economia, Política, Trabalho

Ontem, 1 de Agosto

Ontem, dia 1 de Agosto, comecei as minhas férias e aproveitei o primeiro dia de descanso para me mudar de armas e bagagens para este espaço que da central Praça setubalense tem vista para mundo.

Enquanto fui organizando a minha presença nesta Praça do Bocage, fui-me deparando com o facto de estarmos perante uma data histórica, a data em que, para alguns, todos os problemas do país acabaram porque entrou em vigor a última alteração ao Código do Trabalho.

Durante anos fomos ouvindo ilustres pensadores, gestores, analistas, comentadores e afins assegurarem que o País só não avança porque não se podia despedir a torto e a direito, porque havia dias de férias e feriados a mais, porque os salários eram elevados, porque as horas extraordinárias eram muito caras, enfim, porque os malandros dos trabalhadores tinham direitos e regalias sem sentido numa economia moderna.

Com a entrada em vigor deste Código do Trabalho resolveram-se todos estes problemas, foi criado o banco de horas, cortou-se para metade o valor pago pelas horas extraordinárias, o trabalho extraordinário deixa de dar direito a descanso compensatório, reduzem-se quatro feriados, o empregador pode encerrar a empresa fazendo “ponte” e descontando esse dia nas férias, elimina-se a majoração entre 1 a 3 dias de férias, facilita-se o despedimento e as indemnizações são mais baratas, torna-se possível o despedimento por inadaptação sem que ocorram mudanças no posto de trabalho, agiliza-se e facilita-se o recurso à redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por motivo de dificuldades da empresa.

Esta miraculosa receita irá, está-se mesmo a ver, produzir todos os resultados anunciados, de um dia para o outro Portugal ficará mais competitivo e com uma economia altamente produtiva, capaz de superar a crise e desenvolver-se a ritmos inigualáveis.

E quando se comprovar, se é que para alguém ainda restam dúvidas, que estas alterações apenas serviram para aumentar lucros diminuindo os custos com o fator trabalho, para empobrecer os trabalhadores e desprotegê-los face à entidade patronal, para acentuar o carácter desigual e injusto da nossa sociedade, para aumentar o tempo de produção e não a produtividade, para engrossar as fileiras do desemprego, que novas receitas irão inventar os que agora veem cumprido o seu sonho de décadas? Será que defendem a escravatura como solução?

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