autarquias, Setúbal

As duas margens

estuarioA designação “Cidade das Duas Margens”, utilizada desde há anos para caracterizar a Área Metropolitana de Lisboa (AML), é a expressão feliz para uma idealidade.

A imagem transmitida tanto pode ser uma abstração, uma mera divisa publicitária ou, então, uma verdadeira ideia diretora e mobilizadora das vontades individuais e coletivas.

Há registo de discursos que a utilizam de uma forma honesta.

A sustentá-la deveria estar o conceito de coesão socioeconómica e territorial. Ou seja, a procura da diminuição das disparidades produtivas e do emprego, das desigualdades, com especial ênfase na eliminação da pobreza e da exclusão social, e, finalmente, a busca de uma distribuição espacial de atividades e serviços, sustentável e equitativa na região onde se aplica.

Mas, analisando com atenção e profundidade o que se vem passando na AML, poderemos concluir que é nesta direção e sentido que se tem caminhado? Não seria sério afirmá-lo.

Apesar da intervenção dos responsáveis da Junta Metropolitana que, com limitados meios e poderes, têm proposto a correção de desequilíbrios, as políticas públicas pouco têm contribuído, nos últimos vinte e cinco anos, para que a situação se altere.

Vistas bem as coisas a expressão citada até é equívoca. Dada a variância dos discursos, não se percebe qual é o alvo que ela foca. Trata-se da AML como um todo, ou apenas de Lisboa cidade e suas vizinhanças, incluindo nelas uma “outra banda” alargada, a que se passou a denominar por arco ribeirinho?

Frases como, “Recentrar a Área Metropolitana no Estuário do Tejo” e “Desenvolver a Grande Lisboa, cidade das duas margens, ancorada na cidade de Lisboa”, parecem querer dizer que o alvo principal é a promoção de Lisboa acrescentando-lhe o tal arco ribeirinho sul!

Concorda-se com a ideia de que é importante dar relevo a Lisboa como capital atlântica de nível europeu. Mas, isso pode ser atingido por caminhos diferentes: um sério, equitativo e coeso em termos metropolitanos, outro, feito por atalhos oportunistas cujo desiderato são os negócios de bife do lombo urbanístico e turístico. A frente ribeirinha e os terrenos do futuro ex-aeroporto são canjica para os autarcas lisboetas.

Pode ser que existam, mas não se conhecem, cidades que se prolonguem pelas duas margens de um rio central, cujas (muitas) pontes não sejam transitáveis a pé, de bicicleta e através de transportes coletivos frequentes e amigáveis. Mormente num grande estuário.

Niterói não é o Rio de Janeiro. Berkley é Berkley, não é S. Francisco. Quanto a Paris, Londres, Roma, Praga, Moscovo, essas sim, constituem cidades em duas margens de um rio. Lyon até tem, bem vistas as coisas, quatro margens.

Do ponto de vista da AML pareceria mais indicada uma frase mobilizadora como: Cidades, serras e estuários.

A moda do planeamento estratégico, uma coisa que, como o próprio nome indica, é feita por pessoas inteligentes, tem produzido várias ideias.

Uma delas está traduzida na Estratégia Regional Lisboa 2020: “No horizonte de 2020 a AML transformar-se-á numa metrópole cosmopolita, de dimensão e capitalidades europeias relevantes, plenamente inserida na sociedade do conhecimento e na economia global, muito atrativa pelas suas singularidade e qualidade territoriais, natureza e posicionamento euro-atlânticos”! E mais uma porção de outras coisas do mesmo quilate.

São frases encantatórias que não conduzem a sítio nenhum, mas rendem muito dinheiro em estudos, planos e eventos.

Não parece ser possível haver coesão social, económica e territorial na AML sem combate político forte, porque os interesses presentes são antagónicos. É a partir do terreno concreto que se faz a luta pelo desenvolvimento.

Assim, parece ser necessário que, na Península de Setúbal, se rompam amarras com um discurso politicamente correto, cuja raiz está, ao contrário do que pode parecer, mergulhada no âmago dos interesses neoliberais relacionados com o marketing das cidades.

Muita coisa decisiva se está a jogar neste momento, tanto ao nível nacional, como europeu, com destaque para a “reorganização administrativa”, para a “reforma do estado” e para o novo período de programação financeira europeia.

O novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Comunidades Intermunicipais (Proposta de Lei 104/XII) prevê, entre outras prestidigitações, a fusão da Grande Lisboa e da Península de Setúbal numa única NUT 3. Compreende-se: assim alisam-se as estatísticas!

A reivindicação regional ganharia sendo feita fora de movimentos secessionistas, porque os princípios de racionalidade apontam para a utilidade de uma gestão territorial e económica feita ao nível da AML que, aliás, para ser coerente, até está amputada de alguns braços concelhios.

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