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Fundamentalismos…

Joos_van_Craesbeeck_-_LE_FUMEUR

O fumador, pintura de Joos Van Craesbeeck

A proibição legal de fumar na generalidade dos espaços públicos foi uma conquista cívica que pôs cobro aos abusos generalizados dos fumadores. Também, em certa medida, o foi o facto de se ter preservado a possibilidade de os estabelecimentos de restauração, bares e afins manterem salas especificamente destinadas a fumadores.

O Ministério da Saúde acaba de anunciar que pretende acabar com todos os espaços para fumadores que a lei actual (entrou em vigor em 2008) permite em restaurantes, cafés, bares e discotecas: desde que a sua área seja superior a 100 metros quadrados e que essas zonas não ocupem mais de 30 por cento da área total, estejam separadas fisicamente e disponham de um sistema próprio de extracção de ar.

Ao carácter salomónico da legislação em vigor, pretende agora o Governo impor a proibição total, recorrendo ao estafado argumentário financeirista, também tão em moda. Segundo os dados do Ministério da Saúde os custos associados aos problemas derivados do consumo de tabaco serão na ordem dos 500 milhões de euros. Perante esse valor, há que recordar, que pode ser contraposta a receita de imposto sobre o tabaco, estimada em 739 milhões de euros até Agosto passado, podendo mesmo ter atingido cerca de 1300 milhões euros na totalidade do ano. De certa forma os fumadores pagam os custos do que provocam!

Todos reconhecemos que o tabagismo é um sério problema de saúde pública. Mas à pertinente discussão sobre essa vertente e aos respectivos custos, deve ser associada uma outra. Não menos pertinente. A do exercício de uma liberdade individual. E fumar, ou não, é uma opção individual.

Se um determinado espaço foi concebido para os fumadores… fumarem, entre si e apenas se prejudicando a si próprios, porquê proibi-lo? O consumo de tabaco é porventura ilegal? Não é. Por isso deve ser garantido a esses cidadãos o direito de fumarem – sempre sem que os outros, os não-fumadores, o tenham que fazer. A solução do espaço circunscrito parece-me razoável… mesmo que as extrações de fumos não sejam completamente eficazes.

O fundamentalismo proibicionista que alguns pretendem impor não é aceitável. Não respeita as diferenças entre as pessoas e é um atentado à liberdade de cada um.

Os sucessivos passos proibicionistas apenas conduzem a soluções totais, radicais mas ineficazes. Os Estados Unidos dos anos vinte proibiram o consumo de bebidas alcoólicas. Com os resultados que se conhecem.

PS – Não sou fumador, vício que em boa hora abandonei.

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