autarquias, Política

Carta ao cidadão XPTO (a propósito de algumas reações simpáticas, e outras nem tanto, que recebi depois do artigo anterior)

balança justiçaNão concordo quando diz que “ninguém tem que se meter na vida dos outros”.

Quando se opta por desempenhar funções públicas, designadamente políticas, um dos vários inconvenientes é que a vida deixa de ser inteiramente nossa, porque escrutinável e devassada pelos outros. Infelizmente, não apenas por cidadãos justos e honestos, mas, também, pelos moralistas que destilam mesquinhez, hipocrisia, inveja, por vezes, a coberto do anonimato.

É o que por aí mais abunda nos difíceis tempos que correm.

E não é só a vida que deixa de “ser nossa”, quando optamos pelo desempenho de funções políticas, é, também, o tempo que fica muito escasso para a família e para os nossos interesses e necessidades particulares.

Mas, isso não interessa nada, não é verdade?

Até porque, o meu amigo talvez seja dos que pensa que, ao entrar-se na vida política, se escolhe uma via fácil para enriquecer rapidamente, tanto à custa dos outros, como de várias golpadas! Talvez seja assim com alguns daqueles políticos que conhecerá, mas, não é assim com a grande maioria. E não é assim no caso analisado no artigo a que reagiu.

A sua interpelação começa, portanto, e desde logo, pelo erro de pensar que eu teria pretendido “justificar” uma “eventual falta de ética”, por pequena que fosse.

Não houve qualquer imoralidade no caso vertente, nem absoluta nem comparada, e vou explicar-lhe porquê.

Comecemos pela questão legal que, pelos vistos, o meu amigo considera ser apenas “um pormenor”.

As leis, todas, tanto aquelas com que concordamos, como as outras, com que nós e os partidos a que eventualmente pertençamos não concordemos, são para aplicar na sua globalidade. Não se aplicam apenas aquelas de que gostamos e com que estamos de acordo. Imagine, por exemplo, o que seria se só aplicássemos a legislação com que estejamos agradados em matéria fiscal!? Seria bonito de ver.

Mas, dir-me-á, a legislação é, neste caso, favorável à própria pessoa que a fez aplicar. E, como você defenderá, presumo-o das palavras sarcásticas que me enviou, que a “lei é má” porque “dá benesses aos autarcas”, acha que, eticamente, a presidente da câmara não a deveria fazer aplicar. Até porque, acrescentará, o próprio Partido é contra a lei.

Ou seja, você entenderá que uma pessoa que, aos vinte e poucos anos, já licenciada em sociologia e a trabalhar numa grande empresa (ganhando bem), fez a opção de servir o país em funções públicas, deveria, agora, depois de quase trinta anos de exercício de funções políticas, ir para o desemprego e sem subsídio devido a essa situação. E isto quase aos cinquenta anos de idade, com um filho para criar e com uma casa para pagar à CGD! Ou, então, sujeitar-se a ir trabalhar para uma empresa privada fazendo todos “fretes” que, normalmente, os patrões esperam de ex-políticos! Isto, se aparecesse, meses ou anos depois, esse tal emprego.

Entretanto, viveria do apoio de quem? Da família, dos amigos ou da organização política matriz, não é verdade!?

Repare no seguinte: neste país, já durante regime democrático e num estado que é de direito, entendeu-se atribuir a algumas funções públicas determinadas proteções especiais.

Por exemplo, aos militares que estiveram em missões bélicas, também se contou esse tempo a dobrar para efeitos de reforma.

Os ex-presidentes da república, tendo em conta a dignificação das suas figuras, ficam, para toda a vida, com prerrogativas especiais (gabinete, viatura, motorista, apoios, pensões, etc.,).

Diversos governantes e ex-governantes, tal como juizes em determinadas situações, merecem ter forças de segurança permanentes a protegê-los.

Aos autarcas, por diversas razões , entendeu-se, contar a dobrar o tempo despendido em funções, desde que tivesse exercido mais de seis anos,  e nunca valendo mais do que dez anos poara a dobragem. É de notar que este aumento não significa qualquer bónus económico, porque o próprio tem que pagar do seu bolso os anos que contaram em dobro. Poderá, por isso, estar descansado: estas pensões em nada pesarão nos seus impostos.

Em muitos outros casos e profissões, atribuíram-se regimes especiais em função do tipo de atividade (perigosidade, transparência política, especial grau de penosidade, prevenção da corrupção e tráfico de influências, etc.,).

Tudo isto me parece inteiramente justo face à necessidade imperiosa de defender o regime democrático, o exercício de funções públicas e as profissções com riscos e desgaste excepcionais.

Acha, por exemplo, que um jovem de vinte e cinco anos, que entre para a PSP ou para a GNR, e lá esteja durante trinta anos, deva continuar, até aos 65 anos, em funções ativas, correndo na rua atrás de criminosos? Ou, então, quedar-se atrás de uma secretária, entupindo o acesso de novos agentes e pesando, aí sim, no orçamento?

E isso só porque “ todos os outros também estão nessas circunstâncias…”, e eles também deveriam estar? Que raio de raciocínio é este? Que ratio legal, ética e política seria esta?

Isto não é defesa de ética nenhuma, é demagogia barata, que serve na perfeição aos que estão a atacar o estado social e o próprio regime democrático, em favor de um neoliberalismo selvagem!

De facto, em 2005, já depois de se ter entrado entre nós numa deriva populista “antiautarcas”, que é, também, uma deriva “antipolítica”, foi aprovada legislação que passou a impedir a contagem em dobro do tempo despendido em funções autárquicas.

Mas, até então, no âmbito da normal aplicação da lei vigente, e mesmo depois, num período de transição até 2009, muitas centenas de autarcas viram ser-lhes aplicadas as anteriores condições. Designadamente a muitos autarcas do mesmo partido a que pertence a agora  visada.

Nunca tinha ouvido até agora qualquer crítica, grande ou pequena, pública ou privada, a esse exercício.

Eu, por exemplo, que atingi o tempo suficiente para me aposentar ainda antes dos cinquenta anos, fiz o pedido, foi despachado pela CGA, nunca tendo conhecido nenhuma admoestação.

Contudo, e porque no meu caso só fui para a política institucional quase aos quarenta anos, tinha uma carreira profissional já longa e, assim, pude voltar à empresa de cujos quadros fazia parte, uma grande organização que tinha sido pública e, na altura, já era privada. Foi, então, que percebi o dinheiro que perdi enquanto estive em funções politicas!

E, quer saber uma coisa curiosa: agora, que já estou aposentado na CGA, porque quero continuar ativo, de preferência em funções de interesse público, estou impedido de receber qualquer tipo de remuneração!

Ou seja, sou uma das vítimas de exploração da mão-de-obra sénior.

De facto, desempenhando funções na gestão do QREN, na ERSE e, ainda, como professor na UNL, para as quais fui convidado ou eleito, posso desempenha-las, mas, sempre e só, desde que seja à borla (pró bono). Nem  o dinheiro pessoal gasto em deslocações, em combustível, em portagens e na compra de vários livros e publicações, posso reaver!

Qual é a moral desta situação?

Então, por receber uma pensão de pouco mais de dois mil euros, não posso ser remunerado trabalhando por o setor público. Porquê? A pensão que estou a receber deve-se, inteiramente, aquilo que descontei durante décadas e, se entretanto partir, ela cá ficará, no sistema, para os outros que virão. Também beneficio dos descontos de muitos antes de mim. É essa base de um sistema que sempre assentou na solidariaedade intergeracional.

Não seria melhor estimular os seniores a continuarem ativos, designadamente em favor dos interesses públicos, prosseguindo os seus descontos para o sistema, ao mesmo tempo que contribuem com os seus conhecimentos e experiência em funções nas quais não prejudicam mercado de trabalho jovem? Por que razão ética, social ou financeira são impedidos de ganhar um centimo que seja?

Claro, todos os pensionistas que vão para administrações de empresas e bancos privados, ou que beneficiam de mais-valias financeiras, económicas e bolsistas, já podem acumular!

É este o país que estamos a construir!

Espero bem, meu caro, que você não seja um daqueles que dá para este peditório.

Um abraço,

Demétrio Alves

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3 thoughts on “Carta ao cidadão XPTO (a propósito de algumas reações simpáticas, e outras nem tanto, que recebi depois do artigo anterior)

  1. José Manuel Salavisa diz:

    Parecem-me razoáveis os argumentos invocados pelo Demétrio Alves, com os quais concordo. Sendo assim, porque razão o PCP se demarca desta situacao, tanto quanto julgo saber, e deixa a autarca um pouco pendurada perante a opinião publica?

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  2. joão casanova diz:

    Caro Demétrio

    Gostei da réplica, que não me é dirigida, principalmente da frase:

    “As leis, todas, tanto aquelas com que nós concordemos, como as outras, com que nós e os partidos a que eventualmente pertençamos não concordemos, são para aplicar na sua globalidade. Não se aplicam apenas as que nós gostamos e estamos de acordo. Imagine, por exemplo, o que seria se só aplicássemos a legislação com que estejamos de acordo em matéria fiscal!? Seria bonito de ver”.

    Sabemos destes quase 40 anos de apregoada “democracia”, onde muita legislação tem sido produzida à “la carte”, não é cumprida nem respeitada pelos próprios responsáveis que a produzem e aprovam. Têm destinatários certos, E também têm um prazo de validade muito curto. Consoante as conveniências da circunstância do momento.

    Ou seja, há cidadãos que se julgam superlativamente mais do que outros. E são mesmo. Sem dúvida, com toda a evidência. Eles não nasceram assim, fizeram-se. Nesta “democracia” e república a de miúdos. Na oposição dizem que o eleitor tem direitos, chegando ao poleiro designam-os por privilégios. A situação das reformas e das pensões, assunto que está na actualidade, é um dos casos mais aberrantes desta palhaçada de democracia. Falo do que sei. Apesar de tudo.ainda não desisti de viver num país.

    Abraço,

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