Geral, Política

Abriu a caça ao funcionário público

dia-de-cacador-a9adaUm dos aspetos mais odiosos da prática deste Governo, se é que há algum que não o seja, tem sido a constante diabolização dos funcionários públicos, apontados, indiretamente, como a causa de todos os males orçamentais e financeiros do Estado.

O Governo aproveita, não sabiamente, mas à moda do chico espertismo que se converteu na imagem de marca do PSD e CDS contemporâneos, a velha clivagem existente na sociedade portuguesa entre funcionários públicos e trabalhadores do setor privado.

Quem nos (des)governa conhece bem a desconfiança secular que muitos portugueses nutrem pelo funcionalismo público e aproveita-a para alcançar velhos objetivos da direita mais profunda. Subjacente a toda lógica narrativa da redução da despesa do Estado surge a ideia de que o setor público tem trabalhadores a mais, como se tivessem sido os trabalhadores que se impuseram para ocupar aqueles postos de trabalho, como se tivessem sido eles que obrigaram o Estado a abrir aquelas vagas. Uma ideia falsa, claro. Tão falsa como a de que, em média — e aqui, o ponto-chave é mesmo este, ou seja, invocar constantemente médias salariais — os trabalhadores da administração pública ganham mais do que os do setor privado. Os artífices desta lógica narrativa desonesta comparam, na maior parte dos casos, médias e realidades que são como a água e o azeite, como exemplarmente demonstra o economista Eugénio Rosa neste ESTUDO, no qual, aliás, é exposta a forma absolutamente desonesta como Portas e Passos torcem números e realidades, ou como diria alguém, a forma como torturam os números até que digam o que eles querem.

Um dos exemplos citados por Eugénio Rosa, de tão absurdo que é, poderia até motivar um sorriso, não fosse a situação tão trágica, com trinta mil funcionários públicos ameaçados de despedimento, transformado pelo novo léxico governamental em «requalificação», «mobilidade» e «rescisões amigáveis», embora custe a acreditar que alguém possa ter amigos que proponham coisas destas. No trabalho que publicou em http://www.eugeniorosa.com/, o economista destaca as abissais (e absurdas) diferenças de metodologia entre estudos comparativos dos salários da administração pública e do setor privado encomendados pelo governo Sócrates, este em 2006, e pelo atual Governo, já este ano, e repara no absurdo das comparações de salários de militares, polícias, bombeiros ou inspetores tributários, considerados pelo estudo da Mercer pago por Passos Portas «acima do mercado» ou «abaixo do mercado».

Faça-se uma pausa, porque é preciso respirar fundo.

Ainda assim, vale a pena ler as explicações de Eugénio Rosa, que refere no seu estudo que «a criatividade da “MERCER” para agradar o cliente não tem limites criou profissões e remunerações virtuais para estabelecer comparações com remunerações de profissões que existem na Administração Pública, mas não no setor privado (Forças Armadas, Forças de Segurança, Inspeções, etc.). Foi desta forma, que a MERCER concluiu que o ganho médio do oficial das forças armadas, da PSP, da GNR, da chefia tributária, e da policia judiciária está “abaixo do mercado”, mas que o ganho médio mensal (GMM) dos sargentos, do Pessoal do SEF está “em linha com o mercado”, e que o ganho das praças das FA, dos chefes e dos agentes da PSP, dos sargentos e guardas da GNR, do Pessoal da Administração Tributária e Aduaneira, do Pessoal de Inspeção, do Bombeiro, da Policia Municipal, do Oficial de Justiça, da Policia Judiciária e Guarda Prisional, está “acima do mercado”. E para isso utilizou uma metodologia a que chama “Mercer IPE”, que tem como base cinco fatores – Impacto, Comunicação, Inova, Conhecimento e Risco – cuja aplicação prática não explica, permitindo assim que se pense que domina a aleatoriedade e arbitrariedade. E foi com base num estudo desta natureza, sem credibilidade técnica, que a generalidade dos órgãos de comunicação social intoxicaram a opinião pública, mais uma vez, contra os trabalhadores da Função Pública com o estafado tema de “privilegiados”. Por ex., o Diário Economico de 19.3.2013, noticiava na 1ª página com letras garrafais: “Maioria do Estado ganha mais do que o sector privado”, quando isso era mentira. Outros jornais e mesmo as TV´s seguiram-lhe o exemplo. Os media, a não alertarem os leitores para os erros e distorções do estudo da Mercer, acabaram, objetivamente, por participar numa operação de manipulação e de engano da opinião pública, já que fizeram passar, como verdades, mentiras.»

Portas e Passos sabem que este é um terreno fértil para despertar ódios e velhas ideias feitas sobre os funcionários públicos. Basta lançar meia dúzia de sementes à terra e nem é preciso esperar pela primavera. Porém, o que mais medra é a irresponsabilidade de, assim, se destruir os serviços públicos essenciais ao funcionamento do país.

Quando, pelas caixas de comentários dos jornais, se assiste a fantásticas elaborações sobre os salários e direitos dos funcionários públicos, com alguns comentadores de algibeira a alvitrarem, até, que os trabalhadores do Estado têm direito, de borla, a uma coisa chamada ADSE, que seria um sistema de saúde que todos pagam, mas do qual apenas os funcionários do estado beneficiam, compreende-se como fez caminho esta sementeira de ódio feita pelo atual Governo.

Sementeira tanto mais injusta e errada quando se sabe que a Administração pública Portuguesa, graças ao esforço e competência dos seus funcionários, deu enormes saltos de qualidade nas últimas duas décadas, prestando serviços públicos de enorme qualidade a todos os portugueses.

O estímulo da velha clivagem entre funcionalismo público e setor privado é não apenas um erro, mas acima de tudo um crime social e político que todos pagaremos muito caro nas próximas décadas, mas será, seguramente, um crime sem castigo para esta gente impune que nos governa.

Declaração de interesses – Sou funcionário público

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