economia, EDP, Política

Electro-DECO

decoA DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que tem como missão “a defesa dos direitos e legítimos interesses dos consumidores”, meteu-se numa empreitada de contornos inéditos: promoveu um leilão com o objetivo de obter das empresas que comercializam eletricidade ofertas para fornecimento, por um ano, a um conjunto de candidatos a clientes, para o efeito previamente inscritos.

Antes desta iniciativa as empresas comercializadoras, lançadas na corrida aberta pela liberalização, já vinham concedendo alguns descontos “colossais”: 2% na EDP e de 5% na Galp, ambos sobre o preço final da conta, sem IVA. A Endesa dava também um desconto de 5% sobre o preço da energia. A Iberdrola e a Fenosa têm vindo a estudar o assunto.

É necessário esclarecer que, grande parte dos consumidores domésticos de eletricidade se mantém ainda no sistema de tarifas reguladas. Mas estão, contudo, sujeitos a uma enorme e inaceitável pressão do regulador para se mudarem para o “mercado liberalizado”.

Formalmente não são obrigados a mudar, mas, através de uma tarifa transitória que aumentará de três em três meses, estão a ser empurrados para os braços dos comercializadores em regime liberalizado. Desde que saiam do sistema regulado, não poderão regressar.

Ou seja, estamos em período de caça ao consumidor, durante o qual tudo vale.

A empresa vencedora de leilão foi a espanhola Endesa, liderada em Portugal pelo ex-secretário de estado Nuno Ribeiro da Silva, que tem vindo a dizer um pouco por todo o lado que não é possível haver mercado liberalizado de eletricidade sem aumentar os preços/tarifas de partida. Há vinte cinco anos atrás dizia que a liberalização e a privatização eram vitais para que os preços descessem.

A EDP afirmou que é difícil haver preços mais baixos no mercado livre e não foi ao leilão.

A Galp também não foi e alegou que as condições propostas pela Deco “não permitiam a elaboração de uma oferta competitiva para as famílias portuguesas e com racionalidade económica”.

A mesma coisa se passou com as restantes empresas e, assim, a Endesa concorreu sozinha.

Parece que a grande competição aconteceu, afinal, na negociação das condições que a própria Deco colocava à Endesa. Condições, diga-se, em favor da Deco, porque entendeu fazer-se cobrar pelo “serviço” exigindo inicialmente, por cada cliente angariado, cerca de 15 euros, baixando no final para os 5 euros. Coisa que foi alvo de fortes críticas, com a associação a ser acusada de estar a usar esta operação para se financiar.

Consta que as negociações não decorreram nos souks de Marraquexe.

Dos 578 080 potenciais clientes inscritos na iniciativa “Pague menos Luz”, a Deco espera que cerca cem mil adiram.

A partir de 15 de maio, os inscritos no leilão recebem no correio eletrónico a proposta de tarifário e as respetivas poupanças e têm até 30 de junho para subscreverem o contrato, que é válido para as tarifas simples e bi-horária.

Diz-se que as poupanças anuais que os sortudos futuros clientes da Endesa poderão montar a uns fabulosos 5%, ou seja, entre 1 euro (oito cêntimos por mês) e cerca de 80 euros (seis euros e meio mensais) consoante a dimensão da sua fatura mensal. Para um cliente pobre significa poder beber dois cafés por ano, e, os consumidores mais abastados, poderão comer mais uma bifana e um fino.

Nada mau nos tempos que correm dirá a Deco, acrescentando que além da fabulosa poupança monetária, a Endesa garante um “tarifário” em estabilidade do preço por um ano. Depois logo se verá.

Ah! Não esquecer que a Deco impôs uma questão verdadeiramente superlativa: os contratos não poderão ter frases escritas em carateres de pequenas dimensões. Para que os clientes não sejam enganados.

Não se perderá tempo com as envolvências éticas e legais da atuação da Deco, mas, não é possível deixar de anotar que esta associação, que faz parte de órgãos paritários de regulação pública do setor elétrico, exatamente como representante dos consumidores, aparece, nesta operação em concreto, como parte interessada num negócio de comercialização de eletricidade (a explicação de que o valor que cobra é para as despesas não colhe).

Ao colaborar desta forma canhestra numa operação que, no fundo, serve para dar a impressão de que existe “mercado livre” a funcionar, pôs-se numa posição que a debilita.

Isto, claro, se a Deco pretende ser uma associação de defesa dos consumidores e, não, uma Electro-DECO S.A.

 

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4 thoughts on “Electro-DECO

  1. Pedro Soares diz:

    Meu caro Demétrio, resolvi reagir ao teu texto porque me parece muito oportuno.As considerações que fazes, porém, podem ser complementadas por outra: a DECO resolveu, com essa iniciativa, atrair os consumidores à fraguementação do mercado, aliar-se ao ideário neo-liberal, e fazer o servicinho às “gloriosas…e mal se dá por isso. Com esta sibilina manobra,pela mão da os consumidores combatem alegremente conta os seus próprios interesses.

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  2. Consumido por inteiro diz:

    Concordo com a análise feita. Só não concordo com a adesão ao acordo ortográfico. Também aqui devia haver defesa da língua portuguesa. Se os Decos (da política ) também aderem ao “progresso”, à moda (o Bocage tinha razão, ao não mandar fazer o fato) quem pode estranhar que as Decos (dos clientes) adiram às virtudes do mercado, do marketing e quejandos?

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    • Obrigado pelo comentário. Quanto à sua crítica sobre a “minha adesão ao acordo ortográfico”, devo dizer que não sou especialista no assunto e, portanto, não tenho, de facto, uma posição firme e final sobre essa questão. Mas, neste caso, acho que o conteúdo da minha mensagem passou, e é isso que me interessa.

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  3. Muito mal estamos quando as insuspeitas instituições de defesa dos nossos interesses, “mordem o anzol” e começam a lançar os seus próprios anzoizinhos… mas são exactamente estas as regras impostas pela tão “celebrada” … “liberdade capitalista”…

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