autarquias, Política

Presidentes com capacidade diminuída

autarquicas 2013A novela produzida em torno da questão da eventual impossibilidade legal da renovação sucessiva dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, para além de três mandatos, está a poucos dias do seu termo, que acontecerá quando o Tribunal Constitucional decidir sobre os diversos recursos que lhe estão sendo apresentados.

Dos cerca de cento e cinquenta presidentes de câmara municipal que terminam os seus terceiros mandatos sucessivos este ano, e foram atingidos pelas limitações impostas pela Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto, apenas doze se recandidatam em outro município. Uma imensa minoria.

Têm sido eles os alvos dos diversos pedidos de impugnação, porque, tanto o Movimento Revolução Branca como, mais tarde, o Bloco de Esquerda, argumentam que, face à referida Lei, as suas candidaturas não estão cobertas pelo texto legal que foi publicado. O argumento de oportunidade utilizado baseia-se na preposicional polémica acerca das diferenças entre “de” e a sua contracção com o artigo definido “a”, que terá originado, supostamente por engano, o registo em Diário da República da famigerada e contraditória preposição.

Neste pouco abonatório campeonato de truques e bolas para canto, onde é com desprazer que se vê envolvido o BE (que não confundimos com os Brancos), há, por agora, 7 a 5 a favor dos candidatos que querem reincidir no desempenho das perigosíssimas funções de presidente de (outra) câmara.

Vêm, então, alguns comentadores e porta-voz dos jorgianos movimentos impugnadores, na sua luta heróica contra os dragões maléficos, aqui figurados como dinossauros autárquicos, dizer que é vergonhoso o desacordo entre os vários tribunais. Na sua santa e manhosa ingenuidade dizem que “não percebem” por que razão há juízes a decidir de forma diferente perante uma mesma lei. Vai daí, zurzem nos causídicos como se fossem eles os autores da lei e, o que é mais grave, como se não existisse liberdade de juízo em tribunal e separação de poderes.

O que ainda hoje não se compreendeu foi o motivo pelo qual o BE se envolveu, no seguimento das iniciais ações dos da Revolução Branca, nesta cruzada, populista e oportunista, contra os direitos constitucionais dos cidadãos a candidatarem-se democraticamente ao exercício de funções políticas. Todos os cidadãos, isto é, também aqueles que já foram autarcas.

E isto porque o BE foi o partido que, na Assembleia da República, em 2005, apresentou um diploma alternativo exatamente no sentido de alterar aquilo que era do conhecimento de todos na AR: a proposta do governo de José Sócrates, depois apoiada pelo PSD, não impedia (nem queria impedir) que os presidentes de Câmara Municipal e de Junta de Freguesia se pudessem candidatar, depois de três mandatos num determinado concelho, em outra circunscrição territorial. Se duvidas houvesse bastaria atendermos às declarações recentes de Pedro Silva Pereira e àquelas que Abílio Fernandes fez em 2005, na AR, para saber que assim é. Ou, ainda, aos comentários de pessoas tão diferentes  como são o jornalista do Sol, David Diniz (na SIC) ou José Ribeiro e Castro (artigo no Publico, a 14 de agosto).

Ora, a proposta do BE foi recusada pelo parlamento, tendo vencido a “intenção de legislador” contrária, isto é, aquela que não queria impedir as candidaturas em municípios  alternativos, o que torna eticamente criticáveis as atuais diligências do BE no sentido de ganharem em tribunal o que perderam de forma ampla na AR, e isto na base da exploração de um erro (?) na edição da lei.

Compreendemos e respeitamos as pessoas e organizações que, de forma límpida, defendem a ideia política de proibir a sucessiva reeleição de cidadãos para determinadas funções políticas.

Contudo, já não se considera aceitável a forma radical e persecutória como alguns defendem a suspensão de direitos de alguns cidadãos por estes terem já exercido, em outras circunscrições territoriais, com outros eleitorados, funções políticas, neste caso autárquicas. Isto é, nem mais nem menos, perseguição política oportunista de cariz populista e fascistoide.

O princípio constitucional da renovação, na linha da cultura republicana originária, é um instrumento importante do exercício democrático do acesso ao poder. Por isso o Artigo 118.º – (Princípio da renovação) fixa que “ninguém pode exercer a título vitalício …”, acrescentando que “ A lei pode determinar limites à renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos”.

Mas, a Constituição também determina, aliás previamente, no Artigo 109.º (Participação política dos cidadãos), que a “A participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não-discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos”.

E, sobretudo, define no Artigo 50.º(Direito de acesso a cargos públicos), queTodos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade, aos cargos públicos” e que “Ninguém pode ser prejudicado na sua colocação … em virtude do exercício de direitos políticos ou do desempenho de cargos públicos. E, ainda, no ponto 3 deste mesmo artigo, diz-se que “No acesso a cargos electivos a lei só pode estabelecer as inelegibilidades necessárias para garantir a liberdade de escolha dos eleitores e a isenção e independência do exercício dos respectivos cargos“. Em que é que a liberdade de escolha, a isenção e independência são afetados quando um ex-autarca se candidata a uma função executiva num outro município que não aquele onde esteve durante três mandatos?

Seria inaceitável que viesse a ser instalado um regime excecional proibicionista de valor superveniente face ao referencial constitucional democrático.

Sabe-se que, no fundo, por trás das palavras moralistas acerca da necessidade de renovação, estão preconceitos muito fundos que não têm fundamento na realidade estatística e na ciência política. No caso presente, esta deriva antidemocrática incide com especial relevo nos autarcas, alvos privilegiados dos populistas de vários matizes, que afirmam que “os políticos são todos iguais” e, no caso dos presidentes de câmara, “são corruptos por natureza, não devendo estar muito tempo em funções”.

Bem ou mal, com “de” ou com “da”, a lei em causa deixou de fora deputados, presidentes de regiões autónomas, primeiros-ministros, ministros, vereadores, etc.,. Ou seja, um presidente de câmara que tivesse iniciado funções aos vinte e oito anos, estando agora com quarenta, estaria proibido de concorrer num outro universo eleitoral, porque, entretanto, se tinha transformado num potencial dinossauro corrupto, enquanto na “sua” câmara poderiam continuar todos os “seus” vereadores! O que é que isto tem a ver com o combate à corrupção?

Seria compreensível que, no futuro, quando vier a ser possível realizar atos eleitorais diretos para as regiões, no continente, um ex-presidente de camara seja impedido de se candidatar se o municipio em que foi autarca estiver integrado na regiao, com o argumento de que parte da população já o tinha antes elegido para o municipio?

Não é previsível que o Tribunal Constitucional embarque no jogo perigoso que alguns agora lhe propõem, impugnando as candidaturas já referidas. Aliás, salvo melhor opinião, o TC não irá pronunciar-se apenas sobre a questão gramatical da lei, mas, sobretudo, sobre o enquadramento de todo o texto legal, numa espécie de fiscalização sucessiva serôdia.

Admitamos, porém, que isso vinha a acontecer e que, na sequência das eleições de setembro, nos doze municípios alvo, acediam à presidência os candidatos das listas adversárias principais concorrentes, beneficiadas pelas desistências forçadas.

Neste referencial bizarro passaríamos a ter doze presidentes de câmara atingidos pelo equivalente político daquilo que em linguagem jurídica se chama capitis diminutio, ou seja, capacidade diminuída. Isto porque “só tinham ganho” devido ao afastamento de um concorrente forte. No exercício político isto seria fatal para quem ficasse em funções.

Em Lisboa, por exemplo, Fernando Seara, poderia acusar António Costa, daqui a dois ou três anos, e se este, ganhando, ainda continuasse na câmara municipal de Lisboa, de ter vencido apenas porque ele foi impedido de concorrer.

O que não seria verdade.

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7 thoughts on “Presidentes com capacidade diminuída

  1. Edmundo Gonçalves diz:

    Meu caro, independentemente do que eu penso acerca da coisa, que é irrelevante, o que se me apraz dizer é que esta é mais uma “Lei” feita com um propósito claro:
    “É pá, temos a malta a refilar contra as negociatas dos políticos, temos que fazer aí uma “Lei” que mostre que queremos moralizar a coisa, sem dúvida nenhuma! como? então, limita-se aí os mandatos dos gajos das câmaras, pá, que são conhecidos gastadores! isso é complicado, porque depois os apoios ao partido vão ao ar? é páááá…dá isso aí a um escritório de advogados amigos, que os gajos fazem uma puta duma “Lei” que ninguém compreende e fica tudo na mesma! se houver dúvidas? fácil, pede-se um parecer aos gajos que fizeram a “Lei!”
    Ou seja, fingir que se faz, não fazendo nada!
    E isto funciona para todos os assuntos importantes deste País.
    E como disse no início, para o caso a minha opinião de que ninguém deve ser impedido de se candidatar, inclusive o PR, que também é filho de Deus, é irrelevante. O que acontece é que nesta, como noutras situações, as coisas são feitas com uma única e simples intenção: o importante não é governar, o importante é ser eleito! Apesar dos pesares…

    Abraço

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  2. Manuel Neto diz:

    Pois eu em relação a este tema,penso que se trata duma subversão da chamada democracia. Não concordo em absoluto que meia dúzia de “cabecinhas pensadoras”, sabe-se lá com que interesses, decidam contrariar e impedir que milhares de cidadãos, em cada concelho, votem livremente nos candidatos com provas dadas,sejam de que partido pertençam. O povo é soberano e só ele é que tem o direito de determinar, com o seu voto, se este ou aquele autarca deve ou não continuar, por muito que isto custe aos actuais e futuros caciques. Ora, neste caso, parece-me que os bloquistas, sem expressão significativa, com este comportamento estão a fazer mais um frete aos seus padrastos do PS. Lá terão as suas razões. Mas o povo não dorme.

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  3. Manuel Duran Clemente diz:

    Os vicios criados numa autarquia não são passados para outra.São precisos exactamente alguns anos para que vicios possam instalar-se como numa gestão constante.Os vicios acontecem por vezes por terceiros que podem criar relações embaraçosas e menos transparentes.Não vejo que isso aconteça noutra autarquia e vejo a vantagem de a experiência desses autarcas ser positiva.Muito se pode dizer sobre isto.E conheço bem a gestão de autarquias!!!

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  4. Caro Demétrio Alves,
    Recebi o seu post directamente no meu email, pelo que lhe venho responder.
    Sou simpatizante do Bloco de Esquerda e, sem proselitismo, concordo com todas as limitações de vários mandatos consecutivos em cargos públicos. Não vi em nenhum lado o Bloco de Esquerda comparar a actuação dos autarcas agora visados nem associar as presidências de Câmara em geral a corrupção; mas, em sintonia com ele, considero que o culto da personalidade e a profissionalização de dirigentes partidários em cargos públicos de decisão é globalmente perniciosa. Esse seria o tema político a discutir.
    Em termos de argumentação, imagina que, aqui no Alentejo, onde vivo, essa associação do Bloco de Esquerda ao Movimento Revolução Branca é mato. E desonesto, a meu ver. Tanto como dizer que o PCP está de conluio com o PSD/CDS para fazer passar a outra interpretação da lei.
    A lei está mal redigida, é um facto conhecido. As disparidades das argumentações dos juízes são a prova mais cabal. Esteve adormecida até ao alerta de Cavaco Silva, no início deste ano; o que parecia poder passar em brancas nuvens, ressuscitou. Se o Parlamento voltasse a analisar a lei, o Bloco voltaria a defender a sua posição política, perderia obviamente e a questão ficava por aí.
    O que os partidos fizeram foi achar que era irrelevante, que a sua leitura ia vingar, por todas as razões, até pela “intenção do legislador”, que invoca e que não consta do texto – a Lei não tem preâmbulo. Nessas circunstâncias – não se mexe em nada, faz de conta que não tomámos conhecimento de eventuais desacordos de interpretação da lei –, obviamente que vingaria a posição dos partidos maioritários. O Bloco de Esquerda considerou que a própria lei lhe conferia a possibilidade de ver a questão esclarecida por parte terceira.
    Admito que se considere que o Bloco de Esquerda tem actuações quixotescas, que compra lutas políticas que não tem qualquer possibilidade de ganhar, que é principista em muitas matérias. Pessoalmente, é o que me agrada na actuação do BE, mas concordo que é o que menos contribui para fazer dele um partido de massas.
    Já me parece mal que atribua ao Bloco palavras que a imprensa apresenta como sendo do PSD: “zurzem nos causídicos como se fossem eles os autores da lei e, o que é mais grave, como se não existisse liberdade de juízo em tribunal e separação de poderes”. A situação de os tribunais não darem o mesmo veredicto é toda ela vergonhosa, não custa a concordar. Mas não pela interpretação divergente dos juízes e sim por termos uma lei mal redigida e, a um mês das eleições, a tramitação ainda andar de tribunal em tribunal, para chegar ao TC. Se pudesse, era logo por aí que o Bloco tinha começado, pelo Constitucional. Mas não: “Quanto à verificação do requisito da elegibilidade dos candidatos, esta é realizada em sede de análise das candidaturas aos órgãos autárquicos, através de decisão do juiz do tribunal de comarca competente, nos termos do nº 1 do artigo 26º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais – Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de agosto, com possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional”, diz a Comissão Nacional de Eleições. Fazer uso dito prefigura “nem mais nem menos, perseguição política oportunista de cariz populista e fascistóide”? Vou guardar a frase para devolução a prazo, pois, pelo andar da carruagem, não é garantido que não vejamos o PCP, ou até o PS, a utilizar a mesma arma legal noutras matérias. Claro que é uma graçola: nunca o faria porque, como o Demétrio Alves, conheci perseguições políticas sérias e fascistóides e sei a diferença entre divergência de opinião e delito de opinião.
    “A lei em causa deixou de fora deputados, presidentes de regiões autónomas, primeiros-ministros, ministros, vereadores, etc.”: a lei em causa é extremamente limitada, em vários sentidos, mas visa explicitamente cargos públicos executivos eleitos de topo. Dos mencionados, apenas os presidentes de regiões autónomas têm o mesmo perfil – e é uma pena que não tenham sido incluídos! Só posso presumir que tenha sido uma medida táctica, porque não passaria nenhuma lei que mexesse nas autonomias regionais.
    Concordo que eventuais cabeças de lista substitutos de nomes afastados por uma decisão do Tribunal ficariam fragilizados (reparou no condicional…). E mesmo os actuais: com o alarido efectuado, uma vitória legal sobre uma iniciativa processual do Bloco de Esquerda já não pode esconder o apego ao poder, a falta de rotatividade de quadros dos partidos a nível local e, afinal, a fragilidade em que nos coloca a dependência partidária do nosso sistema eleitoral autárquico. Os partidos que agora se sentem lesados nunca assumirão, mas fizeram asneira. Como dizia alguém num blogue, há milhares de maneiras de contornar as leis, sem fazer alarde: passar a vice o candidato impedido com um presidente-vassalo, passá-lo para a presidência da Assembleia Municipal, garantir-lhe a distribuição dos pelouros verdadeiramente importantes sem ser presidente, e sei lá que mais de que há exemplos flagrantes por esse mundo.
    Em Évora, não tenho dúvidas de que o PCP poderia ter apontado outros nomes de candidatos com tanta idoneidade como Carlos Pinto de Sá, eventualmente até com mais carisma no concelho, não o sujeitando a esta posição desagradável e tão prejudicial para o desfecho eleitoral. Como sei disso? Talvez o Bloco de Esquerda não seja tão “fascistóide” como o pintam. Deviam avaliá-lo mais pelas intervenções nas Assembleias e tratá-lo politicamente em conformidade.
    Ana Cardoso Pires

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  5. zezinho diz:

    comentário clássico do pcp… se não tivessem presidentes vossos a “jogo” nesta questão até apoiavam a interdição do caciquismo autárquico… mas como só ganham eleições autárquicas… há que manter o poder, não é? nojo

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    • Apesar deste comentário ter o conteúdo característico dos ventos intestinais – nenhuma substância e muita pestilência – acabámos por publicá-lo para que fiquemos mais esclarecido acerca da massa com que são feitos estes “zezinhos”: muita lábia para caluniarem anonimamente. Espera-se que o “menino zezinho” não seja um tal José Silva que navega em águas bloquistas porque quem perderia seria aquele partido onde, aliás, milita muita gente que estimamos e respeitamos politicamente. Mesmo quando não estamos de acordo.

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  6. Fernando Valdez diz:

    Parece-me absurdo que se retire aos cidadãos a possibilidade de optarem, votando, por um qualquer presidente da câmara. Muitas vezes, na minha opinião, votando mal, mas exercendo um direito que é seu.
    Por isso, acho que a lei é iníqua.
    Foi para os portugueses terem a possibilidade de escolher livremente que muitos de nós lutaram contra o fascismo. Há escolha livre? Não, enquanto não houver uma informação verdadeiramente plural e democrática.
    Posto isto, sendo jornalista acho que muitas vezes a língua portuguesa não suporta duas interpretações. Quando a lei diz ‘presidente de câmara’ a referência è à função. Se dissesse presidente da câmara, as duas interpretações são possíveis. câmara específica ou função.
    O que eu acho é que a lei é incontitucional,em particular pelo previsto no número 3 do artigo 50º da CRP.
    É por isso que me parece tonto discutir o´’de’ ou o ‘da’, porque acho que se deve invocar à partida a inconstititucionalidade do diplima com base no artigo 50º

    Abraço
    Fernando Valdez

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