Política

25 de Abril ! (…e a Constituição)

25 de AbrilComo e para onde? A elaboração de uma Constituição para a República foi uma das primeiras e mais importantes tarefas políticas do post 25 de Abril. A lei fundamental então aprovada representou a visão, os anseios e as opções do povo português.

Votada em 1976 pela esmagadora maioria dos constituintes e revista por diversas vezes, continua hoje a representar, no fundamental, a esperança que os portugueses colocaram no novo e brilhante futuro nascido naquele dia da Primavera de 1974.

A Constituição está certamente longe de ver os seus desígnios integralmente cumpridos. Mas mantém bem acesos os ideais de justiça e de fraternidade que estiveram na sua origem. Por alguns tudo fazerem para a contornar, obliterar ou manipular a seu belo prazer, recorde-mo-la, também pela História, por breves linhas:MFA-Povo+-+MFA+-+João+Abel+Manta

Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.”

Princípios fundamentais

Artigo 1.º
República Portuguesa

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

 Artigo 2.º
Estado de direito democrático

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

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