Política

Da Política e da remuneração dos políticos…

republica (1)A remuneração e as condições de aposentação dos cidadãos que exercem cargos políticos é uma questão de extrema importância simbólica. Mexendo bem fundo nos nossos sentimentos de justiça e equilibro, a forma como é vista pela sociedade é também a medida do sucesso ou da falência de um sistema político.Aí se insere toda a polémica que ferozmente se abateu sobre Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara de Palmela e que o texto de Demétrio Alves aqui publicado nos ajuda a compreender, recordando-nos que “não é de menor importância defender com frontalidade os interesses legítimos e vitais dos que exercem a atividade política” – um bom ângulo, porque difícil e “politicamente incorrecto”, para abordar a questão.

Seria saudável para a sustentabilidade deste regime – que desejamos democrático – que as regras de remuneração e aposentação dos cidadãos que exercem cargos políticos eleitos (nomeadamente os de natureza executiva e aqui atenhamo-nos aos autarcas) fossem justas e proporcionais. E fossem compreendidas e aceites consensualmente, não se transformando no constante foco de desconfiança em que se transformaram.

É para mim óbvio que o tempo exercido por um cidadão num cargo político não deve ser, para efeitos de aposentação, contabilizado a dobrar, conclusão a que o regime, aliás, também já chegou. Mas atenção, esta consideração não deixará de contaminar diversos outros exercícios profissionais mais resguardados do escrutínio público.

Também me parece óbvio que a remuneração desse mesmo cidadão deve ser compatível com as elevadas responsabilidades que carrega sobre os ombros e a disponibilidade que lhe é exigida. Mas, exclusivamente enquanto exercer o cargo!

Faz sentido que um presidente de câmara tenha uma remuneração (2800 a 3900 euros brutos, conforme o número de eleitores) que fica a anos-luz de um qualquer administrador ou gestor de empresa de média dimensão? Também me parece óbvio que esta não é a melhor ocasião para se abordarem estes problemas com a seriedade necessária. Fica-me a certeza que este tema terá que ser discutido em tempos mais serenos.

Deve o titular de cargo político aceder ao subsídio de desemprego quando deixa de exercer o cargo e não tenha posto de trabalho onde regressar? Claro que sim. Até porque nem todos têm lugares bem pagos em conselhos de administração ou outros lugares resultantes do circuito político-económico do poder dominante.

Mas o que seria verdadeiramente saudável para o regime seria a credibilidade da actividade política. Mais exactamente do exercício e do desempenho dos agentes políticos. Sem políticas e políticos credíveis, não há regime credível. Claro que dirão que isto é um lirismo. Mas alguém se preocuparia verdadeiramente com as remunerações dos políticos se o país progredisse e todos víssemos a nossa condição melhorar? Isto é, se eles fossem eficazes a gerir e levar para a frente a “coisa pública”?

O exercício de cargos políticos por escolha eleitoral deveria ser visto por todos como uma causa nobre, já que o que está em causa são aqueles que vão gerir os nossos interesses comuns e tomar decisões por nossa delegação. E para tal deveríamos dispor dos melhores de entre nós. Infelizmente não é assim. Aliás, é cada vez menos assim.

De há tempos a esta parte que a actividade política deixou de ser vista como algo de nobre por amplos sectores da população. Sobre os políticos impende mesmo um comprido manto de desconfiança – certamente injusto para a grande maioria – mas que apenas demonstra o falhanço dos homens e das mulheres que nos tem governado e das políticas que tem seguido.

O desafio do presente para a Política é provar que há outras alternativas e que os políticos podem ser credíveis. Que a Política não morreu. Não embarquemos pois no estafado slogan do “são todos iguais” – porque não são. Mas é preciso prová-lo e demonstrá-lo. E é preciso que a dimensão vigilante da cidadania se fortaleça, exercendo-se para além das rotinas eleitorais e transformando cada cidadão num político.

Muitos dos nossos concidadãos mais capazes tem vindo a resguardar-se do exercício dos lugares de eleição – seja pela escassa remuneração (como custa dizê-lo nos tempos que vivemos!), seja pela tendencial devassa pública e voyeurismo que sobre eles impende, seja ainda pelo desprestígio ou pela desconfiança instalada.

Será ainda possível re-prestigiar a Política e os políticos?

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One thought on “Da Política e da remuneração dos políticos…

  1. A Lei existe para ser cumprida. A verdadeira questão não são os resultados da sua aplicação, mas sim a legitimidade da sua própria existência. Infelizmente, vivemos num País Brasa (parece café… mas não é!) e, por isso, temos todos de começar a pensar em reestruturar este edifício cheio de articulados legais, cada vez mais emaranhados, sem desprimor para os maranhos..

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