Política, Setúbal

Banalidades

operadoras ClassifiedDetail$$pt$$1Há muitas maneiras de fazer política. Tantas que algumas nem podem ser consideradas práticas políticas, entrando noutros domínios menos aconselháveis. São estas últimas que justificam, cada vez mais, o afastamento das pessoas da atividade política, distanciamento que se traduz na desilusão expressa nos elevados números da abstenção eleitoral.

Votar para quê, dizem os abstencionistas, se é sempre a mesma coisa; se o que é verdade hoje passa a ser mentira amanhã apenas para satisfazer efémeras necessidades dos protagonistas políticos do momento.

Banalidades.

Tudo o que acaba de ser escrito é uma banalidade, repetida à exaustão nos últimos tempos. Tão banal que perde sentido, excepto quando se é capaz de visualizar as causas que levam à descrença dos cidadãos numa certa forma de fazer política, na qual a irresponsabilidade e o oportunismo políticos, associadas a uma incoerência monumental, são tão óbvias que enervam.

É o caso das posições assumidas na Câmara Municipal de Setúbal pelos vereadores do PSD e do PS na votação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (das infraestruturas dos operadores de telecomunicações) para o ano de 2014. Em suma, alegam os representantes destes dois partidos para justificarem a abstenção, no caso do PS, e o voto contra, no caso do PSD, que a aplicação desta taxa, que não pode exceder 0,25 por cento do valor da fatura de telecomunicações cobrada ao consumidor, é mais uma sobrecarga para os cidadãos, ainda que nada na lei obrigue as operadoras a repercutir este valor sobre a factura final cobrada aos seus clientes. A lei apenas obriga a que o valor seja referido na fatura, podendo (e devendo, acrescento) ser assumido inteiramente pelas empresas, embora a redação da lei pareça propositadamente equívoca para dar mais esta benesse às operadoras. Claro que estamos a falar de empresas altamente rentáveis, como a PT, que em 2012, apesar de ter registado uma perda de 32,1 por cento nos seus lucros, ainda assim ganhou 230 milhões de euros, ou da Vodafone, também com perdas, em relação a 2011, mas com um lucro final de 223,9 milhões de euros.

A argumentação utilizada pelo representante do PSD para justificar o voto contra a aplicação da taxa, que nem sequer é nova, foi, aliás, comovente, de tão preocupada com a carga fiscal a que os portugueses estão sujeitos, os portugueses que são, afinal, o principal e quase único alvo do “ajustamento” exigido pela troyka, tão obedientemente acatado pelo partido do tal representante municipal. Infelizmente, o representante do PSD não teve tempo de se lembrar de que também as empresas de telecomunicações − que utilizam um recurso público, que é o subsolo, pertença de todos nós e pelo qual durante muito tempo nada pagaram, embora cobrem os serviços que são possibilitados pela utilização desse mesmo recurso − poderiam contribuir para o esforço de “ajustamento”, ao assumirem o custo desta taxa para não sobrecarregar os cidadãos. Mas, claro, isso configuraria uma afronta aos acionistas de tais empresas, que depressa se apressariam a retirar de Portugal os seus investimentos e, evidentemente, não se pode assustar os acionistas e os mercados desta economia globalizada. Não se pode cortar aos acionistas da mesma forma que se cortam salários aos trabalhadores, pensões aos reformados, direitos sociais aos desempregados, benefícios aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Estranha forma de distribuição dos sacrifícios. Ou talvez não…

A comovente argumentação do representante do PSD esqueceu, também, que a taxa de municipal de direitos de passagem foi instituída em 2004 no Governo PSD presidido por Durão Barroso e aperfeiçoada em 2009 por José Sócrates. Ou seja, defende-se que a autarquia não aplique a taxa para não penalizar os cidadãos − taxa de cujas receitas depende cada vez mais, assim como de outras similares, face à constante redução das transferências do orçamento do estado para os municípios e do arrefecimento da atividade económica, com claro reflexo na atividade da construção, de onde vem, também, boa parte das receitas das autarquias – mas não se defende que a taxa seja alterada e passe a ser assumida apenas pelas operadoras, livrando os consumidores de mais esse encargo. Coerentemente, o representante do PSD deveria exigir ao Governo, dirigido por um militante do seu partido, a alteração da legislação que regula esta taxa, e não apenas exigir que a autarquia, que não é liderada por um militante do seu partido, não aplique a taxa, apenas porque tal posição o faz ficar bem visto aos olhos dos munícipes.

Trata-se apenas de respeitar princípios básicos de coerência e seriedade política. Nada mais.

Por aqui se vê como podem os portugueses estar tão fartos destes representantes políticos, que em regime alternadeiro, nos governam há mais de trinta anos. São estes, e não outros, que, no Governo legislam de uma maneira, para fazer o jeito aos grandes acionistas de enormes e bem lucrativas empresas, mas nas autarquias são os primeiros a exigir que não se cobre essa taxa, apenas para provocar dificuldades a quem dirige a câmara municipal.

Eis, pois, um bom exemplo do que motiva a crescente descrença dos portugueses no sistema político e no que se convencionou chamar classe política, embora seja cada vez mais claro que essa classe política se confina aos partidos do que um dia alguém achou piada chamar o “arco da governação”.

(Já agora, será um exercício interessante descobrir AQUI quantas câmaras do PS e do PSD cobraram a taxa de passagem em 2013, ainda que o documento tenha 3129 páginas)

Anúncios
Standard

Comente aqui. Os comentários são moderados por opção dos editores do blogue.

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s