economia, Política

Experimentalismo, cegueira, incompetência… ou vingança histórica?

Com as medidas que o governo acaba de anunciar o país é transformado num imenso laboratório de “experimentalismo social”, citando a infelizmente certeira expressão do empresário e ex-dirigente do PSD Alexandre Relvas. Quem está colocado nesse laboratório são os trabalhadores, sejam do sector privado, sejam da função pública. O objectivo da experiência é proceder à maior transferência de poder social e económico do último século, destruindo equilíbrios laboriosamente tecidos ao longo das últimas gerações.

Expliquemo-nos.

Os resultados do pacote de medidas aplicado desde o inicio do acordo com a troika são os que estão vista: desemprego crescente, oficialmente a roçar o 16%, recessão estimada em 3,3% (2ª trimestre), falências a perder de vista e um cortejo de limitações no acesso aos sistemas de saúde e educação. Pese todo o empenho dos sacrifícios, nem o défice orçamental, nem o peso do endividamento são os acordados com a troika há um ano. É pois difícil não classificar o resultado como de falhanço total.

As medidas agora anunciadas por P. Passos Coelho para 2013 mantém o rumo anterior: penalizar os rendimentos de trabalho, numa mais ou menos assumida estratégia de diminuição de salários. Agora estendida aos trabalhadores do sector privado. Pretendendo contornar o acórdão do Tribunal Constitucional, aos funcionários públicos continuarão negados subsídios de férias e de Natal mediante o recurso a uma “habilidade”: reposto um deles, será integralmente retirado por via do aumento de desconto para a segurança social. E o que mais se verá adiante em sede da já anunciada “diminuição de escalões” do IRS.

A equidade de sacrifícios continuará a ser figura de retórica. A indefinição das medidas a aplicar (?) ao “factor capital” continua patente, contrastando com a precisão e o detalhe com que são afectados os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem.

A mesma mão fiscal (que só formalmente não é imposto, para satisfazer o parceiro CDS) que recai sobre salários com um aumento de 7% de desconto para a segurança social – uma penalização cega e massiva, oferece de bónus às empresas uma diminuição de 5,75% nessa contribuição. Os magos das Finanças que aconselham o PM querem fazer uma “experiência”, certamente respaldada no catecismo do FMI.

Pretendem esses magos fazer-nos crer que tal diminuição levará as empresas a criar empregos! Bem podemos ouvir um Relvas insuspeito, o já referido Alexandre: “As decisões de redução da Taxa Social Única (TSU) para as empresas e o aumento para os trabalhadores para promover a competitividade só podem resultar de um enorme desconhecimento da realidade empresarial. Quem conheça o mundo das empresas sabe que estas medidas não terão impacto estrutural, nem sobre emprego nem sobre as exportações. O número de empregos criado será marginal, assim como será marginal o aumento das exportações” (entrevista à Radio Renascença). Acrescento eu que esse bónus não deixará de ajudar a engordar as parcelas dos lucros de alguns (muitos?) empresários.

Continuando a erodir o poder de compra de milhões de famílias, o que equivale a retirar meios financeiros da economia e assim estimulando uma péssima expectativa de retracção e não investimento, o Governo tudo faz para cavar mais fundo a recessão para onde atirou o país.

Esquece também a importância um tecido económico composto por dezenas de milhar de pequenas e médias empresas que operam exclusivamente no mercado interno, essas sim responsáveis pela maior fatia de emprego dos portugueses e por parte importante da economia nacional.

Ao invés de tomar medidas para relançar a economia, retomando consumos e estimulando as produções nacionais, a cartilha ideológica do Governo aposta em tornar o país mais competitivo por via da baixa generalizada dos custos com o trabalho e, por essa via, do empobrecimento geral da população. Será que quer concorrer com os custos dos trabalhadores chineses?

Até a “folga” concedida pelas medidas recentemente divulgadas pelo BCE, no que se refere à compra ilimitada de títulos da dívida soberana até três anos, parece ter escapado a Passos e aos seus magos das finanças.

E não estamos perante o ciclo grego?

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