Política

Ser contra e a favor

Sobre o Orçamento de Estado está tudo dito. Ou quase., embora ainda não esteja tudo feito. Falta saber — ainda que nem valha a pena alimentar quaisquer expetativas — o que dirá o Presidente da República sobre o maior disparate orçamental de que há memória em Portugal, o maior confisco fiscal de sempre aos cidadãos, praticado por um Governo a que já falta legitimidade política para pôr em prática um esbulho com o qual ninguém concorda.

Falta também saber qual vai ser a capacidade dos portugueses de contestarem este orçamento com os meios legais que têm à mão e se seremos capazes de impedir este roubo.

Por todo o lado, de todos os quadrantes políticos, ideológicos e sociais chega a contestação às medidas do orçamento e, curiosamente, quase todas as razões invocadas por quem o contesta coincidem.

Há porém, uma posição nova, ou melhor, uma nova forma de fazer política na qual o CDS se está a especializar. A de estar contra, mas votar a favor, que o mesmo é dizer, estar dentro e fora, ser e não ser.

O expoente máximo dessa nova forma de fazer política, ou melhor, dessa velha forma de enganar os incautos, aconteceu no debate do Orçamento de Estado de 2013, com o vice-presidente da bancada do CDS-PP João Almeida a afirmar, de acordo com a agência Lusa, que o documento apresenta “riscos muito significativos”, ao não justificar claramente o ajustamento nem o cenário macroeconómico e apresentando um esforço desproporcionalmente superior às famílias que ao Estado. Almeida, que não deve ser ingénuo, certamente não esperará que os portugueses acreditem nele, em particular porque ele se senta à mesma mesa com os ministros do CDS no Governo com quem discute as estratégias governativas.

O Orçamento, garante o deputado do CDS, tem, entre outros, cinco riscos muito significativos: a carência de justificação clara para a dimensão do ajustamento necessário, a difícil sustentação do cenário macroeconómico, a desproporção entre o esforço do Estado e o esforço solicitado às famílias, a insuficiência das alterações introduzidas, em sede de especialidade e a introdução de medidas que comprometem reformas futuras”. E acrescentou que, o “facto de se ter optado por um esforço quase total do lado das famílias e das empresas, e quase residual do lado do Estado, constitui uma opção errada e um problema acrescido”, porque “será muito mais difícil controlar uma execução orçamental cujo sucesso não depende da eficiência do Estado, mas da capacidade da economia gerar receitas”. Neste ponto entende-se que o CDS defende que se deveria ter ido mais longe no corte de funções essenciais do Estado, escudando-se na defesa das mesmas famílias que acabariam por ser penalizadas por estes cortes em prestações sociais do Estado ou na prestação de cuidados de saúde e na educação. Se já não bastasse o absurdo desta posição do CDS, teríamos esta contradição de termos a demonstrar a falta de seriedade, melhor, de honestidade deste partido que apenas se orienta pela vontade, como dizem noutras paragens da net, de ir ao pote.

João Almeida defendeu ainda que a redução do número de escalões deveria ser parte de uma “reforma profunda do regime do IRS, a fazer num momento de recuperação económica”, enquanto “feita neste momento, e desta forma, a redução é uma forma perversa de aumentar a receita e penalizar as famílias”.

Dito isto, e tudo o resto, o ilustre deputado votou a favor do Orçamento…

Parecendo difícil, não é nada fácil.

Advertisements
Standard

Comente aqui. Os comentários são moderados por opção dos editores do blogue.

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s