúde. Receosos do futuro e consequências prováveis, pretendem deixar legislação que agrave o estado a que este governo sem ética nem sensibilidade social levou o SNS satisfazendo os poderosos grupos económicos privados que têm arrecado lucros de milhões neste sector, mas, como é próprio do negócio privado, querem ainda mais e mais lucros tornando a doença uma mercadoria. Sim, a doença, pois não irá haver nem promoção nem prevenção da saúde e, muito menos, cuidados de reabilitação e integração socioprofissional.

Com receio do que pudesse acontecer se levasse à Assembleia da República a legislação gravosa que preparava, decidiu fugir a esse dever criando uma portaria – a nº 82/Abril de 2014, por ventura para comemorar o Dia Mundial da Saúde – que vai dar até final de 2015 a machadada fatal ao que ainda não destruíram no SNS, nomeadamente, nos cuidados hospitalares. Alterando, inventando uma classificação sui generis e mal fundamentada, classifica de novo os hospitais e de acordo com esta classificação retira-lhes muitas das especialidades que passam no fundamental para os grandes hospitais, no caso da nossa Península, para Lisboa. Um recuo em termos de organização e funcionamento de serviços de saúde que deixarão de ser de proximidade e acessíveis. A loa deste Governo sobre o Utente no Centro do Sistema está comprovada tal como foi denunciada na devida altura.

Mais uma vez, as verdadeiras intenções deste Governo surgem enroupadas de palavras tais como “são soluções que visam a racionalidade dos meios e dos serviços”, “a sua modernização”, “a sustentabilidade do SNS”, “ razões de proximidade” para acabarem com especialidades e serviços que são tão necessários e que estão equipados e com profissionais competentes, empenhados e, até mesmo, criativos. Os profissionais não foram mais uma vez ouvidos, considerando o Governo que são meras peças dos seus desígnios que só os cegos não percebem quais são.

O Hospital de Setúbal foi classificado no grupo I que é o menos diferenciado. A portaria estabelece as valências que poderá ter e de uma penada retira-lhe a especialidades de Obstetrícia, Urologia, Gastroenterologia, Oncologia Médica, Infecciologia, Nefrologia, Hematologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, Pneumologia, Endocrinologia e de Imunoalergologia, entre as mais importantes.

O Governo está a fazer uma reforma sem estudos sérios, sem uma avaliação correcta não só de necessidades como de consequências sobre a saúde das populações que envelhecidas, empobrecidas, sem ajudas e sem transportes acessíveis e baratos não vão conseguir atingir o objectivo, que se tornará que cada mais longínquo, de ter mais qualidade de vida nos seus anos de vida no final da vida. A morte antecipada tornar-se-á uma dolorosa expectativa. Consubstancia ou não um crime? Premeditado? Certamente que sim, pois sabem bem o que fazem; têm tido alertas de todos os lados, inclusive até, de forma hipócrita, por gente da própria Comissão Europeia.

É uma portaria cujo fim último é beneficiar os grupos económicos e financeiros privados aos quais daqui a uns tempos o SNS irá contratualizar serviços por alegada incapacidade de resposta do mesmo, sobretudo, a nível das tecnologias mais avançadas e, deste modo, rentabilizá-las o que ainda não foi conseguido devido à capacidade instalada e à competência do SNS.

Outra consequência será 0 despedimento de milhares de profissionais e impôr uma mobilidade forçada a muitos daqueles que ficarem (de resto já se vai verificando isto).

Excepto as chefias de nomeação governamental, a restante maioria sente-se impotente, desmotivada e sem ter como resolver problemas e situações críticas com as quais não estão de acordo. Este facto vai levar a mais saídas/abandonos quer por reforma, mesmo antecipada, quer por emigração forçada e mesmo para os Hospitais dos referidos grupos privados instalados no mercado da saúde/doença.

Assim, teremos um SNS residual e serviços privados para quem paga subsistemas de saúde ou seguros/saúde que como todos sabemos são caros e podem não ser aceites para muitas doenças crónicas. Estas últimas de quem nem todos os utentes têm isenção de taxas moderadoras tornar-se-ão um fardo para muitos e para outros nem mesmo isso, porque as suas reformas nunca conseguirão pagar os valores cada vez mais elevados das mesmas, dos medicamentos, dos transportes.

Vamos voltar a acção caritativa de prestação de cuidados de saúde? Pese embora as boas intenções, tal situação, de que temos exemplos num passado histórico ainda bem próximo, nunca resolverá a questão central do direito à saúde, direito constitucional e fundamental como direito humano

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