Geral

Liquidação da democracia em suaves prestações

votos

 

Os tempos de crise económica e social são terreno fértil para perigosas teses anti-democráticas, para a imposição de restrições ao exercício de direitos e liberdades, para o ressurgimento das figuras moralistas e paternalistas que afirmam que o povo não sabe escolher, é desprovido de inteligência e, portanto, é preciso decidir por ele.

Como a história tem demonstrado, quando a burguesia sente que os seus instrumentos de dominação política e ideológica começam a deixar de servir, apressa-se a criar novos, sem temer a utilização de formas mais agressivas e violentas, desde que tal sirva os seus interesses e a continuação das políticas que os satisfaçam.

Assim, quando confrontada com as suas contradições, com o desastre das suas políticas e com o aumento da luta de massas, não teme em lançar campanhas ideológicas assentes no medo e na desconfiança, pondo em causa o exercício de direitos democráticos.

É deste modo que embrulhados em grandes desígnios nacionais, os senhores da União Nacional apelam ao sentimento anti-partidos, ao afastamento das pessoas da intervenção cívica e política, instalam a ideia de que são todos iguais, aprovam limitações ao exercício dos direitos sindicais, atacam o direito à greve, estabelecem restrições ao exercício de direitos políticos.

É neste quadro que surgem fenómenos como a limitação dos mandatos autárquicos, institucionalizando a suspeita, transformando a presunção da inocência em presunção de culpa, assumindo que o voto popular, livre e democrático, não chega para limitar os mandatos pelo que é necessária a imposição de regras administrativas.

Os mesmos que em matéria autárquica rejeitam o reforço do carácter colectivo dos órgãos, a inversão da tendência de acentuação do presidencialismo, o reforço dos poderes de fiscalização das Assembleias Municipais e dos Vereadores da oposição na Câmara Municipal, o reforço dos instrumentos de participação popular nas decisões, vêm dizer que é preciso limitar a três mandatos o exercício das funções de Presidente de Câmara Municipal para garantir a decência e os bons costumes, acabar com a corrupção e o clientelismo.

E como é interessante ver uma certa esquerda ir na conversa, vê-la falar de ética republicana para justificar restrições a direitos políticos e limitações à escolha popular, como é interessante vê-la, lado a lado, com movimentos fascizantes como a Revolução Branca a defender a moralidadezinha, não condenando políticas, mas tomando a parte pelo todo para fazer a sua campanha anti-democrática de apelo à «Salvação Nacional».

A lei sobre limitação de mandatos é uma má lei na forma e no conteúdo, precisa de ser revogada pelo seu carácter anti-democrático e pela limitação que faz de direitos políticos constitucionalmente consagrados.

Enquanto tal não acontece, perante os casos de Presidentes de uma Câmara que se candidatam a outra, espero que sejam vencedores ou vencidos em função do número de votos livremente expressos pelas populações dos concelhos a que concorrem e não por uma qualquer decisão judicial suscitada por acções promovidas por grupelhos fascizantes e com base em legislação mal parida.

Sinto que cada derrota política e judicial do Movimento Revolução Branca e companhia, cada derrota dos que querem limitar o exercício de direitos políticos, é uma vitória da democracia.

Anúncios
Standard

One thought on “Liquidação da democracia em suaves prestações

  1. Pingback: Movimento Bloco Revolução Branca de Esquerda | Praça do Bocage

Comente aqui. Os comentários são moderados por opção dos editores do blogue.

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s