Setúbal

Afinal, o estudo da Proteste sobre Setúbal não era assim tão rigoroso…

Defendi neste espaço, aqui e aqui, vai para seis meses, que o estudo publicado pela revista Proteste na edição de junho de 2012 sobre a qualidade de vida nas cidades portuguesas, no qual Setúbal surge em último lugar, era um «estudo mal feito, pouco sério, ofensivo e disparatado».

Hoje está confirmado que o estudo está mesmo mal feito e carece do necessário rigor informativo que este tipo de trabalhos deve ter, conclusão também sustentada por uma deliberação da ERC – Entidade Reguladora da Comunicação Social emitida, em 21 de dezembro passado, na sequência de uma participação da Câmara Municipal de Setúbal, datada de julho de 2012, por falta de rigor informativo. Hoje posso reafirmar, com segurança adicional conferida pela ERC, que as deficientes metodologias utilizadas pela DECO conduziram a um estudo pouco sério, apresentado, contudo, como uma peça construída com rigor científico.

O estudo publicado pela Proteste, como salienta a deliberação da ERC, ainda que tenha sido «caraterizado como representativo», foi apresentado «sem informação suficiente, especialmente no que concerne à metodologia, tamanho e composição da amostra, inviabilizando, por esta via, a correta interpretação dos resultados por parte dos leitores».

Foram poucos os setubalenses que comigo concordaram na altura, assim como alguns rejubilaram com a pobre classificação da cidade, talvez porque dessa forma pudessem utilizar como arma de arremesso, ainda que fugazmente, o resultado de um estudo que poderia afetar a credibilidade e capacidade dos gestores municipais do concelho.

Vistas curtas, a desta gente, que não hesita um minuto em alinhar com as mais negativas narrativas que se constroem sobre uma cidade que precisa, a todo custo, de afastar a ideia que lhe colaram da insegurança, do crime, da fome… Pela simples razão de que estes fenómenos se estendem, e cada vez com maior intensidade, a todo o país e não são apenas um exclusivo de Setúbal. Temos de reconhecer que por aqui há muitos problemas, exclusão social, insegurança e outros males, mas não façamos deles um exclusivo nosso, como se, no resto do país, nada disto existisse.  Infelizmente…

Claro que as características de Setúbal, as suas capacidades de atração populacional como grande polo de desenvolvimento económico e a sua própria história geram problemas, mas, daí até se querer fazer crer que vivemos numa “Beirute”, como dizia há tempos o presidente da Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, esquecendo que, com essa declaração, prejudicava todos os seus associados sadinos, vai uma grande distância.

Recordo, uma vez mais, que defendi, há seis meses, que o estudo da Proteste não tinha credibilidade e que dele não se podiam retirar, de forma alguma, as conclusões que eram apresentadas como se de uma verdade absoluta se tratasse. Evidenciei que a amostra utilizada para a realização do estudo, que os autores afirmavam ser representativa da população da cidade, não podia ser considerada válida. As únicas informações que eram dadas aos leitores sobre tal amostra referiam que ela se baseava em respostas de 3055 portugueses. E era tudo o que a revista da mais prestigiada associação portuguesa de defesa dos consumidores se dignava a revelar.

Entende-se agora porquê…

Vale a pena ler a deliberação da ERC para verificar que, embora o regulador tenha evitado pronunciar-se sobre questões técnicas, o entendimento da entidade reguladora sobre o estudo é bastante negativo.

Refere o Conselho Regulador da ERC, na deliberação assinada por Carlos Magno, Arons de Carvalho e Luísa Roseira, que a Proteste «começa por destacar o artigo com a indicação de que se trata de um “inquérito exclusivo”, sendo que a “noção de inquérito” que deriva da Lei das Sondagens, e já comumente utilizada independentemente do tipo de estudo, aponta para o facto de os inquéritos não serem representativos. Apesar de iniciar o artigo com a qualificação de inquérito, a Proteste é perentória em afirmar que o estudo é representativo, não sendo sequer claro qual o universo que a amostra representa, bem como a composição desta. Com efeito, lê-se na peça em apreço: “entre setembro e novembro de 2011, enviámos um questionário a uma amostra representativa da população de cada capital de distrito de Portugal continental”».

Ao escrever que a amostra é representativa, a Proteste, acrescentam os autores da deliberação, «cria a legítima convicção nos leitores de que os resultados apresentados correspondem ao sentimento generalizado dos habitantes daquelas cidades, uma vez que a recolha dos dados salvaguardou critérios de representatividade. Não cumpre aqui discutir cientificamente se a amostra é ou não representativa dos habitantes das 21 de cidades portuguesas objeto de estudo, particularmente dos inquiridos de Setúbal, mas não pode esta [a ERC] deixar de ter algumas reservas quanto à forma como o estudo foi publicitado. É relevante para a compreensão do alcance dos resultados divulgados que o público tenha consciência de que os responsáveis do estudo consideraram que o número de respostas mínimo por cidade seria de 50, o número exato de respostas recolhidas em cada cidade e os critérios utilizados para seleção da amostra. No caso de Setúbal, explicitou a Proteste, no decorrer do processo [na ERC], que completou a amostra com recurso à sua base de assinantes, impunha-se que também este aspeto fosse divulgado

Torna-se fundamental referir que, no caso de Setúbal, a Proteste utilizou 157 respostas para concluir que a cidade era a pior de Portugal para viver. Foi com base nestes inquéritos que a revista declarou que «62% dos inquiridos de Setúbal preferiam viver no campo ou noutro local da cidade». Eis como0,08 por cento da população de um concelho de 121.200 habitantes se constitui, de um momento para o outro, como uma larga maioria “representativa” dos setubalenses. Claro que, nesta apreciação, cometo, voluntariamente, um erro: o de não excluir as populações das freguesias que não integram o núcleo urbano da cidade (São Simão, São Lourenço, Gâmbia e Sado); a verdade é que esse erro, pelas contas do estudo da Proteste, é perfeitamente aceitável, pois a revista nem sequer clarifica quais as zonas de incidência do trabalho que publicou. Ainda que se excluísse as populações destas freguesias, cerca de 24 mil pessoas, a representatividade da amostra não melhoraria muito, já que apenas subiria para 0,09 da população das quatro freguesias urbanas do concelho…

Naturalmente que ninguém de bom senso exigiria, num estudo destes, uma amostra de cinquenta por cento do universo estudado. Mas também ninguém de bom senso aceita como «representativa» uma amostra de 0,09 por cento…

A ERC vai, porém, mais longe e acolhe a tese da câmara municipal que defende que, embora a lei das sondagens se aplique apenas a estudos eleitorais, deveria a revista ter utilizado, a bem do rigor, os métodos definidos nesta legislação.

Porque o estudo «analisa componentes relacionadas com o grau de satisfação dos inquiridos no que respeita a questões de planeamento e gestão municipal, paisagem urbana, mobilidade e transportes, seria, por hipótese, defensável — de acordo com a deliberação — que indiretamente se pretende avaliar matérias que se incluem nas competências de um órgão constitucional, o que poderia levar a questionar a aplicabilidade da Lei Nº 10/2000, de 21 de junho, diploma que se aplicável exige a divulgação de determinados elementos técnicos, cujo propósito é justamente garantir o rigor e não deturpação interpretativa dos resultados de uma sondagem. No caso, o objeto da queixa remete-nos apenas para o rigor informativo.(…) Em todo o caso, sempre deveria a Proteste, no mínimo, observar os princípios que subjazem a este diploma legal e obrigam a um cuidado acrescido na divulgação de dados de opinião que se possam relacionar com matéria política, lato sensu».

Lamentavelmente, conclui-se agora que a DECO/Proteste analisa cidades de forma deficiente e pouco rigorosa. Analisar perceções de populações requer mais trabalho, mais rigor e mais qualidade. Não se pode avaliar uma cidade da mesma forma que se avalia a satisfação de um consumidor com uma máquina de lavar roupa. A DECO, associação que respeito e da qual até sou associado, tem um papel insubstituível na sociedade portuguesa, mas deve, porém, afinar os métodos que utiliza para se debruçar sobre matérias tão sensíveis, do ponto de vista político, social, económico e cultural, como são as cidades e o que pensam as pessoas que nelas vivem.

Uma palavra final para os que defenderam que o importante não era atacar a metodologia do estudo, mas sim alterar e melhorar a cidade. Claro que a cidade terá sempre de ser melhorada, reinventada; claro que ainda há muito caminho a percorrer. Mas também é evidente que metodologia utilizada no estudo e os resultados deficientes que produziu é uma questão central, porque, obviamente, não faz qualquer sentido trabalhar sobre conclusões deficientemente fundamentadas. No caso do estudo da DECO, é evidente que as conclusões construídas com base numa amostra insuficiente não podem ser consideradas válidas, assim como não podem ser consideradas válidas as apreciações e opiniões que dele resultaram.

Infelizmente, é assim…

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