Setúbal

Bela Vista

Os recentes incidentes na Bela Vista, motivados pela trágica morte de um jovem de 18 anos na sequência de uma operação policial, provocaram dois tipos de reações espontaneamente genuínas, mas absolutamente antagónicas, e ainda uma terceira, que nada tem de genuíno e muito menos espontâneo.

Do lado da espontaneidade estão os que apoiam, incondicionalmente a ação policial, embora aqui se encontrem algumas variações entre os que lamentam a morte e os que acham nada se perdeu. Espontaneamente reagiram também os que consideram que a ação policial foi desproporcionada e mesmo desastrosa, mas que é necessário preservar o papel da polícia na manutenção da segurança no bairro; claro que, neste grupo, se encontram ainda os que acham que a polícia lá está a mais.

Sem nenhuma espontaneidade e muito menos genuinidade reagiram os do costume, sempre prontos a aproveitar a desgraça alheia para retirarem dividendos partidários, nuns casos, e ideológicos, noutros.

Neste último grupo encontra-se a Comissão Política Concelhia de Setúbal do Partido Socialista, que, passados três dias do acontecimento, emitiu um comunicado que evidencia a mais absoluta indigência política e intelectual, além de enorme falta de memória, embora a amnésia seja já habitual no PS setubalense.

Além dos normais e justificados pêsames pela morte do jovem Ruben, o PS assegura, candidamente, que os incidentes de 16 de março são resultado da falta de “políticas de inserção social e de solidariedade, que o atual governo PSD/CDS tem destruído, e que a maioria CDU da nossa câmara tem demonstrado ao longo destes últimos anos ser incapaz de implementar”.

Claro que a Bela Vista e o que lá se passa merece uma análise aprofundada, sem preconceitos de qualquer espécie, quer em relação à qualidade da atuação policial, quer em relação aos fenómenos de criminalidade, óbvios, que ali acontecem, quer, ainda, no que respeita à atuação das entidades oficiais com responsabilidades no bairro, em particular a autarquia. Porém, afirmações como as dos responsáveis pela Comissão Política Concelhia do PS merecem também uma análise, embora muito mais rápida e simples. A cautela impõe moderação na linguagem e, por isso, apenas direi que a posição do PS é, no mínimo, destituída de sentido e absolutamente estranha. É que quem escreve aquele parágrafo do comunicado foi quem saiu do Governo há ano e meio e é também, evidentemente, responsável pelas deficientes políticas de inserção social praticadas no país; é quem, no governo, não foi capaz de assegurar os meios indispensáveis para a celebração de um Contrato Local de Segurança para a Bela Vista que não fosse apenas um papel assinado para satisfazer interesses políticos conjunturais do PS; é quem, na Câmara Municipal de Setúbal, aceitou, no princípio da década de noventa do século passado, a transferência dos bairros da Bela Vista para a tutela da autarquia já largamente degradados e sem qualquer contrapartida para a sua requalificação; é quem, tendo recebido os bairros no estado de degradação em que já estavam e com notórios problemas sociais, nunca teve uma política de “inserção social e solidariedade” para o bairro, limitando-se a receber rendas e a estar completamente ausente daqueles bairros, na esperança de que tudo corresse pelo melhor.

Nota-se, contudo, que o PS faz questão de não ir muito longe nas acusações que faz à câmara municipal, ficando-se por uma declaração algo tímida, sem explicitação, sobre o papel da autarquia. Mais longe foram alguns responsáveis partidários, que não hesitaram em associar o ocorrido na Bela Vista a uma alegada falta de pagamento de serviços gratificados feitos pela PSP em iniciativas municipais, o que apenas revela uma estranha e oportunista forma fazer política destes responsáveis socialistas.

Importa, pois, que o PS esclareça a que políticas de inserção social se refere no caso da autarquia. Será à criação, logo em 2004, de um Gabinete Municipal da Bela Vista para acompanhar os problemas do bairro e dinamizar ações de reabilitação urbana e inserção social? Será às centenas de reuniões efetuadas com moradores para eleger representantes dos prédios junto da câmara para decidir que obras se fazem? Será às variadíssimas ações e iniciativas sociais e culturais realizadas naqueles bairros? Será às dezenas de ações de pinturas de prédios pelos moradores, com materiais cedidos pela autarquia?

Não deve ser a isto que o PS se refere.

Mas a que será então?

Será ao Programa de Reabilitação Urbana – RUBE que a autarquia candidatou a fundos comunitários no valor de mais de sete milhões de euros para desenvolver 18 ações, entre as quais a do polo da biblioteca municipal da Bela Vista, integralmente renovado e já a funcionar? Ou estará a referir-se às obras em curso de reabilitação de pátios e espaços comuns do bairro, também incluída no RUBE?

Infelizmente, continua a assistir-se na sociedade portuguesa à prática de alguns responsáveis partidários exercerem a política como se fosse apenas um jogo de dizer umas coisas sem fundamentação, na esperança de que colem e entrem na rotina narrativa.

O PS, em particular, é especialista nisso, mas também em apurados exercícios de amnésia seletiva, sempre esperançado em que todos os acompanhem no esquecimento dos disparates que cometeram, quer em Setúbal, no Governo Municipal, quer no Governo da Nação.

Finalmente, uma palavra para os anarquistas que quiseram, sem jeito nem trambelho, cavalgar a situação. Não é a pintar paredes com frases grandiloquentes, mas destituídas de sentido, nem com manifestos absurdos, do ponto de vista factual e intelectual, até, que vão a algum lado.

A condenação absoluta da polícia neste caso é um erro, assim como a absoluta desculpabilização, em inadmissíveis processos de canonização, de quem prevarica é outro brutal erro.

O que aconteceu na Bela Vista no dia 16 de março resulta de uma série de circunstâncias complexas que não foram julgadas da melhor forma por quem tinha o dever de o fazer, ou seja, a Polícia. Mas essa não poderá ser nunca a justificação para exigir a saída da polícia do bairro. Será, sim, razão para se investigar aprofundadamente o que aconteceu e responsabilizar, se for esse o caso, se as conclusões dos inquéritos apontarem nesse sentido, quem premiu o gatilho. E aqui o gatilho não é apenas o da arma; é o gatilho que iniciou uma série de acontecimentos violentos e inadmissíveis nas horas que se seguiram à morte de Ruben. Porque quem dispara naquelas circunstâncias tem de saber que esse disparo tem muitas mais consequências do que as apenas provocadas pelo estampido da arma…

A realidade do bairro não é apenas aquela que se viu na noite de 16 de março, ou melhor, não é aquela. Hoje, as coisas mudaram, como se pode ver AQUI  e ouvir AQUI, em particular ao minuto 1’13”.

Para conhecer melhor o bairro vale a pena visitar o sítio do Observatório Social da Bela Vista e também ler o que sobre ele disse, em 2009, o arquiteto que o desenhou, José Charters Monteiro.

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